Ministério da Justiça tem 1100 imóveis e paga 38 milhões em rendas

O secretário de Estado Fernando Santo revelou esta que o Ministério da Justiça tem 15 mil viaturas e 1100 imóveis e paga anualmente 38 milhões de euros de rendas, defendendo maior racionalidade financeira e "boa gestão".

Falando aos jornalistas no final de uma cerimónia na Procuradoria-Geral da República (PGR), o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça (MJ) indicou ainda que aquele ministério tem 27 mil funcionários, 30 mil computadores e um orçamento que ronda os 1.400 milhões de euros.

"Tudo isto tem de ser gerido de outra forma", enfatizou Fernando Santo, antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, sublinhando que está a ser feito um "levantamento da situação" e o "diagnóstico" do MJ, para a partir daí se fazer a gestão "mais correta".

Fernando Santo explicou que o ministério, ao contrário de muitos outros, vive sobretudo de receitas próprias, pois o Orçamento de Estado assegura apenas 37 por cento das verbas totais necessárias para as despesas.

Assim, uma "parte significativa" - ou seja, 900 milhões de euros - são "receitas próprias" que o MJ tem de encontrar.

A agravar a situação, reconheceu no seu discurso, está o facto de "as receitas estarem muito abaixo das previsões que foram feitas", pelo que a gestão futura impõe que se "eliminem desperdícios" e se reduza a "contratação externa" de serviços.

Maior racionalidade financeira e melhor gestão foram os objectivos traçados por Fernando Santo, que garantiu que o MJ irá "procurar centralizar a gestão, impondo racionalidade e economia de custas" nas áreas em que isso for possível.

Fernando Santo, que terá a missão de delinear a nova engenharia financeira do MJ, esclareceu ainda que o seu ministério só tem três fontes de financiamento - Orçamento de Estado, receitas próprias e uma pequena parte de fundos comunitários.

O secretário de Estado, em representação da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi um dos oradores na cerimónia de recepção a 15 novos procuradores-adjuntos, na sede da PGR, com a presença do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e de várias outras figuras do mundo judiciário.

FONTE: Correio da Manhã