Paula Teixeira da Cruz: “Houve gestão aleatória do património”

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assegurou que “existem números que inquietaram muito o Governo”, nomeadamente na área da Justiça, onde “houve uma gestão aleatória do património”.
À margem da conferência ‘Para uma Investigação Criminal Isenta e de Qualidade: o Papel do Governo, do Ministério Público e das Polícias', que teve lugar na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz mostrou-se preocupada com a situação real das contas públicas portuguesas.

Na véspera o secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, revelou que anualmente o Ministério da Justiça gasta 38 milhões de euros em rendas.

Segundo João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, "há uma gestão irracional do sistema jurídico". Como tal, "é preciso libertar os recursos que são mal gastos para os poder aplicar onde são realmente necessários. Por exemplo, há um défice enorme de funcionários jurídicos que vão perder o vínculo. Ora não se pode fazer justiça sem funcionários jurídicos".

João Palma acrescenta que não percebe "porque é que não hão-de ser reavaliados contratos leoninos com entidades muitas vezes desconhecidas", quando o anterior Governo "cortou substancialmente os nossos vencimentos, alegando estado de necessidade das finanças públicas".

"RENDAS EXORBITANTES"

Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, relembra o facto da associação vir a dizer há já algum tempo que "é inadmissível a instalação de tribunais em edifícios público-privados, com rendas exorbitantes".

"Sugerimos os edifícios públicos porque não podemos a pagar rendas de 38 milhões de euros por ano e não ter dinheiro para os toners das fotocopiadoras", declarou.

Ainda assim, António Martins revelou-se confiante face à futura actuação do novo Governo, com especial destaque para a acção de Paula Teixeira da Cruz.

"Estou convicto que tudo será feito para equacionar a validade e a legalidade dos contratos, alguns deles feitos à última hora, já depois de o Governo ter cessado as suas funções. Nenhum privado geriria o seu património como tem sido feito nos últimos anos. Temos o exemplo de Vila Franca do Campo, onde pagamos 28 mil euros, seis milhões de euros por 15 anos e no final continuamos sem edifício. Há negócios ruinosos para o Estado. Se houver condutas criminosas, estas têm que ser investigadas", concluiu.

FONTE: Correio da Manhã