Rendimento garantido e carros de luxo à porta

Metade do bairro do Vale da Amoreira, na Margem Sul, nem parece de famílias carenciadas: de um lado, carros velhos e ferrugentos, muitos abandonados – mas noutra parte do bairro brilham os automóveis de alta cilindrada da marca Audi, Mercedes, BMW, cada um para cima de 50 mil euros.

Segundo os números oficiais, quatro mil moradores do Vale da Amoreira – entre os 18 mil do bairro – recebem o Rendimento Social de Inserção. Uma moradora do bairro, reformada, de 64 anos, vive num primeiro andar, nas imediações dos Correios – e o que vê todos os meses deixa-a indignada: "Chegam em grandes carros e custa muito vê-los estacionar, enquanto as mulheres vão lá dentro levantar o subsídio. Nunca fizeram nada na vida. E pessoas como eu, que trabalharam toda a vida, recebem 420 euros de reforma." Um casal com dois filhos menores recebe, todos os meses, 511 euros de Rendimento Social de Inserção.

Os sinais exteriores de riqueza de moradores dos bairros sociais que vivem do subsídio multiplicam-se pela Grande Lisboa: Ameixoeira, Chelas, Musgueira e Armador. "Gostam de mostrar os carro durante o dia, mas escondem-nos à noite, com medo de grupos rivais" – diz ao CM uma fonte policial. Estes falsos pobres vivem, principalmente, do tráfico de droga e das redes de prostituição.

Ao longo do ano passado, 25 676 famílias perderam o subsídio. O motivo oficial é "incumprimento do contrato" – quer dizer, por outras palavras, que foram apanhados no crime.

A fiscalização é difícil. Os técnicos da Segurança Social que se deslocam aos bairros vivem no fio da navalha e em risco permanente. "Quando batemos à porta, tudo pode acontecer", diz ao CM um deles, que pede para não ser identificado, responsável pela fiscalização na zona das Olaias, em Lisboa.

Rendimento garantido e carros de luxo à porta - Actualidade - Correio da Manhã

Vida em Paris. Mãe de Sócrates paga as contas

Em Setembro, quando completar 55 anos, Sócrates poderá pedir a subvenção vitalícia como deputado a que tem direito.

A viver há vários meses em Paris, José Sócrates mantém uma vida desafogada, a gastar cerca de 15 mil euros por mês segundo contas do “Correio da Manhã”, sem ter poupanças ou emprego conhecidos — a não ser a “fortuna pessoal que vem da mãe”. A subvenção vitalícia que poderia receber no desempenho de cargos públicos desde 1987 só a vai poder solicitar a partir de Setembro, quando completar 55 anos.
Segundo noticiou esta sexta-feira o “Correio da Manhã”, o ex-primeiro-ministro leva uma vida de luxo na capital francesa. Arrenda uma casa que ronda os sete mil euros mensais – num dos bairros mais caros de Paris –, visita alguns dos restaurantes mais selectos, onde as refeições podem ultrapassar os cem euros por dia, frequenta um mestrado que custa treze mil euros por ano (e usa um Mini Cooper para se deslocar até às aulas) e vive ainda com o filho mais velho, que frequenta uma escola privada que atinge os 2186 euros.
José Sócrates não tem depósitos a prazo, à ordem ou qualquer plano poupança reforma declarado. A nova lei do controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos obriga a declarar as contas à ordem com saldo superior a 50 salários mínimos, correspondente ao valor actual de 24 250 euros, e Sócrates nada declarou. Já segundo as declarações disponíveis no Tribunal Constitucional que o “CM” cita, entre 1995 e 2010, Sócrates obteve rendimentos acumulados de 1,19 milhões de euros, a que se somam quase 50 mil euros por seis meses de salário, despesas de representação e subsídios de férias em 2011.
Além destes rendimentos, Sócrates vai poder usufruir de uma subvenção no valor de 1449,58 euros mensais por ter estado 11 anos como deputado na Assembleia da República. O acesso à subvenção vitalícia (limitado aos deputados mais antigos) só pode ser pedido aos 55 anos (que Sócrates completa em Setembro).
Até lá, o deputado do PS e amigo pessoal do ex-primeiro-ministro, Renato Sampaio, arrisca uma justificação para a vida que Sócrates consegue manter em Paris: “Toda a gente sabe que ele tem uma fortuna pessoal que vem da mãe.” O deputado defende que as despesas feitas por Sócrates em Paris são do “foro pessoal” e que tem a “certeza” de que o dinheiro para as pagar não foi obtido de “forma ilícita”. Para Renato Sampaio, sempre recusando comentar o assunto, Sócrates está a ser alvo de uma “perseguição mediática”, até porque o ex-primeiro-ministro “vive dos seus rendimentos e de uma forma contida”.
A subvenção vitalícia Em 2005, José Sócrates, acabado de chegar ao poder, aprovou uma lei que pôs fim às subvenções dos titulares de cargos políticos, com excepção do Presidente da República e dos presidentes dos governos regionais. Mas quem já tivesse 12 anos de funções, consecutivos ou interpolados, à data da entrada em vigor da lei (Outubro de 2005) poderia receber a subvenção, correspondente a 48% do ordenado-base, assim que completasse os 55 anos. Por essa altura, Sócrates tinha apenas 11 anos como parlamentar, por isso, a sua percentagem limita-se aos 44%. Como o vencimento-base de um deputado é de 3294,52 euros, caso Sócrates faça o requerimento em Setembro, poderá receber do Estado 1449,58 euros.
A mesma lei de 2005 acabou com a subvenção vitalícia a que os primeiros-ministros também tinham direito. Sócrates foi eleito em Fevereiro de 2005 e a lei foi publicada em Outubro, pelo que teria direito a uma prestação correspondente a quase nove meses. No entanto, Pedro Silva Pereira, à data ministro da Presidência, referiu que, por opção própria, “o actual primeiro-ministro já não receberá essa pensão vitalícia”.

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Hospital de Viseu deixa diabéticos 12 horas sem comer

Os doentes diabéticos internados no Hospital de Viseu ficam 12 horas sem comer, desde que lhes foi cortado o suplemento alimentar noturno. A água engarrafada também deixou de ser distribuída.

 

 

Acabaram o leite e as bolachas de água e sal, dadas por volta das 23 horas, aos doentes diabéticos, internados no Hospital Central Tondela-Viseu. Este suplemento, que servia para estabilizar os níveis de glicemia, deixou de ser fornecido desde o início de maio. "A situação é muito grave porque os diabéticos não podem estar tantas horas sem comer. Muitos fazem insulina um pouco antes das 19 horas, jantam alguns minutos depois e só voltam a comer às 8 da manhã do dia seguinte", relatou ao JN um dos profissionais do hospital."Estamos sempre com medo de encontrar um morto por hipoglicemia. E já têm surgido casos de doentes com os níveis descompensados", explicou outro profissional de saúde, obrigado a reforçar a vigilância.

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Secretária do Governo apanhada em desfalque

Durante dois anos Ana Moura, vogal da comissão política do PSD de Setúbal, fingiu que pagava as rendas da antiga sede social-democrata, em Almada. Os 600 euros mensais foram sempre saindo da conta do partido, mas nunca chegaram às mãos da senhoria. Os cheques eram passados pela dirigente que depois os depositava na sua conta pessoal. 

O partido não desconfiou de nada. Fontes ligadas ao PSD de Almada, que está a fazer uma averiguação interna, revelaram ao SOL que há também suspeitas de que as facturas da electricidade e da água nessa sede do partido tenham tido o mesmo destino. No total, o PSD terá sido lesado em mais de 30 mil euros.
Ana Moura, de 49 anos, que até às eleições legislativas de 2011 foi vice-presidente do PSD Almada, estava a trabalhar no gabinete da secretária de Estado do Tesouro. Esta terça-feira, Maria Luís Albuquerque aceitou o pedido de demissão da sua secretária pessoal, que conheceu durante a campanha eleitoral e contratou, logo após a vitória, por 1.882,76 euros mensais.
Já aceite foi a demissão dos cargos que ocupava no PSD. Era actualmente vogal da comissão política do PSD/Setúbal.

Dívidas acumuladas
Licenciada em Marketing e Relações Públicas, Ana Dias de Moura tinha uma empresa de importação e exportação que foi à falência. E o seu nome consta da lista de devedores singulares às Finanças, com pagamentos em atraso entre os 25 mil e os 50 mil euros.
Incapaz de pagar as dívidas, Ana Moura – encarregue pela comissão política de fazer o pagamento das rendas e outras despesas da antiga sede de Almada – passou a usar este estratagema para angariar dinheiro. «Encontrava-se numa situação financeira difícil», disse ao SOL fonte do partido.
Em Novembro de 2009, a senhoria da sede do PSD de Almada recebeu a última renda. E em Fevereiro de 2012 desencadeou uma notificação judicial, reclamando o pagamento das rendas em atraso, para que fosse feito o despejo e execução da dívida.
Recibos falsificados
Foi apenas nessa altura que o partido se apercebeu da situação, tendo iniciado uma investigação interna, que ainda decorre.
O PSD-Almada continuava a receber recibos, que confirmavam o pagamento e que eram falsificados. Os documentos apresentados pela dirigente eram muito semelhantes aos originais. Mas os emitidos pela senhoria pertenciam à tipografia Tejo, enquanto que os falsificados pertenciam à tipografia Firmo.
No total, Ana Moura terá depositado 28 cheques nas sua conta bancária. Houve meses em que fazia mais do que um depósito de rendas, como em Fevereiro do ano passado, quando lhe caíram na conta 600 euros no início do mês e outro tanto no final.
A farsa continuou mesmo depois de a sede do PSD-Almada ter sido transferida para novas instalações, em Fevereiro do ano passado.
Perante as rendas em atraso, a senhoria da anterior sede recusou-se a receber de Ana Moura as respectivas chaves do edifício.
A dirigente social-democrata não pagou as contas em atraso e só conseguiu devolver as chaves um ano depois. Por isso, o PSD deverá ter ainda de pagar um ano de rendas, apesar de, durante esse tempo, já não ocupar aquele edifício.
Contactado pelo SOL, Nuno Matias, presidente da concelhia de Almada, afirma que a investigação interna está em curso e que as suas conclusões serão apresentadas ao secretário-geral do partido, que decidirá então a pena disciplinar a aplicar a Ana Moura.
«O que o PSD quer é que fique tudo esclarecido, para que não restem dúvidas sobre as responsabilidades financeiras do partido» – disse ao SOL aquele responsável que recusa fazer mais comentários até à conclusão do inquérito.
Caberá depois ao líder do PSD decidir pela abertura de um processo disciplinar e a apresentação de uma queixa às autoridades por crime de burla e falsificação.
O SOL tentou, sem êxito, obter um comentário de Ana Moura.

Secretária do Governo apanhada em desfalque - Sociedade - Sol

Doentes esperam cada vez mais tempo por consultas nos hospitais

Em apenas um ano, a percentagem de hospitais públicos que não consegue cumprir os prazos legais para atender os doentes nas primeiras consultas de especialidade aumentou substancialmente.

O problema reflecte-se com especial acuidade nas consultas muito prioritárias: apenas um terço dos hospitais do SNS conseguiu dar resposta no prazo máximo de 30 dias em 2011, quando no ano anterior a percentagem dos cumpridores ascendia a 84%.

Incluídos no Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde de 2011 hoje divulgado, os dados provam que o acesso dos cidadãos ao SNS está mais demorado, de uma forma generalizada. Apesar de o total de consultas hospitalares ter aumentado 3% no ano passado, o agravamento do incumprimento dos prazos previstos na lei verificou-se também nas consultas prioritárias (resposta entre 31 a 60 dias): em 2011, apenas 44% dos hospitais conseguiu atender os doentes dentro destes limites, enquanto no ano anterior isso aconteceu com 84%. Até na prioridade dita "normal" (resposta até 150 dias) se verificou uma regressão (de 85% de cumpridores passou-se para 65%).

O mesmo aconteceu com as cirurgias programadas, com a mediana de tempo de espera para uma operação passar de três meses para 3,3 meses, de 2010 para 2011, invertendo uma tendência de melhoria que se registava há anos.O mais preocupante é que foi justamente nas cirurgias mais urgentes que a capacidade de resposta dos hospitais públicos piorou de forma mais acentuada. Se em 2010 havia 40 hospitais a operar os doentes mais prioritários no prazo estipulado (até 72 horas), no ano passado eram já só 32 os que o conseguiam fazê-lo. Também nas cirurgias com necessidade de resposta até 15 dias, os cumpridores diminuiram, passando de 46 para 36.

Como notas positivas, o relatório destaca o aumento de 4% das consultas nos cuidados de saúde primários em 2011 (apesar de se ter agravado também o tempo de resposta) e o crescimento de 42% na referenciação de utentes dos centros de saúde para as unidades de cuidados continuados.

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Câmara de Lisboa quer pagar 19 mil euros a Mega Ferreira por estudo sobre museus da cidade

A Câmara de Lisboa quer pagar quase 19.000 euros ao ex-presidente do Centro Cultural de Belém (CCB), António Mega Ferreira, por um estudo sobre os museus da cidade.

Segundo uma proposta a que a Lusa teve acesso – e que não foi disponibilizada ao PÚBLICO, apesar de ter sido ontem pedida – , que será discutida na quarta-feira, a câmara quer adquirir uma prestação de serviços ao escritor Mega Ferreira com o preço base de 15.400 euros, mais IVA, o que totaliza 18.942 euros, para a “elaboração de uma reflexão crítica contemporânea e alargada no sentido do que poderá ser hoje um museu de Lisboa”.

Tendo em conta a “actual conjuntura de mudanças de paradigma nas políticas culturais em geral”, as vereadoras da Cultura e das Finanças, Catarina Vaz Pinto e Maria João Mendes, respectivamente, consideram “necessário e pertinente a elaboração de uma reflexão crítica contemporânea e alargada” dos museus da cidade.

A escolha recaiu sobre Mega Ferreira devido ao seu “extenso currículo, profundo conhecimento e experiência comprovada nas áreas da gestão cultural e da cultura contemporânea”, já que este estudo deve ser “desenvolvido por um especialista devidamente habilitado”, justificam as vereadoras.

A autarquia recorda que existem já estudos históricos e museológicos – feitos no âmbito do Museu da Cidade e do Grupo de Trabalho para a Criação da Rede de Museus Municipais de Lisboa – , mas que a evolução do museu em Lisboa “beneficiará em muito de uma abordagem técnica especializada complementar”.

A aquisição dos serviços carece unicamente de parecer favorável do executivo municipal, confirmou a Lusa com fonte autárquica.

A Lusa tentou obter mais esclarecimentos por parte da vereadora da Cultura, que remeteu declarações para depois da reunião de câmara de quarta-feira, quando esta proposta será discutida.

Câmara de Lisboa quer pagar 19 mil euros a Mega Ferreira por estudo sobre museus da cidade - Cultura - PUBLICO.PT

Condutor mal multado pela PSP sem resposta há dois anos

Um mecânico ficou sem carta e com carros apreendidos porque vários agentes da PSP desconheciam o que é um seguro de carta.

Foi três vezes multado indevidamente pela PSP e está há quase dois anos à espera que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) – a quem compete a avaliação dos recursos interpostos pelos condutores – se pronuncie. Enquanto isso, Sérgio Ferreira, mecânico em Alenquer, tem a carta de condução apreendida e os carros de vários clientes, também apreendidos, à porta de casa.
A história começou a 16 de Dezembro de 2010, quando foi mandado parar pela PSP na zona de Alcochete. “Estava com o carro de um cliente e mostrei o meu seguro de carta, válido e que tenho por razões profissionais”, conta. Só que os agentes não reconheceram o documento. “Perguntaram que papel era aquele, disseram que nunca tinham ouvido falar em semelhante coisa, multaram-me e apreenderam o carro”. Foi a primeira multa de 500 euros. Já este ano, a 7 de Fevereiro, no Cartaxo, o mecânico voltou a ser mandado parar, novamente ao volante do carro de um cliente. E apresentou, mais uma vez, o seguro de carta. “O agente perguntou que documento era aquele e, quando lhe expliquei, disse-me que aquilo não existia e que só podia tratar-se de um documento falso”, recorda. Resultado: nova multa, desta vez de 200 euros. Duas semanas depois, quando estava a testar o carro de um outro cliente, em Vila Franca de Xira, o mecânico foi novamente mandado parar numa operação STOP. “Os agentes voltaram a não reconhecer o documento, apreenderam-me o carro e passaram- -me nova multa de 500 euros”, recorda. Sérgio Ferreira recusou-se a assinar o auto de contra-ordenação, “por não concordar”, e acabou com a carta de condução também apreendida.
Além de não ter carta e de não poder trabalhar, o mecânico tem agora outro problema em mãos: três carros de clientes à porta de casa – que não podem circular até que as multas sejam pagas. “Acabei por ter de comprar dois dos carros, porque os clientes reclamaram, e com razão, porque ficaram sem eles quando estavam à minha guarda”, conta. Mesmo assim, e apesar de já terem passado quase dois anos desde a primeira multa – e de Sérgio Ferreira ter reclamado das três situações – a ANSR continua sem se pronunciar: “A única resposta que tive às reclamações veio da direcção nacional da PSP, a anunciar que o caso seria encaminhado para a ANSR, que é a que tem competência para tratar do assunto”.
Contactada pelo i, a PSP remeteu o assunto para a ANSR. Já a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária limitou-se a dizer que “existem condicionalismos que dificultam a rapidez da tramitação processual das decisões administrativas”, escusando-se a revelar em que estado estão os autos de contra-ordenação em causa. Sérgio Ferreira queixa--se que a PSP e a ANSR lhe fizeram “perder o emprego”, mas recusa-se a liquidar o valor das multas – que, somadas, já passam os mil euros. “Não posso pagar um erro grosseiro da polícia, que não está a par, como devia, dos vários tipos de documentos que estão previstos no Código da Estrada”, critica.

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Reforma judiciária tem interesses privados "por detrás"

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, disse hoje que a reforma judiciária tem interesses privados "por detrás", tal como aconteceu na saúde, que querem lucrar com o mau funcionamento da justiça em Portugal. 

Num protesto contra o fecho do tribunal de Valpaços, o bastonário avançou que a justiça não pode ser privatizada, tal como acontece com a saúde e educação, porque só o Estado Português é lícito de fazer justiça.
"A justiça é uma conquista civilizacional que tem milénios e que agora se quer destruir para criar negócios privados lucrativos", disse à agência
Neste momento, considerou, é legítimo suspeitar que existem interesses privados "por detrás" da reforma judiciária porque estão a querer criar-se centros de mediação e instituições privadas, muitas delas de legalidade duvidosa, para "beneficiar" com a proposta do novo mapa judiciário.
Esta nova proposta do Ministério da Justiça é, segundo Marinho e Pinto, um "absurdo" e uma política de "terra queimada" que estão a utilizar noutros setores.
"A justiça não é uma mercadoria que possa ser colocada no mercado segundo a lei da oferta e da procura", referiu.
O bastonário entende ser necessário poupar na justiça, mas considera que não é encerrando "cegamente" tribunais que se obtém benefícios.
Anualmente, salientou, "esbanjam-se dezenas de milhões de euros" em arrendamentos de tribunais no Porto e Lisboa, pelo que se a poupança começasse nos grandes centros urbanos era "mais fácil" pôr a justiça a funcionar melhor.
Marinho e Pinto considerou que o modelo anterior do mapa judiciário, apesar de ter muitos defeitos, era melhor do que o atual considerando que criava uma nova realidade tendo por base as especificidades da justiça.
Cada concelho do país deveria, segundo o representante da Ordem dos Advogados, ter um juiz de competência genérica.
As regiões do interior, considerou, estão a ser "altamente prejudicadas" e desprezadas pelo poder central.
Encerrar tribunais no interior é, segundo o bastonário, um convite à "justiça pelas próprias mãos".
"A justiça tem de estar em todo o território nacional, não pode só estar nos grandes centros urbanos", ressalvou.
Marinho e Pinto salientou que as reações de protesto pelo país contra o fecho de Palácios da Justiça eram esperadas e um sinal "claro" de que o país está a despertar.

Reforma judiciária tem interesses privados "por detrás" - Politica - DN

10 detidos por fraude ao Sistema Nacional de Saúde

Pelo menos 10 pessoas foram hoje detidas pela PJ na sequência da investigação a um esquema de fraude com medicamentos ao Serviço Nacional de Saúde. O valor da fraude apurada até ao momento ronda os 10 milhões de euros, mas as autoridades admitem que possa chegar aos 50 milhões. 

Dois médicos, cinco delegados de informação médica, dois armazenistas e uma pessoa que fazia a ligação entre os elementos do grupo foram detidos hoje numa investigação sobre fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com o que o DN apurou os dois médicos residem na zona de Vila do Conde. De acordo com fonte ligada ao processo, o esquema passava pela prescrição de medicamentos com elevada comparticipação do Estado a doentes que deles não precisavam e que nem sabiam que existia uma receita em seu nome.
Os medicamentos eram levantados e mais tarde reintroduzidos no mercado nacional, onde eram vendidos novamente, ou seguiam para outros países. O prejuízo para o Estado apurado até agora ronda os 10 milhões de euros, mas as autoridades estimam que possa chegar aos 50 milhões de euros.
A investigação, a cargo da Polícia Judiciária (PJ) e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), incidiu na região norte, designadamente no Porto, Maia e Pombal, tendo sido realizadas diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias.
A investigação recebeu o nome de "Operação Remédio Santo", envolveu a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e visou averiguar a eventual prática de crimes de falsificação de documentos, burla qualificada e corrupção.
Foi ainda, de acordo com o comunicado da PJ, apreendido "diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação e outro obtido com recurso aos proventos daí resultantes, como sejam viaturas de gama alta".
Os detidos serão terça-feira presentes às autoridades judiciárias competentes, "tendo em vista o primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação".

 
10 detidos por fraude ao Sistema Nacional de Saúde - Portugal - DN

Federação paga viagem de avião a VIP - Euro 2012

A Federação Portuguesa de Futebol fretou um avião que fez ontem a ligação Lisboa-Porto-Varsóvia (regresso após o jogo de Portugal diante da Rep. Checa, 1-0) onde viajaram, entre outros, Pinto da Costa, José Luís Arnaut e a mulher, Alexandre Mestre, Miguel Relvas e acompanhante, Marques Mendes, Joaquim Oliveira e Vítor Baptista (antigo deputado do PS), Antero Henriques e Rui Oliveira e Costa, bem como mais de 80 elementos dos órgãos federativos.

O CM tentou contactar Fernando Gomes para lhe perguntar quanto é que FPF pagou, mas o líder federativo não atendeu o telemóvel. Segundo uma fonte de uma agência de viagens, o preço de referência para um voo charter para a Polónia (ida e volta no mesmo dia) ronda os 130 mil euros.

Federação paga viagem de avião a VIP - Euro 2012 - Correio da Manhã

Desempregados continuam a pagar taxas moderadoras

Os desempregados continuam a pagar taxas moderadoras, apesar de o Governo ter aprovado uma alteração para isentá-los. Previa-se que entrasse em vigor em Maio, mas falta promulgar o diploma. 

O Governo aprovou, a 19 de abril, em Conselho de Ministros, uma alteração ao regime atual das taxas moderadoras (em vigor desde 1 de janeiro) para isentar os desempregados inscritos nos centros de emprego, seus cônjuges e dependentes menores do pagamento daquelas taxas quando vão aos hospitais e centros de saúde.

esempregados continuam a pagar taxas moderadoras - JN

Cavaco recusa receber postais em defesa da MAC

Ativistas da Plataforma Em Defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) acusaram hoje o Presidente da República de "prepotência e arrogância" depois da presidência se recusar a receber os cerca de 14 mil postais contra o encerramento da MAC. 

Cerca de duas dezenas de pessoas deslocaram-se hoje à tarde ao Palácio de Belém para entregar na Presidência da República cerca de 14 mil postais contra o encerramento da maior maternidade do pais, situada em Lisboa.
Segundo Ana amaral, elemento da plataforma, "o objetivo era que o Presidente intercedesse no sentido de evitar o encerramento da MAC".
Após a recusa, os ativistas decidiram que vão entregar os referidos postais na residência oficial do primeiro-ministro, em S. Bento, em dia e hora ainda a determinar.
"É inadmissível que o Governo anuncie o encerramento da MAC, privando os utentes de uma unidade de saúde imprescindível, e colocando em causa centenas de postos de trabalho ou condenando os seus trabalhadores à mobilidade forçada, revelando desrespeito pelas suas vidas", referem os postais dirigidos ao Presidente da República, Cavaco Silva.
Na sexta-feira, o movimento contra o encerramento da unidade de saúde que o Governo quer fechar até final do ano promove uma concentração junto ao Hospital de S. José, onde funciona o conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, a que pertence a MAC.

Cavaco recusa receber postais em defesa da MAC - Portugal - DN

Ministros gregos com corte de 30% nos salários

O primeiro-ministro da Grécia, Antonis Samaras, anunciou hoje um "corte imediato" de 30 por cento nos salários de todos os ministros e disse que vai "limitar ao mínimo" a utilização dos veículos do Estado. 

Na primeira reunião do novo executivo de coligação tripartido, que hoje tomou posse, o líder conservador da Nova Democracia (ND) revelou ainda que vai impedir que as televisões promovam a cobertura das reuniões do conselho de ministros.
"Sei que todos nós temos as melhores intenções. Mas não estou interessado nas intenções. Estou interessado no trabalho, nos resultados", afirmou perante a equipa de 18 ministros.
"Hoje, dentro e fora da Grécia, todas as atenções estão concentradas sobre nós. Esperam muito de nós. Pela primeira vez em algum tempo, fomentámos a esperança e não devemos trair as expetativas dos que investiram em nós", referiu ainda na primeira reunião do gabinete.
Numa referência específica à sua equipa, advertiu que "não existe estado de graça". "Temos de mostrar trabalho desde o primeiro minuto e é isso que vamos fazer", afirmou.
Numa declaração prévia, o executivo propõe-se ainda "reduzir a zero o défice orçamental, controlar a dívida e aplicar as reformas estruturais que o país necessita".
O Governo integra elementos da ND de Samaras (vencedora das legislativas de 17 de junho mas sem maioria absoluta), independentes próximos do Partido Socialista (Pasok) e garante ainda o apoio parlamentar da coligação Esquerda Democrática (Dimar, centristas).
Dos 18 ministros do executivo, 13 pertencem ao partido conservador, cinco são tecnocratas independentes sugeridos pelos dois restantes parceiros (Pasok e Dimar). A equipa integra apenas uma mulher, a titular do Turismo, Olga Kefaloyanni, militante da ND.
Entre os responsáveis ministeriais que vão garantir maior projeção internacional destacam-se Vassilis Rapanos, presidente do maior banco do país, próximo do Pasok e que vai ocupar a pasta das Finanças na qualidade de independente, e o chefe da diplomacia, Dimitris Avramopoulos, membro da ND.
No total, incluindo vice-ministros e outros cargos, o executivo integra 38 elementos, menos dez em comparação com o anterior governo de coligação ND-Pasok, dirigido pelo tecnocrata Lucas Papademos.

Ministros gregos com corte de 30% nos salários - Globo - DN

Escolas novas já estão degradadas

O Tribunal de Contas arrasa as obras de beneficiação e modernização das escolas Passos Manuel e D. João de Castro, em Lisboa. Em duas auditorias divulgadas esta quarta-feira, realizadas às obras nestas escolas (incluídas no programa de modernização do Parque Escolar), o TC indica que no caso da Passos Manuel, as obras derraparam quase 7,5 milhões de euros, atingindo 23,6 milhões de euros.

Nesta escola, poucos meses após a conclusão dos trabalhos, a degradação já era visível: portas de madeira com fissuras e empenadas, caixilharias empenadas e com fechaduras estragadas. E só na construção das instalações para a associação ALPA (Antigos Alunos Passos Manuel), foram gastos 297 mil euros, correspondentes a uma área bruta de 87,89 metros quadrados (3381 euros por metro quadrado).

Já quanto à empreitada da escola D. João de Castro, a derrapagam nos custos das obras foi inferior: 13,2 por cento a mais, a que correspondem 1,8 milhões de euros. No total, a reabilitação da escola custou 15585818 euros, sendo que o Tribunal de Contas descortinou despesas ilegais de quase dois milhões de euros. Nesta escola, foram verificadas várias desconformidades entre o contratado e o executado e as “optimizações de soluções” decididas pela Parque Escolar, resultaram num prejuízo de 58987 euros.

Escolas novas já estão degradadas - Última Hora - Correio da Manhã

Manuel Godinho chamado por nota de 20 euros

O tribunal de Aveiro mandou esta quarta-feira notificar Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, para comparecer na audiência de julgamento do próximo dia 28, quando será ouvido o vigilante a quem o sucateiro terá entregue 20 euros.

O colectivo de juízes que está a julgar o caso marcou para aquele dia o depoimento de Pedro Correia, vigilante da Prosegur que, à data, era responsável pela segurança das instalações da Central Alto de Mira da REN (Redes Energéticas Nacionais).

Segundo fonte judicial, a presença do arguido no tribunal servirá para que a testemunha o possa identificar como sendo o sujeito que, em 2008, lhe entregou uma nota de 20 euros, tal como refere a acusação.

O Ministério Público entende que o sucateiro pretendia que Pedro Correia se abstivesse dos comportamentos delatores que tinha assumido em 2006 e não reportasse a entrada de camiões com carga.

O trabalhador da firma Prosegur repudiou, no entanto, esta atitude, e deu conhecimento dela ao seu superior hierárquico, redigindo um relatório a narrar o sucedido, que entregou aos responsáveis da REN.

Na sequência deste caso, Manuel Godinho foi impedido de entrar nas instalações da empresa responsável pela Gestão das Redes Energéticas Nacionais sem solicitar antecipadamente autorização ao responsável pela instalação.

Já em 2006, Pedro Correia tinha alertado os responsáveis da REN para alegadas irregularidades, envolvendo a empresa O2 de Manuel Godinho.

Nesse ano, o vigilante começou, por sua iniciativa, a registar as horas de entrada e saída dos camiões e respectivos condutores, constatando que as viaturas saíam com pouca carga e que o espaço temporal entre a hora de saída e a hora dos talões de pesagem nas instalações da O2 se mostrava incompatível com a distância percorrida entre aqueles dois locais.

De acordo com a acusação, Pedro Correia manifestou estes factos e as suas preocupações a Juan Oliveira, co-arguido no processo, que não terá feito nada para evitar a continuação da actividade fraudulenta.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da REN, assim como o seu filho Paulo Penedos.
Manuel Godinho chamado por nota de 20 euros - Última Hora - Correio da Manhã

Instituto do Desporto concedeu mais de meio milhão em subsídios depois de ser extinto

O Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM) concedeu, já depois de ser extinto, 567 mil euros a clubes para apoio a deslocações de suas equipas que participam em competições fora da ilha.

Os apoios do IDRAM foram atribuídos através de contratos-programa aprovados em reuniões plenárias do conselhos de governo regional realizadas depois de o executivo de Alberto João Jardim ter deliberado a extinção daquele instituto, de acordo com o programa de ajustamento económico e financeiro celebrado em Janeiro e que impõe medidas estruturais para reduzir a despesa pública e aumentar a receita.

Sob a presidência de Jardim, o conselho de governo regional aprovou a 13 de Abril uma resolução, publicada no dia 16 desse mês, a solicitar à Assembleia Legislativa a extinção do Instituto do Desporto e a atribuição das suas competências à Direcção Regional da Juventude e do Desporto. A decisão foi então justificada pela necessidade de cumprir as restrições do plano de ajustamento financeiro, reduzindo custos, nomeadamente na política de apoios ao desporto.

A proposta de decreto legislativo regional que procede à extinção do IDRAM foi aprovada no Parlamento a 30 de Maio, unicamente com os votos do PSD. Os deputados das bancadas de oposição abandonaram o hemiciclo antes do debate, devido à ausência de um membro do governo para apresentar e discutir a iniciativa da sua autoria.

Depois de o governo ter decidido encerrar o IDRAM, foram publicadas no Jornal Oficial 31 resoluções, a maioria das quais (23) aprovadas pelo conselho de governo a 7 de Maio, a conceder apoios financeiros para pagar as viagens, alegando que "os custos dessas deslocações, se tivessem de ser assumidos directamente pelas entidades participantes, constituiriam uma forte limitação à livre participação dos praticantes desportivos e clubes sedeados na região nas actividades da competição desportiva nacional". O Marítimo foi o clube mais beneficiado, com um subsídio de 106 mil euros para viagens, seguido da Associação de Futebol da Madeira (50,3 mil euros), Clube Futebol União (37,5 mil), Associação de Andebol (22 mil), Associação de Patinagem (20,95 mil), Associação de Basquetebol (20,9 mil) e Clube Nacional (17 mil).

Criado em 1993, o IDRAM deixa como "herança" uma dívida superior a 50 milhões de euros. Tinha uma orçamento anual de 34 milhões, dos quais nove milhões são absorvidos por compromissos bancários em infra-estruturas, seis milhões para viagens, 11 milhões para subsídios aos clubes e quatro para pagar quase três centenas de funcionários dispersos por centenas de instalações desportivas.

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas revelou que em 2010 o IDRAM omitiu dívidas no montante de 17,9 milhões em 2010. O presidente e membros do conselhos directivo do instituto - que incorrem em sanções pecuniárias pela assunção de encargos sem as respectivas despesas terem cabimento no correspondente crédito orçamental, pela não inscrição orçamental de despesas obrigatórias decorrentes de lei e pelo incumprimento da obrigação de reporte de encargos - reportaram à Direcção do Orçamento e INE apenas 1,2 milhões de encargos assumidos e não pagos, quando na realidade o valor das facturas atingia 19,2 milhões. A divergência entre o valor admitido e o valor posteriormente apurado resulta da omissão de encargos com instalações (3,6 milhões de água e 7,9 milhões de electricidade) e de apoios às deslocações das associações e clubes no âmbito do protocolo celebrado em 1998 (4,5 milhões), que se encontravam por pagar no final de 2010.

Instituto do Desporto concedeu mais de meio milhão em subsídios depois de ser extinto - Política - PUBLICO.PT

IEFP registou 7940 casais desempregados em maio

Entre os 609.273 desempregados inscritos nos centros de emprego em maio estavam registados 7.940 casais sem emprego, o que corresponde a um aumento de 81 por cento relativamente ao mesmo mês de 2011, foi hoje divulgado. 

 

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de casais em que ambos os conjuges estão desempregados aumentou em 3.554 casais em termos homólogos e em 63 casais (0,8 por cento) relativamente ao mês de abril.
O desemprego registado nos centros de emprego do continente aumentou 20,4 por cento face ao mesmo mês do ano passado e diminuiu 2,3 por cento relativamente ao mês de abril.

IEFP registou 7940 casais desempregados em maio - Economia - DN

Parque Escolar pagou obras que não foram feitas

"Trabalhos a mais" fizeram disparar o valor das obras da Parque Escolar nas escolas secundárias Passos Manuel e D. João de Castro, ambas em Lisboa. No primeiro liceu a derrapagem foi de 46,5%, com as obras a custarem mais 7,5 milhões de euros do que estava previsto, enquanto na segunda a requalificação custou mais 13,2%, o que corresponde a 1,8 milhões de euros. 

Os números são dos relatórios do Tribunal de Contas (TC) revelados hoje com os resultados das auditorias a estas duas escolas - as primeiras a serem divulgadas das cinco que foram feitas. Em ambos os casos, a Parque Escolar não submeteu nenhum contrato ao TC para fiscalização prévia, o que faz com que todas as despesas e pagamentos realizados por esta empresa sejam considerados ilegais.
Mas foram os "trabalhos a mais", que não estavam previstos inicialmente, que fizeram disparar o custo da requalificação. Na Passos Manuel - a escola intervencionada que ficou mais cara - foram pagos 5,2 milhões de euros de "trabalhos a mais". Na secundária D. João de Castro estes custaram 1,7 milhões, representando a quase totalidade da derrapagem de 1,8 milhões.
Por outro lado, houve "trabalhos a menos" que nunca foram realizados, mas foram pagos. O TC diz ainda que vários trabalhos da mesma intervenção foram divididos para diminuir o valor global e fugir à obrigação de fazer concurso público.

Parque Escolar pagou obras que não foram feitas - Portugal - DN

Impostos. Gregos devem ao fisco 45 mil milhões de euros

Grécia está a semanas de ficar sem dinheiro. Recessão profunda e evasão fiscal afundam receita do Estado.

Depois das decisivas eleições legislativas do próximo domingo, ao mesmo tempo que a contracção da economia e as dificuldades em cobrar impostos aos gregos afundam a receita fiscal, a Grécia vai ficar sem dinheiro. Nos primeiros quatro meses do ano o Estado grego ficou a 495 milhões de euros da meta para a receita, apesar do agravamento da carga fiscal no IVA e noutros impostos. A sangria de fundos ilustra a dificuldade que o governo eleito no domingo terá em manter as finanças públicas à tona, mesmo que continue a receber o dinheiro do segundo resgate da troika.
O aumento urgente de receita fiscal – em teoria, um dos pilares do programa de ajustamento grego – está a ser impossibilitado em primeiro lugar pela profundidade da recessão económica. Entre 2008 e o final deste ano, o PIB grego deverá encolher quase 19%, segundo as projecções mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). No primeiro trimestre de 2012 a economia perdeu 6,5%, confirmou esta semana o instituto estatístico grego. A contracção segue-se a uma queda homóloga de 7,5% no trimestre anterior – números que alimentam a determinação de todos os partidos políticos gregos de renegociar o acordo com a troika (e alimentam o cepticismo da comunidade financeira e de vários economistas quanto às possibilidades da Grécia de se aguentar no euro).
O fecho de muitos negócios, a subida recorde do desemprego para 22%, os cortes salariais e a queda a pique do consumo privado (7,5% até Abril e 12% acumulados entre 2008 e 2011) são forças que contrariam o aumento da receita esperado com o agravamento de impostos. Só no IVA, que como em Portugal subiu para 23% em várias categorias de produtos, o buraco na receita até Abril era de 800 milhões de euros.
A somar ao efeito da recessão está a cultura de fuga aos impostos, dominante na Grécia. Quando Nikos Maitos, inspector das Finanças, conta o “The New York Times”, foi à ilha de Naxos para detectar casos de evasão, uma rádio local transmitiu a matrícula do seu carro para avisar os residentes. Na Grécia, um dos países europeus com maior índice de trabalhadores por conta própria, só os empregados por conta de outrem não têm grande margem de fuga aos impostos, retidos na fonte – no arranque para a crise, cerca de dois terços de todos os médicos gregos declaravam rendimentos anuais inferiores a 12 mil euros.
Em todos os anos de eleições a evasão fiscal aumenta cerca de 0,2% do PIB (cerca de 400 milhões de euros, assumindo a projecção do PIB para este ano pelo FMI), indica um estudo da Universidade de Economia e de Gestão de Atenas, citado pela edição inglesa do jornal grego “Ekathimerini”. Um dos autores do estudo, Sypros Skouras, adianta que o receio de saída do euro está a levar muitas pessoas a não pagarem dívidas fiscais já – existe a expectativa de que se esperarem poderão pagar num muito desvalorizado dracma.
Sem sustentação económica e sem autoridades fiscais suficientemente eficientes para dobrarem a fuga – o montante estimado de impostos em dívida é de 45 mil milhões de euros, 35% do segundo resgate europeu ao país – os observadores internacionais dão como certa uma derrapagem significativa face às metas da troika. Mesmo com a eleição de um governo não hostil ao memorando da troika – um cenário em dúvida –, o mais certo é que as metas actuais tenham de ser renegociadas para acomodar as derrapagens. Depois das eleições de 17 de Junho o Estado grego terá pouco mais de uma semana até ficar oficialmente sem dinheiro para pagar despesas correntes, como salários ou pensões – mais uma fonte de pressão para Atenas e as autoridades europeias, que reunirão no Conselho Europeu no final de Junho.

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Ministério da Educação reduz tempo para gestão das escolas

Directores criticam decisão da tutela de obrigar o subdirector a dar aulas. As horas para a equipa directiva vão também encolher segundo as novas regras para próximo ano.

A partir do próximo ano lectivo, as direcções das escolas e dos agrupamentos vão contar com menos tempo para gerir os estabelecimentos de ensino. As contas têm de ser feitas caso a caso, mas as associações de directores avisam que o número de horas “encolheu significativamente”, não só porque o tempo vai ser menos como porque agora também o subdirector é obrigado a dar aulas. “É uma clara desvalorização da função e uma contradição com o discurso de autonomia proclamado pela tutela”, critica Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
A obrigação de dar aulas a pelo menos uma turma já era imposta aos adjuntos. Com as novas regras para a organização do próximo ano lectivo, o subdirector deixa de estar isento da sua componente lectiva. “Falamos de um cargo em que se exige que substitua o director na sua ausência e que ganha maior importância com a fusão de escolas”, defende Adalmiro da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, alertando para o facto de os novos agrupamentos “duplicarem ou triplicarem” o número de alunos, docentes e funcionários.
O tempo das equipas directivas vai variar agora entre 58 e 28 horas: o bolo de horas cresce ou diminui consoante a dimensão das escolas ou agrupamento e será desse total que é retirado a cada adjunto ou subdirector as horas que tem de dedicar ao ensino. As novas regras são também “penalizadoras” para escolas com 1600 ou menos alunos. Nesses casos, o despacho da organização do próximo ano lectivo determina a nomeação de um só adjunto. É o caso, por exemplo, da Secundária de Camões, em Lisboa. A escola tem 1150 alunos a estudar de dia e o director, João Jaime, não percebe porque é que a tutela “ignora” os seus 700 alunos do regime pós-laboral. Com as novas regras, a secundária, que já perdeu um adjunto neste ano lectivo, perde agora outro em Setembro, ficando a equipa reduzida de cinco, em 2009, para três, em 2012: “Faz sentido que um director se candidate com um projecto, constitua uma equipa de trabalho com um horizonte de quatro anos e, ano a ano, veja alteradas as condições de partida, perdendo nomeadamente a equipa que formou?”

Directores

Não é só a equipa do director que fica a perder, adverte o dirigente da ANDE. Os directores de turma também podem ver o seu tempo reduzido: se antes a cada um deles eram atribuídos dois tempos de 45 minutos por semana para gerir o seu trabalho, agora há um bolo total de horas que vai obrigar o director a decidir quem fica com mais e quem fica com menos tempo. O objectivo passa por fazer essa gestão consoante as características das turmas, atribuindo mais tempo às turmas complicadas e menos aos alunos menos difíceis. “Aparentemente até nos estão a dar mais autonomia, mas a verdade é que nos acrescentaram um problema”, censura Manuel Pereira.
O primeiro problema – diz o presidente da ANDE – é o erro de se pensar que as turmas são homogéneas, sendo todos os alunos ou muito bons ou muito maus. O segundo problema, acrescenta Manuel Pereira, é o trabalho burocrático e de coordenação entre os professores da turma, que “é igual” para todos os directores de turma: “Estamos a falar de um cargo que é provavelmente o mais importante numa escola, pois é o professor melhor conhece os alunos e as suas famílias”, conclui.

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“CE lamenta que Portugal tenha concedido ilegalmente auxílio estatal ao BPN”

Joaquín Almunia diz que “auxílios podem ser declarados compatíveis se forem respeitados os compromissos”.

A Comissão Europeia concluiu que Portugal concedeu ilegalmente auxílios estatais ao BPN e à entidade combinada resultante da venda do BPN ao BIC. Esta posição é manifestada no documento de Bruxelas em que são apresentadas as conclusões da investigação aprofundada à reestrutura- ção do BPN, a que o i teve acesso.
Apesar de ter aprovado, em 27 de Março, a reestruturação e a alienação do banco nacionalizado, Joaquín Almunia, vice-presidente da CE e responsável pela concorrência, diz que “as medidas de auxílio podem ser declaradas compatíveis se forem respeitados os compromissos assumidos” por Portugal. Bruxelas deu dois meses (até 27 de Maio) para Portugal comunicar as medidas adoptadas e obriga o governo a enviar semestralmente relatórios detalhados sobre a execução do plano de reestruturação do BPN.
“A Comissão lamenta que Portugal tenha concedido ilegalmente o auxílio estatal, em violação do artigo 108.o n.o 3 do Tratado”, que estipula o dever de a CE ser informada atempadamente dos projectos relativos à instituição ou alteração de quaisquer auxílios. O estado membro em causa não pode pôr em execução as medidas projectadas antes de tal procedimento haver sido objecto de uma decisão final.
Em causa estão os “empréstimos concedidos pela CGD antes da nacionalização; empréstimos e linhas de tesouraria concedidas pela CGD após a nacionalização e antes da venda, acompanhados ou não de uma garantia do Estado; transferência de activos do BPN para os SPV, pelo seu valor contabilístico, antes e depois da venda; injecção de capital pelo Estado de 15 de Fevereiro de 2012; linhas de tesouraria a ser concedidas pela CGD e que foram solicitadas pelo BIC a favor da entidade combinada; direito de o BIC transferir para o Estado depósitos com uma taxa superior à de referência ou de receber do Estado uma remuneração pela diferença; e transferência para o Estado dos custos dos riscos de litígio”.
De acordo com a quantificação apresentada pela CE, o valor dos auxílios supera os 7,5 mil milhões de euros. As injecções de capital elevam-se pelo menos a 3 mil milhões de euros, mais 5 mil milhões de garantias estatais a papel comercial, dos quais 4,5 mil milhões já foram utilizadas. Acresce a transferência de depósitos do BIC e empréstimos não produtivos e os riscos de litígios, custos não quantificados.
“As medidas de auxílio são compatíveis com o mercado interno, à luz dos compromissos assumidos pelo Estado.” Entre as obrigações, ficou estipulado que “se o Banco BIC ou a entidade combinada optar por voltar a transferir empréstimos para o Estado ou para qualquer entidade controlada pelo Estado após a venda, deve reembolsar o Estado do capital associado a tais empréstimos, num montante correspondente a 10%-18% dos activos ponderados pelo risco dos empréstimos”. Já os empréstimos “não produtivos” só podem ser transferidos até 9 de Dezembro de 2012 e após ter esgotado integralmente o provisionamento disponível à data da venda nas contas do BPN. No que se refere ao marketing, “o Banco BIC ou a entidade combinada não podem fazer referência à utilização de auxílios estatais nas suas campanhas de marketing e nas suas comunicações aos investidores” e não podem exercer eventuais direitos de opção de resgate em relação à dívida subordinada emitida pelo BPN antes da data de venda. Entre as imposições, já era conhecida a redução na duração da linha de crédito da CGD e o aumento na remuneração da linha de tesouraria.

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Refer agrava prejuízos para 164 milhões em 2011

A Refer registou, no exercício de 2011, prejuízos de 164 milhões de euros, o que compara com um resultado líquido consolidado negativo em 146 milhões no ano anterior, um agravamento de 12 por cento, informou hoje a empresa.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Refer indica que o volume de negócios ascendeu aos 166 milhões de euros, menos quatro por cento do que em 2010.
Esta variação que se deve "essencialmente ao decréscimo de sete milhões de euros registado na rubrica Concedente Estado - Rédito ILD, em resultado da redução de trabalhos internos debitados à atividade em investimento de infraestruturas de longa duração", justifica a empresa.
O EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) foi de 68 milhões de euros, menos 19 por cento do que em 2010, ano em que este indicador foi de 85 milhões de euros.

Refer agrava prejuízos para 164 milhões em 2011 | iOnline

Educação Física não vai contar para a média

A nota da disciplina de Educação Física vai deixar de contar para a média final do ensino secundário e para a entrada na universidade já a partir do próximo ano lectivo, confirmou ao CM o Ministério da Educação e Ciência.

Um despacho a formalizar a mudança será publicado em breve, revelou fonte da tutela. Introduzida em 2004 por David Justino, ministro da Educação no governo de Durão Barroso, a medida foi sempre muito contestada, por prejudicar alunos com pouca aptidão para o desporto.

"É uma medida positiva, porque vai libertar os alunos de uma pressão desnecessária", disse ao CM Albino Almeida, da Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap). Num texto publicado no blogue A Educação do meu Umbigo, a Associação de Professores de Educação Física considerou esta medida, juntamente com a redução da carga horária, "o maior ataque institucional dos últimos vinte anos a esta disciplina", e apelou aos docentes para se mobilizarem nas escolas.

Educação Física não vai contar para a média - Última Hora - Correio da Manhã

Mãe de deficiente de 16 anos quase mata filha de fome

Uma jovem norte-americana de 16 anos com paralisia cerebral foi retirada à mãe, que a estava a deixar morrer à fome, quando pesava apenas dez quilos, já não andava e nem sequer falava.

O caso da jovem Darlene Armstrong foi denunciado por uma chamada anónima há quatro meses e dava conta de que a menina não só não era alimentada como não saía nem para ir ao médico.

 
Mãe de deficiente de 16 anos quase mata filha de fome - Última Hora - Correio da Manhã

Segurança Social retira subsídio de invalidez a paralímpico sem mão

O nadador David Grachat nasceu sem a mão esquerda e recebia um subsídio vitalício por isso, mas o Estado agora diz que já não é inválido.



A frase “o Estado dá com uma mão e depois tira com a outra” seria um resumo cruel da situação actual do nadador paralímpico português David Grachat: já representou o país nos Jogos Paralímpicos de Pequim, em 2008, vai voltar a fazê-lo este ano em Londres e até recebe uma bolsa paralímpica de 320 euros mensais para treinar, financiada pelo Estado. O problema é que, ao mesmo tempo, deixou de ser considerado inválido pela Segurança Social, tendo perdido o subsídio de invalidez vitalício que recebia desde os 14 anos. David nasceu sem uma das mãos.
“Não faço isto por causa do dinheiro, mas por ser um direito meu, que deixou de ser respeitado sem qualquer justificação ou lógica por parte do Estado”, diz ao i o atleta, que actual- mente treina seis horas diárias para tentar bater os seus recordes de natação e levar a bandeira portuguesa a fazer boa figura, a partir de Agosto, no pódio londrino dos atletas com deficiência. David Grachat quer reaver o seu direito ao subsídio e “um pedido de desculpa pelo sucedido”.
A indignação do atleta faz sentido: em Janeiro de 2011 deixou de receber os 115 euros mensais de subsídio, atribuídos desde 2002 em regime vitalício, por um grau de invalidez de 60% causado por uma deformação congénita, que o levou a nascer sem a mão esquerda.
E assim começou o calvário. David Grachat enviou várias cartas a contestar o corte inexplicado de subsídio, até que em Junho foi a uma junta médica, onde se constatou que “ainda não me tinha crescido a mão esquerda, como é óbvio”, explica o atleta. Mas este “óbvio” afinal não o era assim tanto, pois em Novembro recebeu uma carta da Segurança Social a dizer que o pedido do subsídio tinha sido “indeferido por não ser portador de deficiência”. O i tentou obter uma reacção da Segurança Social, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
“Esta luta não é só minha”, diz David Grachat, referindo-se à página pessoal do Facebook, onde na sexta-feira passada fez a denúncia do seu caso. Ali o caso espoletou vários comentários de apoio, muitos deles também a referir casos de deficientes com situações similares na Segurança Social.
Para David Grachat, “todo este caso é muito triste, pois era preferível que um cidadão não tivesse de ir para a comunicação social denunciar estas situações”.

“Graças a Deus nasci assim”

A natação entrou na vida de David por causa da deficiência congénita. Aos dois anos, a mãe apostou neste desporto “para reforçar os músculos e ganhar mais à vontade”, conta David, que tem um discurso muito positivo sobre a sua deficiência: “Costumo dizer que graças a Deus nasci assim, pois nunca soube o que é ter a mão esquerda e por isso nunca me fez falta.”
Participa em competições desde 1999 e destaca vários recordes que já bateu na sua categoria ao longo dos anos. “Em 2006 bati dois recordes europeus e fui vice-campeão da Europa em 2009. A par da natação, David está no curso de Ciências do Desporto na Faculdade de Motricidade Humana.

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Finanças não fizeram impressos para pedir redução de IMI

A lei dá aos proprietários até 31 de Agosto para declarar valor das rendas. Repartições não sabem nada.

Os serviços de Finanças estão a impedir os proprietários de cumprir as formalidades legais que lhes vão dar direito a pagar menos imposto municipal sobre imóveis (IMI). Tudo porque o modelo do impresso para participação das rendas não está aprovado.
A denúncia é feita pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, que já escreveu uma carta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a expor a situação.
“Isto é Portugal no seu melhor”, critica Frias Marques. É que são estes formulários que vão permitir aos senhorios aceder ao regime especial de IMI, que possibilita pagar o imposto em função do valor das rendas recebidas e não do valor da avaliação dos imóveis.
As rendas em causa são anteriores a 1990 e, em média, rondam os 50 euros. Ao mesmo tempo, as avaliações de imóveis que têm estado a ser feitas pelas Finanças apontam para valores que, em média, têm feito aumentar o valor do IMI cinco vezes.
Por este motivo, a lei publicada em Novembro do ano passado prevê uma cláusula de salvaguarda para casos específicos. Os proprietários que queiram ser abrangidos pelo regime especial têm de entregar até 31 de Agosto uma participação onde constem o valor da última renda mensal recebida, bem como a identificação fiscal do inquilino, fotocópia do contrato escrito e cópias dos recibos das rendas, “conforme modelo aprovado por portaria do ministro das Finanças”, diz a lei.
Acontece que, de acordo com os serviços de Finanças, Vítor Gaspar não aprovou até agora modelo algum. Uma falha que pode sair cara aos proprietários.
“Já passaram mais de seis meses sobre a publicação da lei e falta pouco tempo para terminar o prazo legal. Isto para não falar na falta de gosto que é ocupar um período que é de férias para tratar destas questões”, afirma o presidente da ANP, lembrando que muitos dos proprietários são pessoas já de idade avançada.
O jornal i tentou confirmar junto do Ministério das Finanças a não existência de formulários e a razão pela qual estes ainda não foram aprovados, bem como as soluções que poderão vir a ser adoptados, como a eventual prorrogação do prazo para participação de rendas. No entanto, a única resposta que obteve foi que não seria possível obter uma resposta antes do dia de hoje.
Frias Marques também está curioso de conhecer a resposta de Vítor Gaspar: “É que, até hoje, e ao contrário do que acontece com cartas que dirigimos ao primeiro-ministro, o ministro das Finanças nunca respondeu a uma carta nossa”, desabafa.

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Coimbra. Maior hospital privado do Centro funciona sem licença de utilização

locos operatórios, internamento e fisioterapia são apenas alguns dos serviços disponíveis na unidade ainda à espera de autorização legal.

O maior hospital privado da Região Centro foi inaugurado a 16 de Maio, mas ainda não tem licença de utilização. Segundo o site da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, entidade que legitima a constituição de unidades de saúde privadas, o Ideal Med não aparece na listagem dos hospitais licenciados.
José Tereso, presidente da ARS Centro, explica ao i que só a 14 de Maio, dois dias antes da inauguração deste hospital, foi aberto um processo para a nomeação de uma equipa de verificação técnica para aquela unidade.
Embora o Ideal Med anuncie que possui serviços de radiologia, enfermagem, medicina dentária, análises clínicas, fisioterapia, internamento e bloco operatório, não possui autorização legal para actuar nestas áreas, dependendo ainda da autorização do ARS.
“Só hoje (ontem) é que foi feita uma vistoria pela equipa nomeada pela ARS para saber se algumas áreas possuem todos os requisitos impostos pelas leis que regulam o sector da saúde”, explica José Tereso, admitindo que “o processo ainda vai demorar algum tempo” até ficar concluído.
No entanto, José Alexandre, administrador executivo do Ideal Med, afirmou ao i que este processo “é normal. Estamos como mais de 90% das unidades privadas de saúde de Portugal”, sublinha.
Segundo o responsável, mal se instaurou o processo de licenciamento na ARS, o Ideal Med ficou habilitado a trabalhar. “Para fazer análises clínicas e consultas não é preciso autorização”, afirma.
Para José Alexandre, a “espera do documento por parte da ARS” validando o Ideal Med como unidade hospitalar apta a funcionar com todas as valências, “não é considerado uma limitação”.
No entanto, o hospital poderá sofrer uma coima de 3 mil a 44 891,81 euros. Segundo o Decreto-Lei n.o 57/2008 do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece o regime jurídico aplicável às práticas comerciais desleais, incluindo as práticas em matéria de publicidade, destacam-se as acções enganosas, acções consideradas enganosas em qualquer circunstância e omissões enganosas. A directora da Direcção-Geral do Consumidor, Teresa Moreira, explicou ao i que “é enganosa a prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente correctas, por qualquer razão, nomeadamente a sua apresentação geral, induza ou seja susceptível de induzir em erro”, como por exemplo “a existência ou a natureza do bem ou serviço”, pode ler-se no decreto-lei. Em causa está o hospital Ideal Med fazer publicidade a vários dos seus serviços hospitalares não tendo autorização legal para os mesmos, pelo que poderá estar a infringir a lei.

Compatibilidade 

Sobre o Ideal Med foi ainda levantada a questão de haver pelo menos cinco médicos que ocupam os mesmos cargos no serviço público e no privado. São os casos de coordenadores de serviços no Ideal Med que têm o mesmo cargo nos Hospitais da Universidade de Coimbra, dois hospitais com apenas cerca de 500 metros de distância entre si.
Segundo o acordo colectivo da carreira especial médica, são consideradas actividades privadas e condições incompatíveis o exercício de funções de direcção técnica de entidades da área da saúde. No caso da direcção de departamentos ou serviços hospitalares, ter o mesmo cargo no privado está sujeito às mesmas regras de acumulação no caso de médicos sem estas funções, desde que haja autorização do empregador público, devendo haver um intervalo não inferior a uma hora entre o exercício das funções.
 
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InIR denuncia ordens de Paulo Campos para omitir factos ao Tribunal de Contas

Regulador do sector rodoviário diz que recebeu orientações do gabinete do ex-secretário de Estado para praticar “significativas omissões de informação” ao TC.

A Secretaria de Estado das Obras Públicas dos governos de Sócrates, então liderada por Paulo Campos, alterou e retirou factos às respostas que o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) preparou para enviar ao Tribunal de Contas, no âmbito da auditoria que fez à gestão e regulação por parte do InIR das parcerias público-privadas. Alterações que provocaram “significativas omissões” ao TC.
A denúncia é feita pelo próprio InIR num documento entregue ao Tribunal de Contas e contraria as declarações do ex-secretário de Estado Paulo Campos, dadas na última sexta-feira em entrevista ao “Sol”, onde refere que “é totalmente falso” que “tenha dado qualquer orientação ao InIR”. Versão oposta tem Alberto Moreno, presidente do conselho directivo do InIR.
Em resposta enviada ao Tribunal de Contas no final de Outubro passado, elaborada “com o propósito de V. Exas. estarem em condições de cumprir os objectivos da auditoria que se propuseram”, o InIR envia as versões iniciais das respostas que ia enviar àquele tribunal, cuja “simples comparação” com as respostas efectivamente entregues – as que passaram pela equipa de Paulo Campos – “traduzem a nosso ver significativas omissões de informação com significativos impactes na credibilidade deste Instituto”, assume o presidente do InIR. Em justificação da sua entidade, Alberto Moreno lembra “que tal procedimento [envio prévio das respostas à anterior Secretaria de Estado das Obras Públicas] era requerido pela então tutela.” Já sobre a razão de esta admissão só ter surgido em Outubro, a carta entregue ao TC refere que “a presente resposta” é “substantiva e resultante da própria alteração significativa da envolvente político-institucional do Estado Concedente no relacionamento com o Regulador”.
Assim, explica ainda, “a própria natureza dos procedimentos agora revelados e a informação transcrita nestes documentos confirmam substantivas divergências por força de orientações a que o InIR estava sujeito e atestam o quanto desproporcionado será designar o Instituto como independente”.
A carta do InIR ao Tribunal de Contas, que também surge publicada num anexo da auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário divulgada em Maio pelo TC, salienta ainda alguns dos “factos relevantes omitidos por força das orientações da tutela”, citando mesmo emails do gabinete do então secretário de Estado das Obras Públicas para o InIR a solicitar “que previamente ao envio das respostas para o TC seja dado conhecimento prévio a este gabinete” ou “que logo que possível faça chegar o ‘draft’ de que falámos”, referindo-se neste caso ao contraditório a entregar pelo InIR. Um outro email do gabinete de Paulo Campos vai mais longe e avança com respostas alternativas: “A resposta deverá ser: ‘O InIR não dispõe de dados para responder a esta questão.’” Ou ordens: “Devem ser retiradas as referências à forma como a EP envia os contratos e ao prazo em que o InIR tem verificado os mesmos.”

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Professores mobilizam-se no Facebook para avançar com processo contra o Ministério da Educação

Mais de 8 300 professores estão, desde ontem, a mobilizar-se através do Facebook para avançar com uma acção judicial contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pela vinculação dos docentes contratados há pelo menos três anos.

Intitulada Movimento pela Vinculação dos Professores Contratados, a página foi criada ontem e pretende promover encontros distritais para angariar apoiantes para um processo judicial que tem como objectivo “cumprimento da lei vigente".
O protesto tem como base a Directiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, que o grupo cita na sua página do Facebook. “Considerando que a chama foi novamente acesa estes dias, pela saída na comunicação social de uma notícia que refere a obrigatoriedade do estado português cumprir este normativo legal, temos de agir com a maior brevidade na perspectiva de que os nossos direitos sejam salvaguardados, e seja cumprida a vinculação dos docentes contratados com mais de 3 anos de serviço”, pode ler-se no mural do movimento, que se refere às declarações recentes do provedor de Justiça.
Alfredo José de Sousa, ter alertado anteontem o MEC para a possibilidade de milhares de docentes contratados a prazo poderem avançar, com sucesso, para acções judiciais contra o Estado reclamando uma indemnização por violação de direitos e a conversão do contrato para termo indeterminado.
A isto acresce o facto, lembra o provedor, de o Estado português correr o risco de poder ser processado pela Comissão Europeia por incumprimento da directiva comunitária.

Professores mobilizam-se no Facebook para avançar com processo contra o Ministério da Educação | iOnline

BPN. Prejuízos para o Estado podem atingir valor máximo de 5,8 mil milhões de euros

O ex-administrador do BPN Norberto Rosa afirmou hoje que estão contabilizados 2,8 mil milhões de euros em prejuízos para o Estado, mas que ainda existem mais três mil milhões de ativos que podem resultar em novas imparidades.

Norberto Rosa falava na comissão parlamentar de inquérito sobre a reprivatização e nacionalização do BPN, que durou cerca seis horas e meia, na sequência de questões formuladas pelos deputados Ana Catarina Mendes (PS) e Honório Novo (PCP)
Numa anterior intervenção, feita ainda ao final da manhã, o atual administrador da CGD tinha fixado em 2,8 mil milhões de euros os prejuízos do BPN para o Estado já contabilizados: 2,2 mil milhões em imparidades já inscritas para efeitos de défice e 600 milhões de euros por via de uma operação de capitalização em 2011.
Depois, no final da sua presença na audição parlamentar, Norberto Rosa referiu-se aos três mil milhões de euros de ativos do BPN que se encontram duas sociedades veículos.
"Se forem recuperados esses três mil milhões de euros, não haverá mais prejuízos para o Estado; se for recuperado menos desses três mil milhões de euros, tudo o que for a menos é prejuízo para o Estado; caso se recupere mais dos que os três mil milhões de euros, porque os ativos são muito mais, poderá até haver um benefício [para o Estado]", sustentou.

BPN. Prejuízos para o Estado podem atingir valor máximo de 5,8 mil milhões de euros | iOnline

OCDE prevê cortes de 20 a 25% nas pensões dos futuros reformados

As recentes alterações legislativas nacionais que a OCDE identifica na área das pensões e o aumento da esperança média de vida levarão à redução dos valores das reformas para futuros aposentados.

A conclusão foi divulgada nesta segunda-feira, para os 34 países da organização, no relatório Pensions Outlook 2012, que sugere que os países aumentem a idade de reforma para inverter este cenário.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aconselha, no documento, os seus membros a tomar duas medidas para reverter o cenário de contracção dos valores das pensões: o aumento da idade de reforma e o incentivo à subscrição de planos de reforma privados.

Em metade dos 34 países pertencentes à OCDE, a idade normal de reforma ainda se situa nos 65 anos, como é o caso de Portugal. Contudo, o relatório afirma que a tendência passará pela extensão da vida profissional até aos 67 anos, sendo que em 13 países da OCDE a idade de reforma já foi aumentada ou está em vias de o ser.

A OCDE defende igualmente o incentivo à adopção de planos de reforma privados com a preocupação da insustentabilidade de um sistema público, que, frisa, pode não resistir ao aumento da esperança média de vida, que se prevê que aumente sete anos até 2062.

OCDE prevê cortes de 20 a 25% nas pensões dos futuros reformados - Economia - PUBLICO.PT

Utentes duvidam da rentabilidade da cobrança de portagens nas antigas SCUT

O porta-voz das comissões de utentes das antigas SCUT do Norte apelou nesta segunda-feira à realização de um “estudo sério” às consequências da introdução de portagens face a quebras de 45% no tráfego, duvidando da rentabilidade dessa cobrança.

“Estes números excedem todas as expectativas, mesmo as dos utentes, quando a cobrança de portagens começou. É uma quebra de tal ordem que duvidamos mesmo se aquilo que se está a arrecadar ainda compensa as consequências económicas e sociais que provoca”, admitiu Rui Ferreira.

Segundo os números do relatório do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR) relativo ao primeiro trimestre de 2012, no caso da concessão da Costa de Prata, portajada desde Outubro de 2010, a quebra do Tráfego Médio Diário (TMD) atinge já os 46,7%.

No primeiro trimestre de 2012, aquela concessão registava um tráfego de 19.814 viaturas, uma quebra de 2,9% face ao mesmo período de 2011, mas muito longe das 37.182 viaturas de igual período, mas de 2010.

“Isto justifica, da parte do Governo, uma leitura sobre o verdadeiro impacto das portagens, porque já não se tratam de previsões pessimistas, mas sim de números de uma grandeza tal que merecem reflexão e estudo”, acrescentou o porta-voz das várias comissões de utentes das antigas SCUT do Norte.

A concessão do Grande Porto voltou a perder tráfego este ano, cerca de 2,7%, face a 2011, mas a quebra chega aos 45,4% por comparação com 2010. No primeiro trimestre de 2010 circulavam todos os dias naquela concessão 38.433 viaturas, quando este ano eram apenas 20.971.

Quanto à A28, da concessão Norte Litoral, entre 2010 e 2012 registou uma quebra global no tráfego diário de 25,4%, passando de 32.255 para 24.057 viaturas por dia, indica o mesmo relatório do INIR. Face ao primeiro trimestre de 2011, a A28 registou este ano igualmente uma quebra de 4,4% nesse tráfego.

“As comissões de utentes estão disponíveis para colaborar com o Governo numa avaliação de tudo o que se está a passar e ajudar a encontrar uma solução”, rematou Rui Ferreira.

Utentes duvidam da rentabilidade da cobrança de portagens nas antigas SCUT - Local - PUBLICO.PT

Rússia proíbe paradas gays nos próximos 100 anos

A Justiça russa proibiu ontem as marchas de "orgulho gay" durante os próximos 100 anos, decisão de que o lóbi homossexual já disse que vai recorrer para o Tribunal dos Direitos Humanos em Estrasburgo. 

"Em Estrasburgo declaram ilegais essas decisões. O tempo passa e continuaremos a pedir autorização para novas ações, mesmo que sejam rejeitadas", afirmou Nikolái Alexéyev, líder dos homossexuais russos, citado por agências locais.
O tribunal municipal de Moscovo rejeitou o recurso interposto pelo ativista confirmando a legalidade de uma disposição anterior da autarquia em que se proibiam as paradas até 2112.
Dezenas de ativistas homossexuais foram detidos no final de maio quando tentavam levar a cabo uma marcha de "orgulho gay".
Várias cidades russas aprovaram este ano leis contra a propaganda homossexual, decisão que esta minoria tem tentado provar que é uma violação da liberdade de expressão.

Rússia proíbe paradas gays nos próximos 100 anos - Globo - DN

Equipa de Francisco Bandeira aceita perdão parcial da dívida da antiga dona do BPN

Equipa de gestão do BPN nacionalizado acordou um perdão de 2,2 milhões aos créditos da Galilei na área da saúde. Tesouro não se opôs.
 
A Galilei, ex-Sociedade Lusa de Negócios, concluiu, em 2011, a reestruturação dos créditos da sub-holding da saúde e da imobiliária, conseguindo obter um compromisso por parte da antiga gestão do BPN de um potencial perdão parcial do capital em dívida, ao qual o Tesouro não se opôs.
No relatório e contas de 2011, a Galilei refere que na área de negócio da saúde “foi finalmente firmado o acordo com o Grupo BPN, no caso, via Parvalorem, para a reestruturação sustentada da dívida financeira, conseguindo um prazo alargado de 15 anos para a respectiva amortização, com o potencial perdão parcial de dívida de capital, em caso de integral cumprimento”. No total, esta dívida envolve cerca de 22 milhões de euros, revela o relatório.
Fonte oficial da Galilei revela que “esta negociação foi efectuada e concluída com a administração do BPN”, nomeada pela CGD após a nacionalização do BPN e liderada por Francisco Bandeira. A reestruturação começou ainda em 2009 e terminou em 2011, altura em que com a reprivatização do BPN, os créditos que o banco detinha sobre as diversas empresas do grupo Galilei foram cedidos à Parvalorem - um dos três veículos criados para acomodar os activos da instituição nacionalizada - detida actualmente pela Direcção-Geral do Tesouro. “O perdão é inferior a 10% da dívida”, acrescenta a mesma fonte. O valor do perdão poderá assim rondar os 2,2 milhões de euros.
O Tesouro, que agora assegura a gestão dos antigos créditos do BPN, “não rasgou” os compromissos assumidos pela gestão de Francisco Bandeira, pelo que o perdão continuará válido, mediante o integral cumprimento do plano de amortização da dívida.
Ainda na área da saúde houve uma reestruturação de créditos com instituições bancárias privadas, com as quais também foi assumido um potencial perdão da dívida.
A empresa presidida por Fernando Lima conseguiu também concluir a reestruturação financeira do passivo existente com a Parvalorem na área de negócio do imobiliário. “Após um longo processo negocial devido à quantidade e complexidade das operações, foi possível reestruturar os financiamentos no montante global de 87,2 milhões de euros, prorrogando significativamente prazos de reembolso que se encontravam ultrapassados, capitalizando juros vencidos e obtendo períodos de carência para juros vincendos, o que se apresentava como indispensável para permitir às sociedades repor os necessários níveis de liquidez para puderem continuar as suas operações”, explica o documento.
Assim, no total destas duas áreas, a Galilei renegociou, em 2011, dívida bancária no valor de 109,2 milhões de euros com o Tesouro.

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Corrupção. Relatório revela que Portugal é dos piores da Europa

Grécia e Espanha também merecem destaque, com “sérios défices nos seus sistemas de integridade”.

São quatro os países europeus que mereceram destaque negativo num relatório da organização Transparência Internacional apresentado ontem em Bruxelas: Portugal, Grécia, Itália e Espanha.
Porém, o documento refere que todos os países europeus, mesmo os que por norma são considerados mais transparentes, apresentam algumas deficiências no combate à corrupção.
No que respeita aos membros mais recentes da União Europeia, Bulgária e Roménia são os estados que mais preocupações levantam a este nível. Por outro lado, República Checa, Hungria e Eslováquia são mencionados como estados onde se assistiu a uma diminuição da corrupção desde que entraram na UE.
Intitulado “Dinheiro, Política e Poder: Riscos de Corrupção na Europa”, este relatório conclui que as estreitas ligações entre as empresas e os governos favorecem o abuso de poder, o desvio de fundos e a fraude, minando a estabilidade económica. Salienta ainda que existe “uma forte correlação entre a corrupção e os défices fiscais”.
É talvez por esse motivo que Portugal, Grécia e Espanha são os que mais destaque merecem, uma vez que lideram a lista dos países “com sérios défices nos seus sistemas de integridade”. O documento revela também que nestes três estados europeus “as más práticas e a corrupção não são suficientemente controladas nem punidas”.
Os dados ontem apresentados mostram que pelo menos 80% dos cidadãos gregos, irlandeses, italianos, romenos e espanhóis, acreditam que os partidos políticos dos seus países são corruptos ou extremamente corruptos. Mas aqui os portugueses não merecem especial destaque.
As críticas estendem-se a países como França ou Eslovénia, isto porque estes dois membros, ao contrário dos restantes, não disponibilizam declarações e documentos que são essenciais ao escrutínio público, não contribuindo assim para a sua transparência.
Ao longo de 60 páginas, o relatório analisa as práticas anticorrupção de 25 países – os 27 estados-membros da União Europeia menos Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta, mas incluindo a Noruega e a Suíça.
No total apenas 19 apresentam medidas para regular os grupos de pressão e só dez proíbem donativos anónimos aos partidos políticos. Os inquéritos feitos no continente europeu mostram também que 74% dos cidadãos consideram que a corrupção é um grande problema nos seus países e conclui que muitos governos não são suficientemente responsabilizados pelas suas finanças públicas.
A Dinamarca, a Noruega e a Suécia são aqueles que a corrupção é mais combatida.

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6292 pessoas perderam abono de família entre Março e Abril

Cerca de 6 300 pessoas perderam o direito ao abono de família entre Março e Abril deste ano, sendo que o número total de beneficiários deste apoio ultrapassa os 1,17 milhões, revela o Instituto da Segurança Social.

Dados divulgados esta quarta-feira mostram que em Março havia registo de 1.176.344 beneficiários, número que baixou para 1.170.052 em Abril, menos 6 292 pessoas.

Em termos de centros distritais, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários (231.516), logo seguido de Lisboa, com 222.496, e de Braga, com 118.021.

Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Portalegre é onde há menos beneficiários (12.098), seguido de Bragança (12.118) e de Beja (14.701).

Já em matéria de número de requerentes, os dados do Instituto da Segurança Social mostram que houve também uma diminuição, havendo em Abril 775.342, depois de em Março esse número ter chegado aos 779.798, uma diminuição de 0,57 por cento.

O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto, com 158.334, seguido do de Lisboa, com 143.976, e do de Braga, com 77.203.

Comparando o número de beneficiários em Abril deste ano com o período homólogo de 2011, há uma quebra de 1,07%, já que em Abril de 2011 havia registo de 1.182.683 pessoas a receberem abono de família.

6292 pessoas perderam abono de família entre Março e Abril - Economia - Correio da Manhã

Portugueses têm de trabalhar 155 dias para pagar os impostos

Ainda assim, há quem tenha de trabalhar mais: é o caso dos belgas que só a 5 de Agosto se libertam dos impostos. 

Hoje é o primeiro dia livre de impostos em Portugal. Significa que é o primeiro dia do ano em que o montante ganho pelos contribuintes vai exclusivamente para as suas despesas ou investimentos.
A data consta de um estudo da organização New Direction, Fundação para a Reforma Europeia que calcula o número de dias que os contribuintes europeus têm de trabalhar para pagar os seus impostos ao Estado. No total dos 27 países da União Europeia, Portugal não é dos países que mais tempo leva para pagar impostos, ficando em 9º lugar. São 155 dias para que os contribuintes trabalham para saldar as suas obrigações fiscais, mais cinco dias do que em 2011. No topo da tabela está Malta, cujos contribuintes ficaram livres de impostos a 11 de Abril. Os gregos ‘libertaram-se' das suas obrigações fiscais a 31 de Maio. Já no último lugar estão os belgas que têm de trabalhar mais de meio ano - até 5 de Agosto - para pagar os seus impostos.
A carga fiscal tem vindo a aumentar em Portugal em vários impostos, desde o IRS, ao IVA ou ao imposto sobre o tabaco, por exemplo. E no próximo ano, a tendência acentua-se, pelo que os contribuintes deverão ter de trabalhar mais dias para se verem livres de impostos. No IRS e no IMI, por exemplo, os aumentos serão mais visíveis, com os limites às deduções fiscais e com a avaliação geral do património que as Finanças estão a levar a cabo.
Portugueses têm de trabalhar 155 dias para pagar os impostos | Económico

Hospital de Gaia gasta 6,6 milhões com auxiliares a fazer recados

Trabalhadores afastados das suas tarefas devido à dispersão de serviços do Centro Hospitalar.

Andam de um lado para o outro, levando dossiês clínicos, diversa documentação, doentes. "Ao sol e à chuva". São 200 auxiliares (ou assistentes operacionais) do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho que, mercê da dispersão de unidades, "em vez de estar à cabeceira dos doentes, no conforto" têm a função de estafetas.

A pé ou de carro. "São seis milhões de euros que se gastam por ano e que podem servir para criar uma estrutura que ligue os edifícios todos, ficando um só", diz Álvaro Monteiro, presidente do Conselho de Administração daquele hospital, garantindo que é desta que a unidade "melhora".
Há quem diga que o Centro Hospitalar de Gaia é uma espécie de "bela e monstro": oferece serviços de qualidade e, em termos de estrutura, tem locais degradados. Há anos que se promete um hospital novo, que se reconhecem as dificuldades. Quando é que há um hospital novo, afinal?
Posso dizer-lhe que este hospital vai transformar-se num melhor hospital. Melhor do que já é. O ministro da Saúde [Paulo Macedo] já reconheceu a necessidade de termos um novo hospital.

Hospital de Gaia gasta 6,6 milhões com auxiliares a fazer recados - JN

Cortes vão gerar caos na saúde

O corte de serviços em 25 hospitais provocará o caos nos centros de saúde. Esta é a previsão do presidente de Associação de Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge Santos, que critica, nomeadamente, o encerramento dos serviços de Medicina Interna, previsto para quatro hospitais. "Não consigo conceber hospitais a funcionar sem os médicos capazes de observar o doente como um todo", diz. Com o fecho de vários serviços hospitalares, aumentam as consultas nos centros de saúde.

O estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) prevê o fecho de dezenas de serviços. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, quer iniciar o processo de reorganização já em Julho. A reforma visa cortar parte dos 200 milhões de euros da despesa dos hospitais. "O estudo não indica uma previsão de impacto. A concentração de serviços representa uma agravamento dos custos de deslocação de doentes. A haver uma poupança nos hospitais, há um acréscimo de despesa nos centros de saúde", critica Mário Jorge Santos.

É no Centro e Norte que os cortes mais se vão fazer sentir. Em Ovar, fecham Medicina Interna e Cirurgia Geral com internamento. "Houve um investimento de 3 milhões de euros e seria um desperdício, até do ponto de vista financeiro, não rentabilizar os recursos. Qualquer dia encerramos o País e exportamos o povo", lamentou o presidente da Câmara Municipal, Manuel Oliveira. 

MÉDIO TEJO CONTESTA DECISÃO

Os presidentes das Câmaras de Torres Novas, António Rodrigues, e de Tomar, Carlos Carrão, contestam os cortes previstos para os três hospitais do Médio Tejo (Tomar, Torres Novas e Abrantes). "Esta proposta ignorou o reajustamento feito há dois meses em que a medicina interna passou de Tomar para Torres Novas. Agora pretende-se concentrá-la em Abrantes", disse António Rodrigues, acrescentando que "os doentes estão fartos de decisões que parecem brincadeira". Por sua vez, Carlos Carrão referiu que "há dois meses, a cirurgia programada do Médio Tejo foi toda concentrada em Tomar. Se agora querem acabar com esta valência, isso seria gravíssimo, é como esvaziar todo este hospital", lamentou.

Cortes vão gerar caos na saúde - Saúde - Correio da Manhã

Barcelos: Trabalhador da Câmara proibido de fazer rádio

Um funcionário da Câmara de Barcelos inicia terça-feira uma vigília de 24 horas frente aos Paços do Concelho locais, em protesto contra o despacho de o presidente da autarquia que o proíbe de fazer rádio nos tempos livres.

"Trata-se de perseguição pessoal e política e não tenho dúvidas nenhumas de que aquele despacho é nulo", disse hoje à Lusa aquele funcionário, garantindo que já apresentou queixa no Tribunal Fiscal e Administrativo de Braga e na Provedoria de Justiça.

José Viana é técnico superior e, no anterior Executivo (PSD), integrava o Gabinete de Comunicação do Município, mas após a vitória do PS nas últimas Autárquicas foi transferido para a Divisão de Museus.

Ao abrigo de pareces favoráveis dados pelo anterior Executivo, era responsável pelo programa "Café com Cheirinho", na Rádio de Barcelos, que ia para o ar entre as 06h00 e as 09h00, fora do horário de serviço na Câmara. Um programa que classificou como "de divulgação musical e de companhia".

Nas últimas eleições autárquicas, o PS ganhou a Câmara de Barcelos e o novo presidente, Miguel Costa Gomes, decidiu proibir José Viana dessa acumulação de funções, por despacho de Junho de 2010.

Para José Viana, o indeferimento não tem "qualquer fundamentação legal", pois a actividade que pretendia exercer "não é concorrente nem similar com a actividade de funcionário e seria desempenhada depois do horário de serviço, em regime liberal".

"Porém, o presidente da Câmara considera que exercer a actividade de realizador radiofónico poderá colocar em causa a imparcialidade e a isenção do trabalhador no exercício das suas funções públicas", criticou o trabalhador, para quem esta justificação é "ofensiva da sua honra".

Já no decorrer deste ano, José Viana, "sabendo que havia funcionários de todas as áreas, e até vereadores, adjuntos e secretários e chefias com permissão de acumulação de funções", voltou a requerer a possibilidade de fazer "reportagem desportiva". No requerimento invocou que há, pelo menos, um funcionário com autorização superior para exercer essa mesma função.

O pedido, no entanto, voltou a ser indeferido, desta vez "sem qualquer parecer, explicação ou fundamento". Lembrou que uma das assinaturas do parecer é da chefe de Divisão dos Recursos Humanos, "a mesma que tinha dado parecer favorável em 2003 e 2005, ainda por cima para pedidos de acumulação bastante mais alargados".

Contactado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação da Câmara de Barcelos explicou que foi a "incompatibilidade de funções" que esteve na origem do indeferimento do pedido de José Viana.

"A actividade desenvolvida pelo funcionário José Viana na Câmara era incompatível com a actividade que o mesmo pretendia desenvolver no sector privado", acrescentou. Para assinalar os dois anos do despacho, José Viana vai fazer uma vigília de 24 horas à porta da Câmara, com início marcado para as 20h00 de terça-feira.

Barcelos: Trabalhador da Câmara proibido de fazer rádio - Última Hora - Correio da Manhã

Número de falências aumentou 48%

O número de falências não para de aumentar em Portugal. Endividadas, sem acesso ao crédito bancário, e confrontadas com uma queda a pique do consumo das famílias, muitas empresas não têm outra solução senão fechar as porta. 

Até ontem, 2698 empresas tinham pedido a insolvência, são mais 866 (+48,6%) do que no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados do Instituto Informador Comercial (IIC).

Número de falências aumentou 48% - Economia - DN

Mulheres já abortaram por 11 vezes - Saúde

Oito mulheres que em 2011 fizeram um aborto por opção no Serviço Nacional de Saúde já tinham feito, cada uma, dez interrupções de gravidez. Há ainda três mulheres que abortaram oito vezes e outras três que fizeram sete abortos. No total das reincidentes, há 5130 mulheres que interromperam a gravidez mais do que uma vez. Os dados são da Direcção-Geral da Saúde e indicam 19 802 abortos realizados em 2011, a maioria na região de Lisboa.

Cristina, comerciante, faz parte desta estatística. Aos 42 anos não pensava em engravidar, muito menos abortar pela terceira vez. Mas pôs fim a uma gravidez indesejada. Saiu da Clínica dos Arcos, em Lisboa, de mão dada com o marido, Luís, 40 anos, chefe do sector agrícola numa empresa alentejana. Foi encaminhada para aquela unidade privada por um médico do Hospital de Beja.

"Já tenho cinco filhos e problemas de saúde. A gravidez do último filho foi de grande risco e eu passei muito mal. Não quis arriscar outra vez. Quero acabar de criar os meus filhos" – diz Cristina ao CM.

Cristina diz que esta gravidez não foi planeada, aconteceu apesar de tomar a pílula: "Não sabia que o efeito [da pílula] era anulado por remédios que estou a tomar, foi o que aconteceu".

Mafalda, de 24 anos, hospedeira de bordo, abortou, pela segunda vez, na Clínica dos Arcos. Veio de propósito de Londres (Inglaterra), onde vive.

Foi ao Hospital de Cascais que a encaminhou para a Clínica dos Arcos. Mafalda explica porque não abortou em Inglaterra: "Tenho mais segurança para o caso de não correr bem, estou perto da família." O namorado, Alexandre, de 24 anos, comissário de bordo a viver em Roma (Itália), acompanhou-a à clínica. "Ela esquece-se de tomar a pílula", diz ele.

Falta de responsabilidade dos jovens em assumir as consequências é a crítica de Isabel, de 47 anos. Esta mãe não deixa, porém, de acompanhar a filha, Marta, de 18 anos, a abortar. A crítica continua: "Os jovens de hoje querem é sexo e gozar a vida. São imaturos".

Cândida tinha apenas 13 anos quando engravidou pela primeira vez. Até aos 29 anos de idade abortou cinco vezes, porque o "namorado quis". Tem dois filhos.

Mulheres já abortaram por 11 vezes - Saúde - Correio da Manhã