O documento, a que o CM teve acesso, previa que a obra fosse fiscalizada pela empresa Pengest até Setembro de 2011, mas a data foi mudada à mão para Fevereiro deste ano, mês em que caiu a parede do mercado.
Segundo Carlos Rabaçal, vereador com o pelouro das obras, o documento foi assinado em Outubro de 2010 e referia que o prazo de duração era de 16 meses. Mas a mesma cláusula estipulava que o contrato tinha termo em Setembro de 2011. "Depois do acidente fomos contactados pela investigação para reunir todas as peças relativas à obra. Nesse processo verificámos que existia uma discrepância entre os 16 meses e o término do contrato", explicou o autarca ao CM, adiantando que "foi feita uma certidão de rectificação e notificada a Pengest da alteração". "Foi um erro material e fizemos a correcção para evitar que houvesse lugar a qualquer confusão de datas", disse Carlos Rabaçal. O vereador acrescentou que o documento foi entregue já corrigido, num lote de 14 caixotes, às autoridades. "A própria empresa facturou [o serviço à autarquia] durante os 16 meses", adiantou. O acidente de Setúbal está a ser investigado pelo LNEC, Polícia Judiciária e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
CHEQUE PAGO A ASSOCIAÇÃO
Além da Junta da Anunciada, a empresa que tinha em mãos as obras do Mercado do Livramento, a ABB, entregou o segundo cheque, no valor de dez mil euros, à Associação dos Amigos do Fórum Luísa Todi. Os dois cheques, cuja data coincidiu com a do acidente que vitimou cinco operários, totalizavam um donativo de 25 mil euros.
Ontem, na Assembleia Municipal de Setúbal, os deputados eleitos pelo CDS pediram esclarecimentos sobre os apoios recebidos pela câmara ao abrigo da Lei do Mecenato. A autarquia liderada por Mª das Dores Meira garantiu que "o processo tem sido público e transparente" e confirmou que organiza anualmente um jantar com mecenas onde figuram empresários e autarcas de vários partidos.
Data foi alterada após o acidente - Política - Correio da Manhã
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