Jardim, ou a megalomania da governação desgovernada

Madeira debaixo de fogo. Estrutura governativa da região é mais pesada que a do continente. O próprio PSD reconhece.

Vinte e oito direcções regionais, cinco institutos, 33 empresas, algumas tecnicamente falidas, fazem o leque da estrutura governativa da Região Autónoma da Madeira. Uma máquina que o PSD-Madeira reconhece ser maior que a do continente, mas diz não ser um problema apenas da região.

Só as empresas públicas ou participadas da Região Autónoma da Madeira fecharam o ano passado com 33,6 milhões de prejuízo e resultados transitados negativos de 471,7 milhões de euros. As 33 e três empresas públicas ou participadas pela região devem 5242 milhões de euros, um valor superior a toda a riqueza gerada pela actividade económica. 44,7% da dívida das empresas regionais corresponde a endividamento directo junto da banca.

No comício de rentrée do PSD em Porto Santo, Jardim assumiu a derrapagem financeira detectada pela troika, no montante de 277 milhões de euros. Entre as nódoas apontadas à execução de Jardim está o rombo financeiro dos tais 277 milhões de euros nas contas públicas de 2011, em consequência do empréstimo concedido à SESRAM (Serviços de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E.), a empresa regional encarregada da prestação de cuidados de saúde.

A dimensão da máquina regional "corresponde a uma época passada e que tinha lugar igualmente no continente", defende o deputado madeirense do PSD Guilherme Silva. É também de épocas que fala o líder do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, mas para dizer que o mérito de Alberto João Jardim diz respeito a outros tempos, pois a realidade da governação é "gastar o que não tem". O CDS-Madeira não perdoa e acusa o presidente do governo regional de ser responsável pelo atraso no pagamento aos fornecedores, por "inúmeras falências e consequente aumento do desemprego" na região autónoma. No fundo, são as poucas empresas privadas a financiar o sector público, seja através da banca, seja através das dívidas aos fornecedores. José Manuel Rodrigues considera João Jardim incapaz de resolver a situação de derrapagem financeira e a falta de liquidez que o próprio já admitiu e sublinha que o governo regional está "refém de um lóbi da construção civil no PSD-Madeira que força investimentos insustentáveis".

Já o presidente do governo regional prefere justificar a dívida da Madeira com o "ataque financeiro" do governo socialista através da Lei das Finanças Regionais. Guilherme Silva sustenta a mesma tese e sublinha que a alteração da Lei das Finanças Regionais "favoreceu os Açores com aumentos substanciais, ao mesmo tempo que castigava a Madeira com reduções substanciais". As alterações de Sócrates resultaram em cortes de centenas de milhões de euros para aquela região. Ainda assim, o deputado do PSD reconhece que na Madeira o peso do funcionalismo público supera o que se verifica no continente "entre dois e três pontos percentuais", mas desdramatiza: no continente "a estrutura também era empolada e terá igualmente de ser emagrecida".

Desde 2005, o primeiro ano de executivo de José Sócrates, até ao final de 2010, a dívida contraída pela região mais que duplicou. Com eleições a 9 de Outubro, Jardim assume agora problemas de liquidez e pede apoio ao governo, com quem quer negociar um acordo. Em 2005, a dívida estava nos 478 milhões de euros e em 2010, segundo uma auditoria recentemente apresentada pelo Tribunal de Contas, chegava a 963 milhões, mais 101,5%. Entre 2009 e 2010 a dívida subiu 11,5%, ou seja, 99,4 milhões de euros.

Guilherme Silva acusa o CDS-Madeira de fazer pose de uma oposição mais feroz que a do PS, em clima de campanha eleitoral. José Manuel Rodrigues rebate: o problema é sério, as receitas correntes não dão para as despesas correntes e a dívida do sector público às empresas privadas tem consequências graves. Vários investimentos e obras públicas "revelaram-se falhanços da ordem das centenas de milhões de euros" e aponta casos como o do Museu da Baleia no Caniçal, exemplos de "má gestão dos dinheiros públicos", que começou por ser adjudicado pelo governo regional por 1,5 milhões de euros e "já vai em 11,5 milhões, ou seja, sete vezes mais".

Outro dos exemplos é o matadouro municipal da Ribeira Brava, construído na década de 90 e disponível apenas um ano e meio. Pertence a uma série de dez matadouros que foram construídos num período em que já era evidente a diminuição da produção de carne regional. Rodrigues aponta também para a existência de parques empresariais ao abandono, como o Parque Empresarial das Ginjas, em São Vicente, projecto que, cinco anos depois de ter sido criado, não tem nenhuma empresa ali sedeada. E critica investimentos em campos de futebol, 17 dos quais construídos sem sequer ter as medidas regulamentares para jogos oficiais. "Alberto João Jardim vai ser o coveiro da Autonomia. Conduziu a Madeira ao abismo financeiro", atira o líder do CDS-Madeira.

FONTE: Jornal i