Marinho Pinto: "Advogados compram diplomas "

Processo contra a ordem continua hoje com audição dos Presidentes dos conselhos distritais.

O Tribunal Administrativo de Lisboa ouve hoje os responsáveis dos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra, como testemunhas no processo movido por 400 advogados estagiários contra a Ordem dos Advogados.

O caso está relacionado com os aumentos das taxas e dos emolumentos dos exames de estágio para obtenção da cédula profissional, necessária para exercer a profissão. Segundo fonte próxima dos advogados estagiários, o montante exigido aos alunos para fazer os dois exames do estágio foi aumentado de 50 para 700 euros num caso, e para 650 noutro. Inconformados, perto de 400 dos quase dois mil advogados estagiários deram início, em Junho, a uma acção de protecção de direitos, liberdades e garantias no tribunal administrativo. Este tipo de acção é urgente e corre mesmo em tempo de férias judiciais.

Os estagiários querem ver repostos os valores iniciais dos exames e contestam também o regime de reprovações. As provas têm um novo regime onde se prevê que o aluno que chumbe a uma disciplina é obrigado a repetir todos os exames. À segunda reprovação, terá de aguardar três anos antes de voltar a tentar. Estas decisões foram tomadas na sequência de um outro caso decidido pelo Tribunal Constitucional (TC) que anulou a validade de um dos exames efectuado pela ordem.

Chumbados António Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados disse ao i que "é muito grosseiro dizer que as taxas foram aumentadas mil e tal por cento" quando estas sofreram um aumento "de apenas dez ou 15%". O bastonário faz as contas de outra forma: "Se antes pagavam 650 euros pela inscrição e mais 150 pelo exame, ou seja 800, agora passam a pagar 900 euros no total". E Marinho Pinto adianta uma razão para esta subida de preços: "Os conselhos distritais não poderiam garantir a formação de um número de estagiários tão grande". Porque a anulação decidida pelo TC levou a que este ano tivesse aumentado o número de candidatos ao estágio.

Além disso, o bastonário está desiludido com a formação universitária. "Os licenciados em Direito compram diplomas nas universidades", denuncia. As faculdades "estão mais interessadas em fazer dinheiro com propinas e mensalidades do que com a qualidade do ensino". Os licenciados em direito nem sequer são admitidos no Centro de Estudos Judiciários, "são chumbados administrativamente pelo Estado que os impede de entrar". "Só têm acesso se já tiverem o grau de mestre".

FONTE: Jornal i