Concertação. Reuniões custam meio milhão de euros por ano

Parceiros do governo neste órgão consultivo são pagos de três em três meses. Trabalho técnico é justificação.

Não há reuniões grátis. Ainda menos as da comissão permanente de concertação do Conselho Económico Social, que, este ano, por exemplo, vão custar ao Estado 525 mil euros. A verba está prevista em todos os Orçamentos do Estado e serve para apoiar o trabalho técnico exigido na preparação dos encontros de concertação social.

O Conselho Económico Social (CES) está inscrito na Constituição e tem competência consultiva e de concertação social. Da comissão permanente, além do governo, fazem parte as confederações patronais e os sindicatos - ao todo seis entidades -, que de três em três meses recebem 20 544 e 24 653 euros respectivamente. Tudo somado, ao fim do ano, os parceiros recebem do Estado mais de 500 mil euros, contribuições financeiras que a secretaria-geral do Conselho Económico e Social diz serem "atribuídas em função da participação permanente de cada uma das confederações nas actividades do Conselho no ano a que se reportam". Acrescenta ainda que as contribuições "são atribuídas pelo menos desde 1989, antes da própria criação do CES" - quando se chamava Conselho Permanente de Concertação Social. João Machado, da Confederação dos Agricultores de Portugal, explica que esta verba é necessária aos parceiros "sobretudo quando há processos de concertação muito longos", em que a exigência técnica é maior. Tudo porque as confederações, lamenta Machado , "têm núcleos técnicos muito pequenos".

A Comissão Permanente da Concertação Social tem de se pronunciar obrigatoriamente sobre temas como as Grandes Opções do Plano, o Orçamento do Estado, a Conta Geral do Estado ou as questões relativas ao Código do Trabalho.

FONTE: Jornal i