Há um mês, Isaltino Morais foi preso e
logo libertado, porque ainda tinha um recurso pendente. Quinta-feira,
esse recurso foi rejeitado, definitivamente, e Isaltino não voltou a ser
preso. Porque, entretanto, já tem um incidente e outro recurso
pendentes. Mas haverá mais.
Ao inicio da tarde de quinta-feira,
surgiu a notícia de que o presidente da Câmara de Oeiras estaria na
iminência de ir, finalmente, cumprir a sua pena de dois anos de prisão,
por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. O
Tribunal Constitucional (TC) acabara de anunciar que o seu acórdão de 11
de Outubro já transitara em julgado, porque indeferira a reanálise
requerida pelo arguido.
Mas, horas depois, o próprio Isaltino
Morais punha os pontos nos "is": "Não foi o processo-crime instaurado
pelo Ministério Público que transitou em julgado. O que transitou foi a
decisão do TC", distinguiu, em comunicado que explicava a liberdade do
arguido: "Continuam pendentes e a carecer de apreciação jurisdicional
pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) outras questões".
FONTE: Correio da Manhã
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