Barcelos: Trabalhador da Câmara proibido de fazer rádio

Um funcionário da Câmara de Barcelos inicia terça-feira uma vigília de 24 horas frente aos Paços do Concelho locais, em protesto contra o despacho de o presidente da autarquia que o proíbe de fazer rádio nos tempos livres.

"Trata-se de perseguição pessoal e política e não tenho dúvidas nenhumas de que aquele despacho é nulo", disse hoje à Lusa aquele funcionário, garantindo que já apresentou queixa no Tribunal Fiscal e Administrativo de Braga e na Provedoria de Justiça.

José Viana é técnico superior e, no anterior Executivo (PSD), integrava o Gabinete de Comunicação do Município, mas após a vitória do PS nas últimas Autárquicas foi transferido para a Divisão de Museus.

Ao abrigo de pareces favoráveis dados pelo anterior Executivo, era responsável pelo programa "Café com Cheirinho", na Rádio de Barcelos, que ia para o ar entre as 06h00 e as 09h00, fora do horário de serviço na Câmara. Um programa que classificou como "de divulgação musical e de companhia".

Nas últimas eleições autárquicas, o PS ganhou a Câmara de Barcelos e o novo presidente, Miguel Costa Gomes, decidiu proibir José Viana dessa acumulação de funções, por despacho de Junho de 2010.

Para José Viana, o indeferimento não tem "qualquer fundamentação legal", pois a actividade que pretendia exercer "não é concorrente nem similar com a actividade de funcionário e seria desempenhada depois do horário de serviço, em regime liberal".

"Porém, o presidente da Câmara considera que exercer a actividade de realizador radiofónico poderá colocar em causa a imparcialidade e a isenção do trabalhador no exercício das suas funções públicas", criticou o trabalhador, para quem esta justificação é "ofensiva da sua honra".

Já no decorrer deste ano, José Viana, "sabendo que havia funcionários de todas as áreas, e até vereadores, adjuntos e secretários e chefias com permissão de acumulação de funções", voltou a requerer a possibilidade de fazer "reportagem desportiva". No requerimento invocou que há, pelo menos, um funcionário com autorização superior para exercer essa mesma função.

O pedido, no entanto, voltou a ser indeferido, desta vez "sem qualquer parecer, explicação ou fundamento". Lembrou que uma das assinaturas do parecer é da chefe de Divisão dos Recursos Humanos, "a mesma que tinha dado parecer favorável em 2003 e 2005, ainda por cima para pedidos de acumulação bastante mais alargados".

Contactado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação da Câmara de Barcelos explicou que foi a "incompatibilidade de funções" que esteve na origem do indeferimento do pedido de José Viana.

"A actividade desenvolvida pelo funcionário José Viana na Câmara era incompatível com a actividade que o mesmo pretendia desenvolver no sector privado", acrescentou. Para assinalar os dois anos do despacho, José Viana vai fazer uma vigília de 24 horas à porta da Câmara, com início marcado para as 20h00 de terça-feira.

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