Câmara condenada a pagar 24,6 milhões de euros à Águas de Barcelo

O tribunal arbitral condenou a Câmara de Barcelos a pagar 24,6 milhões de euros à Águas de Barcelos para a reposição do equilíbrio económico da concessão relativo ao período de 2005 a 2009, informou esta quinta-feira a empresa.

Em comunicado, a Águas de Barcelos acrescenta que o tribunal fixou ainda uma prestação anual de 5,89 milhões de euros a pagar pela Câmara à empresa, desde de 2010 até ao termo da concessão (2035).  

"A referida sentença vem, assim, confirmar que a Águas de Barcelos tem cumprido com as obrigações previstas no contrato de concessão, que visa a instalação de infra-estruturas e a exploração e gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento no concelho de Barcelos", sublinha o comunicado.  
 
Em Outubro, líder do PS de Barcelos, Domingos Pereira, que é também vice-presidente da Câmara, denunciou o negócio "ruinoso e absolutamente catastrófico" firmado pelo anterior executivo (PSD), quando concessionou a privados a exploração das redes de água e saneamento do concelho.  

"A empresa Águas de Barcelos alega que está a facturar menos do que o previsto aquando da assinatura do contrato de concessão e exige ser indemnizada pela Câmara", explicou.  

Na campanha eleitoral, o PS prometeu baixar em 50 por cento o preço da água e do saneamento no concelho, tendo até o presidente eleito, Miguel Costa Gomes, garantido que essa seria "a primeira medida" do seu executivo. 

No entanto, até ao momento essa promessa ainda não foi cumprida, mantendo-se o mesmo preço da água e do saneamento.   

A actual Câmara pretende reaver a gestão da água e do saneamento, mas esbarrou numa cláusula do contrato de concessão que preconiza o pagamento de quase 200 milhões de euros de indemnização à Águas de Barcelos.   

Um valor que Domingos Pereira diz ser "impensável" para os cofres municipais. 

O líder local do PS diz que a esperança reside num eventual pedido de nulidade do contrato de concessão que possa vir a ser feito por parte da Administração Geral da Administração Local (IGAL), entidade que já sindicou o dossiê.   

"Com aquele contrato, todo o risco fica do lado da Câmara. Não dá lucro, a Câmara paga. Em contrapartida, o privado fica com todas as regalias. Parece haver aqui manifesta violação das normas de um contrato", explicou.

FONTE: Correio da Manhã