Maria de Lurdes Rodrigues vai a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento ex-ministra da Educação do PS Maria de Lurdes Rodrigues pelo crime de prevaricação, confirmou esta segunda-feira à Lusa fonte do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).

No mesmo processo, vão também a julgamento o investigador universitário João Pedroso, o ex-secretário geral do Ministério da Educação João da Silva Baptista e a chefe de gabinete da ministra na altura dos acontecimentos, Maria Matos Morgado.   

Em Junho de 2011, o MP acusou Maria de Lurdes Rodrigues pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria, juntamente com a sua ex-chefe de gabinete, Maria José Matos Morgado, o ex-secretário-geral do Ministério, João da Silva Batista, e João Pedroso, advogado, professor universitário e antigo vogal do Conselho Superior da Magistratura.  

Em causa estão factos relativos à "adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços". 

No entender da 9ªa secção do DIAP, tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso "com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse facto.   

O Ministério da Educação, liderado por Maria de Lurdes Rodrigues, celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007. No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.

FONTE: Correio da Manhã