InIR denuncia ordens de Paulo Campos para omitir factos ao Tribunal de Contas

Regulador do sector rodoviário diz que recebeu orientações do gabinete do ex-secretário de Estado para praticar “significativas omissões de informação” ao TC.

A Secretaria de Estado das Obras Públicas dos governos de Sócrates, então liderada por Paulo Campos, alterou e retirou factos às respostas que o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR) preparou para enviar ao Tribunal de Contas, no âmbito da auditoria que fez à gestão e regulação por parte do InIR das parcerias público-privadas. Alterações que provocaram “significativas omissões” ao TC.
A denúncia é feita pelo próprio InIR num documento entregue ao Tribunal de Contas e contraria as declarações do ex-secretário de Estado Paulo Campos, dadas na última sexta-feira em entrevista ao “Sol”, onde refere que “é totalmente falso” que “tenha dado qualquer orientação ao InIR”. Versão oposta tem Alberto Moreno, presidente do conselho directivo do InIR.
Em resposta enviada ao Tribunal de Contas no final de Outubro passado, elaborada “com o propósito de V. Exas. estarem em condições de cumprir os objectivos da auditoria que se propuseram”, o InIR envia as versões iniciais das respostas que ia enviar àquele tribunal, cuja “simples comparação” com as respostas efectivamente entregues – as que passaram pela equipa de Paulo Campos – “traduzem a nosso ver significativas omissões de informação com significativos impactes na credibilidade deste Instituto”, assume o presidente do InIR. Em justificação da sua entidade, Alberto Moreno lembra “que tal procedimento [envio prévio das respostas à anterior Secretaria de Estado das Obras Públicas] era requerido pela então tutela.” Já sobre a razão de esta admissão só ter surgido em Outubro, a carta entregue ao TC refere que “a presente resposta” é “substantiva e resultante da própria alteração significativa da envolvente político-institucional do Estado Concedente no relacionamento com o Regulador”.
Assim, explica ainda, “a própria natureza dos procedimentos agora revelados e a informação transcrita nestes documentos confirmam substantivas divergências por força de orientações a que o InIR estava sujeito e atestam o quanto desproporcionado será designar o Instituto como independente”.
A carta do InIR ao Tribunal de Contas, que também surge publicada num anexo da auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário divulgada em Maio pelo TC, salienta ainda alguns dos “factos relevantes omitidos por força das orientações da tutela”, citando mesmo emails do gabinete do então secretário de Estado das Obras Públicas para o InIR a solicitar “que previamente ao envio das respostas para o TC seja dado conhecimento prévio a este gabinete” ou “que logo que possível faça chegar o ‘draft’ de que falámos”, referindo-se neste caso ao contraditório a entregar pelo InIR. Um outro email do gabinete de Paulo Campos vai mais longe e avança com respostas alternativas: “A resposta deverá ser: ‘O InIR não dispõe de dados para responder a esta questão.’” Ou ordens: “Devem ser retiradas as referências à forma como a EP envia os contratos e ao prazo em que o InIR tem verificado os mesmos.”

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