Professores mobilizam-se no Facebook para avançar com processo contra o Ministério da Educação

Mais de 8 300 professores estão, desde ontem, a mobilizar-se através do Facebook para avançar com uma acção judicial contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pela vinculação dos docentes contratados há pelo menos três anos.

Intitulada Movimento pela Vinculação dos Professores Contratados, a página foi criada ontem e pretende promover encontros distritais para angariar apoiantes para um processo judicial que tem como objectivo “cumprimento da lei vigente".
O protesto tem como base a Directiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, que o grupo cita na sua página do Facebook. “Considerando que a chama foi novamente acesa estes dias, pela saída na comunicação social de uma notícia que refere a obrigatoriedade do estado português cumprir este normativo legal, temos de agir com a maior brevidade na perspectiva de que os nossos direitos sejam salvaguardados, e seja cumprida a vinculação dos docentes contratados com mais de 3 anos de serviço”, pode ler-se no mural do movimento, que se refere às declarações recentes do provedor de Justiça.
Alfredo José de Sousa, ter alertado anteontem o MEC para a possibilidade de milhares de docentes contratados a prazo poderem avançar, com sucesso, para acções judiciais contra o Estado reclamando uma indemnização por violação de direitos e a conversão do contrato para termo indeterminado.
A isto acresce o facto, lembra o provedor, de o Estado português correr o risco de poder ser processado pela Comissão Europeia por incumprimento da directiva comunitária.

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