PGR recusa reabrir inquérito à licenciatura de Sócrates

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que não vai reabrir o inquérito que arquivara anteriormente.DCIAP diz não existirem "discrepâncias" entre documentos.

A decisão ocorre depois de o advogado do ex-reitor da Universidade Independente (UNI), onde o antigo governante concluiu a licenciatura, ter solicitado, há cerca de duas semanas, a reabertura do processo, alegando ter na sua posse novos dados sobre o caso.
Hoje, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), através da Procuradoria-Geral da República, veio recusar essa possibilidade, remetendo para o artigo do Código do Processo Penal no qual se estabelece que a reabertura de um processo só pode ocorrer "se surgirem novos elementos de prova".
A forma como José Sócrates concluiu a licenciatura em engenharia na UNI, com um exame a um domingo, é uma das situações que mais polémica tem suscitado em redor do caso Universidade Independente, que está atualmente em julgamento em Lisboa.
A crise naquela universidade privada começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado, em fevereiro de 2007, sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas fações em litígio.
A instituição foi encerrada compulsivamente a 31 de outubro de 2007, por decisão do então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago.

Entre os 23 arguidos do caso UNI estão o ex-reitor Luíz Arouca, o antigo vice-reitor Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho, o antigo acionista da empresa SIDES, acusados de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação de documentos.

in Diário de Notícias