399 políticos têm pensões vitalícias

Subvenções: Regalias atribuídas a beneficiários para toda a vida

Cada vez há mais ex-políticos a solicitar a subvenção vitalícia. Luís Filipe Menezes, do PSD, e Fernando Moniz, do PS, pediram-na este ano

O número de actuais e ex--titulares de cargos políticos com uma subvenção mensal vitalícia não pára de aumentar: no final de 2009, segundo o relatório anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA), a pensão para toda a vida era atribuída a 383 ex-políticos, universo que já aumentou este ano para 399. Luís Filipe Menezes, presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, e Fernando Moniz, deputado do PS, solicitaram, já em 2010, a atribuição da subvenção vitalícia, cujo pagamento, em ambos os casos, é suspenso enquanto ocuparem cargos políticos. Em média, cada pensão ronda 1900 euros por mês.

Os dados da CGA indicam que, desde 2005, o número de ex-titulares de cargos políticos com uma pensão mensal vitalícia aumentou cerca de 10 por cento, ao passar de 364, naquele ano, para 399, até meados deste mês. Já a despesa anual com o pagamento destas pensões mensais para toda a vida disparou no mesmo período temporal, segundo os dados dos orçamentos do Estado desses anos, 22 por cento.

Os serviços da Assembleia da República deixaram claro ao CM que Luís Filipe Menezes e Fernando Moniz 'solicitaram no corrente ano a subvenção mensal vitalícia'. Mesmo com Portugal a enfrentar uma grave crise financeira, por causa do défice das contas públicas, ontem o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia justificou a solicitação da pensão vitalícia de forma simples: 'É um pedido legítimo e legal, mas só tem efeitos após 2013 [quando termina o mandato como autarca] ou após fazer 65 anos'.

Luís Filipe Menezes desempenhou cargos políticos durante quase 20 anos: entre 1987 e 1995 foi deputado e secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares; a partir de Janeiro de 1998 assumiu a presidência da Câmara de Gaia.

Ontem, o CM tentou contactar várias vezes Fernando Moniz, mas, até ao final desta edição, não foi possível falar com o deputado do PS. Moniz ocupou cargos políticos durante mais de 20 anos: foi deputado, eurodeputado e governador civil de Braga.

SUBVENÇÃO PODE SER ACUMULADA COM REFORMA

A lei permite aos políticos acumularem a subvenção mensal vitalícia com a pensão de aposentação a que o respectivo titular tenha igualmente direito.

A acumulação de pensões foi consagrada na lei 4, de 9 de Abril de 1985, que estabeleceu o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, e manteve-se na lei 26, de 18 de Agosto de 1995. Por isso, vários ex-políticos acumulam a subvenção mensal vitalícia com a reforma a que têm direito pela actividade profissional. Na prática, recebem duas pensões por mês.

SAIBA MAIS

LEGISLAÇÃO

A pensão vitalícia foi criada em 1985. Extinta em 2005, vigorou em regime transitório até 2009.

8,8 Milhões de euros é a despesa prevista com o pagamento das subvenções vitalícias em 2010.

12 Anos era o tempo de exercício ao fim do qual a subvenção vitalícia era atribuída aos políticos.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/399-politicos-tem-pensoes-vitalicias