Duarte Lima esconde património

Ex-deputado omitiu ao Tribunal Constitucional bens de valor superior a 1,5 milhões de euros.

Domingos Duarte Lima escondeu património ao Tribunal Constitucional (TC), ao qual os titulares de cargos políticos têm de entregar a declaração de rendimentos, quando era deputado do PSD. Em acções e outras aplicações financeiras, o ex--parlamentar não declarou bens de valor superior a 1,5 milhões de euros. Em Maio deste ano, 19 meses após ter deixado o Parlamento, entregou no TC uma correcção ao património declarado em 2005 e em 2009.

Os bens omitidos por Duarte Lima, enquanto deputado, são identificados através da comparação das declarações de rendimentos do início e da cessação de funções de parlamentar na legislatura 2005-2009, apresentadas em Maio de 2005 e Novembro de 2009, com as correcções ao património enviadas em 31 de Maio deste ano.

Em carta enviada ao TC no final de Maio passado, Duarte Lima justifica a correcção do património declarado em 2005 e 2009 com o argumento de que as declarações de rendimentos do início e da cessação de funções de deputado "continham incorrecções involuntárias".

O ex-deputado informou agora o TC de que em 2005, quando apresentou a declaração de rendimentos do início de funções de deputado, era proprietário de "1 645 000 acções da SLN [Sociedade Lusa de Negócios], no valor nominal de um euro cada, depositadas junto do BPN".

O património não declarado quando terminou as funções de deputado é ainda mais vasto. O ex-parlamentar social-democrata assume agora que, quando entregou a dita declaração de cessação de funções no Parlamento, era dono de "19 UP [unidades de participação] Inv. Bank AG, no montante de 122 170 euros, depositadas na UBS [União de Bancos Suíços]".

Duarte Lima diz também que é proprietário de dois lotes, cada um com 230 acções, da REN – Rede Eléctrica Nacional, "no valor nominal de um euro cada, depositadas no BPN". É ainda dono de "1 395 000 acções da SLN, no valor nominal de um euro cada, depositadas no BPN".

DÍVIDA AO BPN ATINGE 5,8 MILHÕES

A dívida de Duarte Lima ao BPN ultrapassava, no final de Maio passado, o montante de 5,8 milhões de euros.

O débito é revelado pelo próprio ex-deputado do PSD na declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional, em 31 de Maio, para corrigir o património que declarara em Novembro de 2009, quando apresentou a declaração de cessação de funções de deputado.

As correcções ao património entregues por Duarte Lima revelam ainda que em 2005, quando iniciou as funções de deputado, o montante da dívida ao BPN era superior a 6,6 milhões de euros.

Na declaração que introduz correcções ao património declarado em Novembro de 2009, Duarte Lima assume que tem "um financiamento de 5 843 167 euros junto do BPN". E, na declaração que corrige o património declarado em 2005, o ex-deputado assume que, nessa altura, tinha "um financiamento de 6 628 000 euros junto do BPN".

Com estes dados, constata-se que, desde 2005, a dívida ao BPN diminuiu 784 833 euros.

INVESTIGADO NO 'CASO FETEIRA'

Duarte Lima está a ser investigado pelas autoridades portuguesas, no caso o DCIAP, e brasileiras, no âmbito do chamado ‘caso Feteira’.

Em causa estará a transferência de mais de cinco milhões de euros das contas de Rosalina Ribeiro, companheira e secretária do milionário Lúcio Tomé Feteira, para Duarte Lima, advogado da portuguesa, antes de esta ter sido assassinada nos arredores do Rio de Janeiro em Dezembro de 2009.

CARGO SOCIAL OMITIDO EM 2009

Quando entregou a declaração de rendimentos da cessação de funções de deputado em Novembro de 2009, Duarte Lima omitiu o cargo desempenhado na empresa Vicente Internacional Group.

Entre as correcções apresentadas ao Tribunal Constitucional no final de Maio deste ano, está, justamente, a que diz respeito a essa firma: o ex-deputado declara agora que assumiu o cargo de presidente do conselho de administração dessa empresa em Julho de 2009.

FONTE: Correio da Manhã