6 de dezembro de 2012

'Petição Contra Uso de Letrinhas' nos contratos já tem quase oito mil assinaturas

Quase oito mil pessoas assinaram a ‘Petição Contra o Uso de Letrinhas’ promovida pelo Grupótico com o objectivo de levar à Assembleia da República a questão do tamanho das letras nos contratos, adiantou hoje uma fonte da organização.

O director-geral do Grupótico, Hélder Oliveira, adiantou hoje à agência Lusa que a petição, que arrancou no dia 15 de Novembro, já conta com 7.900 assinaturas, ultrapassando as 4.000 necessárias para que a proposta de alteração de lei seja levada ao plenário da Assembleia da República (AR).
"Esta iniciativa nasceu na rede de lojas do Grupótico, pois somos constantemente confrontados com clientes que se queixam de não conseguir ler as famosas letras pequeninas nos contratos. Embora pareça um bocado contraproducente porque, obviamente, como empresa comercial temos interesse em vender, começámos a achar que em termos de responsabilidade social da empresa teríamos de fazer alguma coisa (...)", explicou.
De acordo com Hélder Oliveira, não faz sentido uma pessoa que, até tem boa visão, "precisar de algum tipo de correcção visual" (óculos, lupa ou outro instrumento) para poder ler as cláusulas dos contratos, que, "muitas vezes, ocultam informações essenciais".
A ideia é, segundo o director-geral do Grupótico, que seja discutida na AR uma "alteração da legislação para que todos os contratos sejam redigidos com o tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas 1.15".
De acordo com os promotores, estima-se que, anualmente, o número de portugueses lesados por não conseguir ler os contratos devido ao uso de letrinhas ou cláusulas escondidas ascenda aos milhares.
"As equipas têm andado pelas ruas, mercados e feiras de cidades como Porto, Barcelos, Matosinhos, Viana do Castelo e Braga, tendo a ideia sido bem acolhida", disse o responsável, acrescentando que muitas pessoas se identificaram com o problema, nomeadamente terem sido enganados por causa das letrinhas nos contratos.
As equipas vão estar hoje junto ao Convento do Beato (Lisboa) e no sábado na Avenida da República e na Baixa de Lisboa, passando por Setúbal na sexta-feira e terminando em Chaves no dia 13.
A petição pode também ser assinada online até 31 de Dezembro através do site www.contraletrinhas.pt e em meados de Janeiro vai ser reencaminhada para a AR.

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