Contestar o IMI pode custar três mil euros

Já há contribuintes a pagar 600 euros pela segunda avaliação. Valor máximo passou de 2.040 para 3.060 euros com o OE2012.

 

Os contribuintes que queiram contestar a avaliação das casas feita pelas Finanças, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), podem deparar-se com uma surpresa desagradável. Embora o valor de referência para pedir uma segunda avaliação seja de 204 euros, estão a surgir casos em que os encargos são o triplo daquele montante. E, devido a uma alteração que passou despercebida no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012), podem mesmo chegar a 3.060 euros.A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a fazer a avaliação dos 5,2 milhões de imóveis do país que não foram transaccionados depois de Dezembro de 2003 (data em que o IMI substituiu a Contribuição Autárquica). O objectivo é aproximar o valor patrimonial das casas aos preços de mercado, subindo a receita fiscal.
Para os contribuintes com casas mais antigas, o resultado deverá ser um aumento do valor das casas e do imposto a pagar. Os contribuintes podem contestar a avaliação, solicitando uma segunda apreciação, mas essa decisão pode ter custos.

Encargos para o contribuinte
De acordo com a AT, o pedido de segunda avaliação tem um encargo mínimo de 204 euros para o requerente, se o valor da casa se mantiver ou aumentar depois da nova avaliação.
Mas, segundo explicou ao SOL o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, a legislação permite que «os chefes de Finanças possam determinar um valor mais alto, se alegarem que o processo em questão tem uma complexidade elevada».
O SOL teve conhecimento de contribuintes que foram confrontados com custos entre 500 a 600 euros pela segunda avaliação do imóvel. O bastonário classifica esta prática das Finanças como uma «extorsão», que «serve para desincentivar os pedidos de reavaliação e o cumprimento da lei».
Ao ser invocada a complexidade dos processos, a perspectiva de custos para os contribuintes agrava-se bastante, podendo ir até aos 3.060 euros definidos no código do IMI. Este valor só está em vigor desde o início do ano. Numa altura em que se sabia que a AT iria avaliar as 5,2 milhões de casas, o Governo fez uma alteração ao código do IMI no OE2012. E o custo máximo das segundas avaliações aumentou 50%, passando de 2.040 para 3.060 euros.

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