Rendas de 1,4 milhões por ano

Miguel Relvas fala em preços “inaceitáveis” e já solicitou uma avaliação.

A reestruturação das Lojas do Cidadão é o próximo passo do Governo. Primeiro, porque está previsto no memorando da troika a fusão e transferência de vários serviços dos ministérios para as Lojas do Cidadão. Em segundo lugar, o Executivo verificou que, pelo menos, cinco destas lojas pagam milhares de euros mensais de arrendamento a privados.

Em causa está, por exemplo, uma renda mensal de 50 834,99 € que o Estado paga pela Loja do Cidadão nos Restauradores, em Lisboa. O arrendamento mensal pago à Imoeden-Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A. totaliza ao final do ano 610 mil euros.

"Quero uma avaliação de todos esses contratos", frisa ao CM o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que já pediu esse levantamento ao secretário de Estado Adjunto, Feliciano Barreiras Duarte. Ao CM, o governante defende que os preços "são inaceitáveis".

Somam-se os casos de Braga, com renda mensal de mais de 20 mil euros à Rodrigues&Névoa, Lda., ou o de Coimbra, com 18 786, 42 euros à Bragaparques. Em Faro, são 12 mil euros ao Mercado Municipal de Faro. Em Viseu, a Irmãos Ferreira&Sousa recebe 13 037,04 euros do Estado.

Em suma, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) tem um encargo mensal de 115 mil euros só com estas lojas. No total, ao ano, são quase 1,4 milhões de euros.

MINISTRO DEFENDE REESTRUTURAÇÃO

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, avisa que é preciso uma "reestruturação, redefinição e reaproximação" nas Lojas do Cidadão espalhadas pelo País, por forma a garantir maior eficiência no serviço prestado aos cidadãos, nomeadamente, nos grandes aglomerados urbanos.

O governante lamenta, por exemplo, "que Sintra não tenha hoje uma Loja do Cidadão". E frisa este caso por ser o concelho com maior densidade populacional no distrito de Lisboa. Em vários concelhos, como o de Sintra, existem, recorde-se, postos de atendimento ao cidadão.

Questionado pelo CM sobre quanto tempo é expectável que seja feita a avaliação dos contratos de arrendamento com privados, o ministro garante que será feito a curto prazo. Até Setembro, a estratégia terá de estar definida.

FONTE: Correio da Manhã