Petição sobre salários e prémios de gestores públicos sem consequências no Parlamento

O Parlamento debateu hoje uma petição de iniciativa popular que propunha redução dos salários dos gestores públicos e o fim dos bónus e prémios a que estes têm direito. Uma discussão sem consequências uma vez que para tal acontecer, uma das bancadas parlamentares teria de aproveitar a petição para a transformar numa proposta legislativa. Por diferentes razões, nenhum dos grupos o fará.


Os partidos do arco do poder não o fazem porque as soluções propostas estavam “utrapassadas” por diplomas aprovados já depois da petição ter dado entrada na Assembleia da República, em Junho de 2010. “Boa parte da temática desta petição já está ultrapassada em função das diversas alterações dos últimos tempos”, começou por dizer a deputada socialista Isabel dos Santos.

Afonso Oliveira, do PSD, lembrou a entrada em vigor do novo estatuto dos gestores públicos, já este mês, que introduzia “critérios de transparência, isenção e mérito” na nomeação e remunerações. João Almeida, do CDS, lembrou que a nova lei suspendia os prémios na vigência do acordo da troika, regulava a selecção e estabelecia a fiscalização dos objectivos para os gestores.
Mas do lado do PCP e BE, a tónica centrou-se mais nas “excepções” que a lei permitia. O bloquista Pedro Filipe Soares criticou a “majoração da remuneração em 40 por cento em ajudas de custo” por assim se permitir que quem era “nomeado podia ganhar mais do que quem nomeava”.
Também o comunista Honório Novo o criticou, mas aproveitou para recordar que não poderia deixar de se olhar para os vencimentos dos gestores do sector privado.
No fim, ficou a promessa do PS acompanhar a “aplicação do diploma” agora em vigor, admitindo uma “alteração que se venha a verificar necessária”. E Isabel dos Santos garantiu ainda ficar “atenta” ao “recrutamento e selecção destes gestores públicos”. Pedro Filipe Soares comprometeu-se a insistir para que a lei “vá até ao fim”, acabando com as excepções. E Honório Novo anunciou a intenção de “recolocar a questão” das remunerações dos gestores no sector privado “na sede política”, nomeadamente, onerar empresas em sede fiscal que distribuam benesses aos seus gestores.

FONTE: Público