Condutor mal multado pela PSP sem resposta há dois anos

Um mecânico ficou sem carta e com carros apreendidos porque vários agentes da PSP desconheciam o que é um seguro de carta.

Foi três vezes multado indevidamente pela PSP e está há quase dois anos à espera que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) – a quem compete a avaliação dos recursos interpostos pelos condutores – se pronuncie. Enquanto isso, Sérgio Ferreira, mecânico em Alenquer, tem a carta de condução apreendida e os carros de vários clientes, também apreendidos, à porta de casa.
A história começou a 16 de Dezembro de 2010, quando foi mandado parar pela PSP na zona de Alcochete. “Estava com o carro de um cliente e mostrei o meu seguro de carta, válido e que tenho por razões profissionais”, conta. Só que os agentes não reconheceram o documento. “Perguntaram que papel era aquele, disseram que nunca tinham ouvido falar em semelhante coisa, multaram-me e apreenderam o carro”. Foi a primeira multa de 500 euros. Já este ano, a 7 de Fevereiro, no Cartaxo, o mecânico voltou a ser mandado parar, novamente ao volante do carro de um cliente. E apresentou, mais uma vez, o seguro de carta. “O agente perguntou que documento era aquele e, quando lhe expliquei, disse-me que aquilo não existia e que só podia tratar-se de um documento falso”, recorda. Resultado: nova multa, desta vez de 200 euros. Duas semanas depois, quando estava a testar o carro de um outro cliente, em Vila Franca de Xira, o mecânico foi novamente mandado parar numa operação STOP. “Os agentes voltaram a não reconhecer o documento, apreenderam-me o carro e passaram- -me nova multa de 500 euros”, recorda. Sérgio Ferreira recusou-se a assinar o auto de contra-ordenação, “por não concordar”, e acabou com a carta de condução também apreendida.
Além de não ter carta e de não poder trabalhar, o mecânico tem agora outro problema em mãos: três carros de clientes à porta de casa – que não podem circular até que as multas sejam pagas. “Acabei por ter de comprar dois dos carros, porque os clientes reclamaram, e com razão, porque ficaram sem eles quando estavam à minha guarda”, conta. Mesmo assim, e apesar de já terem passado quase dois anos desde a primeira multa – e de Sérgio Ferreira ter reclamado das três situações – a ANSR continua sem se pronunciar: “A única resposta que tive às reclamações veio da direcção nacional da PSP, a anunciar que o caso seria encaminhado para a ANSR, que é a que tem competência para tratar do assunto”.
Contactada pelo i, a PSP remeteu o assunto para a ANSR. Já a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária limitou-se a dizer que “existem condicionalismos que dificultam a rapidez da tramitação processual das decisões administrativas”, escusando-se a revelar em que estado estão os autos de contra-ordenação em causa. Sérgio Ferreira queixa--se que a PSP e a ANSR lhe fizeram “perder o emprego”, mas recusa-se a liquidar o valor das multas – que, somadas, já passam os mil euros. “Não posso pagar um erro grosseiro da polícia, que não está a par, como devia, dos vários tipos de documentos que estão previstos no Código da Estrada”, critica.

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