Função Pública vai trabalhar mais e receber menos

O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais prescrito pelo Orçamento do Estado de 2013, contrasta com os cortes salariais estimados para o sector, bem como com a alteração das regras da mobilidade especial.

“Não é possível não ir à despesa com pessoal e às prestações sociais”. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou e assim será feito. As medidas reportam ao Orçamento do Estado para 2013, ano que se avizinha a passos largos, prevendo, o diploma que a Função Pública passe a trabalhar mais, mas ganhe menos.

Isto porque, os trabalhadores do Estado sofrerão um aumento do horário laboral, por um lado, enquanto por outro, serão alvo de cortes salariais. Ao mesmo tempo, estima-se ainda a revisão das regras da mobilidade especial, “com o propósito de agilizar e simplificar os processos de reafectação de pessoal”, justificou o ministro das Finanças Vítor Gaspar, citado pelo Jornal de Negócios, e as quais serão estendidas a todos os sectores da Função Pública, reduzindo-se ainda os incentivos à permanência dos funcionários.
Refira-se também que foi encomendado um estudo com vista à comparação dos níveis remuneratórios do sector público e do privado, cujo objectivo será o da sua nivelação. Relativamente ao aumento do horário dos funcionários públicos, em cima da mesa está a possibilidade de somar às actuais 35 horas de trabalho por semana mais cinco. Nesta senda, se cada trabalhador trabalhar mais, serão necessários menos trabalhadores estatais.

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