Médicos põem datas erradas nas receitas para fintar a lei

Há mais de sete mil unidades de saúde sem senha para usar sistemas informáticos homologados. Farmacêutico descreveu o primeiro dia ao i.

Primeiro dia de prescrição electrónica obrigatória: muitas dúvidas, receitas tradicionais com a palavra "excepção" escrita com e sem acordo ortográfico, ou mesmo mal escrita, com datas da semana passada e sem especificar a alínea que permite continuar a usar o formulário manual. O relato foi feito ontem ao i pelo responsável de uma farmácia no centro de Lisboa.

Perante a confusão, Luís Cunha deslocou-se ontem a três consultórios nas proximidades da sua farmácia para explicar que não basta identificar, debaixo do logótipo do Ministério da Saúde, a portaria que permite continuar a passar receitas manuais caso se trate de um volume de receitas inferior a 50 por mês, falha de sistema, prescrição ao domicílio ou infoexclusão - portaria 198/2011. É preciso identificar claramente uma das quatro alíneas que permitem continuar a passar receitas manuais. Ao balcão, o proprietário da farmácia Cardeira recebeu ainda médicos que não sabem a quem comprar um dos 37 sistemas informáticos homologados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). "Tem sido muito complicado e só está a começar a agora. Com este subterfúgio de as receitas terem um mês de validade, alguns médicos estão a pôr datas da semana passada. Quando chegar o início de Setembro é que as coisas se vão complicar."

Segundo as contas feitas pelo i - com base no total de 14 544 prestadores públicos, privados e do sector social registados até ontem na Entidade Reguladora da Saúde - neste momento pelo menos 7968 estabelecimentos não estarão ainda habilitados a passar receitas electrónicas.

Ontem, a ACSS revelou ao i que, das 10 mil senhas para a prescrição atribuídas até ao momento, 3987 dizem respeito a locais de prescrição do Serviço Nacional de Saúde (hospitais, centros de saúde ou unidades de saúde familiar). Da lista de estabelecimentos registados na ERS, a que o i teve acesso, apenas 563 são públicos - as restantes senhas serão de subunidades. Só privados registados são mais do que as senhas atribuídas: 13 442. Não se sabe portanto quantos dos cerca de 50 mil médicos no país estão a usar sistema informático, apenas que mil estão isentos de usar computador por terem comprovado situações de "inadaptação informática." Usarão, neste caso, um carimbo especial a entregar pela Ordem dos Médicos na sexta-feira.

Faltará sobretudo o registo de consultórios mais pequenos, disse ao i o vice-presidente da ACSS Fernando Mota. Só ontem o organismo recebeu 700 pedidos de password, que acumularam com 2500 que ficaram por validar na semana passada. "ACSS tem capacidade para enviar 1500 passwords por dia", garantiu Fernando Mota, admitindo que alguns prestadores "poderão ter acordado tarde para a obrigatoriedade, até porque se foi mantendo o discurso de adiar." Ainda assim a ACSS diz que ontem só recebeu dois telefonemas e dez emails com dúvidas. Apesar das confusões de bastidores, para o utente não são esperados problemas.

FONTE: Jornal i