Ex-administrador do STJ julgado terça-feira

O ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça e antigo chefe de gabinete do Representante da República nos Açores Ricardo Cunha é julgado, na terça-feira, por apropriação de dinheiro e bens públicos (peculato) e 27 crimes de falsificação.

Ricardo Campos Cunha e 11 outros arguidos vão ser julgados nas Varas Criminais de Lisboa por um colectivo de juízes presidido por Ana Filipa Lourenço, num processo em que foram ouvidos, por escrito, como testemunhas, alguns juízes conselheiros jubilados do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O arguido entrou no Supremo Tribunal em 2001 como assessor jurídico por convite do antigo presidente do STJ Aragão Seia (já falecido) e desempenhou as funções de administrador daquele tribunal, entre Junho de 2002 e Abril de 2006. Vai ter de repor, segundo a acusação, 344.299 euros.

Nas buscas domiciliárias foram apreendidos ao arguido, entre outros objectos de luxo e obras de arte, serigrafias de Henrique Lagoa, uma gravura de Paula Rego, uma reprodução de pintura de Picasso, uma reprodução de um quadro de Maluda, um quadro assinado por Leonel Moura, um alfinete de peito em prata e ouro, um colar de ouro, um múltiplo de João Cutileiro (escultura) e uma estatueta em mármore.

Em sua defesa, o ex-administrador do STJ alegou que fazia parte do plano de actividades daquele tribunal superior comprar obras de arte para valorizar o património do Supremo.

Revelou ainda que, nesse período, o STJ ofereceu objectos em prata ao então Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa e ao embaixador da China em Portugal, bem como a outras personalidades cujos nomes não recorda.

O arguido alega que não se apropriou de bens comprados na Vista Alegre pelo STJ, nem de um óleo de Armando Passos e de um óleo de Roberto Chichorro, que diz nunca terem saído das instalações do Supremo.

Ricardo Cunha diz que já repôs diversas quantias à ordem do tribunal, sendo que algumas situações ocorreram quando desempenhou funções no gabinete do Representante da República nos Açores. Também aqui, estão em causa diversas peças em prata, no valor aproximado de 20 mil euros. 

O arguido foi nomeado chefe de gabinete do Representante da República nos Açores em Maio de 2006 e foi exonerado de funções por "perda de confiança e quebra de lealdade" em Fevereiro de 2007.

São ainda arguidos no processo galeristas, donos de lojas e amigos de Ricardo Cunha que terão feito facturação falsa.

O MP acusou Ricardo Cunha e vários outros arguidos no Verão de 2009, tendo o juiz de instrução confirmado a acusação, mas sem levar a julgamento a directora dos Serviços Administrativos e Financeiros do STJ, Teresa Alexandre.

O caso, relacionado com a simulação de despesas e a compra de bens não justificados, através de facturação falsa, tem ainda como arguidos Alec Beerten, Fernando Branco, Maria Esgaio Reis, Graça Maria Vieira, Cipriano Sousa, Maria Xavier, Jorge Van Zeller Leitão, Teresa Faria e Paulo Alves, José Carvalho e Armando Moreira de Carvalho. 

FONTE: Correio da Manhã