Funcionário demitido por erro em 1990

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) demitiu, em Dezembro, um funcionário com mais de 20 anos de serviço, porque o Ministério das Finanças entende que a sua nomeação, em 1990, ocorreu de modo irregular.

José Bairros Rogério, de 56 anos, assistente operacional no agrupamento de escolas de Campelos (Torres Vedras), perdeu o emprego, o direito a subsídio de desemprego e a assistência na doença. “Desde que começou este inferno ando em depressão”, conta ao CM, a chorar. O caso já está nos tribunais.

Bairros Rogério recebe uma reforma por aposentação compulsiva da GNR, desde 1985, e o Estado alega que a lei não permitia acumular as duas remunerações. Mas o funcionário nunca ocultou as duas remunerações (salário de 621€ e pensão de 246€) às Finanças e à Caixa Geral de Aposentações. “É uma decisão repugnante. O Estado cometeu um erro e mais de 20 anos depois pune um trabalhador, que agiu de boa-fé, por esse erro”, disse ao CM o advogado de defesa, Adelino Granja.

O funcionário apresentou queixa em Outubro, no Tribunal Administrativo de Lisboa, contra o Estado Português, Ministério das Finanças, secretário de Estado do Orçamento, MEC e CGA. E dia 2 interpôs providência cautelar, apensa ao processo, para anular a demissão. O MEC escusou-se a comentar o caso.

Bairros Rogério começou por assinar um contrato a prazo com o Ministério da Educação em 1987 e só a partir de 1990 se tornou efectivo, estando colocado na escola de Campelos desde 1994. Já desempenhou várias funções, de cozinheiro a motorista.

O pesadelo começou em 2009, quando a CGA, com base numa acção da Inspecção-Geral de Finanças, informou o Agrupamento de Campelos que, em 2007, se verificara uma acumulação de rendimentos.

Em Julho de 2010, a CGA pediu ao funcionário a devolução de cerca de 9 mil euros auferidos da pensão entre 2005 e 2010. No mês seguinte, Bairros Rogério fez um requerimento ao Ministro das Finanças solicitando a não reposição da quantia. Em Agosto de 2011, um despacho do secretário de Estado do Orçamento, Luís Sarmento, indefere o pedido e propõe a demissão de Bairros Rogério. E a 2 de Dezembro de 2011, sai em Diário da República o despacho do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, que acata a proposta das Finanças e declara “nulo” o despacho de nomeação de 1990, atirando o funcionário para o desemprego.

O advogado Adelino Granja sustenta que a decisão de Luís Sarmento, que teve a chancela do ministro das Finanças Vítor Gaspar, vai no sentido contrário ao de três outros casos de acumulação de remunerações, semelhantes ao de Bairros Rogério, nos quais as Finanças decidiram que se tratavam de situações excepcionais. Granja alega ainda que as Finanças extravasaram as suas competências e entraram na esfera do MEC.

José Bairros Rogério foi aposentado compulsivamente da GNR com apenas 30 anos após um processo disciplinar em que foi acusado de receber dinheiro para não passar uma multa. O caso foi para Tribunal Militar, e acabou por ser absolvido, mas não foi readmitido na GNR e foi-lhe atribuída uma pensão que começou por ser de 16 mil escudos (cerca de 80 euros).

“Não chegava para sobreviver e tive de procurar trabalho. Uns matam e roubam e nada lhes acontece, eu nunca roubei, nunca escondi nada, fiz todos os descontos, declarei tudo no IRS e acontece-me isto”, disse Bairros Rogério.
Na escola onde trabalha desde 1994 a notícia foi recebida com choque. “É um funcionário exemplar”, afirmou ao CM a presidente da Associação de Pais, Cristina Garrido.

Rogério ainda vai ter de devolver o salário de Dezembro. Vive com a companheira, que ganha cerca de 500 euros, e com o filho de 14 anos.

FONTE: Correio da Manhã