Portas insiste no "cumprimento integral" de penas em alguns crimes

O líder do CDS-PP insistiu esta quinta-feira no "cumprimento integral" das penas de crimes "especialmente graves e violentos", hipótese já rejeitada pelos restantes partidos, e defendeu que "a maioria do País" apoia esta clarificação da Constituição.

"Tem que haver casos especialmente graves e violentos onde o cumprimento da pena é integral, porque isto protege a sociedade da criminalidade. O CDS pediu isto, o que para mim é uma evidência. PS, PSD, PCP e Bloco [de Esqueda] foram contra. Acho que a maioria do País pensa como nós", afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).

A intenção dos democratas-cristãos em consagrar esta ideia na Constituição foi ontem discutida na Assembleia da República, no âmbito da Comissão de Revisão Constitucional, mas a proposta foi rejeitada pelos restantes partidos.

Paulo Portas referiu que um artigo da Lei Fundamental "proíbe que as penas relativamente aos crimes no nosso País sejam perpétuas ou indefinidas".

"À custa desse artigo, em Portugal estabeleceu-se uma doutrina, a meu ver completamente errada, segundo a qual não pode haver cumprimento integral de penas. É uma confusão e o CDS propôs uma clarificação", explicou.

Assim, acrescentou o líder do CDS-PP, o partido propôs que em certos crimes "muito graves, muito violentos e muito organizados" haja "cumprimento integral" da pena.

"Ou seja, quando um gang ou um criminoso grave e violento é condenado a dez anos não é para cumprir cinco. Quando é condenado a 15 anos não é para cumprir sete. Ou, às vezes, quando é condenado a 20 anos porque o crime é gravíssimo não é para cumprir dez", afirmou, considerando "relevante" que os portugueses conheçam a proposta.

FONTE: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/portas-insiste-no-cumprimento-integral-de-penas-em-alguns-crimes