Quadros da Refer arguidos no Face Oculta ganham 3000 euros/mês e não trabalham

Empresa suspendeu de funções e instaurou processos disciplinares a dois dos seus funcionários envolvidos no processo. Ambos estão há mais de um ano em casa a receber salário.

 Dois dos seis quadros ou ex-quadros da Refer - Rede Ferroviária Nacional que são arguidos no processo Face Oculta estão suspensos enquanto decorre um processo disciplinar na empresa com intenção de despedimento, mas continuam a auferir os seus salários que ultrapassam os 3000 euros ilíquidos por mês.

Carlos Paes de Vasconcellos (acusado de um crime de corrupção passiva) e José Magano Rodrigues (a quem a acusação imputa dois crimes de participação económica em negócio) são os únicos funcionários da Refer envolvidos neste processo que ainda continuam vinculados à empresa pública, responsável pela gestão da rede de infra-estruturas ferroviárias do país.

O primeiro estava afecto à Direcção de Construção da Linha de Cascais e está suspenso desde Outubro de 2010, recebendo o salário e tendo levado consigo o carro de serviço, o qual só devolveu à empresa depois de lhe terem aparecido em casa responsáveis da Direcção de Segurança da Refer acompanhados de elementos da PSP. O segundo pertencia à Zona Operacional de Conservação do Porto e tinha poder de decisão sobre as intervenções a efectuar na infra-estrutura e sobre o que era ou não considerado sucata, decisões essas que influenciavam o destino de milhares de toneladas de carril.

Como ambos estão pronunciados pela prática de crimes ocorridos no decurso das suas funções, a Refer instaurou-lhes processos disciplinares. Segundo fonte oficial da empresa, "estes trabalhadores encontram-se suspensos preventivamente, com as inerentes consequências decorrentes da lei", devendo a suspensão manter-se até à conclusão dos respectivos processos disciplinares.

Refer despede três

Até lá, os dois quadros continuarão a receber o seu salário, não tendo a Refer esclarecido até quando tal situação poderá durar. Um especialista em Direito do Trabalho contactado pelo PÚBLICO diz que poderá a empresa não ter conseguido apurar factos graves com vista ao despedimento em sede de processo disciplinar e estar agora a aguardar pelo acórdão do Tribunal de Aveiro - onde o processo Face Oculta está a ser julgado - em relação a estes dois arguidos a fim de tomar uma decisão. Uma situação que é lícita, mas que acaba por resultar em benefício dos trabalhadores que, deste modo, têm a sua retribuição assegurada mesmo sem trabalhar.

Dos restantes quatro funcionários da empresa acusados pelo Ministério Público, três já foram despedidos "sem qualquer indemnização ou compensação", disse a mesma fonte. É o caso de José Lopes Valentim, que era responsável pela gestão de sucatas no Entroncamento, que foi pronunciado pelo juiz de instrução por associação criminosa e corrupção passiva.

Manuel Guiomar, que também foi despedido, é o funcionário da Refer acusado de mais crimes no Face Oculta, dez no total: três de corrupção, quatro de burla qualificada e três de falsificação de notação técnica. Era também responsável pelas sucatas no aprovisionamento e logística da empresa, tendo substituído José Valentim quando este fora afastado das suas funções no âmbito do processo Carril Dourado - um caso anterior ao Face Oculta que envolvia também situações de corrupção entre técnicos da Refer e empresas do grupo de Manuel Godinho, o principal arguido no processo em julgamento em Aveiro.

Abílio Guedes, encarregado de via na linha do Douro, é acusado de três crimes: dois de burla qualificada e um de corrupção passiva. Por ele passava, em grande parte, a responsabilidade do acompanhamento dos carregamentos de sucata e a definição das quantidades de carril que eram reaproveitáveis ou que seriam vendidas como resíduos ferrosos. Foi dispensado da empresa sem direito a quaisquer indemnizações.

FONTE: Jornal Público