PCP apresentou ontem pela quarta vez um projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito. PS tinha votado contra

O PSD prepara-se para apresentar na Assembleia da República um diploma para criminalizar o enriquecimento ilícito com um pena que pode ir até cinco anos de prisão. O projecto de lei está a ser estudado e será, no essencial, o mesmo que o PSD tinha apresentado em 2009 e que acabou por ser chumbado pelo PS na discussão na especialidade, apurou o i.

Em 2009, o projecto de lei do PSD criava o crime de enriquecimento no exercício de funções públicas, estabelecendo que "o funcionário que, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, adquirir um património ou um modo de vida que sejam manifestamente desproporcionais ao seu rendimento e que não resultem de outro meio de aquisição lícito, com perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, é punido com pena de prisão de até cinco anos". Também o PCP e BE apresentaram projectos sobre esta matéria. O projecto do PSD foi o único aprovado na generalidade para ser discutido em sede de comissão, mas aí acabou por ser chumbado pelos socialistas.

Na altura no governo, o PS justificou o chumbo dos diplomas devido a "inconstitucionalidades grosseiras" relacionadas com o ónus da prova, argumentando que, nos termos da Constituição, haveria uma violação da presunção de inocência no projecto do PSD.

Ontem, o PCP voltou a apresentar pela quarta vez o projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, considerando haver condições para a sua aprovação. "Desde que os partidos mantenham a posição que assumiram na legislatura anterior, desta vez podemos, de facto, criminalizar o enriquecimento ilícito", afirmou o deputado comunista António Filipe. O BE também já tinha renovado, segunda-feira passada, a apresentação do seu projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito.

O PSD votou a favor da proposta do PCP e do BE em 2009, mas PS e CDS votaram contra, acabando por chumbar. Contudo, os centristas abstiveram-se na votação do diploma social-democrata sobre a mesma matéria. Estando agora em coligação com o PSD no governo, o CDS deverá ser informado acerca do diploma que os sociais-democratas estão a preparar de modo a concertar posições. De qualquer forma, se as posições de voto se mantiverem, pelo menos o diploma do PSD verá a luz do dia.

O PS mostra-se "disponível para encontrar uma solução", mas mantém as reservas quanto à questão do ónus da prova. "Não temos uma objecção de princípio. Gostaríamos até de aprovar uma legislação nesta matéria. Mas temos de avaliar o diploma e perceber se há ou não inversão do ónus da prova", explica ao i Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista.

FONTE: Jornal i