Suspensão das reformas antecipadas é inconstitucional, diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou hoje que a suspensão imediata das reformas antecipadas é inconstitucional, na medida em que a matéria deveria ter sido objeto de apreciação pelos parceiros sociais e pela Assembleia da República. 

"Esta matéria deveria ter sido apreciada pelos parceiros sociais e a Assembleia da República deveria ter-se pronunciado sobre isto", disse à Lusa o presidente do STE, Bettencourt Picanço.
O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.
Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi hoje publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entra em vigor já esta sexta-feira. Como na sexta-feira é feriado, a medida, na prática, já entrou em vigor.
Apesar da aprovação da medida há uma semana, só hoje o Governo a divulgou, pois esta não consta do comunicado do Conselho de Ministros de 29 de março nem foi anunciada na conferência de imprensa que se seguiu, nesse dia, à reunião dos ministros.
Para Bettencourt Picanço, "não há lógica nesta decisão do Governo", que apenas irá provocar "o empobrecimento sem saída para as pessoas em idade avançada e que já não conseguem encontrar emprego".

in Economia - DN