Corrida às reformas nos impostos deixa recursos humanos sem capacidade de resposta

A corrida às reformas que se está a verificar nos Impostos está a deixar os recursos humanos da Administração Tributária e Aduaneira (ATA) sem capacidade de resposta, mesmo depois de ter sido reforçada a equipa para tratar destes requerimentos.

Numa mensagem enviada terça-feira por correio electrónico a todos os funcionários da AT, a que a Lusa teve acesso, a Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos (DSGRH) começa por lembrar que, para requerer a aposentação, é necessário realizar uma série de procedimentos e é obrigatório que o pedido seja feito, via online, para a Caixa Geral de Aposentação (CGA).
No entanto, segundo a mesma mensagem, "atento o volume de pedidos de aposentação que têm diariamente dado entrada na DSGRH e o tempo médio de tratamento necessário para o envio para a CGA", aquela direcção de serviços admite que pode não haver capacidade para responder a todos os processos em tempo útil, pedindo aos funcionários para que todos os requerimentos sejam enviados, o mais tardar, até dia 10 de Dezembro.
"A DSGRH, pese embora o enorme esforço e envolvimento de alargada equipa afeita a estas tarefas, muito dificilmente poderá assegurar o envio atempado para a CGA (leia-se até 31 de Dezembro de 2012) dos pedidos que derem entrada na DSGRH para além do próximo dia 10 de Dezembro, atentos os inúmeros procedimentos a concretizar", lê-se na mensagem.
Na mensagem, a direcção responsável pelos recursos humanos lembra ainda quais os procedimentos administrativos que têm de ser seguidos no âmbito da AT para requerer a aposentação: antes de serem enviados para a CGA têm de ser instruídos pela DSGRH; essa instrução passa pela recolha de todos os elementos da vida profissional do trabalhador relevantes para efeitos de aposentação; estes elementos têm, ainda, de ser completados com os elementos relativos às remunerações auferidas, fornecidos à DSGRH pela Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros.
Só após a recolha de todos estes elementos, a DSGRH pode proceder ao preenchimento e envio 'online' do pedido de aposentação.
Os trabalhadores da AT, através do sindicato, têm mostrado grande descontentamento em relação à sua situação laboral na administração fiscal.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), em conferência de imprensa, "ameaçou" com a tomada de medidas drásticas.
“Vamos propor medidas de paralisação dos serviços na última semana do ano, entre 26 e 31 de Dezembro, mas ainda temos esperança que o ministro atenda aos nossos pedidos”, nomeadamente no que respeito à falta de recursos humanos, afirmou à Lusa o vice-presidente do STI, José Manuel Anjos.
A proposta de paralisação vai ser discutida pelo sindicato no Conselho Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos marcado para hoje e quinta-feira.
Recorde-se ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2013, já aprovada, prevê, entre outras medidas, mexidas na idade de aposentação para os trabalhadores do Estado.
Inicialmente estava previsto que a idade de aposentação na administração pública iria aumentando de forma a que em 2014 todos se reformassem aos 65 anos de idade. Mas o actual Governo decidiu antecipar o final da convergência um ano, ou seja, a partir de Janeiro a idade de reforma será os 65 anos.

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