8 milhões pagos a mais a advogados oficiosos

Em 20 mil euros de honorários pagos pelo Estado, cerca de seis mil são indevidos.

A Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) mandou auditar parte dos dados relativos aos advogados que representam cidadãos através do regime de apoio judiciário e concluiu que 33% dos pagamentos das oficiosas são indevidos.

Segundo um documento a que o CM teve acesso, e que está na origem da decisão do Ministério da Justiça de realizar uma auditoria ao sistema de apoio judiciário, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) concluiu que "os montantes pagos a mais anualmente representam valores superiores a oito milhões de euros".

Esta estimativa teve como ponto de partida uma amostra de 59 processos analisados, tendo sido detectados pagamentos irregulares em 33% dos casos: ou seja, em 20 545 euros de honorários pagos pelo Estado a advogados oficiosos, 6941 eram indevidos.

O Ministério da Justiça atribui as irregularidades ao novo modelo de gestão do sistema de acesso ao direito, que desde 2008 é "alheio ao tribunal". Enquanto até há três anos os pagamentos aos advogados eram efectuados com base na informação recebida pelo tribunal, que certificava o trabalho do causídico no processo abrangido pelo apoio judiciário, agora é o próprio advogado que introduz os dados correspondentes ao seu trabalho, nomeadamente o número de audiências, no Sistema de Informação da Ordem dos Advogados.

O IGFIJ entende que há um grande risco de serem efectuados pagamentos indevidos e alerta para a urgência de desenvolver ferramentas informáticas que solucionem esta questão. Segundo o mesmo documento, até ao momento não existem "mecanismos que permitam a confirmação, em momento prévio ao pagamento, dos serviços reportados pelos advogados". Além dos montantes em causa, a Inspecção alerta ainda para o facto "de não existirem automatismos que permitam aferir a eventual alteração económica do beneficiário do apoio judiciário".

DÍVIDA ASCENDE A 29 MILHÕES

O bastonário reuniu-se com Paula Teixeira da Cruz e subscreveu o comunicado que anunciou a auditoria. No entanto, dias depois, Marinho Pinto afirmou que "a auditoria parece surgir só para justificar os atrasos". A dívida das oficiosas ascende a 29,6 milhões de euros.

APOIO JUDICIÁRIO COM NOVE MIL ADVOGADOS

São cerca de nove mil os advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, ou seja, os causídicos que podem ser chamados a representar cidadãos carenciados na Justiça, sobretudo arguidos, uma vez que a lei impõe a presença de defensor. Muitos destes advogados têm menos de 10 anos de profissão e as oficiosas são a sua principal fonte de rendimento. Nestes casos, os honorários são pagos pelo Estado e variam entre três e 21 unidades de referência.

ESTAGIÁRIOS AFASTADOS DOS TRIBUNAIS

Desde 2008, altura em que Marinho Pinto foi eleito bastonário da Ordem dos Advogados, que os estagiários estão impedidos de irem a tribunal no regime de defesa oficiosa. Essa foi uma das medidas impostas pelo advogado de Coimbra, muito criticada pela Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP), que alertou para o facto de esta ser, em muitos casos, a única fonte de rendimento dos estagiários.

"TENHO MAIS DE 5 MIL EUROS A RECEBER"

Filipa Barroso dá a cara pela denúncia dos atrasos no pagamento das oficiosas. "A situação é calamitosa, com atrasos desde Janeiro. Em relação a mim, a dívida ascende a mais de cinco mil euros", revela a advogada, lembrando que há muitos colegas na mesma situação. Filipa Barroso considera que o modelo de gestão do acesso ao direito não é assim tão falível e diz que os jovens advogados foram esquecidos pelo novo Governo.

FONTE: Correio da Manhã