Estado penhora recibos verdes

Ministro Mota Soares já conseguiu acordo para recuperar 250 milhões. Para reaver a restante verba, Governo ameaça 50 mil contribuintes.

A dívida dos trabalhadores a recibos verdes à Segurança Social ronda os 500 milhões de euros. O Governo já conseguiu acordo para recuperar 250 milhões. A restante verba abrange cerca de 50 mil trabalhadores, que devem ao Estado uma média de 5 mil euros cada, encontrando-se com os bens e as contas bancárias sob ameaça de penhora.

"Os bons resultados na recuperação da dívida nos últimos anos e, no último semestre, em particular, têm, em parte resultado da cobrança coerciva de dívida de trabalhadores independentes, cujas participações foram, até ao final do primeiro semestre, na ordem de 500 milhões de dívida", lê-se numa carta, a que o CM teve acesso, enviada pelo gabinete do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, em resposta ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

O mesmo documento, assinado pela adjunta do ministro, Rita Valadas Marques, refere que, do total desta verba, "aproximadamente 27 milhões de euros foram já regularizados voluntariamente e 220 milhões acordados em regime prestacional". Segundo esclarecimento adicional de fonte do gabinete de Mota Soares, "este acordo prestacional pode ir até 120 meses".

Os movimentos de trabalhadores precários manifestaram ontem grande preocupação com a intenção do Executivo em cobrar os restantes 250 milhões de euros "rapidamente", na certeza de que "o Governo se prepara para dar instruções para que o Instituto da Segurança Social avance com penhoras de bens e contas bancárias".

Sobre esta matéria, fonte ministerial adiantou ao CM: "Vamos accionar todos os mecanismos necessários para recuperar essa verba", recusando, desta forma, a possibilidade de o Governo vir a seguir a sugestão dos bloquistas para que a dívida em causa seja perdoada. "Esta cobrança é um compromisso com a troika", sublinhou.

GOVERNO RETÉM REEMBOLSO DE IVA E CONTRIBUINTES

O Governo introduziu pela primeira vez a penhora de reembolsos de IVA para recuperar a dívida à Segurança Social por parte da generalidade dos contribuintes. Segundo dados fornecidos ao CM, o incremento do número de penhoras realizadas, com especial incidência para as penhoras de créditos, onde se inclui a retenção do reembolso de IVA, contribuiu em grande parte para a recuperação de cerca de 240 milhões de euros, o que representa um aumento homólogo de 15 por cento.

FONTE: Correio da Manhã