Governo mandou pagar 4,4 milhões

O Governo ordenou à Estradas de Portugal (EP) o pagamento de 4,4 milhões de euros à Lusoponte, como compensação pela não cobrança de portagens na Ponte 25 de Abril, durante o mês de Agosto. Só que a empresa cobrou as portagens em Agosto do ano passado e, assim, recebeu duas vezes.

A ordem para a EP pagar à Lusoponte partiu do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que em despacho de 21 de Novembro de 2011 ordena que a EP "proceda, de imediato, à liquidação da quantia em falta". Esta quantia (4,4 milhões de euros) havia sido subtraída pela EP ao pagamento normal à Lusoponte. Ou seja: a EP pagou 2,3 milhões de euros, em vez dos 6,7 milhões previstos no Acordo de Reequilíbrio Financeiro VIII, que não previa a cobrança de portagens em Agosto.

Contudo, apesar de ter ficado com o dinheiro das portagens cobradas em Agosto, a Lusoponte discordou da decisão da EP e pediu uma compensação pois entendia que as contas teriam de se ser feitas como até então. A EP justificou a sua decisão à tutela (Ministério da Economia) e pediu um parecer ao secretário de Estado dos Transportes. Sérgio Monteiro, porém, atendeu as pretensões da empresa liderada por Joaquim Ferreira do Amaral, antigo ministro do PSD, e mandou pagar os 4,4 milhões de euros à Lusoponte.

PS e BE exigem respostas por parte da tutela

O PS e o Bloco de Esquerda (BE) exigiram respostas do Governo quanto ao pagamento à Lusoponte. O PS quer ouvir o Ministro da Economia, adiantou o deputado Rui Paulo Figueiredo, enquanto o BE pretende ouvir o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que assinou o despacho. O PS considera a situação "absolutamente lamentável", tendo Rui Paulo Figueiredo lembrado que "quando as portagens foram introduzidas" em Agosto, "foi dito que haveria como contrapartida uma poupança por parte do Estado". Ana Drago, do BE, acusou o Governo de ter cedido a um "choradinho" da Lusoponte.

FONTE: Correio da Manhã