O presidente da Câmara de Faro classificou hoje como "um bom acordo de princípio" o entendimento entre o Governo e os municípios, mas lamentou a "aparente chantagem" do Executivo relativamente à cativação de cinco por cento do IMI.
"Aparentemente houve uma pressão, eu diria mesmo uma chantagem sobre os municípios relativamente a essa matéria", disse Macário Correia à Lusa.
Macário Correia admitiu que, apesar do acordo, a autarquia poderá levará por diante a intenção de interpor a providência cautelar, que anunciou há duas semanas, contra a retenção pelo Poder Central de cinco por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A 10 de maio, quando anunciou a interposição da providência cautelar, o presidente da Câmara de Faro acusou o Governo de criar um clima inédito de "ataque, humilhação e perseguição permanente" aos autarcas.
Na altura, asseverou que seguiria as recomendações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), interpondo uma providência cautelar contra a medida.
Hoje, Macário Correia considerou "caricato" que a ANMP tenha então enviado uma minuta "a todos os municípios portugueses para fundamentarem as ações judiciais", mas que, duas semanas depois, "haja um recuo total nessa posição".
Macário Correia admitiu que, apesar do acordo, a autarquia poderá levará por diante a intenção de interpor a providência cautelar, que anunciou há duas semanas, contra a retenção pelo Poder Central de cinco por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A 10 de maio, quando anunciou a interposição da providência cautelar, o presidente da Câmara de Faro acusou o Governo de criar um clima inédito de "ataque, humilhação e perseguição permanente" aos autarcas.
Na altura, asseverou que seguiria as recomendações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), interpondo uma providência cautelar contra a medida.
Hoje, Macário Correia considerou "caricato" que a ANMP tenha então enviado uma minuta "a todos os municípios portugueses para fundamentarem as ações judiciais", mas que, duas semanas depois, "haja um recuo total nessa posição".
Ainda assim, o autarca fez depender uma posição final sobre a atitude a tomar pela Câmara de Faro de um estudo mais aprofundado do acordo, cujo texto recebeu ao fim da manhã de hoje.
Sobre os efeitos do acordo para a autarquia - uma das mais endividadas do país -, Macário Correia declarou-o "bem-vindo", reconhecendo que, sem ele, "os compromissos da câmara para com os seus credores estavam bloqueados", uma vez que a banca deixou de emprestar.
Por outro lado, salientou que as verbas agora desbloqueadas vão permitir "desafogar algumas empresas a nível local, comerciantes e empresas".
Contudo, advertiu que os pagamentos não serão imediatos e que "ainda levará alguns meses" até que o dinheiro chegue às contas das empresas.
Na qualidade de presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Macário Correia afirmou que 12 dos 16 municípios algarvios têm prazos de pagamento superiores a 90 dias, pelo que as verbas fazem "muita falta" e devem ser distribuídas "o mais depressa possível".
Sobre os efeitos do acordo para a autarquia - uma das mais endividadas do país -, Macário Correia declarou-o "bem-vindo", reconhecendo que, sem ele, "os compromissos da câmara para com os seus credores estavam bloqueados", uma vez que a banca deixou de emprestar.
Por outro lado, salientou que as verbas agora desbloqueadas vão permitir "desafogar algumas empresas a nível local, comerciantes e empresas".
Contudo, advertiu que os pagamentos não serão imediatos e que "ainda levará alguns meses" até que o dinheiro chegue às contas das empresas.
Na qualidade de presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Macário Correia afirmou que 12 dos 16 municípios algarvios têm prazos de pagamento superiores a 90 dias, pelo que as verbas fazem "muita falta" e devem ser distribuídas "o mais depressa possível".
Após uma reunião que pôs fim a uma ronda negocial sobre várias questões financeiras, o executivo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciaram na segunda-feira, em Lisboa, que o Governo irá disponibilizar uma linha de crédito até mil milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.
O acordo celebrado entre o Governo e os municípios define a aprovação até 31 de julho de um manual de procedimentos da lei dos compromissos e a desistência, pelas autarquias, de providências cautelares relativas ao IMI.
O acordo celebrado entre o Governo e os municípios define a aprovação até 31 de julho de um manual de procedimentos da lei dos compromissos e a desistência, pelas autarquias, de providências cautelares relativas ao IMI.
Macário lamenta "aparente chantagem" do Governo - Politica - DN
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