PSD e CDS recusam diminuir de 35 mil para 5 mil número de assinaturas necessárias para iniciativas cidadãos

PSD e CDS-PP rejeitaram nesta quinta-feira a proposta comunista para diminuir de 35 mil para 5 mil o número de assinaturas necessárias para cidadãos apresentarem uma iniciativa legislativa, mas não fecharam a porta a uma alteração que apresente um “número razoável”.

“Somos frontalmente contra essa ideia de reduzir de 35 mil para 5 mil”, afirmou o deputado do PSD Hugo Velosa durante a discussão em plenário da proposta do PCP.

Recordando que em 2005 os sociais-democratas rejeitaram um diploma semelhante ao agora apresentado pelos comunistas, Hugo Velosa reiterou a recusa do PSD em contribuir para a “banalização” do processo.

Sem fechar a porta à alteração para “um número razoável”, Hugo Velosa apontou um aspecto da actual lei da iniciativa legislativa dos cidadãos que deve ser mudado e que diz respeito à impossibilidade de cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro poderem subscrever ou apresentar iniciativas.

“Isto sim é inaceitável”, sublinhou o deputado do PSD, adiantando que quando houver oportunidade o PSD irá propor o fim dessa restrição.

Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia disse também que a sua bancada está disposta a rever o número de assinaturas necessárias para os cidadãos apresentarem uma iniciativa legislativa, mas recusou “passar do 80 para o 8” como defende o PCP.

Já no final da discussão, o deputado do PCP António Filipe desafiou PSD e CDS-PP a viabilizarem o diploma apresentado pela bancada comunista para, depois, na especialidade ser feita a discussão sobre o “número razoável” a exigir para os cidadãos apresentarem iniciativas legislativas.

O desafio acabou, contudo, por não ter resposta, pois as bancadas do PSD e do CDS-PP já não dispunham de tempo para falar.

Durante o debate, o PS através do deputado Pita Ameixa manifestou igualmente disponibilidade para “aprofundar o debate” sobre a questão, considerando que tal seria “útil para a democracia”.

Corroborando a posição do PCP, a deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia renovou as críticas ao “número exagerado” de assinaturas que é exigido, considerando que se trata de colocar “um obstáculo a um direito dos cidadãos”.

A deputada do BE Cecília Honório também concordou que a exigência de 35 mil assinaturas é “um número desproporcionado” e defendeu a necessidade de facilitar o processo de recolha de assinaturas.

“É preciso inverter a lógica do obstáculo”, frisou, defendendo a possibilidade da recolher de assinaturas pela internet.

FONTE: Correio da Manhã