Tribunal determina suspensão de comentários no blogue dos Precários Inflexíveis

O movimento Precários Inflexíveis, criado por jovens trabalhadores precários, recebeu uma ordem judicial para ocultar do seu blogue vários comentários que imputavam alegadas ilegalidades a uma empresa de marketing.

 A empresa que moveu a providência cautelar nas Varas Cíveis de Lisboa, denominada Ambição International Marketing, alega que tais comentários criaram dificuldades acrescidas no recrutamento de novos profissionais.

Os comentários surgiram na sequência de um post, publicado a 10 de Maio de 2011, em que uma utilizadora do blogue se dizia burlada por uma empresa de marketing, a Axes Market, para a qual terá trabalhado sem ter chegado a receber qualquer remuneração. Nos 360 comentários que se lhe seguiram, eram muitos os que apontavam práticas semelhantes à Ambição Internacional Marketing, acusando-a de práticas fraudulentas e desonestas.

Apesar de reconhecer o “direito fundamental de liberdade de expressão e informação, cujo exercício não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”, o tribunal sustenta que “tal direito de informação e crítica não é ilimitado”, na medida em que colide com o direito que os visados têm “a ver respeitada a sua honra”. Conjugados os dois lados da questão, o tribunal considerou excessivo o pedido da empresa para que tais comentários fossem eliminados. Mas determinou a “suspensão ou ocultação” dos mesmos, estipulando uma multa de 50 euros por cada dia de atraso no cumprimento desta decisão.

Ao PÚBLICO, João Camargo, dos Precários Inflexíveis, sustentou que a decisão judicial “tem várias falhas processuais” e “é contrária aos princípios do Estado democrático”. “O que as pessoas [autores dos comentários] fizeram foi expor várias ilegalidades. E o tribunal, em vez de analisar se há ali matéria para actuar, determina que é preciso esconder tais comentários”, indignou-se.

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