Madeira: Partidos têm de devolver milhões

O Ministério Público no Tribunal de Contas (TC) da Madeira está a notificar actuais e ex-líderes parlamentares da região para que devolvam mais de 5,8 milhões de euros de subvenções, utilizadas «indevidamente» em 2006 e 2007. Se não o fizerem, serão alvo de acções de responsabilidade financeira.

Em causa estão duas auditorias feitas pelo TC às subvenções dadas aos grupos parlamentares em 2006 e 2007. O Tribunal concluiu que todas as bancadas e os deputados independentes utilizaram, em actividades partidárias ou injustificadas, os subsídios atribuídos pela Assembleia Legislativa Regional. Ou seja, o TC diz que as verbas destinadas aos grupos parlamentares foram desviadas para financiar as actividades dos partidos e não apenas os gastos dos gabinetes parlamentares, tal como prevê a lei orgânica da Assembleia legislativa.
Segundo os relatórios, a bancada do PSD-Madeira é a que tem mais verbas a devolver: 4,4 milhões de euros. Segue-se a do PS, com 848 mil euros, e a do CDS, com 229 mil euros, que não foram justificados nas actividades previstas na lei. Também o PCP terá de devolver 150 mil euros, o BE 62 mil euros, o MPT 38.961 euros e o PND 25 mil euros.

‘Estamos a decidir o que fazer’
O antigo presidente do grupo parlamentar do CDS Madeira, José Manuel Rodrigues, já foi notificado pelo procurador-geral-adjunto do TC. «É-me solicitado o pagamento voluntário de 61.496,23 euros referentes a 2006 e 167.544,10 euros referentes a 2007, que o Tribunal entende ser da minha responsabilidade como líder do grupo parlamentar à época».
O deputado tem 30 dias a contar da última notificação para devolver a verba, mas recusa adiantar qual será a sua posição. «Estamos ainda em prazo para decidir o que fazer», limita-se a dizer, adiantando que o CDS-Madeira já contestou as conclusões das auditorias: «Nenhuma verba foi usada para outro destino que não actividades políticas e todas as receitas foram auditadas pelo Tribunal Constitucional». Se não pagar, o TC avançará com um pedido de responsabilidade financeira. «Se o fizer, fico isento de responsabilidade», diz José Manuel Rodrigues.
Também João Isidoro, presidente do MPT, terá de devolver cerca de 40 mil euros que o TC considerou injustificados. «Cerca de 10.600 euros são do período em que fui candidato independente pelo PS. Os restantes ao tempo em que era deputado do MPT», disse ao SOL.
João Isidoro garante que todas as verbas – bem como as do outro deputado independente pelo, PS Ismael Rodrigues – «foram justificadas», inclusive a compra de uma carrinha «para o transporte de crianças de uma instituição de solidariedade ou os gastos em material escolar para a Associação Abraço».
O actual líder do MPT não quer acreditar que será obrigado a pagar por uma prática diz estar institucionalizada na Madeira: «As subvenções foram a forma airosa que a Assembleia legislativa arranjou para financiar os partidos da Madeira. Foi sempre assim. Só agora é que o TC leva a letra a lei orgânica da Assembleia». Por isso, defende que a lei deveria regularizar estas situações e tornar todo o processo transparente, já que na Madeira as contas dos grupos parlamentares e dos partidos sempre se confundiram.

Prática de muitos anos
É isso que admitem também o CDS e o PSD na região. Para José Manuel Rodrigues, a devolução das verbas já justificadas não faz sentido porque «as transferências de dinheiros entre o grupo parlamentar e o CDS estão suportadas num protocolo existente há muitos anos e devidamente documentadas».
Este é também o argumento usado pelo líder parlamentar social-democrata. Jaime Ramos, que garante ainda não ter sido notificado pelo TC para devolver os 4,4 milhões de euros de verbas que o TC considerou injustificadas diz que as subvenções da Assembleia Legislativa «são desde 1976 directamente transferidas para o PSD, pois o grupo parlamentar é um órgão do partido, mas não tem conta bancária, nem número de contribuinte». Há depois «um protocolo entre o Grupo Parlamentar e o PSD para apoiar as suas iniciativas», acrescenta.

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