Novos cargos públicos vão custar mais de três milhões

A proposta de reforma do poder local, que vai ser debatida esta quarta-feira no Parlamento, prevê a criação de 37 novos cargos remunerados nas comunidades intermunicipais que vão custar ao Estado mais de três milhões de euros por ano. Ainda assim, o Governo estima uma poupança anual de 12,4 milhões de euros.

Os novos 37 cargos executivos nas comunidades intermunicipais (associações de vários municípios que visam gerir assuntos a nível regional), que vão ter uma remuneração mensal de cerca de quatro mil euros, vão custar anualmente ao Estado 3,3 milhões de euros, avança hoje o jornal i.
No total, acrescenta o i, com as remunerações dos responsáveis das autarquias (autarcas, vereadores e adjuntos) e os novos cargos das comunidades intermunicipais, os encargos ascendem aos 34 milhões de euros anuais, o que ainda assim corresponde a uma redução de cerca de 12, 4 milhões de euros.

Esta reforma, que amanhã [quarta-feira] vai ser debatida no Parlamento, prevê ainda a redução das comunidades intermunicipais (de 23 para 20), a aplicação do regime de exclusividade aos dirigentes autárquicos, a eleição destes responsáveis através de sufrágio indirecto (ou seja, entre os eleitos de todas as assembleias municipais), e a delegação de competências entre autarquias e as comunidades intermunicipais.
A intenção do Governo é começar a aplicar este novo pacote legislativo depois das eleições autárquicas do próximo ano, ao mesmo tempo que entra também em vigor a redução e, consequente, fusão das freguesias.

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