O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição da ex-presidente da Câmara de Felgueiras Fátima Felgueiras dos crimes de que estava acusada no âmbito do denominado "processo saco azul", disse à Lusa o advogado Artur Marques.
Segundo o jurista, com esta decisão de segunda instância terminou o processo, garantindo não haver possibilidade de recurso.
"Isso acontece porque é um acórdão absolutório que confirma a sentença da primeira instância", explicou Artur Marques, precisando que, quando tal ocorre, não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Artur Marques disse estar muito satisfeito, porque "o tribunal deu razão à doutora Fátima Felgueiras" e à tese que a sua defesa sempre apresentou desde o início do processo.
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) também confirmou a absolvição dos demais arguidos do processo, incluindo de Júlio Faria, também ex-presidente da Câmara.
No denominado processo do "saco azul", Fátima Felgueiras tinha sido condenada, no dia 7 de novembro de 2008, a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa e perda de mandato, por um crime de peculato, um de peculato de uso e outro e abuso de poder.
O Ministério Público recorreu então para a Relação de Guimarães, que acabou por declarar prescritos dois dos crimes. Esta instância ordenou ainda a repetição do julgamento do terceiro crime (peculato), por entender ter havido uma alteração substancial dos factos.
No dia 1 de julho de 2011, no âmbito da repetição ordenada pelo TRG, o tribunal de Felgueiras absolveu Fátima Felgueiras desse crime de peculato.
No início do processo, que tinha a ver com a atribuição de verbas autárquicas ao clube local de futebol, a então presidente da Câmara tinha sido acusada de 11 crimes, entre os quais participação económica em negócio, abuso de poder, prevaricação e peculato.
"Isso acontece porque é um acórdão absolutório que confirma a sentença da primeira instância", explicou Artur Marques, precisando que, quando tal ocorre, não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
Artur Marques disse estar muito satisfeito, porque "o tribunal deu razão à doutora Fátima Felgueiras" e à tese que a sua defesa sempre apresentou desde o início do processo.
O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) também confirmou a absolvição dos demais arguidos do processo, incluindo de Júlio Faria, também ex-presidente da Câmara.
No denominado processo do "saco azul", Fátima Felgueiras tinha sido condenada, no dia 7 de novembro de 2008, a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa e perda de mandato, por um crime de peculato, um de peculato de uso e outro e abuso de poder.
O Ministério Público recorreu então para a Relação de Guimarães, que acabou por declarar prescritos dois dos crimes. Esta instância ordenou ainda a repetição do julgamento do terceiro crime (peculato), por entender ter havido uma alteração substancial dos factos.
No dia 1 de julho de 2011, no âmbito da repetição ordenada pelo TRG, o tribunal de Felgueiras absolveu Fátima Felgueiras desse crime de peculato.
No início do processo, que tinha a ver com a atribuição de verbas autárquicas ao clube local de futebol, a então presidente da Câmara tinha sido acusada de 11 crimes, entre os quais participação económica em negócio, abuso de poder, prevaricação e peculato.
Relação confirma absolvição total de Fátima Felgueiras - Portugal - DN
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário