Sete mil milhões parados na Justiça

Tribunais Administrativos e Fiscais têm 46 mil processos pendentes, 1328 dos quais de valor superior a um milhão de euros. Justificação é falta de juízes.

Sete mil milhões de euros, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto do País, estão empatados nos Tribunais Administrativos e Fiscais. No total, são 46 mil processos pendentes, 1328 dos quais com valores superiores a um milhão de euros. Segundo Lúcio Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), faltam juízes para resolver as pendências.

"No dia 17 de Maio de 2011, havia 1328 processos pendentes, de mais de um milhão de euros, no valor global superior a sete mil milhões de euros", afirmou Lúcio Barbosa, em entrevista à revista ‘Advocatus’, explicando: "Representam 2,77% da totalidade dos processos, mas mais de 70% em valor. Estima-se que correspondam a 3,6% do Produto Interno Bruto".

O destino destes sete mil milhões de euros pode ser os cofres do Estado. No entanto, Lúcio Barbosa traça uma linha entre o que é expectável e o que pode acontecer: "Diz-se que o Estado tem muito dinheiro a haver: não sei. Sei é que temos muitos processos com muitos milhões em jogo. Não somos uma agência de cobrança de impostos. Somos tribunais e não vamos tirar dinheiro aos contribuintes se eles tiverem razão".

Confrontado com a demora na resolução dos processos da Justiça Administrativa e Fiscal, Lúcio Barbosa reconhece tratar-se de "um problema gravíssimo de morosidade".

A justificação, argumenta o presidente do Supremo Administrativo, está no reduzido número de juízes: "Temos quadros subdimensionados e escassez de juízes, pelo que não temos esses quadros sequer preenchidos".

A solução para o atraso da Justiça Administrativa, segundo o memorando de entendimento da troika, passa pela arbitragem fiscal. Lúcio Barbosa admite, mas não concorda: "Sou bastante crítico. Se tudo funcionasse normalmente, era absolutamente contra a arbitragem, porque a Justiça Administrativa e Fiscal é uma área de excelência do Direito Público".

"NO PORTO CADA JUIZ TEM 1500 PROCESSOS"

O Tribunal Tributário do Porto é onde existe o maior défice de juízes, segundo Lúcio Barbosa, presidente do STA. "Cada juiz tem 1500 processos. É brutal. Nenhuma pessoa com 1500 processos se pode aprimorar", afirma Lúcio Barbosa, acrescentando ainda os grandes tribunais e as ilhas como situações preocupantes. A situação ideal, para não comprometer a qualidade das decisões, seria de 300 processos por juiz no Tribunal Tributário e 150 no Tribunal Administrativo.

FONTE: Correio da Manhã