Falso consultor da ONU era militante do PS

Artur Baptista da Silva, suposto consultor das Nações Unidas e especialista em economia, era um militante do Partido Socialista (PS) e chegou a participar em várias campanhas eleitorais, como a da vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Roseta, confirmou a própria ao jornal Público.

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Bruxelas pode obrigar a mais austeridade em Portugal

A venda da ANA aos franceses da Vince permitirá um encaixe de 3,08 mil milhões de euros ao Estado, estando previsto que uma fatia de 1,2 mil milhões fosse para abater no défice de 2012, por forma a que se cumpra a meta de 5% do PIB. No entanto, cabe ao gabinete de estatísticas da União Europeia (Eurostat) dar luz verde para que o plano se execute, mas parece ser o cartão vermelho o cenário mais provável, o que poderá traduzir-se em mais austeridade para os portugueses no ano que se avizinha.

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O ataque à carteira em 2013

No próximo ano haverá muitos bens e serviços cujo preço voltará a aumentar, ainda assim, a taxa de inflação deverá ser substancialmente inferior à registada em 2012.

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Tribunal de Contas aponta o dedo a Sócrates

Uma auditoria do Tribunal de Contas conclui que a maior parte da vendas realizadas entre 2006 e 2011, durante os dois Governos de José Sócrates, não respeitaram a lei porque não foram fundamentadas. Apesar de ter sido uma importante fonte de financiamento, as condições deste programa vieram a revelar-se caras para o próprio Estado.

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Observatório das PPP aconselha Estado a comprar ex-Scut

O Observatório das PPP sugere que o Estado compre os contratos das antigas sete auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut), como forma de reduzir os encargos totais com estes projectos, noticia esta quarta-feira o Jornal de Negócios.

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Gaspar pode perder o controlo em 2013

Os objectivos orçamentais para o próximo ano estão sob um vasto leque de ameaças, alerta a Comissão Europeia. Enfrentando riscos maiores, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, terá que colocar em prática uma espécie de plano de contingência, caso não queira que as contas do País saiam fora do seu controlo, avança a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios.

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Mais de um milhão de portugueses emigraram nos últimos 14 anos

Desde 1998 que mais de um milhão de portugueses abandonaram o País, escreve esta quarta-feira o jornal i, que adianta que a vaga de emigração está em níveis dos anos 60. Só em 2011, emigraram mais de 100 mil portugueses.

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O que o Governo prometeu e não cumpriu

O Executivo prometeu muitas reformas, mas será que as cumpriu todas? Algumas ficaram mesmo na gaveta e de lá não saíram, avança a edição desta quarta-feira do Diário Económico. Vejamos quais as principais medidas patentes no caderno de encargos de 2012 que ficaram de lado.

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Comida de supermercado mais saudável do que a de Jamie Oliver

Um estudo publicado no British Medical Journal revela que as refeições ditas de supermercado têm menos calorias do que aquelas que são cozinhadas por chefes de cozinha famosos, como Jamie Oliver ou Nigella.

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"Salários baixos são uma inevitabilidade"

O presidente da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, António Sampaio Mattos, acredita que o ano de 2013 “será ainda difícil”, no entanto, ressalva, “as coisas não caem sempre, porque se isso acontecesse, no limite, levava ao encerramento do País e o País não vai encerrar”. Numa entrevista publicada na edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios, o responsável afirma ainda que “os salários baixos são uma inevitabilidade”, mostrando-se favorável ao Orçamento do Estado para 2013.

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El País diz que Governo colocou Portugal à venda

Não é só Portugal que critica as privatizações da TAP e da ANA. "Governo põe Portugal à venda" é o título de um artigo do diário espanhol El País, publicado esta terça-feira

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"Música tem sido papel higiénico do Governo"

São várias as figuras de proa da cultura portuguesa que têm vindo a reagir à situação na Casa da Música, no Porto, cuja direcção se demitiu em bloco na quarta-feira a propósito dos cortes anunciados pelo Governo para aquela instituição. Os artistas mostram-se chocados, indica a edição desta quinta-feira do jornal i.

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Miguel Macedo foi 'apanhado na curva' no caso das polícias

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, não tinha conhecimento da proposta elaborada pela comissão de revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), pelo que a reestruturação das polícias terá sido feita à sua revelia, avança a edição desta quinta-feira do jornal i.

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Direcção nacional da PSP ameaça demitir-se em bloco

A direcção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) pondera a demissão em bloco caso seja aprovada uma proposta, já entregue ao Governo, que prevê um conjunto de mudanças profundas nas forças de segurança, nomeadamente a transformação da PSP numa mera polícia de proximidade, avança a edição desta quarta-feira do jornal i.

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Centros de Emprego falham objectivos de colocação de desempregados

O Instituto do Emprego e Formação Profissional falhou as metas a que se tinha proposto no início deste ano, colocando menos 30 mil desempregados do que os objectivos estabelecidos, que se fixavam em 75 mil colocações, avança a edição desta quarta-feira do jornal i.

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Quase 300 mil reformados 'apanhados' por taxa de solidariedade

Com a extensão da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) às pensões acima dos 1.350 euros e fundos de privados e complementares, o número de reformados abrangidos vai passar dos actuais 2.500 para 272.200, o correspondente a 8% do total de pensionistas avança esta quarta-feira o Diário de Notícias (DN).

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Governo injecta 100 milhões na TAP

A Parpública, que gere as participações do Estado, vai emprestar 100 milhões de euros à TAP, substituindo uma operação de financiamento bancário que não se pôde realizar devido ao processo de privatização da companhia, adianta esta quarta-feira o Diário Económico (DE).

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Sócrates interrogado sobre "negócio ruinoso"

A comissão de inquérito parlamentar às Parcerias Público Privadas (PPP) questionou o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, o ex-ministro da Presidência, Jorge Coelho, e o antigo ministro das Obras Públicas e Transportes, Ferro Rodrigues, sobre a PPP do Metro Sul do Tejo, um projecto que a maioria PSD/CDS classifica de “ruinoso”. A informação é avançada, esta quarta-feira, pelo Diário de Notícias (DN).

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"Não é inconstitucional termos primeiros-ministros que levem o País à bancarrota"?

Numa altura em que inconstitucionalidade é uma palavra que marca a agenda política, o presidente da Unicer e dirigente do CDS-PP, António Pires de Lima, sugere, em declarações ao Jornal de Negócios, que se medite sobre se “não foi inconstitucional, ao longo dos últimos 30 anos entrarmos três vezes em bancarrota”, bem como se “não é inconstitucional termos primeiros-ministros que levem o País à bancarrota”.

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Corte nas deduções de IRS vai penalizar quem ganha menos

Apesar de estar em vigor desde o início deste ano, só em Março é que os portugueses vão sentir em força a redução do limite das deduções em sede de IRS com as despesas de Saúde, Educação e casa, principalmente os que ganham menos. No próximo ano, quem manteve o rendimento entre 2011 e 2012 vai ser chamado a pagar mais ou verá o reembolso reduzido.

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Urgência do novo hospital de Amarante abre com dois anos de atraso

A urgência do novo hospital de Amarante vai entrar em funcionamento a 21 de Dezembro, o que representa um atraso de quase dois anos face à programação inicial.

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Novos sem-abrigo do País são donos de casas

No perfil socioeconómico da população sem-abrigo passaram a encaixar também antigos proprietários de imóveis, fenómeno que resulta dos efeitos nefastos da crise que o País atravessa, nomeadamente no que remete para a elevada taxa de desemprego.

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Quem tem mulher-a-dias na mira do Fisco

Os portugueses que têm empregada doméstica arriscam-se a ter de declarar mensalmente o salário que lhes pagam e os descontos que fazem para a Segurança Social, revela esta sexta-feira o Jornal de Negócios.

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JSD quer acabar com borlas na saúde e educação para todos

Candidato a líder da Juventude Social Democrata (JSD), Hugo Soares, quer colocar um ponto final na gratuitidade do acesso à saúde e à educação, uma vez que o considera “hipócrita” e “socialmente iníquo”, avança a edição desta sexta-feira do jornal i.

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Gaspar liberta verbas para câmaras mas deixa hospitais à espera

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, desbloqueou, há cerca de um mês, as verbas destinadas às Câmaras Municipais no que diz respeito às despesas de Janeiro e Fevereiro. Já os hospitais ainda não receberam luz verde do responsável no mesmo sentido.

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Excedentários do Estado proibidos de receber salários do privado

Os funcionários públicos que estejam em mobilidade especial há mais de um ano ficarão impedidos pelo Governo, tudo indica, de auferirem ordenados do sector privado ou de recusar a colocação em associações estatais, avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios.

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Hospital vigia mensagens dos trabalhadores no Facebook

Todos os comentários dos funcionários do Hospital de Braga no Facebook estão a ser vigiadas pelo departamento de comunicação da instituição, noticia esta quinta-feira o Público.

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Milhares de contribuintes notificados para pagar IMI de obras não declaradas e multa

A Autoridade Tributária Aduaneira está a notificar milhares de contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e que não as declaram às Finanças. Agora, revela o Diário Económico, estes contribuintes terão não só de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em atraso, como uma multa por evasão fiscal.

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Número dois do PSD quer menos impostos e mais taxas na saúde e educação

O movimento ‘Plataforma para o Crescimento Sustentável’, coordenado pelo número dois do PSD, Jorge Moreira da Silva, apresenta esta quinta-feira um relatório em que defende medidas políticas a longo prazo para o período pós troika, propondo, nomeadamente que se desçam os impostos a todos e se passe a cobrar mais taxas a cada pessoa que aceda aos cuidados de saúde e à educação, indica a edição desta quinta-feira do Jornal de Negócios.

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Ministro admite que "salários em Portugal são demasiado baixos"

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, reconheceu, numa entrevista conduzida pelo jornalista da SIC José Gomes Ferreira, que os ordenados dos portugueses "são demasiado baixos" e que a elevada taxa de desemprego do País é "inaceitável".

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Grave erro do Governo com reformados não escapará "à faca constitucional"

O economista e conselheiro de Estado Vítor Bento mostra-se muito crítico, num artigo de opinião que assina na edição desta quarta-feira do Diário Económico, em relação à “contribuição extraordinária de solidariedade” por parte dos reformados, considerando que a medida dificilmente escapará “à faca da vigilância constitucional”, pelo que poderá pôr em causa a validade de todo o Orçamento do Estado para 2013.

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Governo quer menos camas nos hospitais

O Executivo de Pedro Passos Coelho pretende reduzir o número de camas nos hospitais, por via da diminuição do período de internamento e aposta no ambulatório, de acordo com a metodologia de contratualização com os hospitais para 2013, escreve hoje o Jornal de Negócios.

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"Governo quis ser mais 'acordês' do que o acordo, agora é a confusão"

Após o Brasil ter anunciado a intenção de adiar para 2016 a entrada em vigor do Acordo Ortográfico, o ex-ministro das Finanças Bagão Félix, volta a atirar farpas ao Governo com refinada ironia, acusando-o, num artigo de opinião publicado esta quarta-feira no Jornal de Negócios de ser “mais ‘acordês’ do que o acordo”, pelo que “agora está instalada a confusão”.

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CDS quer reduzir frota automóvel do Estado

O CDS-PP vai apresentar uma iniciativa no Parlamento que recomenda a redução entre 33% e 50% dos carros ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de dirigentes da administração pública.

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Governo quer aumentar horário dos professores

O Governo está a analisar várias possibilidades para aumentar a carga horária dos 120 mil professores que estão nos quadros da Função Pública. Os sindicatos, contactados pelo Diário Económico, receiam um alargamento de cinco horas semanais e uma redução de 15 mil postos de trabalho.

No âmbito da reforma do Estado, o Governo está a estudar a possibilidade de aumentar a carga horária dos professores dos quadros, cerca de 120 mil, ao mesmo tempo que serão reduzidos os docentes contratados e que aumentará o número de professores com horários zero, ou seja, sem turma atribuída.
Os sindicatos temem que este aumento passe pelo alargamento das actuais 35 horas para as 40 horas semanais. A confirmar-se este cenário, o dirigente da Fenprof, Luís Lobo, admite que serão “reduzidos 15 mil postos de trabalho”.
Ainda assim, os sindicatos lembram que este alargamento da carga horária está ainda dependente da negociação entre o Ministério da Educação e das Finanças.
O Diário Económico conta que, neste momento, os professores do 1º ciclo do ensino básico têm uma carga horária de 25 horas semanais, enquanto os do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário trabalham 35 horas semanais, das quais 22 são de componente lectiva e 13 para reuniões, preparação de aulas e apoio aos alunos.

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Função Pública vai trabalhar mais e receber menos

O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais prescrito pelo Orçamento do Estado de 2013, contrasta com os cortes salariais estimados para o sector, bem como com a alteração das regras da mobilidade especial.

“Não é possível não ir à despesa com pessoal e às prestações sociais”. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou e assim será feito. As medidas reportam ao Orçamento do Estado para 2013, ano que se avizinha a passos largos, prevendo, o diploma que a Função Pública passe a trabalhar mais, mas ganhe menos.

Isto porque, os trabalhadores do Estado sofrerão um aumento do horário laboral, por um lado, enquanto por outro, serão alvo de cortes salariais. Ao mesmo tempo, estima-se ainda a revisão das regras da mobilidade especial, “com o propósito de agilizar e simplificar os processos de reafectação de pessoal”, justificou o ministro das Finanças Vítor Gaspar, citado pelo Jornal de Negócios, e as quais serão estendidas a todos os sectores da Função Pública, reduzindo-se ainda os incentivos à permanência dos funcionários.
Refira-se também que foi encomendado um estudo com vista à comparação dos níveis remuneratórios do sector público e do privado, cujo objectivo será o da sua nivelação. Relativamente ao aumento do horário dos funcionários públicos, em cima da mesa está a possibilidade de somar às actuais 35 horas de trabalho por semana mais cinco. Nesta senda, se cada trabalhador trabalhar mais, serão necessários menos trabalhadores estatais.

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Novos cargos públicos vão custar mais de três milhões

A proposta de reforma do poder local, que vai ser debatida esta quarta-feira no Parlamento, prevê a criação de 37 novos cargos remunerados nas comunidades intermunicipais que vão custar ao Estado mais de três milhões de euros por ano. Ainda assim, o Governo estima uma poupança anual de 12,4 milhões de euros.

Os novos 37 cargos executivos nas comunidades intermunicipais (associações de vários municípios que visam gerir assuntos a nível regional), que vão ter uma remuneração mensal de cerca de quatro mil euros, vão custar anualmente ao Estado 3,3 milhões de euros, avança hoje o jornal i.
No total, acrescenta o i, com as remunerações dos responsáveis das autarquias (autarcas, vereadores e adjuntos) e os novos cargos das comunidades intermunicipais, os encargos ascendem aos 34 milhões de euros anuais, o que ainda assim corresponde a uma redução de cerca de 12, 4 milhões de euros.

Esta reforma, que amanhã [quarta-feira] vai ser debatida no Parlamento, prevê ainda a redução das comunidades intermunicipais (de 23 para 20), a aplicação do regime de exclusividade aos dirigentes autárquicos, a eleição destes responsáveis através de sufrágio indirecto (ou seja, entre os eleitos de todas as assembleias municipais), e a delegação de competências entre autarquias e as comunidades intermunicipais.
A intenção do Governo é começar a aplicar este novo pacote legislativo depois das eleições autárquicas do próximo ano, ao mesmo tempo que entra também em vigor a redução e, consequente, fusão das freguesias.

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Gaspar pediu cortes na Segurança Social e Educação

A Segurança Social e a Educação serão as áreas mais afectadas no âmbito da restruturação das funções sociais do Estado que implicará, no total, um corte de 4 mil milhões de euros. Só estas duas categorias suportarão 85% da reforma anunciada pelo Governo, avança a edição desta sexta-feira do Diário Económico.

O ministro das Finanças Vítor Gaspar terá pedido um corte de mil milhões de euros na Educação e 2.700 milhões na Segurança Social, no âmbito daquela que ficou conhecida como a intenção do Executivo de “refundar” o Estado Social. A soma da tesourada financeira nestas duas áreas (3.700 milhões de euros) perfaz 85% dos cortes previstos, fixados 4 mil milhões de euros, aponta o Diário Económico.
A Saúde não fica de fora das contribuições, estimando-se aqui uma redução de aproximadamente 180 milhões de euros, enquanto à Justiça, Defesa e Administração Interna se irão subtrair, no conjunto, 500 milhões de euros.

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Dívida do Estado põe em risco passes sociais

A dívida do Governo com as transportadoras privadas, que ronda os 20 milhões de euros, pode pôr em causa do passe social. As empresas já começaram a ameaçar abandonar o acordo com o Executivo para a venda de títulos de transporte mais baratos, diz o Jornal de Negócios.

A dívida, que está próxima dos 20 milhões de euros, do Governo às empresas privadas de transporte que fazem serviço público, como é o caso da Vimeca, da Rodoviária de Lisboa e dos Transportes Sul do Tejo, pode num futuro próximo por em causa os passes sociais.
O Jornal de Negócios conta hoje que a empresa Vimeca terá mesmo avançado já com essa decisão e dá agora 90 dias ao Governo para se pronunciar.
Se as transportadoras deixarem de vender passes sociais, o cenário previsível é que os preços subam, sobretudo para os mais carenciados e actuais beneficiários de títulos de transporte, em alguns casos, com desconto de 60%.
O jornal lembra que, em Setembro do ano passado, o Governo assinou um acordo para pagar as dívidas de anos anteriores, nomeadamente devido aos passes escolares (4_18 e sub_23, entretanto extintos), mas outras obrigações ficaram por pagar.

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Portas envia carta à troika à socapa de Gaspar

A insatisfação com as medidas do Orçamento do Estado para 2013 levou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a decidir enviar uma carta à troika na qual defende a negociação “política e técnica” do memorando de entendimento.

O CDS-PP vai enviar uma carta ‘fechada’ à troika, na qual mostra a sua posição sobre a sexta revisão do programa de ajuda a Portugal, avançou o semanário Sol. O documento, acrescenta o Diário Económico, está a ser elaborado pelo próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, em articulação com o deputado com Adolfo Mesquita Nunes.
O propósito da carta é criar “um canal directo” de diálogo com a troika, que permita ao CDS por em cima da mesa das negociações propostas que têm sido travadas pelo ministro Vítor Gaspar.
De acordo com o Diário Económico, citando uma fonte centrista, o documento alerta para a necessidade de o Governo encontrar mecanismos de redução estrutural do défice e da despesa do Estado, não se limitando a uma redução nominal, como tem sucedido.
Na carta, Paulo Portas procura sustentar como é que isso pode ser aplicável no memorando e estabelece as prioridades do CDS para a próxima avaliação, em Fevereiro, destaca o Sol.
O semanário lembra ainda que apesar de o CDS estar no Governo, os principais interlocutores com a troika têm sido o ministro das Finanças e o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

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'Petição Contra Uso de Letrinhas' nos contratos já tem quase oito mil assinaturas

Quase oito mil pessoas assinaram a ‘Petição Contra o Uso de Letrinhas’ promovida pelo Grupótico com o objectivo de levar à Assembleia da República a questão do tamanho das letras nos contratos, adiantou hoje uma fonte da organização.

O director-geral do Grupótico, Hélder Oliveira, adiantou hoje à agência Lusa que a petição, que arrancou no dia 15 de Novembro, já conta com 7.900 assinaturas, ultrapassando as 4.000 necessárias para que a proposta de alteração de lei seja levada ao plenário da Assembleia da República (AR).
"Esta iniciativa nasceu na rede de lojas do Grupótico, pois somos constantemente confrontados com clientes que se queixam de não conseguir ler as famosas letras pequeninas nos contratos. Embora pareça um bocado contraproducente porque, obviamente, como empresa comercial temos interesse em vender, começámos a achar que em termos de responsabilidade social da empresa teríamos de fazer alguma coisa (...)", explicou.
De acordo com Hélder Oliveira, não faz sentido uma pessoa que, até tem boa visão, "precisar de algum tipo de correcção visual" (óculos, lupa ou outro instrumento) para poder ler as cláusulas dos contratos, que, "muitas vezes, ocultam informações essenciais".
A ideia é, segundo o director-geral do Grupótico, que seja discutida na AR uma "alteração da legislação para que todos os contratos sejam redigidos com o tamanho mínimo de letra 11 e espaçamento entre linhas 1.15".
De acordo com os promotores, estima-se que, anualmente, o número de portugueses lesados por não conseguir ler os contratos devido ao uso de letrinhas ou cláusulas escondidas ascenda aos milhares.
"As equipas têm andado pelas ruas, mercados e feiras de cidades como Porto, Barcelos, Matosinhos, Viana do Castelo e Braga, tendo a ideia sido bem acolhida", disse o responsável, acrescentando que muitas pessoas se identificaram com o problema, nomeadamente terem sido enganados por causa das letrinhas nos contratos.
As equipas vão estar hoje junto ao Convento do Beato (Lisboa) e no sábado na Avenida da República e na Baixa de Lisboa, passando por Setúbal na sexta-feira e terminando em Chaves no dia 13.
A petição pode também ser assinada online até 31 de Dezembro através do site www.contraletrinhas.pt e em meados de Janeiro vai ser reencaminhada para a AR.

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Pais sem dinheiro, crianças sem vacinas

As vacinas que não estão contempladas no Plano Nacional de Vacinação têm vindo a ser cada vez menos compradas pelos pais, que se queixam de falta de dinheiro, o que, de acordo com alguns pediatras, pode acarretar consequências para a saúde dos mais novos.

Das vacinas para crianças não comparticipadas pelo Estado, os médicos recomendam a toma de pelo menos duas: contra as doenças pneumocócitas e a rotavírus. Ora, contas feitas até ao mês de Outubro, a primeira sofreu uma quebra nas vendas de 13% face ao período homólogo do ano passado, enquanto as vendas da segunda caíram na ordem dos 14%. Mas a vacina mais afectada é mesmo aquela que visa imunizar a varicela, com as suas vendas a descerem 16,8% no período em análise.
O substancial decréscimo na compra das vacinas prende-se com os problemas financeiros dos pais. “Há nitidamente problemas económicos na base da falta de vacinação opcional dos bebés e crianças”, confirma José Gonçalves Oliveira, do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos e presidente da Associação de Pediatria do Minho, em declarações ao Jornal de Notícias.
Porém, o director-geral de Saúde, Francisco George, defende que todas as vacinas “importantes” estão contempladas no Plano Nacional de Vacinação, acrescentando, a título de exemplo, que a falta da vacina contra o rotavírus não constitui perigo, uma vez que “é um problema de saúde que não existe em Portugal”.

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Inquilinos mentirosos pagam multa

No âmbito da nova lei das rendas, o Governo criou uma regra excepcional que permite que os inquilinos, confrontados com o aumento das rendas e no caso de conseguirem provar que não têm dinheiro para o efeito, só paguem os novos valores a partir do segundo semestre de 2013. Mas atenção: quem agir de má-fé e tentar ludibriar o sistema incorre em avultadas multas.

Em razão da nova lei das rendas, muitos inquilinos há que não conseguem fazer prova de que não dispõem dinheiro para fazer face aos aumentos. Só no próximo ano, em sede de cálculo de IRS de 2012, poderão então certificar, através de uma declaração das Finanças, o direito à isenção no que diz respeito às subidas das rendas.
Para contornar este hiato temporal, o Executivo criou uma medida de excepção que permite que o senhorio só proceda à cobrança dos valores em causa a partir do segundo trimestre de 2013. No entanto, se usufruírem desta benesse sem que gozem de uma carência económica que a justifique, os inquilinos estarão sujeitos a multas elevadas.
Se se aferir uma diferença superior a 20% entre o rendimento efectivo do agregado e o valor máximo de Rendimento Anual Bruto Corrigido, o senhorio terá direito a uma indemnização, confirmou o Ministério da Agricultura ao Diário de Notícias.
Assim, nos casos que se detecte que o inquilino mentiu acerca dos seus rendimentos, além de pagar os devidos retroactivos do valor relativo ao aumento da renda, poderá ainda ser obrigado a indemnizar o senhorio até ao equivalente a seis vezes 1/15 do valor patrimonial da casa para efeitos de IMI.

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Estado bloqueia corrida às reformas a meio do mês

Os serviços de Justiça, Finanças e Saúde estão a informar os funcionários que pretendem pedir a reforma antecipada para o fazerem até à próxima semana, caso contrário, não garantem que dêem entrada na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ainda este ano. Os sindicatos falam em “ilegalidade”.

Devido ao volume de pedidos de reformas antecipadas nos recursos humanos, a Autoridade Tributária, a Direcção-Geral da Administração da Justiça e a Administração Regional de Saúde estão a avisar os seus funcionários que devem fazer esses pedidos até meados deste mês, revela hoje o Jornal de Negócios.
Os serviços alertam que se os pedidos não forem feitos até à próxima semana, podem não dar entrada na CGA até ao final do ano, o que resultará em mais penalizações para os funcionários, tendo em conta a entrada de novas regras no próximo ano.
Um e-mail dos recursos humanos da Autoridade Tributária justifica que, tendo em conta “o volume de pedidos de aposentação que têm diariamente dado entrada (…), muito dificilmente poderá assegurar o envio atempado (ou seja, até dia 31 de Dezembro) para a CGA dos pedidos que derem entrada para além do próximo dia 10”.
O sindicato dos Trabalhadores dos Impostos defende que este “motivo é alheio aos trabalhadores”, que aconselha a guardarem o comprovativo da data de entrega do pedido, sublinhando que se o mesmo for “entregue depois, o problema é dos serviços”.
No mesmo sentido, o dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais refere que obrigar os trabalhadores a entregarem o pedido até à próxima semana, conforme informa uma circular que foi enviada para os tribunais, “seria ilegal” até porque, acrescenta o dirigente sindical, “a lei é clara quando fala em 31 de Dezembro e não pode ser alterada”.
O advogado Rodrigo Esteves de Oliveira esclarece, ao Jornal de Negócios, que o que importa é a data de entrada nos recursos humanos e não na CGA, pelo que nada impede os trabalhadores de avançarem com os pedidos de reforma, apesar das “cautelas” dos serviços.
O jornal i acrescenta, na edição desta quinta-feira, que até ao final deste ano as reformas antecipadas no sector público, nomeadamente nas Finanças (10% dos actuais 12.800 funcionários) e Justiça, devem chegar às 16 mil.

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Criados cargos públicos com salários de quatro mil euros

O Executivo apresentou uma proposta de lei para a reforma do poder local que prevê salários de quase quatro mil euros para alguns cargos. Mas, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, garante que no total haverá uma poupança de 12 milhões de euros. Do lado do PS já se fala em “escândalo”, enquanto o CDS reage com apreensão.

Concluída a reforma das leis das competências do poder local, o Governo prevê que a remuneração do primeiro-secretário de cada uma das duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) ronde os 3800 euros, enquanto os secretários receberão 2900 euros, avança hoje o Diário Económico.
Ainda assim, o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, sublinha que no total “esta lei permite uma poupança de 12 milhões de euros por ano”.
Opinião diferente tem o deputado socialista, Mota Andrade, que considera que “criar cargos com ordenados a rondar os quatro mil euros é um escândalo, numa altura de dificuldades como a actual”.
Também pela voz do CDS, o deputado Hélder Amaral salienta que “não podemos perder do horizonte que o objectivo é a redução dos quadros e a melhoria do serviço”.
O secretário de Estado responde que com esta proposta de alteração à lei são eliminados 600 cargos políticos, entre adjuntos e secretários, de apoio aos vereadores e presidentes de câmara”.
De acordo com a proposta do Governo, acrescenta o jornal, as actuais 23 comunidades intermunicipais deverão passar a 19, mantendo-se as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e os seus 25 secretários executivos (que já ganham acima de quatro mil euros) serão substituídos por comissões executivas que no máximo terão três elementos, no caso das intermunicipais, ou cinco, no caso das áreas metropolitanas.

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Portugal devia imitar Alemanha e subir idade da reforma para 67 anos

O antigo chefe de Governo da Alemanha, Gerhard Schröder, exaltou as vantagens do aumento da idade da reforma dos 65 para os 67 anos, no âmbito de uma visita a Portugal. Não obstante, o ex-responsável defendeu o refrear da austeridade que, considera "está a asfixiar a economia" do País.

O ex-chanceler alemão Gerhard Schröder aconselhou o Governo português a aplicar algumas medidas análogas àquelas que foram aplicadas na Alemanha. Esta lógica mimética ganhou especial expressão no que concerne ao aumento da idade da reforma dos 65 para os 67 anos, ainda que de forma gradual.
Numa visita ao País, Schröder fez a apologia de um processo de modernização da economia, defendeu que a bitola governamental se deixe de reger tanto por políticas de austeridade.
Ora, o ex-responsável pelos destinos da Alemanha enumerou as reformas por si lançadas naquele país como exemplo a ser seguido. “É preciso um reajustamento dos sistemas de Segurança Social. Na Alemanha subiu-se a idade legal da reforma para os 67 anos”, sublinhou o antigo chanceler, citado pelo Diário de Notícias.
Por outro lado, no entender de Schröder “a austeridade por si só não é suficiente para resolver a crise. A austeridade asfixia as economias e em Portugal isso já está a acontecer”.
O antigo chefe do Governo alemão advogou ainda o ingresso da Turquia na União Europeia, bem como uma aproximação comercial à Rússia.

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Câmara pondera proibir todos os carros de circular no centro de Lisboa

A Câmara de Lisboa admite que pode vir a alargar a proibição de circulação no centro de Lisboa a todos os veículos, caso sejam poucos os carros anteriores a 2000 afectados pela actual restrição, conta esta quarta-feira o Diário Económico.

O número de veículos afectados pelas restrições ao trânsito na cidade de Lisboa ainda não foi apurado, mas o vereador Fernando Nunes da Silva, responsável por esta proposta, admite ao Diário Económico que, se forem poucos os carros anteriores a 2000 a circular, a medida poderá ser alargada.
“Se forem poucos os carros afectados pelas restrições de circulação, a procura de soluções para diminuir a concentração de poluentes para níveis legais terá de ser feita pela redução global de tráfego e não apenas nos veículos mais poluentes”, refere o vereador.
As zonas de emissões reduzidas na capital já estão definidas, mas só em Abril do próximo ano é que esta proposta estará fechada.
Em cima da mesa está também a possibilidade de alargar a excepção de circulação nestas zonas a todos os lisboetas, e não apenas aos moradores, bem como a de permitir a circulação de carros cujos modelos, apesar de antigos, respeitam as normas europeias quanto à emissão de poluentes.
“A data [do veículo] é uma referência, o que interessa é a norma euro que respeitam”, confirma o vereador Fernando Nunes da Silva, sublinhando que os objectivos da proposta estão desde sempre bem definidos: baixar a poluição e reduzir o tráfego no centro de Lisboa.

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Corrida às reformas nos impostos deixa recursos humanos sem capacidade de resposta

A corrida às reformas que se está a verificar nos Impostos está a deixar os recursos humanos da Administração Tributária e Aduaneira (ATA) sem capacidade de resposta, mesmo depois de ter sido reforçada a equipa para tratar destes requerimentos.

Numa mensagem enviada terça-feira por correio electrónico a todos os funcionários da AT, a que a Lusa teve acesso, a Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos (DSGRH) começa por lembrar que, para requerer a aposentação, é necessário realizar uma série de procedimentos e é obrigatório que o pedido seja feito, via online, para a Caixa Geral de Aposentação (CGA).
No entanto, segundo a mesma mensagem, "atento o volume de pedidos de aposentação que têm diariamente dado entrada na DSGRH e o tempo médio de tratamento necessário para o envio para a CGA", aquela direcção de serviços admite que pode não haver capacidade para responder a todos os processos em tempo útil, pedindo aos funcionários para que todos os requerimentos sejam enviados, o mais tardar, até dia 10 de Dezembro.
"A DSGRH, pese embora o enorme esforço e envolvimento de alargada equipa afeita a estas tarefas, muito dificilmente poderá assegurar o envio atempado para a CGA (leia-se até 31 de Dezembro de 2012) dos pedidos que derem entrada na DSGRH para além do próximo dia 10 de Dezembro, atentos os inúmeros procedimentos a concretizar", lê-se na mensagem.
Na mensagem, a direcção responsável pelos recursos humanos lembra ainda quais os procedimentos administrativos que têm de ser seguidos no âmbito da AT para requerer a aposentação: antes de serem enviados para a CGA têm de ser instruídos pela DSGRH; essa instrução passa pela recolha de todos os elementos da vida profissional do trabalhador relevantes para efeitos de aposentação; estes elementos têm, ainda, de ser completados com os elementos relativos às remunerações auferidas, fornecidos à DSGRH pela Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros.
Só após a recolha de todos estes elementos, a DSGRH pode proceder ao preenchimento e envio 'online' do pedido de aposentação.
Os trabalhadores da AT, através do sindicato, têm mostrado grande descontentamento em relação à sua situação laboral na administração fiscal.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), em conferência de imprensa, "ameaçou" com a tomada de medidas drásticas.
“Vamos propor medidas de paralisação dos serviços na última semana do ano, entre 26 e 31 de Dezembro, mas ainda temos esperança que o ministro atenda aos nossos pedidos”, nomeadamente no que respeito à falta de recursos humanos, afirmou à Lusa o vice-presidente do STI, José Manuel Anjos.
A proposta de paralisação vai ser discutida pelo sindicato no Conselho Geral do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos marcado para hoje e quinta-feira.
Recorde-se ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2013, já aprovada, prevê, entre outras medidas, mexidas na idade de aposentação para os trabalhadores do Estado.
Inicialmente estava previsto que a idade de aposentação na administração pública iria aumentando de forma a que em 2014 todos se reformassem aos 65 anos de idade. Mas o actual Governo decidiu antecipar o final da convergência um ano, ou seja, a partir de Janeiro a idade de reforma será os 65 anos.

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Portugal tão corrupto como Butão e Porto Rico

Portugal está em 33º lugar no Índice de Percepção da Corrupção de 2012, que engloba 176 países, mas surge numa “posição dramática” a nível europeu, considera o vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade (TIAC).

No ranking do Índice de Percepção da Corrupção da ‘Transparency International’, Portugal apresenta uma classificação de 63 (33.º lugar), numa escala de 0 a 100, que vai de muito corrupto a muito limpo, na mesma posição encontram-se Butão e Porto Rico e à frente de tália (72.º) e Grécia (94º). Já em relação a Espanha (25.º) e França (22.º), Portugal apresenta um nível de corrupção mais alto.
Numa análise aos países da União Europeia (UE), Portugal surge em 15º lugar.
“Portugal só tem atrás de si Malta, que é um pequeno país, Grécia, que me abstenho de comentar, Itália, que ainda tem predominância muito forte de influência da máfia sobre serviços públicos e alguns países de leste, e nem todos. O panorama é desastroso”, comentou à agência Lusa Paulo Morais, vice-presidente da TIAC e um dos responsáveis pela revisão da metodologia do índice da corrupção deste ano.
É precisamente esta ligeira alteração de metodologia em relação aos índices dos anos anteriores que não permite fazer uma comparação da classificação obtida e da posição assumida pelos países.
Contudo, o investigador lembra que Portugal desceu quase 10 lugares no Índice de Percepção de Corrupção na última década: passou da 23ª posição em 2000 para a 32ª em 2011.
“Depois desta época desastrosa de Portugal em termos de crescimento da corrupção seria bom que viesse uma década regeneradora. Cabe à sociedade civil fazer pressão sobre os nossos líderes nesse sentido”, comentou Paulo Morais.
O vice-presidente da TIAC lembrou ainda que “há uma forte relação” entre o nível de desenvolvimento dos países e a corrupção, concluindo que os dados de Portugal permitem perceber que o potencial de desenvolvimento é “muito baixo”.
Aliás, os investigadores que elaboraram o índice constataram um “baixo desempenho” comum aos países da zona euro mais afectados pela crise financeira e económica.
Numa análise a todos os 176 países classificados, a Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia surgem em primeiro lugar, todos com uma classificação de 90 (quando a pontuação máxima é de 100).
No fim da lista, com piores pontuações, estão a Somália, Coreia do Norte e Afeganistão (com 8 pontos).
Entre os países de língua portuguesa, Cabo Verde surge em 39º lugar, o Brasil na 69ª posição e São Tomé e Príncipe na 72ª. Já abaixo do meio da tabela, Timor-Leste está na posição 113, Moçambique na 123, a Guiné-Bissau na 150 e Angola sete lugares abaixo, no número 157 do ranking, com 22 pontos.
Paulo Morais considera que este Índice mostra que “a corrupção domina o mundo”, com mais de metade dos países a obter um ‘score’ inferior a 50 numa escala de 0 a 100.
O Índice de Percepção da Corrupção é composto por índices de corrupção de entidades internacionais consideradas credíveis, como os do Banco Mundial.

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Se forem gémeos, qual deles subirá ao trono?

A gravidez de Kate Middleton, Duquesa de Cambridge, tem alimentado nos últimos dias as páginas dos jornais. Muito se especula em torno da tão afamada gestação, que levanta suspeitas de ser a dobrar. Mas perante a hipótese de estar grávida de gémeos, mais um problema de se levanta na linha de sucessão ao trono.

Kate Middleton, mulher do Príncipe William, permanece internada, em virtude de uma condição de enjoos extremos, sintomas estes que são conotados com gravidezes múltiplas.
Ao mesmo tempo, corre o rumor de que Kate tenha feito tratamentos de vertilização in vitro, o que potencia a probabilidade de uma gestação gemelar.
Desde esta terça-feira que se coloca, então, a hipótese de o casal real poder vir a ter gémeos. Porém, no caso, qual dos bebés irá herdar a coroa britânica?
Alguns especialistas ouvidos pelo ‘Daily Mail’ indicam que será aquele que nascer primeiro, caso o parto seja normal. Na eventualidade de uma cesariana, a responsabilidade última dessa decisão caberá mesmo ao médico que trouxer as crianças ao mundo.
 
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Pingo Doce poupou 700 mil euros nas comissões do multibanco

O Diário Económico conta, esta quarta-feira, que desde que o Pingo Doce deixou de aceitar pagamentos com cartões inferiores a 20 euros, o grupo Jerónimo Martins já poupou 700 mil euros em comissões.

O relatório consolidado dos resultados do grupo Jerónimo Martins nos primeiros nove meses do ano, citado hoje pelo Diário Económico, indica que o valor relativo às comissões sobre os meios de pagamento electrónicos foi superior a 12,1 milhões de euros.
Em relação ao mesmo período do ano passado, cujo montante foi de 12,8 milhões, há a assinalar uma poupança de 700 mil euros.
No entanto, fonte do grupo Jerónimo Martins esclarece que “a linha de custos em questão depende de vários factores”, por isso esta poupança não reflecte apenas a aplicação de um limite mínimo para o pagamento com cartões multibanco, que entrou em vigor a 1 de Setembro nas 370 lojas Pingo Doce.
O Diário Económico refere ainda que as vendas do grupo liderado por Pedro Soares dos Santos cresceram mais de 7,9 mil milhões até Setembro, mais 8,7% face a igual período de 2011.

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Salários (afinal) vão aumentar em 2013

Assim que se inaugurar o ano de 2013 os trabalhadores do sector privado poderão ter uma agradável surpresa no que aos seus salários diz respeito, a propósito do pagamento em duodécimos de metade do subsídio de natal e outro tanto do subsídio de férias. Mas, atenção, o aumento mensal dos ordenados funciona apenas a título ilusório.

Assim que se inaugurar o ano de 2013 os trabalhadores do sector privado poderão ter uma agradável surpresa no que aos seus salários diz respeito, a propósito do pagamento em duodécimos de metade do subsídio de natal e outro tanto do subsídio de férias. Mas, atenção, o aumento mensal dos ordenados funciona apenas a título ilusório.

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Tribunal de Contas detecta ilegalidades em obras de Isaltino

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Câmara de Oeiras voltou a detectar irregularidades em obras celebradas por três parcerias público-privadas (PPP), cujos contratos de execução não foram remetidos para fiscalização prévia.

À semelhança do que já havia acontecido em Outubro do ano passado, o Tribunal de Contas (TC) voltou a identificar irregularidades em parcerias público-privadas aprovadas em Janeiro de 2007 pelo executivo municipal liderado por Isaltino Morais, o que pode levar à aplicação de multas ao presidente e vice-presidente da câmara e aos vereadores e deputados que aprovaram as propostas.
No relatório emitido pelo TC, datado de 27 de Novembro e a que a agência Lusa teve acesso, consta que o município "revelou um deficiente controlo da despesa associada às duas parcerias instituídas, evidenciado pela ausência de referência, nas reuniões de câmara em que deliberou a sua adjudicação, aos consequentes encargos financeiros e omissão de inscrição dos respectivos compromissos financeiros plurianuais nos adequados mapas orçamentais".
Além disso, lê-se, não foram submetidos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas seis contratos-promessa de arrendamento dos equipamentos e restantes contratos que lhes estão directamente associados, celebrados com as sociedades criadas [Oeiras Expo e Oeiras Primus], apesar de ser exigido por lei.
Em causa estão os projectos de construção do centro de congressos, feiras e exposições e o centro de formação profissional e apoio social, previsto pela Oeiras Expo, bem como duas escolas e dois centros geriátricos (para idosos) da Oeiras Primus e ainda um edifício multifuncional municipal.
"Os concursos promovidos nem sempre observaram (ou observaram em moldes desconformes com a lei) as formalidades impostas", refere o documento.
Entre as 21 irregularidades apontadas pelo TC constam a não indicação dos anúncios de abertura e duração das parcerias e do critério de adjudicação, o incumprimento do prazo legal para a apresentação de propostas, a deficiente fundamentação e a transparência da comunicação da decisão.
O insuficiente controlo da despesa associada às parcerias, a ilegitimidade dos parceiros privados para edificar nos terrenos do município e inexistência de licença de construção para o efeito, são outras infracções detectadas pelo Tribunal de Contas.
O documento dá também conta de que, em Maio e Julho de 2009, se iniciou a construção dos seis equipamentos abrangidos pelas duas PPP em terrenos municipais sem que as sociedades tivessem previamente adquirido os correspondentes direitos de superfície e obtido as adequadas licenças de construção.
A construção dos dois equipamentos a cargo da Oeiras Expo, iniciada em maio de 2009, viria a ser suspensa dois anos depois por tempo indeterminado devido à falta de financiamento, sendo que à data da suspensão, Fevereiro de 2011, estavam por executar mais de 19 milhões de euros contratados ao empreiteiro, correspondentes a 61,27% do valor total dos equipamentos.
Já a construção das duas escolas, iniciada em Julho de 2009 e da responsabilidade da Oeiras Primus, "sofreu uma acentuada derrapagem do prazo de execução (13 meses)" e os dois centros geriátricos, que deveriam estar concluídos em Julho de 2010, encontravam-se, em Janeiro de 2012, em fase de "acabamentos".
O relatório do TC revela ainda que, em Setembro de 2011, as dívidas da Oeiras Expo e da Oeiras Primus aos empreiteiros responsáveis pela construção dos equipamentos ascendiam, respectivamente, os sete milhões de euros e os 22 milhões de euros, sendo que, em Fevereiro de 2012, "nenhuma das sociedades tinha pago os empréstimos de curto prazo antes contratados nem o valor dos direitos de superfície prometidos adquirir ao município em execução do acordado nas parcerias".
Perante as ilegalidades detectadas, o Tribunal de Contas admite atribuir "responsabilidades financeiras sancionatórias" aos elementos da Câmara e Assembleia Municipal de Oeiras envolvidos na aprovação das propostas através do pagamento de uma multa.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, recusou comentar as conclusões da auditoria alegando ainda não ter tido oportunidade de as ler.

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Obama recusa dar "golpe" à classe média

A presidência democrata dos EUA recusou esta terça-feira a proposta dos republicanos para reduzir o défice orçamental, por entender que “golpeia a classe média”, e exigiu-lhes “seriedade” e “um enfoque equilibrado”, noticia a agência Efe.

”A proposta republicana, divulgada hoje, não supera a prova do equilíbrio. Pelo contrário, o que faz é prometer impostos baixos para os ricos e golpear a classe média”, afirmou o director de comunicação da Casa Branca, em comunicado.
Dan Pfeiffer reiterou que o Presidente Barack Obama “não está disposto a comprometer os princípios de justiça e equilíbrio que implica pedir aos mais ricos que paguem mais impostos”.
Esta foi a resposta da Casa Branca à proposta de redução do défice, enviada segunda-feira por carta pelo presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner.
A proposta republicana inclui a subida das receitas federais em 800 mil milhões de dólares (613 mil milhões de euros), através da supressão de isenções e deduções, em vez dos 1,6 biliões (milhão de milhões) de dólares pretendidos por Obama, e o corte de 600 mil milhões de dólares na segurança social, em vez dos 350 mil milhões considerados no plano dos democratas, nos próximos 10 anos.
Porém, é a subida dos impostos sobre as famílias com rendimentos anuais superiores a 250 mil dólares que está a ser o principal obstáculo a um acordo.
Obama disse que vetará qualquer plano que não inclua esta subida e os republicanos voltaram a dizer que não querem que haja subida de impostos.

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Os negócios polémicos de Merkel

A chanceler alemã Angela Merkel está a ser alvo de duras críticas por, alegadamente, “fornecer armas a ditaduras”, exportações que são classificadas de imorais no âmbito de um artigo de opinião publicado no spiegel.online.

No artigo de opinião intitulado ‘Merkel, Money and Moral’, Jakob Augstein lança afiadas farpas à conduta da chanceler alemã Angela Merkel, acusando-a de “fornecer armas a ditaduras”, e de contrariar uma tradição da Alemanha Ocidental, assente numa linha de orientação política de exportação de armamento que aponta para “a relutância no negócio de armas com ditadores”, transcreve a edição desta terça-feira do jornal ‘A Bola’.
“Quem tem uma moral minimamente saudável, não quer ganhar dinheiro com a morte de outras pessoas”, pode ainda ler-se no mesmo texto publicado no spiegel.com, que apelida Merkel de “mentirosa”.
Refira-se que 42% das exportações alemãs de armas destinam-se a países fora da União Europeia e da NATO, com a Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Barém ao leme da lista de importadores.

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Há cada vez mais devedores crónicos no País

As dívidas incobráveis ascendem já aos 488 milhões de euros, sendo que a lista pública dá conta de quase 35 mil devedores crónicos, que não têm meios para fazer face às suas obrigações financeiras, avança a edição desta terça-feira do Diário Económico.

Dos 488 milhões de euros que compõem o bolo das dívidas incobráveis, a maior fatia pertence aos particulares. A lista pública de devedores crónicos contabiliza já 37.400 nomes, com a agravante de estas pessoas não terem dinheiro nem tampouco bens passíveis de serem penhorados.
Aliás, a lista aumenta numa proporção de 55 devedores crónicos por dia.
Do universo total de devedores, 20.962 são particulares e os remanescentes 13.766 dizem respeito a empresas.
O mês de Outubro registou, por sinal, o recorde desde o ano de 2009, com mais 2.633 inscrições nesta lista ‘negra’, adianta o Diário Económico.

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A comparação infeliz de Passos

Ainda com a polémica sobre as alegadas proprinas no ensino em pano de fundo, o Diário de Notícias (DN) conta, esta segunda-feira, que o primeiro-ministro, Passos Coelho, comparou o pagamento de cinco euros no ensino secundário aos mil euros que a maioria das universidades públicas cobra. Uma comparação infeliz, considera a Associação de Pais (Confap).

À margem da visita a Cabo Verde, o primeiro-ministro, Passos Coelho, afirmou que “no ensino secundário e no ensino superior, há uma taxa de esforço financeiro directo que aqueles que estão a frequentar o ensino superior e, até aqui, o ensino secundário faziam, a par do esforço dos impostos”, revela hoje o DN.
Passos Coelho comparou assim o pagamento das disciplinas no ensino secundário (cujo valor total não pode exceder os cinco euros) que os 175 mil alunos fazem por ano, aos mil euros de propinas que a maioria das universidades públicas cobra.
Uma comparação que, na opinião do presidente da Confap, Albino Almeida, “não é feliz”, até porque essa contribuição vai deixar de ser paga “à medida que o secundário for sendo obrigatório”.
Este ano “os alunos do 10º ano, para os quais o secundário já é obrigatório, não pagaram uma propina suplementar”, que está limitada aos alunos do 11º e 12º anos, confirma o Ministério da Educação ao DN.
“Uma vez estendido [o ensino obrigatório] até ao 12º ano, significa que as regras serão as mesmas em todos os níveis do ensino obrigatório”, assegurou o primeiro-ministro, afastando por isso a possibilidade d
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Inquilinos à beira de um ataque de nervos com as Finanças

As Finanças têm recusado passar a declaração indicativa do rendimento anual bruto corrigido (RABC) aos inquilinos que estão a receber cartas de actualização de renda, impossibilitando-lhes assim o acesso aos aumentos de renda controlados. Na origem do problema está a nova lei das rendas. Isto porque o Governo decidiu adaptar também a legislação que regula o RABC a qual, embora aprovada, não foi ainda publicada em Diário da República, gerando-se um conflito entre a antiga e a nova lei.

Será caso para dizer que as Finanças estarão a ser mais ‘gasparistas’ que Gaspar, tendo em linha de conta que há serviços que estão a interpretar uma directriz da directora de serviços do IRS demasiado à letra.
Vejamos. O documento em causa indica que “devem os serviços de Finanças suspender a emissão de declarações relativas ao RABC, tendo em vista a actualização das rendas ao abrigo das alterações introduzidas no novo regime de arrendamento urbano”, transcreve a edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios. Consequência: serviços há que não só cumprem esta instrução como lhe somam outra, não passando aos inquilinos que os procuram uma declaração em como tentaram proceder a esse pedido.
Ora acontece que sem este documento, e uma vez recebida a carta do senhorio a dar conta do aumento da renda, os inquilinos dispõem de 30 dias para reagir, prevendo a lei que perante a ausência da declaração do RABC estes possam apresentar um comprovativo de como a solicitaram ao Fisco, por forma a poderem então gozar, do acesso a aumentos controlados das rendas, em conformidade com os respectivos valores.
Sem nenhum dos comprovativos, a confusão está instalada e sem solução à vista. A única ferramenta ao serviço da resolução deste problema é mesmo recurso ao livro de reclamações.

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Passos criou ONG financiada por empresa que veio a administrar

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi o mentor de uma Organização Não Governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação do interesse da empresa Tecnoforma, para a qual veio a trabalhar posteriormente, denuncia o jornal Público.

A organização, intitulada Centro Português para a Cooperação (CPPC) foi criada em 1996 com o intuito de beneficiar a empresa Tecnoforma e teve no actual líder do Executivo, que na altura era deputado a tempo inteiro, o seu principal impulsionador. Por sinal, em 2002, Passos Coelho tornou-se consultor dessa mesma empresa e em 2006 subiu mais uns degraus na hierarquia, até ao cargo de administrador.
Entre os seus membros desta ONG figuravam também outras figuras destacadas do PSD como Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas.
Ao mesmo tempo, a passagem do primeiro-ministro pela instituição não consta dos seus currículos, nem tampouco do seu registo de interesses na Assembleia da República.
Refira-se, neste contexto, que a lei obriga os deputados, como era o caso à data, a inscreverem nesse registo todos os cargos sociais que desempenhem, sendo que, quando os cargos são ocupados depois do início da legislatura, como aconteceu com Passos Coelho (a legislatura começou em 1995), este deveria ter juntado aditamento à declaração inicial, o que não sucedeu.

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Será que Cavaco fintou o Fisco?

O Supremo Tribunal Administrativo validou uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, não autorizando a consulta ao processo de avaliação da casa do Presidente da República Cavaco Silva no Algarve, reivindicada por um jornalista do Público, por considerar que os dados estavam abrangidos pelo sigilo fiscal.

O pedido do jornalista do Público, José António Cerejo, para consultar o processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve foi não mereceu despacho por parte do Supremo Tribunal Administrativo, legitimando uma decisão anterior, do Tribunal Central Administrativo do Sul, à luz do argumento do sigilo fiscal.
Saliente-se que o jornalista estava a levar a cabo uma investigação “sobre a forma como o actual Presidente da República adquiriu a casa da Coelha, em 1998, quando ela se encontrava em fase adiantada de construção, dando em troca a sua antiga vivenda Mariani, situada em Montechoro”, adianta o Público.
O jornal acrescenta ainda que em análise estavam também os impostos que Cavaco Silva deveria pagar pela transacção, isto com o objectivo de aferir de hipotéticas disparidades entre o que foi e o que deveria ter sido de facto pago pelo actual chefe de Estado.

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Feriado civil mais antigo acaba amanhã

O mais antigo feriado civil, o 1.º de Dezembro, celebra-se amanhã pela última vez, após um ano de contestação à sua abolição, e a criação de um movimento para ‘restaurar’ o feriado da Restauração da Independência.

A suspensão do 1.º de Dezembro começou a ser falada há um ano, por proposta do Governo, que apresentou uma lista de quatro feriados (dois civis e dois religiosos) que tencionava eliminar, para aumentar a produtividade.
Segundo um estudo do investigador do Centro de Pesquisas e Estudos Sociais da Universidade Lusófona, Luís Bento, cada feriado custa à economia portuguesa cerca de 37 milhões de euros.
Criado na segunda metade do século XIX, o 1.º de Dezembro é o feriado civil mais antigo, tendo sobrevivido à I República, ao Estado Novo e à chegada da democracia.
Menos de uma semana após a revolução republicana de 1910, um decreto acabou com os feriados religiosos e instituiu apenas cinco dias de "folga nacional". Os republicanos aceitaram apenas uma celebração civil vinda da monarquia: o feriado que marca a Restauração da Independência, em relação a Espanha.

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Portugueses cortam na comida

Mais de 80% dos portugueses admitem ter reduzido as despesas com alimentação e bebidas por causa da crise, de acordo com um estudo citado pelo jornal i, que também adianta que o preço dos alimentos tornou-se o factor mais preponderante.

A conjuntura económica está a alterar “fortemente” os hábitos de consumo das famílias, conclui o estudo ‘A família moderna portuguesa: a refeição em família como um dos pilares da instituição familiar’, citado hoje pelo jornal i.
De acordo com esta investigação, 81% dos portugueses admitem ter tido necessidade de cortar nas despesas com alimentação e bebidas, por causa da crise, e são as famílias com crianças (48%) que mais está a reduzir nestas despesas.
O estudo, baseado em inquéritos a mais de 500 famílias, também mostra que o preço se tornou um factor determinante na escolha dos produtos alimentares, e 86% das famílias sondadas disseram mesmo ser esse o factor mais influente no momento da decisão de compra.
A pesquisa realizada pela empresa Compal em parceria com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e a Associação Portuguesa de Nutricionistas, revela ainda que só 4% das famílias dizem ter sentido necessidade de deixar de comprar alimentos mais essenciais e 95% dos agregados familiares sondados admitem ter cortado nas bebidas, tornando-se a água a bebida mais popular à mesa.

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Lisboa vai gastar 230 mil euros só com árvore de Natal

O jornal Público revela que árvore de Natal que vai ser inaugurada, este sábado, no Terreiro do Paço, vai custar 229.637 euros ao município de Lisboa. A autarquia e a empresa municipal que gere os equipamentos culturais da capital contradizem-se sobre quem vai paga esta ‘pesada’ factura natalícia.

A despesa do município de Lisboa com as decorações e festejos natalícios não se fica pelos 250 mil euros, anunciados na passada quarta-feira em reunião de câmara e atribuídos à União de Associações de Comércio e Serviços (UACS), revela hoje o jornal Público.
Sem o conhecimento dos vereadores da oposição, conta o jornal, a câmara contratou bens e serviços, sem concurso público e através de uma empresa municipal, no valor de 229.637 euros apenas para a concretização da árvore de Natal, que vai ser inaugurada este sábado no Terreiro do Paço.
Contas feitas, os gastos com as festividades natalícias rondam um total de 479 mil euros. O Público pediu, por isso, esclarecimentos à autarquia e à empresa que gere os equipamentos culturais da cidade, a Egeac, mas as justificações são contraditórios.
A câmara 'passa a bola' à empresa, referindo que a Egeac procedeu a ajustes directos com empresas privadas relacionados com a árvore. Mas a empresa 'devolve a bola' à autarquia, sublinhando que "não tem a ver directamente com o projecto", no qual desempenha um papel "puramente administrativo", esclarece Miguel Honrado, presidente da Egeac.
Quando os gastos da autarquia com a época festiva foram discutidos na reunião de câmara, nem o vereador Sá Fernandes nem qualquer outro responsável se pronunciaram sobre aos gastos suplementares com a árvore de Natal.
"Se a Egeac tem patrocínios e com isso suporta os custos, está tudo certo, mas se espera que a câmara faça uma transferência para pagar a árvore, não está", avisa o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro, em declarações ao Público.

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Reforma aos 67 anos no Estado?

Para conter a despesa com as pensões dos funcionários públicos, o Governo não descarta a hipótese de avançar com um aumento da idade de reforma, de 65 para 67 anos, avança esta sexta-feira o semanário Sol.

Depois do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter anunciado que “a despesa em pensões cresceu de forma particularmente pronunciada” entre 2000 e 2010, e com o corte previsto de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, o Governo não afasta a possibilidade de aumentar a idade de reforma para conter custos.
Um membro do Executivo diz ao semanário Sol que “neste momento, [esta possibilidade] não está em cima da mesa, mas vamos avaliar tudo”. No mesmo sentido, o presidente do Conselho Nacional do CDS, António Pires de Lima, diz que “não excluiria nenhuma hipótese”, reforçando que “todas as ideais devem ser exploradas”, nomeadamente uma discriminação positiva nas pensões para pessoas com filhos.
António Pires de Lima destaca ainda que os funcionários públicos “têm regalias [em relação ao privado] no cálculo da reforma e na protecção na saúde que é preciso olhar”.
Também Adão Silva, responsável da bancada ‘laranja’ pela área da Segurança Social, considera que “há espaço para um ajustamento [na atribuição de pensões], de modo a promover um sistema mais equilibrado”.
O semanário lembra que, o valor médio das reformas atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações é de 1200 euros, contra os 470 euros do sistema de Segurança Social.

Noticias ao Minuto - Reforma aos 67 anos no Estado?

Reformados perdem 1.550 euros com taxa de solidariedade

O Estado vai ter um encaixe anual de cerca de 421 milhões de euros com a taxa de solidariedade aplicada a todas as reformas superiores a 1.350 euros. No total, cada reformado vai entregar mais 1.550 euros por ano aos cofres do Estado, noticiam esta sexta-feira o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.

As reformas superiores a 1.350 euros vão pagar uma taxa de solidariedade que vai resultar no encaixe para o Estado de cerca de 421 milhões de euros por ano, escrevem hoje o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai aplicar-se a um universo de 77.448 reformados no Centro Nacional de Pensões e 194.779 da Caixa Geral de Aposentações, o equivalente a 8% do total dos pensionistas.
Feitas as contas, e cada reformado vai contribuir com mais 1.550 euros anuais para o Estado.
A taxa prevista resultará num corte que vai oscilar entre os 3,5% e os 10% nas pensões entre os 1.350 euros e os 3.750 euros, e de 10% sobre todas as reformas superiores aos 3.750 euros.
Até agora, a taxa contributiva de solidariedade só era paga por quem tinha pensões acima dos 5.000 euros mensais, mas vai passar, a partir de Janeiro, a aplicar-se a todos os reformados cuja soma das várias pensões exceda os 1.350 euros.
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Mãe acusa escola de recusar almoço

Rui Silva tem nove anos e desde o início do mês que não almoça na escola, devido a uma dívida da família. A denúncia é de Maria José Limpo, mãe do menino, que frequenta o 4º ano na Escola Básica Feliciano Oleiro, em Almada: garante não ter 73 cêntimos para pagar o almoço diário do filho. A dívida à escola já vai em 4,65 euros.

A Câmara de Almada (que gere o fornecimento de refeições nas escolas) enviou a Maria Limpo uma carta quando a dívida atingiu 90 cêntimos e a escola enviou uma outra carta, no dia 12, a avisar que a dívida já atingiu 4,65 euros. A directora do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade (a que pertence a EB Feliciano Oleiro), Maria Lucena, nega que Rui tenha sido impedido de almoçar no refeitório. "O menor não almoça porque a mãe o proibiu", acusa.

Maria José Limpo contesta e diz que passam fome em casa: "Tenho 135 euros do Rendimento Social de Inserção e o Rui recebe cem euros pela morte do pai e mais 35 euros de abono de família." "Retiro 105 euros para a renda da casa, mais 30 para a luz, 20 para a água e 20 para o gás e 30 para os medicamentos, sobram 65 euros para comer. Não dá para pagar o almoço na escola", acrescenta. "Tentei que o Rui levasse uma marmita de casa, mas foi recusado pela coordenadora da escola, Cristina Ferreira." Na terça, o jantar foi pão com manteiga. Ontem, o aluno recusou ir à escola por "não ter forças". 

ESCOLA GARANTE REFEIÇÃO A TODOS

A directora do Agrupamento Anselmo de Andrade, Maria Lucena, garante que foi pedido à mãe de Rui Silva um comprovativo de alteração de rendimentos, para que o aluno possa ter isenção do pagamento de refeições. Maria José Limpo diz que só em Janeiro de 2013 é que a Segurança Social emite um novo comprovativo.
Mãe acusa escola de recusar almoço - Ensino - Correio da Manhã

Treze mil alunos carenciados com reforço alimentar

Cerca de 13 mil alunos estão neste momento a beneficiar do Programa Escolar de Reforço Alimentar (PERA), em funcionamento desde Setembro deste ano, mais três mil do aqueles que eram conhecidos há cerca de 15 dias, por altura da discussão do Orçamento da Educação em sede parlamentar. No entanto, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, garantiu esta quinta-feira que não é previsível o aumento de alunos referenciados e apoiados pelo projecto.

“Não podemos dizê-lo, até porque o programa PERA está numa fase de lançamento na sua generalização e existem escolas que tem vindo a lançar alunos - não todos ao mesmo tempo - e, portanto, poderá ser fruto de não ter havido um período fixo no qual se devia fazer o levantamento, mas sim atender às necessidades à medida que elas fossem aparecendo e também a própria gestão dos procedimentos que estão em causa. Julgo que à medida que forem sendo apreendidos pela escola todos os procedimentos que são necessários tomar que esse número deixará de ter flutuações”, declarou João Casanova de Almeida, que esta manhã visitou a Escola Básica D. Luís de Mendonça Furtado, no Barreiro.

“Este programa é um programa que é feito com donativos das empresas. Não tem custo nenhum. São as empresas produtoras, distribuidoras e transportadoras que fazem o grosso deste trabalho. Não é nenhum encargo no Orçamento do Estado. Independentemente da sua proporção, é suportada pela solidariedade social que devemos enaltecer”, realçou.

Questionado sobre o fim da escola pública gratuita, o secretário de Estado do Ensino Básico e da Administração Escolar disse ser cedo discutir esta matéria mas que no devido tempo as medidas tomadas pelo Governo, com vista à rentabilização da educação, serão comunicadas.

“Estamos a avaliar o sistema educativo e a intervir nele desde que tomámos posse. Temos vindo a tomar decisões estruturais. A seu tempo, cada uma das decisões será comunicada. O que temos feito até agora é trabalhar na linha de olhar para o sistema educativo e rentabilizar aquilo que pode ser rentabilizado. É o que continuaremos sempre a fazer. Neste momento é precoce falar do que quer que seja com dados, estudos, com tudo aquilo que é feito pelo MEC para tomar qualquer iniciativa. É cedo para discutir essa matéria”, conclui João Casanova de Almeida.

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Pais querem que o Governo diga se quer acabar com Estado Social

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) reagiu nesta quarta-feira, com estupefacção, às declarações do primeiro-ministro sobre o financiamento da educação, desafiando o Governo a dizer se quer acabar com o Estado social.

"A cada dia que passa, de cada vez que o primeiro-ministro surge na Comunicação Social, estamos sempre à espera de mais qualquer coisa para empobrecer as famílias", disse à agência Lusa Isabel Gregório, da CNIPE.

A CNIPE questiona onde ficarão os princípios da gratuitidade, universalidade do ensino público e da escolaridade obrigatória se as famílias tiverem de pagar propinas para ter os filhos na escola.

"Por um lado, tentam colmatar a fome nas escolas e depois cobram?", questionou Isabel Gregório, insistindo: "Ainda gostaria de perceber o que o Governo quer fazer com os nossos filhos".

"Quando desinvestimos na educação, estamos a hipotecar as gerações futuras. Um povo sem educação, sem cultura, é um povo alienado, quase como animais irracionais", ilustrou.

O primeiro-ministro, Padro Passos Coelho, defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que, neste último sector, há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

Para a CNIPE, ficam muitas perguntas em aberto, às quais o primeiro-ministro e o ministro da Educação, Nuno Crato, têm de responder.

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Greves nos portos já custaram 1.200 milhões de euros

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou esta quinta-feira que cada mês de greve nos portos tem um custo de 400 milhões de euros, o que significa que os últimos três meses causaram prejuízos de 1.200 milhões de euros.

Questionado sobre o custo das greves dos estivadores, que se sucedem há três meses nos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro, o governante disse que "segundo as estimativas, 400 milhões de euros são os custos por mês de greve".

Na discussão da proposta do novo regime do trabalho portuário, que tem vindo a ser contestada com greves e protestos nas ruas, Santos Pereira afirmou que "estas greves estão a afectar de sobremaneira alguns portos, nomeadamente Lisboa".

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz estão em greves sucessivas desde Setembro, altura em que o Governo anunciou o acordo com 9 dos 11 sindicatos representativos dos trabalhadores portuários para a nova legislação.

O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul já entregou um novo pré-aviso de greve, que prolonga a paralisação nos quatro portos, até às 8h00 do dia 17 de Dezembro. 

Greves nos portos já custaram 1.200 milhões de euros - Última Hora - Correio da Manhã

500 polícias esperam por 150 mil euros de gratificados

Cerca de 500 polícias da 3.ª Divisão da PSP de Lisboa (a maior do comando de Polícia da capital), esperam ainda que a Direcção-Nacional desta força de segurança processe os gratificados efectuados em Setembro. A verba, cerca de 150 mil euros, devia ter sido saldada no dia 21 deste mês, data em que foram pagos os salários a todo o efectivo da PSP.

Os serviços de policiamento remunerado em dívida foram efectuados nos estádios de Benfica e Sporting, em grandes superfícies comerciais, e outros locais. Por norma, a PSP paga os gratificados com dois meses de atraso em relação à data da efectivação dos mesmos. Os 500 elementos policiais  credores esperavam, por isso, receber a verba em atraso no salário deste mês, mas tal não veio a acontecer.

Fonte oficial da Direcção-Nacional da PSP justificou este atraso com um “erro de processamento informático dos gratificados, causado pelas alterações legislativas recentes neste âmbito”.

“Haverá, em breve, um processamento extraordinário destinado ao pagamento da verba em atraso”, garantiu a mesma fonte.

O presidente do Sindicato Unificado da PSP discorda da “desculpa recorrente” da PSP para justificar este tipo de atrasos. 

“A desculpa é sempre com o sistema informático. Estes atrasos estão a afectar a vida dos profissionais da PSP, tendo em conta os sucessivos cortes governamentais”, defendeu Peixoto Rodrigues, concluindo: “Alertamos a Direcção-Nacional para que atente mais ao processamento de gratificados.”

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Professores recusam avaliar colegas

As escolas arriscam-se a não ter avaliadores porque muitos professores estão a rejeitar fazê-lo, defendendo que não receberam formação. O alerta é lançado, esta quinta-feira no Diário de Notícias (DN), pelos directores de Agrupamentos de Escolas e sindicatos do sector que, entretanto, já pediram ao Ministério da Educação a suspensão do actual modelo de avaliação.

O DN conta, na edição de hoje, que são vários os professores que estão a recusar avaliar as aulas dos colegas. Os docentes alegam que não receberam a formação que o Ministério da Educação prometeu para o passado ano lectivo de 2011/2012.
Os directores de Agrupamentos de Escolas Públicas e os sindicatos do sector já pediram a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho. Mas, a tutela garante ao DN que os professores avaliadores “terão (ainda este ano lectivo) acesso a uma formação de curta duração”.
As aulas assistidas são obrigatórias para os docentes do 2º e 4º escalões, para os que tiveram nota ‘insuficiente’ ou, por outro lado, para os que pretendem ter ‘muito bom’ ou ‘excelente’, e têm de ser pedidas até dia 15 de Dezembro.
Mas, o vice-presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, avisa que “há bastantes pessoas que já pediram escusa”. Nesse sentido, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel António Pereira, reforça que “o ideal seria excluir as aulas assistidas”.
Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) pedem que o modelo de avaliação seja simplificado, uma vez que também não há progressão na carreira.
Com ou sem formação, a avaliação de professores continua a provocar a confusão nas escolas.

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Subsídio de Natal na Função Pública? Só para controladores aéreos

Os trabalhadores da NAV, grupo do qual fazem parte os controladores aéreos, vão beneficiar de mais uma excepção, sendo os únicos funcionários do Estado que irão receber subsídio de férias em 2013.

Os controladores aéreos serão os únicos funcionários públicos que irão receber subsídio de Natal no próximo ano, gozando de um regime de excepção. Ora esta isenção, inscrita no Orçamento do Estado para 2013, engorda a carteira de benefícios que os trabalhadores da NAV vão usufruir, uma vez que, no próximo ano, a empresa ano não terá que manter os cortes salariais praticados desde 2011, nem de aplicar reduções no pagamento das horas extraordinárias, avança o jornal Público.
Duarte Pacheco, deputado do PSD, sustentou a decisão do Executivo face à NAV à luz do facto de terem "constatado que o que se perde de receita é superior ao que se ganha com a aplicação dos cortes" na empresa.
Em resposta à cedência do Governo às suas reivindicações, os trabalhadores da operadora decidiram cancelar a greve de cinco dias que tinham agendado para o período entre 1 e 5 de Dezembro.

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O balde de água fria do primeiro-ministro

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, voltou a dar más notícias aos portugueses. Em entrevista à TVI, na quarta-feira, o chefe de Governo reconheceu que o ajustamento "vai custar muito", mas garantiu que os portugueses vão chegar "vivos" ao fim do programa.

O nível de impostos que se vai verificar em 2013 poderá vigorar no ano seguinte, admitiu ontem o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em entrevista à TVI, no Palácio de Belém. “A minha convicção é que eles [impostos] definitivos não podem ser, porque não são sustentáveis. Todo este esforço que estamos a realizar é justamente para permitir que o País possa respirar do lado fiscal. Nós não podemos perpetuar este nível de fiscalidade, senão o País não consegue desenvolver-se. Este nível de fiscalidade não se vai eternizar”, afirmou Passos Coelho, ressalvando que isso não quer dizer que “este nível de impostos não vai vigorar em 2014”.
Questionado sobre o plano de redução do Estado Social, Passos foi inequívoco: “Queremos cortar de forma permanente quatro mil milhões de euros até 2014”. Nesse sentido, o primeiro-ministro adiantou que esse objectivo será concretizado através de mexidas "nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”, uma vez que “70% da nossa despesa [primária, que exclui o pagamento dos juros,] é com pessoal e prestações sociais”.
Na área da Educação, Passos admitiu o fim da escola pública gratuita, através da introdução de um sistema de co-pagamentos. "Nós temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente da do lado da Saúde. Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa que é assegurada pelo Estado”, sublinhou.
Na entrevista, o primeiro-ministro reconheceu o peso da austeridade sobre as famílias. "Nunca ninguém me ouviu dizer que ia ser pêra doce. Eu sei que vai custar muito", disse. No entanto, Passos Coelho mostrou-se convicto que os portugueses vão chegar "vivos" ao fim do programa de ajustamento. “Ninguém está a fazer estes sacrifícios para se afundar na crise”, salientou.
Confrontado com as vozes críticas de deputados do CDS em relação às medidas do Orçamento do Estado para 2013, o chefe de Governo assegurou que a coligação vai durar até ao final da legislatura. "Apesar de tudo, o Governo tem o cimento suficiente para poder dizer ao País que não é entre o PSD e o CDS que se gerará uma situação de crise no País", disse, acrescentando que “é obrigação da maioria chegar ao fim da legislatura".

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Passos anuncia 'morte' da escola pública

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu, esta quarta-feira à noite, em entrevista à TVI, que os cortes de 4 mil milhões de euros no Estado social, poderão passar, entre outras medidas, pelo fim da Educação gratuita, adoptando-se, para o efeito, "um sistema de co-pagamentos".

Que o Governo iria proceder a cortes de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, já era do domínio público. O que ainda não se sabia é de que forma vai o Executivo levar a cabo esta medida e, sobretudo onde, em que áreas.
Ora, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho deu esta quarta-feira a entender, no âmbito da entrevista que concedeu à TVI, que a área da Educação será um dos principais alvos da ‘tesourada’ que o Estado social vai levar. Desta feita, e à semelhança do que sucede no Ensino Superior, toda a educação poderá deixar de ser gratuita.
"Nós temos uma Constituição, como sabe, que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente da do lado da Saúde. Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa, que é assegurada pelo Estado”, sublinhou Pedro Passos Coelho.
Se de facto a Constituição não é um entrave para que a Educação passe a ser transversalmente paga, tudo indica que o modelo de propinas possa vir a ser aplicado à escola pública, através da introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que até aqui eram gratuitos.
A Saúde e as pensões serão outras das áreas visadas nos cortes previstos, até porque, fez sobressair o primeiro-ministro, “70% da nossa despesa é com pessoal e prestações sociais”.
O líder do Executivo partilhou ainda que terá solicitado à troika três meses adicionais, isto é até ao Verão de 2013, por forma a negociar as medidas e auscultar propostas alternativas caso sejam apresentadas.

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Reclusos 'preferem' a prisão à liberdade

Na hora de optar pela liberdade antecipada, os reclusos preferem ficar na cadeia, onde têm garantido alimentação e cuidados de saúde. A crise, que o País atravessa, não permite às famílias receberem-nos, revela o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, que pela primeira vez se deparou com uma situação destas, conta o Jornal de Notícias (JN).

O JN revela esta quarta-feira que, a sobrelotação das cadeias e as queixas pela falta de condições pesam pouco no momento dos reclusos optarem pela saída antecipada. O presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, Júlio Resende, conta ao jornal que pela primeira vez os presos preferem permanecer nas cadeias.
A razão, explica, prende-se com “os problemas socioeconómicos em que vivem as famílias de muito reclusos (...). Estes presos têm consciência das dificuldades das famílias e não querem sobrecarrega-las”, acrescentou Júlio Resende, que diz ter conhecimento de pelo menos cinco casos, nos últimos três meses.
Ao permanecerem nas prisões, os reclusos têm, pelo menos, a garantia de que continuarão a usufruir de alimentação e a cuidados de saúde.
No passado mês de Junho, de acordo com números revelados pelo JN, os 51 estabelecimentos prisionais em Portugal albergavam 13.307 reclusos.

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Autoridade Tributária "está à beira da ruptura"

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denuncia que a Autoridade Tributária e Aduaneira “está à beira da ruptura e os serviços estão sem capacidade para atender os contribuintes”, sendo que só em Dezembro o organismo perderá 1.000 trabalhadores. Os funcionários ameaçam avançar para greve.

Numa altura que o desemprego abunda em Portugal , o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denuncia que a Autoridade Tributária e Aduaneira “está à beira da ruptura e os serviços estão sem capacidade para atender os contribuintes”, adianta a edição desta quarta-feira do jornal i.
Neste contexto, o STI irá entregar, já na próxima segunda-feira, uma carta aberta ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sendo que os funcionários admitem até avançar para uma greve na última semana de Dezembro caso o responsável pela pasta das Finanças se recuse a recebê-los.
A corrida às aposentações e a escassez de recursos humanos estão na origem do problema, frisa o STI, que estima que no próximo mês 1.000 funcionários deixem a Autoridade Tributária e Aduaneira.
“São funcionários que já meteram os papéis para a reforma e aguardam a saída. Preferem sofrer penalizações a lidar com o stress e as enormes pressões que se verificam nos serviços”, conta o sindicalista José Manuel Anjos, citado pelo i, acrescentando ainda que “a situação é de ruptura”, pelo que não há “agilidade nas respostas aos contribuintes”.

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Lei facilita ilegalidades na habitação social

Desde famílias que têm mais de uma habitação social, às que a venderam ou subalugaram, são várias as ilegalidades cometidas e que passam à margem da lei. O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) admite, esta terça-feira, ao Diário de Notícias (DN), que o sistema “é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo”.

O objectivo da habitação social era resolver o problema de milhares de famílias pobres mas essa boa intenção tem gerado também injustiças e ilegalidades, que a lei não tem sido capaz de corrigir, salientam hoje especialistas contactados pelo DN.
Casas vazias que são ocupadas ilegalmente, famílias que abandonam a casa porque emigram, mudam de zona ou compram imóvel próprio, a famílias que simplesmente não pagam a renda ou que subalugam a habitação cobrando ilegalmente um valor de renda muito superior ao real, são as irregularidades mais frequentes e que ou passam impunes ou levam anos nos tribunais.
“Estamos perante um sistema muito generoso que é totalmente vulnerável ao abuso e oportunismo”, assume Vítor Reis, presidente do IHRU, que para além das fraudes quer resolver as situações em que a lei não é clara, como é o caso de “pessoas que ascenderam economicamente, que até têm casa própria, e continuam a pagar renda social”.
Para atenuar estes problemas e, simultaneamente, dar resposta aos milhares de novos pedidos que surgiram com a crise, o Governo quer mudar a lei que se aplica às 120 mil casas sociais (geridas por autarquias, instituições sociais ou pelo próprio IHRU) até ao final deste ano.

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