4 de novembro de 2011

Isaltino mete mais três recursos para evitar cadeia

Há um mês, Isaltino Morais foi preso e logo libertado, porque ainda tinha um recurso pendente. Quinta-feira, esse recurso foi rejeitado, definitivamente, e Isaltino não voltou a ser preso. Porque, entretanto, já tem um incidente e outro recurso pendentes. Mas haverá mais. 


Ao inicio da tarde de quinta-feira, surgiu a notícia de que o presidente da Câmara de Oeiras estaria na iminência de ir, finalmente, cumprir a sua pena de dois anos de prisão, por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. O Tribunal Constitucional (TC) acabara de anunciar que o seu acórdão de 11 de Outubro já transitara em julgado, porque indeferira a reanálise requerida pelo arguido.
Mas, horas depois, o próprio Isaltino Morais punha os pontos nos "is": "Não foi o processo-crime instaurado pelo Ministério Público que transitou em julgado. O que transitou foi a decisão do TC", distinguiu, em comunicado que explicava a liberdade do arguido: "Continuam pendentes e a carecer de apreciação jurisdicional pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) outras questões". 

FONTE: Correio da Manhã



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