Secretaria de Estado e Lusoponte contradizem Passos sobre portagens

Afinal a Lusoponte recebeu mesmo a dobrar as portagens de Agosto de 2011. Confirmou-o a secretaria de Estado dos Transportes e a própria empresa, contrariando afirmações do primeiro-ministro no Parlamento.

Através de um comunicado emitido ao final da tarde desta quarta-feira, a secretaria de Estado dos Transportes reconhece que a Lusoponte recebeu a compensação que estava acordada no contrato de concessão (4,4 milhões de euros), e o pagamento dos utilizadores durante o mês de Agosto, que, ao contrário de outros anos, pagaram portagens neste período.

A secretaria de Estado explica que os 4,4 milhões de euros foram pagos porque esse é o montante que está estipulado a pagar à Lusoponte por não cobrar portagens em Agosto, como está no contrato em vigor.

“O Estado está a promover a assinatura de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro o qual permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações, o valor cobrado pela Lusoponte em Agosto de 2011 e que terá sido compensado anteriormente”, diz o texto.

O comunicado diz ainda que, "em 30 de Setembro de 2011, a EP - Estradas de Portugal - decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 ao pagamento devido nessa data ao abrigo do acordo de reequilíbrio financeiro assinado entre o Estado e a concessionária das travessias do rio Tejo".

"Tal procedimento não tinha suporte legal, uma vez que esta concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita", acrescenta o gabinete de Sérgio Monteiro.

Também a Lusoponte, segundo a TSF, confirmou que recebeu o montante das portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 e que também recebeu a indemnização que seria devida pelo Estado se se mantivesse a habitual isenção de pagamento pelos utentes durante o mês de Agosto.

A empresa, de acordo com a TSF, esclarece ainda que não irá proceder a qualquer reembolso dos quatro milhões e quatrocentos mil euros, que servirão para abater à divida que o Estado tem com a Lusoponte.

No debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro foi questionado pelo líder do BE, Francisco Louçã, sobre a compensação paga pelo Estado à Lusoponte, apesar de esta em 2011 ter cobrado portagens no mês de Agosto.

Passos começou por dizer que aguardava que o secretário de Estado das Obras Públicas desse uma resposta ao ministro da Economia. Mas garantiu desde logo que, se alguma compensação tinha já sido atribuída, ela deveria ser reposta e a situação corrigida.

Mas na segunda intervenção no debate com Louçã já tinha resposta. “Enquanto aqui estava o secretário de Estado informou que a Lusoponte não ficou com o resultado das portagens cobradas em Agosto porque foram retidas pela Estradas de Portugal”, afirmou então.

“Não é isso que diz o despacho”, ripostou Louçã, referindo-se ao teor do documento, onde o secretário de Estado Sérgio Silva Monteiro começa por dizer que a Estradas de Portugal tinha retido as receitas de portagem cobradas e arrecadadas pela Lusoponte em Agosto. Mas depois ordena o pagamento do valor da indemnização porque não o fazer “poderia mesmo configurar uma violação do exclusivo da concessão da Lusoponte, reconhecido contratualmente à concessionária”. 

in PUBLICO.PT