Declara falência mas ganha 14 milhões

José Oliveira e Costa, ex-patrão do BPN, a caminho da insolvência.

José Oliveira e Costa está à beira da falência. Perante a multa de 950 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-líder do BPN, no âmbito do inquérito ao banco, o ex-banqueiro informou o BdP de que está a caminho da insolvência. De Novembro de 2003 a Agosto de 2005, Oliveira e Costa ganhou com a venda de acções da SLN SGPS, segundo dados dos autos do ‘caso BPN', mais de 14,1 milhões de euros.

O BdP aplicou, no âmbito do inquérito realizado ao BPN, coimas a 17 ex-gestores do ex-Grupo BPN/SLN. Oliveira e Costa foi condenado à multa mais elevada, no valor de 950 mil euros.

Em defesa da sua alegada fragilidade financeira, o ex-líder do BPN afirmou junto do BdP, segundo apurou o CM, que tem os bens penhorados no âmbito de um processo de indemnização cível interposto pelo BPN. Já no final de 2009, na contestação à acção cível interposta pelo BPN, Oliveira e Costa disse estar "numa situação de absoluta carência económica".

No início deste ano, o tribunal decretou o arresto ao ex-banqueiro de mais de 115 mil euros em aplicações financeiras geridas pelo BPN - Gestão de Activos. Quando era líder do Grupo BPN/SLN, entre 1998 e Fevereiro de 2008, Oliveira e Costa registou avultados ganhos com a venda de acções da SLN SGPS.

Os autos do ‘caso BPN', que o CM consultou, revelam que, entre 2003 e 2005, o ex-banqueiro comprou acções da SLN SGPS a um euro e vendeu-as a preços entre dois e 2,8 euros. Com estas operações, Oliveira e Costa obteve mais-valias superiores a 14,1 milhões de euros.

CAVACO OBTEVE LUCROS

Cavaco Silva e a filha, Patrícia, ganharam 356 mil euros na venda de acções da SLN em 2003. Em 2011, foi revelado em tribunal que Oliveira e Costa vendera as acções a Cavaco e à filha por um euro cada, mas comprara-as a 2,10 euros cada uma.

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200 milhões do jogo 'online' já escaparam ao fisco

Vazio legislativo impediu que o Estado cobrasse imposto às casas de apostas em Portugal desde 2003. Se fosse aplicada a taxa de 20% prevista no projeto de lei, o País já teriam arrecadado 80 milhões, segundo consultoras especializadas. Receita fiscal do jogo 'online' não passará dos 25 milhões/ano. 

Portugal tem ativas perto de 211 mil contas online e as casas de apostas desde que chegaram ao território nacional, há uma década, registaram receitas na ordem dos 200 milhões de euros, sem que um cêntimo tivesse entrado nos cofres do Estado. Estima-se que no ano passado, o jogo online tenha movimentado no nosso País cerca de 54 milhões de euros e no final deste ano esse valor deverá superar os 61 milhões. E a previsão para toda a União Europeia é que o jogo virtual, em 2012 represente 8,5 mil milhões de euros.
Números da consultora internacional H2 Gambling Capital, que a comissão interministerial, criada para reformular a legislação teve em conta, reforçando a ideia de que o Estado português não pode continuar a alhear-se do seu papel de regulador e fiscalizador de uma atividade à escala mundial.

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Penas suspensas para funcionárias que desviaram 80 mil euros

O Tribunal de Caldas da Rainha condenou, nesta sexta-feira, quatro funcionárias de um posto de combustível a penas suspensas de prisão entre um ano e seis meses e três anos por desviarem 80 mil euros e absolveu outras duas.

O colectivo de juízes condenou duas das seis funcionárias da gasolineira a penas de prisão suspensa de três anos. Outras duas arguidas foram condenadas a dois anos e seis meses de prisão e a um ano e seis meses de prisão, também com pena suspensa.

Três das mulheres foram condenadas por abuso de confiança, qualificado, tendo a quarta respondido por abuso de confiança. Todas foram absolvidas do crime de peculato.

Os relatórios das quatro operadoras em falta foram a principal prova para a sua condenação.

As quatro foram ainda condenadas a pagar não só os montantes retirados da caixa, como também indemnizações pelo prejuízo causado ao Caldas Sport Clube e a uma outra empresa, que exploraram a gasolineira à data dos factos.

O juiz-presidente disse que as arguidas tiveram uma "actuação dolosa e intencional, bastante grave," e não mostraram arrependimento durante o julgamento, o que não as beneficiou.

As quatro terão de pagar os valores desviados durante o prazo de prisão a que foram condenadas, respectivamente 26.394 euros, 25.766 euros, 19.699 euros e 10.947 euros, bem como indemnizações às duas entidades. Ao clube desportivo serão pagas verbas de 26.370 euros, 5.259 euros, 19.699 euros e 3.119 euros e à empresa 7.827 euros, 24.92 euros e 20.124 euros.

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Quase mil alunos desistiram do ensino profissional por razões económicas

Cerca de um terço dos quase 3.000 alunos do primeiro ano do ensino profissional que abandonaram a escola no último ano letivo fizeram-no por razões económicas, conclui-se num estudo divulgado hoje pela associação de estabelecimentos do setor.

O inquérito, realizado pela Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), revela que a taxa de desistentes por razões económicas subiu dos 22 por cento registados em 2010/2011 para 30,4 por cento no último ano letivo, a nível nacional.
Embora sejam privadas, as escolas de ensino privado são financiadas pelo Estado, pelo que os alunos não têm mais encargos do que os colegas que frequentam os estabelecimentos públicos, explicou à agência Lusa o diretor executivo da ANESPO, Luís Costa.
Por regiões, no Norte a taxa de desistência por razões financeiras foi mesmo o motivo invocado por quase metade (47,8 por cento) das desistências no primeiro ano daquele grau de ensino, mais 20 por cento do que em 2010/2011.
Também no Centro houve uma subida considerável, de 22,8 para 33,8 por cento, em Lisboa e Vale do Tejo o crescimento foi residual (de 17,9 para 19,2 por cento) e no Alentejo e Algarve houve mesmo uma descida de 37,2 por cento para 35,6 por cento, embora esta região, que registou a maior taxa em 2010/2011, seja a segunda com maior percentagem de desistentes.
A seguir às razões económicas, o abandono escolar no primeiro ano do ensino profissional (10.º ano de escolaridade) ocorre por “insatisfação vocacional” em 15,7 por cento dos casos, “insatisfação motivacional” (8,8 por cento), “mudança de escola" (13) e outras (32,1).
O inquérito foi feito a mais de metade dos 16 mil alunos que não concluíram o primeiro ano.
As 144 escolas de ensino profissional existentes no país tiveram inscritos no último ano letivo cerca de 60 mil alunos, precisou Luís Costa.

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Deputados da AR deram 1055 faltas ao longo da sessão, apenas cinco injustificadas

Ao longo das 134 sessões plenárias da primeira sessão legislativa da XII legislatura registaram-se 1055 faltas de deputados, das quais apenas cinco foram injustificadas, segundo os dados disponíveis na página da Assembleia da República.

Os dados analisados pela Lusa revelam que entre 20 de Junho de 2011 e 13 de Julho de 2012, datas de início e fim dos plenários, verificaram-se 545 faltas nas bancadas da maioria parlamentar (PSD, CDS-PP) e 510 do lado da oposição (PS, PCP, BE e PEV), numa média de quase oito faltas por cada sessão.

Dos 230 deputados com assento na Assembleia da República, apenas 49, cerca de um quinto, nunca faltaram às sessões plenárias.

O PS e o PCP registam a mesma (e a mais elevada) média de faltas por deputado, com quase seis (5,75).

O grupo parlamentar do PSD, com 108 deputados, teve o maior número de faltas (460), seguido da bancada socialista, com 426 faltas em 74 deputados. A outra bancada da maioria que suporta o Governo, do CDS-PP, registou 85 faltas em 24 deputados.

O PCP, com 12 deputados eleitos, teve 69 faltas e o Bloco de Esquerda, com oito parlamentares, deu 15 faltas. Os dois deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” não faltaram a nenhuma das 134 sessões plenárias.

Trabalho político e doença são principais justificações
A esmagadora maioria das 1055 faltas registadas nesta sessão legislativa são justificadas pelos deputados com a realização de trabalho político e por doença, mas a paternidade também é um motivo apresentado por alguns dos parlamentares mais ausentes.

As 80 faltas por licença de paternidade registadas nesta sessão legislativa são distribuídas por oito deputados das bancadas do PSD, do PS e do PCP.

O casamento foi justificação para cinco faltas ao plenário, distribuídas pelo líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, (2) e pelo vice-presidente da bancada do PSD Luís Menezes (3).

O trabalho político, com 570 registos, é como habitualmente a justificação mais utilizada pelos deputados, seguindo-se as faltas por doença, com 261 registos. Houve ainda 31 faltas de deputados por luto.

Nesta sessão legislativa houve apenas cinco faltas injustificadas, todas na bancada do CDS-PP: três da deputada Teresa Caeiro e duas da deputada Vera Rodrigues.

Verificaram-se ainda 545 ausências de deputados em missão parlamentar no estrangeiro, que não são contabilizadas como faltas.

Deputados não têm de apresentar comprovativos para justificar faltas

Os plenários da Assembleia da República realizam-se habitualmente às quartas e quintas-feiras à tarde e às sextas-feiras de manhã. As segundas-feiras são dias sem actividade parlamentar, reservados para contacto dos deputados com os eleitores, e as terças e quartas-feiras de manhã são normalmente dedicadas a reuniões de comissões parlamentares.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, um deputado perde o mandato quando “deixe de comparecer a quatro reuniões do plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado”. No caso das faltas deixadas sem justificação, o Estatuto dos Deputados estabelece que é descontado aos deputados “1/20 do vencimento mensal pela primeira, segunda e terceira faltas e 1/10 pelas subsequentes”.

“Os descontos e a perda de mandato referida nos números anteriores só serão accionados depois de decorrido o prazo de oito dias após a notificação feita pelo presidente da Assembleia da República ao deputado em falta, para que informe das razões da falta ou faltas injustificadas e se aquelas forem julgadas improcedentes ou se nada disser”, estabelece o Estatuto dos Deputados.

De acordo com este estatuto, “considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares, no termos do Regimento”.

Quanto às justificações apresentadas pelos deputados, o regime de faltas e presenças ao plenário estabelece como regra que “a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”. 

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Ginásios proibidos de fazer contratos de 12 meses sem vantagens

O Tribunal da Relação de Lisboa considera que os clientes de Ginásios não têm obrigação de pagar uma fidelização de serviço por doze meses, especialmente quando esse período obrigatório não traz vantagens diretas para o cliente. 

Este período, fixado de forma distinta pelos vários grupos de ginásios, tem como objectivo a manutenção do cliente nas instalações, sem possibilidade de rescisão de contrato. Na maior parte dos casos, os clientes têm de manter os contratos por alguns meses.
Numa ação interposta por uma utente de um Ginásio, que se opunha a pagar o período de fidelização, a Relação de Lisboa entendeu que a cadeia de ginásios deveria acabar com os 12 meses de fidelização obrigatória, não sendo punida por aplicá-los, mas antes para "dissuadir a utilização de cláusulas nulas".
Segundo a relação de Lisboa, "as cláusulas de fidelização que garantem a estabilidade económica do predisponente têm de conferir, em contrapartida, também vantagens de ordem comercial ao aderente, pelo que não resultando comprovadas quais sejam essas específicas vantagens no caso em apreço seja de considerar uma tal cláusula proibida".
O tribunal declarou ainda que o cliente pode vir a reaver as quantias pagas, e obrigou o ginásio a publicitar a decisão - quase a título de exemplo - durante dez dias nos jornais de maior tiragem do país, para que os clientes saibam que existem cláusulas que podem ser nulas e desnecessárias.
Ginásios proibidos de fazer contratos de 12 meses sem vantagens - Dinheiro Vivo

Primeiro acordo para renegociar PPP permite poupar 400 milhões na concessão Pinhal Interior

Acordo de princípio está a ser finalizado e reduz a construção de vias e manutenção. Financiamento será renegociado numa segunda fase.

O Estado já chegou a um acordo de princípio, o primeiro, para rever em baixa os encargos com as parcerias público-privadas (PPP). O memorando de entendimento com a concessionária do Pinhal Interior deverá ser assinado nos próximos dias e vai permitir uma poupança da ordem dos 400 milhões de euros em construção e manutenção.
Esta semana foram fechadas as principais linhas orientadoras de um acordo cuja formalização dependerá agora da verificação no terreno dos montantes de poupança negociados em relação à execução. Haverá ainda que obter luz verde do sindicato bancário da concessão. Para já, a Estradas de Portugal, que é dona da concessão, não comenta e o Ministério da Economia não respondeu até ao fecho da edição.
O acordo no Pinhal Interior, concessão adjudicada à Ascendi, representa a primeira fase das negociações entre o Estado e os privados para reduzir a factura pública das PPP. Esta fase, iniciada no ano passado, corresponde à redução do objecto da concessão, quer a nível de construção e obras em vias, quer na manutenção. A principal poupança – mais de metade – foi conseguida na construção, sendo que o troço de auto-estrada previsto deverá ficar pelo caminho.
Já a componente de financiamento das PPP será objecto de renegociação numa fase posterior. Os encargos financeiros das PPP são o segundo maior custo destas concessões (ver texto ao lado) e envolvem não só o Banco Europeu de Investimento, como bancos internacionais.
O Pinhal Interior foi a última concessão a ser adjudicada pelo governo de Sócrates em 2010 e tinha, por isso, uma menor taxa de execução no terreno (menos de 30% no final de 2011), o que facilitou o entendimento. As economias conseguidas representam quase metade dos mil milhões de euros que o governo queria cortar nesta fase da renegociação. As concessões da Edifer (Litoral Algarve e Baixo Alentejo), que também têm uma execução baixa, estão atrasadas face ao contrato, mas o acordo não estará tão avançado, tal como nas concessões da Brisa.
Sobretaxa sobre pagamentos Mais complexa promete ser a renegociação das ex-Scut, a ponto de o governo estar a ponderar a criação de uma sobretaxa sobre as PPP. Esta possibilidade foi referida pelo ex-presidente do PSD, Marques Mendes, na sexta-feira passada, na TVI, e está, de acordo com a edição de ontem do “Jornal de Negócios”, a ser equacionada no Ministério da Economia, que não foi possível ouvir até ao fecho da edição.
Embora o enquadramento legal seja duvidoso face aos contratos assinados com as concessionárias, abrindo o caminho a pedidos fundamentados de reequilíbrio financeiro, esta solução tem adeptos. A ideia seria criar uma espécie de contributo extraordinário de solidariedade que recaísse, por exemplo, sobre os pagamento por disponibilidade feitos pelo Estado. Este regime protege a maioria das concessões rodoviárias do risco de tráfego. São estes encargos de 600 milhões de euros este ano, e onde as Scut têm a maior fatia, que pesam no défice e que por essa via poderiam ser reduzidos, sem esperar pela renegociação contratual. A sobretaxa já foi tentada na energia, mas não passou. Só que nas PPP quem paga a conta é o Estado, enquanto na luz são os consumidores.

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Mais 400 casais desempregados em apenas um mês

O número de casais desempregados subiu em junho para 8.316. São mais 400 que no mês anterior e quase o dobro dos que estavam inscritos nos Centro de Emprego há apenas um ano. Todos os que têm filhos menores a cargo, beneficiam de uma majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego.
O desemprego está cada vez mais a bater duas vezes à mesma porta. Os dados hoje divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional mostram que 2012 começou com 6.872 casais em que ambos os elementos estavam desempregados e que seis meses depois são já 8.316.
Estes números traduzem um ritmo de subida mensal a rondar os 5%, o que faz com que em relação a maio, os dados de junho contabilizem quase 400 novos casos. Na comparação homóloga, a subida é de 92,2%.
O IEFP acentua que desde julho de 2011 se regista um aumento em cadeia do número de desempregados em que ambos os cônjuges estão sem trabalho, tendo-se chegado a junho com o número mais elevado desde outubro de 2010 – data em que esta informação começou a ser recolhida.
Em abril, os casais e famílias monoparentais desempregado com filhos menores a cargo passaram a ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego que recebem. Esta medida vai estar em vigor até 31 de dezembro deste ano, altura em que será reavaliada e se decidirá ou não a sua manutenção. Mas as novas regras do subsídio de desemprego impõem também um corte de 10% ao fim dos primeiros seis meses a receber este apoio, regra esta que se aplica no entanto apenas aos que ficaram sem trabalho depois de o novo diploma ter entrado em vigo, o que sucedeu a 1 de abril.
As famílias monoparentais com pensão de alimentos atribuída ficam de fora desta majoração.

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Carteirista apanhada 42 vezes ficou em prisão preventiva

Uma jovem intercetada 42 vezes pela PSP nos últimos cinco meses por suspeitas da prática de crimes de furto a turistas em Lisboa ficou em prisão preventiva, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). 

A jovem de 19 anos de idade foi detida em Lisboa na terça-feira, depois de alegadamente ter furtado a carteira a uma turista no interior do elétrico 15, juntamente com outra suspeita. Segundo a PSP, a jovem terá furtado uma carteira que continha 350 euros e diversos documentos.
De acordo com informação disponibilizada na página da internet da PGDL, a jovem, de nacionalidade estrangeira, está fortemente indiciada pela prática de um crime de furto em transporte público, agravado pelas circunstâncias em que ocorreu e por esta prática constituir o seu modo de vida.
A prisão preventiva foi decretada após a jovem ter sido presente ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Segundo a PGDL, está indiciada pela autoria de vários crimes em conjunto com outras pessoas, tendo nos últimos cinco meses sido intercetada pela PSP 42 vezes. Em duas delas, ficou detida.
O DIAP teve em conta a gravidade deste modo de atuação, considerando que põe em perigo a segurança dos utilizadores dos transportes públicos e ainda o receio de fuga.

Carteirista apanhada 42 vezes ficou em prisão preventiva - Portugal - DN

Menos 15 milhões de euros para universidades públicas no próximo ano lectivo

As transferências do Orçamento do Estado para as instituições de Ensino Superior devem baixar mais 2% no próximo ano. O número foi ontem avançado pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) numa audição na Assembleia da República e pode pôr em causa a rede pública do sector, segundo António Rendas.  

A proposta que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou nos últimos dias às universidades aponta para uma redução média de 2% na dotação para o próximo ano lectivo, mas em algumas instituições o corte das transferências poderá chegar a 5%, diz Rendas. Desde 2005, houve uma redução de 20% do financiamento ao ensino superior, pelo que o presidente do CRUP fala numa situação "muito difícil" para as universidades. O novo corte orçamental, que equivale a perto de 15 milhões de euros, pode mesmo vir a criar problemas de "sustentabilidade da rede" de ensino superior pública, defende António Rendas. A proposta do Governo aponta ainda para o corte total na dotação para a Fundação para a Computação Científica Nacional, que possibilita às universidades aceder a bases de dados bibliográficas internacionais, algo que as instituições de ensino contestam.

O CRUP esteve ontem na Comissão Parlamentar de Educação na sequência de uma carta enviada aos grupos parlamentares em que os reitores alertavam para o facto de ainda não saberem com que dinheiro vão contar no próximo ano, apesar de terem de entregar os seus orçamentos até 3 de Agosto.

O corte no financiamento do ensino superior motivou também uma tomada de posição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) que, segundo aquele organismo, volta a penalizar o sector politécnico. O ensino politécnico teve este ano um corte orçamental de 3,2%, fazendo ascender a cerca de 30% a diminuição do financiamento público nos últimos seis anos. O CCISP defende que essa opção "não é congruente" com os números do financiamento por estudante, que mostram que um aluno do ensino superior politécnico custa ao erário público 2190 euros, cerca de metade do custo médio na Europa.

Menos 15 milhões de euros para universidades públicas no próximo ano lectivo - Educação - PUBLICO.PT

Colocação de painéis de preços nas auto-estradas nivelou preços por cima

A introdução de painéis comparativos dos combustíveis nas auto-estradas provocou uma nivelação dos preços com um ligeiro aumento médio dos preços do gasóleo e da gasolina, revelou a Autoridade da Concorrência (AdC).

“A introdução dos painéis comparativos poderá ter resultado num ligeiro aumento médio dos preços do gasóleo e da gasolina 95 de 0,8 cêntimos/litros e 1,1 cêntimos/litro, respectivamente, relativamente ao nível de preços que se poderiam esperar na ausência desses painéis”, concluiu a instituição liderada por Manuel Sebastião.

Segundo o relatório hoje divulgado pela AdC, a maior transparência de preços provocou também “uma redução substancial do número de preços distintos existentes em cada auto-estrada para cada um dos combustíveis”, uma situação “mais saliente no caso da gasolina do que no caso do gasóleo rodoviário”.

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“Anomalia" obriga a contactar professores contratados que já concorreram

A Direcção-Geral da Administração Escolar reconheceu esta quarta-feira “a existência de uma anomalia” na aplicação informática disponibilizada para o concurso de cerca de 40 mil professores contratados.

Através de uma nota informativa, avisa que, na sequência disso, irá contactar todos os docentes que submeteram as candidaturas entre segunda-feira e as 9h16 de hoje, “com vista à eventual revalidação das suas preferências e subsequente submissão”.

A nota foi colocada na página da internet da DGAE esta manhã, mais de doze horas depois de o Ministério da Educação e Ciência ter admitido que, devido à lentidão da aplicação, o prazo para as candidaturas seria alargado de sexta para terça-feira, 31 de Julho.

Agora, a DGAE vem confirmar aquilo que dirigentes de sindicatos também têm vindo a denunciar - a existência de uma anomalia que “poderá ter impedido alguns candidatos de registarem a totalidade das suas preferências”.

Na manhã desta quarta-feira, Arlindo Ferreira, dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Norte (Federação Nacional de Educação), confirmou que neste momento os professores já podem concorrer em todas as modalidades de horário a nível nacional, o que não acontecia até às 9h15. Mas disse também que, ao contrário do que acontecia antes, os docentes já não podem candidatar-se a escolas com autonomia e escolas em Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP).

“Para além de a alteração de regras não ser clara, professores que desde segunda-feira foram preenchendo os vários campos, com a aplicação sempre a bloquear, não conseguem fazer a edição da candidatura, quando agora lhes são assinalados erros: têm de apagar tudo e de recomeçar”, relatou o sindicalista ao PÚBLICO.

Na noite de terça-feira, quando caiu a notícia do alargamento do prazo para o concurso, a reacção nos diferentes fóruns de debate de professores que existem no Facebook foi de descrença – “Será verdade?” As manifestações de alívio que se seguiram duraram pouco – a discussão voltou a fazer-se em torno de questões técnicas. Na altura, o ministério não informou que tinham sido detectadas e que seriam rectificadas anomalias, pelo que muitos professores passaram a noite a tentar submeter as respectivas candidaturas e alguns terão conseguido. Esses, à semelhança de todos os que o fizeram anteriormente, terão de, eventualmente, confirmar ou alterar as preferências.

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Mais de 3.700 escolas encerradas desde 2005

Com o anúncio do encerramento de 239 escolas do primeiro ciclo no próximo ano lectivo sobe para 3720 o número de estabelecimentos de ensino encerrados desde 2005, segundo dados do Ministério da Educação.

O número de escolas fechadas ultrapassa as que se mantêm abertas, no âmbito da política de concentração de alunos em 332 novos centros escolares e de encerramento de escolas isoladas, uma vez que estarão em funcionamento 2330 escolas do primeiro ciclo, no ano lectivo 2012/2013.

O Porto é o distrito a encerrar mais escolas no próximo ano lectivo (53), seguindo-se Viseu (39) e Braga (29), enquanto os que menos estabelecimentos fecham são os de Setúbal e Portalegre, com uma escola cada um, e de Castelo Branco, com duas.

Contudo, Viseu e Vila Real continuam a liderar os distritos onde mais estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo encerraram, 472 no primeiro caso e 390 no segundo.

Setúbal (61), Castelo Branco (107) e Faro (112) são, pelo contrário, aqueles onde fecharam menos escolas.

A reorganização da rede escolar teve o seu grande impulso com a então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (2005/2009), que determinou o encerramento das escolas com menos de 10 alunos e apoiou a construção de centros escolares integrados.

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Aplicação do MEC para concurso lança professores contratados "no desespero"

Para além de não permitir que se concorra a nível nacional em todas as modalidades de horário, a aplicação informática disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a "manifestação de preferências" por parte dos professores contratados está “constantemente bloqueada ou a bloquear”, lançando “o caos e o desespero entre os docentes”, denunciou esta terça-feira João Paulo Silva, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN/ Fenprof).  

“Continuamos a achar que o concurso contém ilegalidades, mas neste caso isso já nem é determinante, na medida em que os tribunais terão tempo para agir. O essencial, agora, era que o MEC normalizasse a possibilidade de acesso à aplicação e a corrigisse rapidamente, de maneira a que os professores possam concorrer antes de mais; e, depois, que possam concorrer para tantas escolas quantas aquelas a que têm direito”, disse o sindicalista, em declarações ao PÚBLICO.

Tanto João Paulo Silva como Arlindo Ferreira, este dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Norte, afecto à FNE, relatam que muitos dos professores que têm de submeter as candidaturas até às 18h00 de sexta-feira (cerca de 40 mil, a nível nacional) se mostram “desesperados”. “Há pessoas que estão há mais de quatro horas a tentar submeter a candidatura”, apontou Arlindo Ferreira.

“Os telefones do sindicato não param de tocar e as mensagens e os pedidos de ajuda estão permanentemente a chegar, também, através de correio electrónico e das páginas de facebook”, disse João Paulo Silva, em declarações ao PÚBLICO.

A dificuldade de acesso à aplicação, a complexidade do preenchimento de todos os campos e o tempo que os professores têm de despender em cada um dos passos não é a única razão de queixa. Arlindo Ferreira considera “muito preocupante que a aplicação informática não permita aos professores se candidatem aos três tipos de horários possíveis e a para as várias durações possíveis de contratos em todo o país.

Também está a causar o protesto da Fenprof o facto de “no manual de instruções para a manifestação de preferências (ontem publicada pela DGAE), se referir que aquela é regida pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho, quando no Aviso de Abertura do mesmo concurso, de 13 de Abril, se escreve que ela remete para a aplicação do Decreto-Lei n.º 20/2006, na redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2009". “Um concurso público, promovido pela entidade pública Ministério da Educação e Ciência, para acesso a emprego público, iniciou-se com determinadas regras previstas no Aviso de Abertura e, a meio do processo, é alterado por simples um manual de instruções. Isto é algo nunca visto e absolutamente inaceitável”, considerou a Fenprof, em comunicado.

Aplicação do MEC para concurso lança professores contratados "no desespero" - Educação - PUBLICO.PT

Desmantelada rede que lesou Estado em 10 milhões

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede que negociava eletrodomésticos e terá lesado o Estado em dez milhões de euros, revelou aquela polícia, anunciando que os cerca de 43 mil eletrodomésticos apreendidos serão entregues a instituições de solidariedade. 

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela PJ, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção iniciou em 2010 a "Operação linha branca", destinada a investigar uma rede que importava eletrodomésticos para vender em Portugal.
Os negociantes liquidavam o IVA que deveria ser entregue ao Estado, mas que nunca entregaram: a rede fazia "constar falsamente da sua contabilidade faturas de empresas do grupo, respeitantes à aquisição de mercadoria e a valores de IVA que, efetivamente, não suportaram (por forma a absorver o valor do IVA liquidado aos seus clientes nacionais - fraude na aquisição)".
Depois de 31 buscas, que envolveram 100 investigadores, a investigação terminou com a detenção de cinco pessoas, por suspeita da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento.
Segundo a PJ, a rede organizada, com carácter transnacional, emitiu faturação falsa, "utilizando empresas de fachada e testas de ferro".
"Em três anos, lesaram o Estado Português em mais de dez milhões de euros", acrescenta.
Durante a operação, foram apreendidos cerca de quarenta e três mil eletrodomésticos, desde cinescópios a máquinas de lavar loiça e roupa, de aparelhos de ar condicionado a termos, fritadeiras, máquinas de café, aspiradores, irradiadores elétricos, máquinas de barbear, picadoras, torradeiras, termos INOX e varinhas mágicas, frigoríficos e arcas frigoríficas, fogões e micro-ondas, fornos a gás, secadores de cabelo, serviços de jantar e leitores/gravadores de CD e DVD. No total, os eletrodomésticos estão avaliados em mais de um milhão de euros.
"Atento à prova recolhida e, entretanto, carreada para o inquérito, por proposta desta Polícia Judiciária e decisão de perda a favor do Estado, por parte do Ministério Público, todos esses eletrodomésticos vão agora ser distribuídos por Instituições de Solidariedade Social, através da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CFIPSS)".

Desmantelada rede que lesou Estado em 10 milhões - Portugal - DN

Irregularidades nos médicos devem ser "corrigidas"

O Bastonário da Ordem dos Médicos afirmou hoje que se os casos detetados de médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham, forem ilegais devem ser "combatidos e corrigidos". 

José Manuel Silva comentava à agência Lusa uma investigação da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, que detetou médicos com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que são também prestadores de serviço nos locais onde trabalham e casos de remuneração muito acima do que a legislação determina.
"Se estas situações corresponderem à prática de ilegalidades devem ser combatidas e corrigidas", disse à agência Lusa José Manuel Silva, considerando que este tipo de situações "é consequência da empresarialização dos hospitais e da introdução de regras de mercado na saúde".
Para o bastonário, se as contratações fossem todas feitas segundo o modelo das carreiras médicas, "não se assistia a estas disparidade e a estes exageros".
"Eu espero que agora os defensores da economia pura e dura percebam como é essencial preservar e defender o modelo da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde para preservar a qualidade e uma remuneração justa, mas sem exageros".
José Manuel Silva lembrou que os profissionais de saúde não são responsáveis pelo modelo de contratação. Foram os antigos ministros da saúde Luís Filipe Pereira e Correia de Campos "que empresarializaram os hospitais e introduziram estes modelos de contratação com base nas regras de mercado na saúde que levaram a que estas situações acontecessem".
"Antes da empresarialização dos hospitais" não se assistia a "estes abusos porque o Serviço Nacional de Saúde se regia pelas regras públicas", sustentou.
O bastonário defendeu o regresso ao modelo da contratação pública com base na legislação em vigor sobre as carreiras médicas.
"Contratem-se os médicos com contratos de trabalho em funções públicas de acordo com a legislação das carreiras médicas e estas situações já não se verificam", sustentou, acrescentando: "o problema é que infelizmente se continua a querer introduzir à força regras do mercado viciadas na saúde e as consequências naturalmente serão estas".
José Manuel Silva alertou igualmente que "o mercado na saúde tem efeitos perversos", lembrando que foi esta situação que desencadeou as mais recentes formas de luta dos clínicos em defesa das carreiras médicas.
"Os médicos defendem as carreiras médicas para defender a qualidade da saúde portuguesa e para defender uma maior uniformidade de contratação de médicos em todo o país", rematou.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a IGAS avaliou o valor/hora da contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços e identificou situações de médicos que acumulam salários.
"Foram sinalizadas situações de médicos que têm relação jurídica de emprego no SNS e que simultaneamente acumulam enquanto prestadores de serviço nos seus próprios serviços ou noutros", refere a IGAS, que averiguou as contratações em mais de 50 entidades.
A análise à contratação de serviços médicos em regime de prestação de serviços foi desencadeada a pedido do ministro Paulo Macedo.

Irregularidades nos médicos devem ser "corrigidas" - Portugal - DN

Lei permite que haja gestores a ganhar mais que o PM

A secretária de Estado do Tesouro afirmou hoje que, por decisão do Conselho de Ministros, os administradores de empresas públicas em processo de privatização, ou sujeitos a concorrência, podem optar pela remuneração média dos últimos três anos. 

Maria Luís Albuquerque falava no Parlamento à Lusa e TSF, depois de confrontada com o facto de o presidente da RTP, Guilherme Costa, e um vogal da administração, José Araújo e Silva, terem o direito de manter os salários equivalentes à ponderação média dos últimos três anos nos lugares de origem antes de ingressarem no setor empresarial do Estado.
Com este regime, é possível auferir salários acima do vencimento do primeiro-ministro, que é de 6850 euros por mês.
O "Diário da República" publicou hoje que foi aceite o pedido dos dois gestores para poderem beneficiar do regime de exceção previsto no Estatuto do Gestor Público quando aplicado aos sectores empresariais do Estado em ambientes de concorrência.
Interrogada sobre o motivo pelo qual assinou este despacho referente aos dois gestores da RTP, a secretária de Estado do Tesouro disse que na altura em que foram determinadas as remunerações dos gestores públicos "houve um conjunto de empresas relativamente às quais os conselhos de administração poderiam optar por vencimento de origem, ou mais concretamente pela remuneração média dos últimos três anos".
"O despacho resulta do exercício dessa opção. Existe essa possibilidade de opção por parte dos conselhos de administração", disse.
Interrogado se essa possibilidade não cria uma situação de desigualdade na esfera do sector público, Maria Luís Albuquerque rejeitou.
"Os cortes dos subsídios, ou o corte entre os cinco e dez por cento [de vencimento bruto], aplicam-se na mesma. Por resolução do Conselho de Ministros, ficou definido que havia um conjunto de empresas, em fase de privatização ou em regime de concorrência, em que os respectivos gestores podiam requer que a remuneração correspondesse à média dos três últimos anos", salientou.

Lei permite que haja gestores a ganhar mais que o PM - TV & Media - DN

Imposto Sobre Veículos caiu 46% até junho

Junho foi o pior mês em número de venda de carros dos últimos 24 anos e as receitas do Imposto Sobre Veículos refletem isso mesmo. Nos primeiros seis meses deste ano, o Estado arrecadou menos 170,2 milhões de euros de ISV do que no mesmo período de 2011.

A receita do ISV caiu 46% no primeiro semestre deste ano, segundo indicam os dados da execução orçamental hoje divulgados. Apesar da forte quebra, o resultado registado em junho foi ainda assim melhor do que o de maio, mês em que a descida foi de 47,7%.

O comportamento do ISV está em linha com o da a generalidade dos impostos, sejam diretos ou indiretos, surgindo como únicas exceções o IRS e o Imposto Único de Circulação – o que pode dever-se ao facto de as motas com cilindradas mais baixas, a partir de 125 CC terem deixado de estar isentadas.

No conjunto das receitas fiscais caíram 3,1%, menos do que a descida observada até maio mas mesmo assim longe do objetivo de subida de 2,6% estimado pelo Governo.

O efeito da crise sente-se, assim, na generalidade dos impostos, especialmente naqueles que incidem sobre o consumo, como é o caso do IVA (-1,8%), do já referido ISV, do Imposto sobre o Tabaco ou do que incide sobre as bebidas alcoólicas.

E mesmo o Imposto de Selo, cobrado, por exemplo, quando há pagamentos de juros de rendimentos de capitais registou uma descida homóloga de 7,2% que em valor equivale a menos 55 milhões de euros.

Entre os impostos diretos, o IRC desce 16,3% enquanto o IRS sobe 11,5%. Em ambos os casos, os reembolsos ajudam a explicar a tendência observada, ainda que de forma oposta. Enquanto no caso do imposto que incide sobre o lucro das empresas, o Estado acelerou a devolução do imposto, em relação ao IRS aconteceu o contrário. Tudo isto fez com que, por comparação com 2011, o valor dos reembolsos entregue aos particulares seja de 1,3 mil milhões de euros, o que equivale a uma quebra homóloga de 19,1%.

Para a subida do IRS estão a contribuir ainda o efeito da sobretaxa de 3,5% aplicada às pensões e salários no subsídio de Natal de 2011, mas que só agora está a chegar aos outros rendimentos, concretamente rendas, mais-valias e recibos verdes. O contributo mais expressivo, contudo, estará nas tabelas de retenção na fonte que estão a ser aplicadas desde fevereiro deste ano.

Imposto Sobre Veículos caiu 46% até junho - Dinheiro Vivo

Governo gastou mais 22,4% em subsídio de desemprego que em 2011

A despesa com o subsídio de desemprego estava ,em junho, 22,4% acima do valor gasto nos primeiros seis meses de 2011. Ainda assim o efeito das mudanças nas regras deste apoio social estarão já a sentir-se, uma vez que esta despesa cresceu menos do que o observado em maio.


Até junho, o orçamento da Segurança Social disponibilizou 1,27 mil milhões de euros para pagamento do subsídio de desemprego e apoio ao emprego. Em 2011, quando o desemprego tinha já iniciado a sua tendência de subida (da qual só deverá sair em 2013, ano em que o Governo admite que possa atingir os 16%), esta despesa somava 1,04 mil milhões.
Por comparação com maio, quando a despesa com o subsídio de desemprego cresceu 23%, os valores de execução de junho indiciam algum alívio, refletindo já algumas das mudanças nesta prestação social, nomeadamente a descida do valor máximo pago (que baixou de 1257 euros para 1048 euros).
A despesa com o rendimento social de inserção subiu também 3,9% atingindo os 218 milhões de euros, enquanto o abono de família e o subsídio de doença se mantiveram em níveis idênticos aos observados há um ano.

Governo gastou mais 22,4% em subsídio de desemprego que em 2011 - Dinheiro Vivo

IMI aumenta 400% e será uma 'catástrofe tributária'

O presidente da Associação Nacional de Proprietários considerou hoje uma «catástrofe tributária» a reavaliação de imóveis em curso, estimando que o encargo com o IMI venha a aumentar 400% e não 60% como admite a Comissão Europeia.

António Frias Marques falava à Lusa a propósito da notícia, hoje publicada pelo Jornal de Negócios, de que a factura fiscal com o Imposto Municipal sobre Imóveis irá aumentar 60% quando o processo de reavaliação de imóveis estiver a produzir todos os efeitos.
O jornal, que cita estimativas do relatório da Comissão Europeia sobre a quarta avaliação da ‘troika’, escreve que dentro de três anos o Estado irá arrecadar mais 700 milhões de euros por ano, o que representa 60% da receita actual.
Questionado pela Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) afirmou que, mesmo que o aumento fosse de 60%, o Governo já estava a ir «muito além» do que está previsto no memorando de entendimento com a ‘troika’, que é um aumento de 250 milhões em 2012 e de 150 em 2013.
Mas o responsável considera que a estimativa da Comissão Europeia «peca por defeito».
«A nossa estimativa, com base no aumento que os nossos associados têm sofrido desde que há esta avaliação, aponta no sentido de 400%, ou seja, o quíntuplo, em média», afirmou.
Para António Frias Marques, 60% seria um aumento brutal, mas 400% «é uma catástrofe que se adivinha».
A estimativa da associação baseia-se nos casos concretos dos associados que, desde o início do ano, já foram notificados das reavaliações, a quem a ANP pediu que enviassem cópias da avaliação actual e da anterior para poder monitorizar os aumentos.
António Frias Marques citou o «exemplo paradigmático» do bairro dos Olivais, o mais populoso de Lisboa, onde casas avaliadas em 50 mil euros estão a ser reavaliadas em 250 mil.
O responsável recordou que as notificações para pagamento do IMI só vão chegar às caixas de correio dos proprietários em Fevereiro e «então é que as pessoas vão ficar alarmadas».
«As pessoas não vão poder pagar, vão entrar em incumprimento», antecipou, prevendo que «milhares e milhares de imóveis» venham a ser penhorados pelas Finanças.
Para António Frias Marques, trata-se de uma «catástrofe tributária».
Segundo o relatório da Comissão Europeia, o aumento das receitas com o IMI «está estimado em 700 milhões de euros, para 1,9 mil milhões de euros, no final do período de transição de três anos».
No bolso dos proprietários, no entanto, o aumento será para o dobro, já que, segundo as contas do Negócios, o encargo anual médio com o IMI é hoje de 120 euros e passará para 240 quando terminar a cláusula de salvaguarda que reparte por três anos os aumentos excessivos.
A reavaliação de 5,4 milhões de prédios urbanos está prevista terminar no final do ano e fará subir o valor patrimonial dos imóveis, sobre o qual recai o IMI.

IMI aumenta 400% e será uma 'catástrofe tributária' - Economia - Sol

Receita fiscal cai 3,1%

A receita fiscal do Estado caiu 3,1 por cento no primeiro semestre deste ano por comparação com o mesmo período de 2011, segundo o boletim de execução orçamental divulgado esta segunda-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta variação é menos negativa do que se vinha registando até agora, mas fica mesmo assim aquém das expectativas implícitas no orçamento rectificativo.

Os números hoje divulgados mostram uma quebra de 5,2 por cento na receita dos impostos indirectos, parcialmente compensada por um aumento de 0,4 por cento nos impostos directos.

O Governo previa no Orçamento do Estado para 2012 (OE212) que a receita fiscal do Estado crescesse 2,9 por cento; este valor foi revisto ligeiramente em baixa no orçamento rectificativo, mas continuava a esperar-se que a receita dos impostos aumentasse.

No rectificativo, o Executivo previa receitas fiscais de 35.135 milhões de euros. No primeiro semestre, a receita dos impostos ascendeu a 15.531 milhões de euros.

Dos impostos mais importantes, o que continua a registar maiores subidas é o IRS, cuja receita cresceu 11,5 por cento no primeiro semestre. Como se esperava, esta taxa de crescimento atenuou-se este mês face aos anteriores, e deverá continuar a reduzir-se nos próximos - por efeito do corte dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e pensionistas (que, consequentemente, não vão pagar IRS relativo a esses rendimentos), e do atraso no pagamento de reembolsos.

Do lado dos impostos indirectos regista-se uma variação menos negativa que em meses anteriores, particularmente no imposto mais importante - o IVA, cuja receita diminuiu 1,8 por cento.

As contas do boletim da DGO são apresentadas em contabilidade pública (óptica de caixa). Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (óptica de compromissos).
Receita fiscal cai 3,1% - Economia - Correio da Manhã

Banco de Portugal com mãos livres para pagar subsídios de Natal e de férias a reformados

O Presidente da República pode dormir descansado. Tanto Cavaco Silva, como Manuela Ferreira Leite, António de Sousa, Bagão Félix, Miguel Beleza e todos os restantes reformados do Banco de Portugal deverão receber os subsídios de Natal e de férias este ano.

Isto porque o governador do Banco de Portugal sempre assegurou aos sindicatos que se não houvessem pareceres negativos, iria proceder ao pagamento do décimo terceiro e décimo quarto meses aos trabalhadores que já não estão no activo.
Tanto mais que estas pensões saem directamente do Fundo de Pensões do banco, constituído pelos descontos dos trabalhadores e da própria instituição.
Em declarações ao i, Rui Riso, presidente do Sindicato do Sul e Ilhas, uma das entidades que também gere o Fundo de Pensões do Banco de Portugal, manifestou--se convicto de que será essa a decisão do governador e que deverá em breve ser tornada pública. “É convicção generalizada dos sindicatos que os reformados não sairiam prejudicados relativamente aos trabalhadores no activo se não houvesse mais nenhum parecer negativo, para além do do Ministério das Finanças”, disse.
Ora Carlos Costa não quis tomar a decisão sozinho e tal como já tinha acontecido com os cortes  nos salários aos quadros do regulador português, remeteu para o Banco Central Europeu a decisão final, tendo perguntado àquela instituição o que deveria fazer no caso dos reformados.
A resposta chegou sexta-feira passada, tendo o BCE recusado dar opinião sobre o corte destes dois subsídios. Mário Draghi devolveu assim a bola ao governador português, que agora terá de decidir se os reformados vão ou não receber as férias e o Natal deste ano.
Recorde-se que relativamente às reduções salariais impostas ao sector público na lei do  Orçamento do Estado para 2012, o BCE defendeu que as regras a aplicar deveriam ser idênticas aos dos restantes reguladores, pelo que a poupança foi sobretudo feita noutro tipo de regalias que os funcionários também beneficiavam e em cortes nas despesas de funcionamento.
Carlos Costa tem agora a difícil tarefa de tentar agradar a gregos e a troianos. Ou, como quem diz, ficar de bem com as Finanças sem hostilizar um sem número de figuras públicas que passaram pela instituição.
Caixa geral de aposentações Quanto à carta enviada pela Caixa Geral de Aposentações ao Banco de Portugal solicitando as verbas não pagas aos reformados, divulgada pelo i em primeira mão, o presidente do sindicato do Sul e Ilhas considerou-a “ultrajante”, colocando mesmo em causa a independência do banco.
“A carta foi enviada ainda antes de ser tomada qualquer decisão pelo Banco de Portugal sobre estes dois subsídios. O banco ainda não respondeu, até porque o fundo de pensões é fechado e autónomo. É a perversão completa do sistema. Claro que a CGA será a receptadora dessas verbas se se chegar a esse ponto. Mas previamente é preciso saber se juridicamente o pode ou não receber. Existe um conjunto de questões que estão longe de estarem respondidas para que um director-geral da instituição possa requerer a entrega de qualquer verba ao fundo de pensões do BdP”.

Banco de Portugal com mãos livres para pagar subsídios de Natal e de férias a reformados | iOnline

Há muitos licenciados a esconder habilitações para arranjar trabalho

Tem 28 anos e diz que é mais uma entre muitos recém-licenciados e mestres que têm de omitir habilitações e criar várias versões do curriculum vitae (CV), de forma a garantir que a chamem mais depressa para entrevistas de trabalho.

"Adapto-o de acordo com o anúncio publicado para desempenhar esta ou aquela função", conta Ana Gomes, que tem uma licenciatura e um mestrado em Teatro. Melissa Veras, de 30 anos, que estudou Educação Social na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, segue a mesma estratégia: "Neste momento, tenho quatro currículos mais activos", diz. Se Ana Gomes já ouviu que seria "mais baratinho" contratar alguém com o 12.º ano, em vez de uma licenciatura, Melissa Veras conta que já foi "vetada" por ter mais currículo do que aqueles que seriam seus superiores.

Ana Gomes também tem quatro versões do CV. A primeira é a "verdadeira e actual". Na segunda coloca apenas, nas habilitações académicas, a licenciatura, e acrescenta a experiência em Teatro. Na terceira versão, reduz os estudos ao 12.º ano e à experiência profissional em Teatro. Finalmente, na quarta, volta a apostar no 12.º ano e na experiência profissional nas áreas do comércio, telecomunicações e restauração.

"Já me aconteceu numa entrevista dizer que sou licenciada e, do outro lado, responderem-me: "Que pena... se tivesse só o 12.º ano ficava mais baratinha". Pois é, chegámos a isto, ou seja, não estavam disponíveis para pagar aquilo que é justo e depois ouvimos disparates como estes", queixa-se.

Embora já tenha "escondido ou omitido um pouco de tudo", adaptando o CV à candidatura em questão, Melissa Veras nunca colocou apenas o 12.º ano. Mas conta que já foi preterida por ter mais formação do que as pessoas que seriam suas superiores hierárquicas ou colegas. Apesar de já se ter sentido várias vezes decepcionada, sublinha que até agora nunca ouviu a frase "não tens o que é preciso para esta função". E é isso que, apesar de a deixar frustrada, a faz continuar a acreditar no seu "valor".

"Mestrados, doutoramentos, experiências internacionais fazem um bom currículo na teoria, mas têm pouca utilidade prática nesta fase que, espero, para o bem do país, seja temporária. Diz que já foi mesmo aconselhada por uma empresa de recursos humanos a reduzir o currículo. A mensagem que lhe passaram foi: "Tem de tirar coisas do seu CV".

Os candidatos têm consciência da falta de tempo de que os empregadores dispõem para analisar tantas candidaturas: "Os critérios dos recrutadores para escolher quem passa à fase de entrevistas, por limitações internas face à quantidade de candidatos, muitas vezes acabam por ser tão arbitrários como, por exemplo, os primeiros 100 CV a chegar são os únicos que se lêem. Por isso penso que neste momento há vantagens em tirar coisas do CV, de forma a que seja simples e atraente, e que diga algo ao recrutador de modo imediato", defende Melissa Veras.

Há muitos licenciados a esconder habilitações para arranjar trabalho - Sociedade - PUBLICO.PT

Incentivo máximo no IRS para pedir facturas obriga a despesa mensal de 2228 euros

Para que os contribuintes beneficiem do máximo de incentivo ao combate à evasão fiscal, com uma dedução em IRS de 250 euros, o agregado familiar terá de gastar, em 2013, mais de 26 mil euros em reparação automóvel, alojamento, em restauração e cabeleireiros, algo como 2228 euros por mês. E a dedução só será sentida no reembolso de IRS enviado em 2014.

A criação do incentivo estava prevista no OE de 2012 (pedido de autorização legislativa) e foi ontem anunciada no âmbito das medidas para combater a economia informal.

Os contribuintes poderão, a partir de 1 de Janeiro de 2013, deduzir à colecta de IRS 5% do IVA suportado (23%) na aquisição dos serviços até um limite de 250 euros de dedução - ou seja, ter-se-á de efectuar uma despesa anual de 26.738 euros.

Face à dificuldade que a generalidade dos contribuintes sentirá em chegar aos 250 euros, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu ao PÚBLICO que tanto a taxa de 5% como o limite de 250 euros poderão ser ajustados, à medida que for sendo avaliada a sua eficácia. Tal como a administração fiscal espera, o contribuinte poderá segui-la a partir de 2013, através da Internet (ver caixa).

Inicialmente, e além do limite de 250 euros, o Governo previra um limite de dedução de 10 euros por cada compra. Para o conseguir, o contribuinte teria de realizar 25 aquisições de serviços, gastando, em cada uma delas, pelo menos 1069,56 euros. Mas esse limite, segundo explicou Paulo Núncio ao PÚBLICO, foi para tornar mais fácil ao contribuinte atingir o limite máximo de dedução. Mas ainda assim vão ser poucos contribuintes a beneficiar.

Pelas estatísticas de IRS de 2010, a despesa exigida é muito superior ao próprio rendimento médio dos contribuintes, de 16 mil euros anuais.

De acordo com o Inquérito às Despesas das Famílias 2010/11, recentemente divulgado pelo INE, a despesa média das famílias situou-se em 20 mil euros. Nas compras em cafés e restauração, o nível reduz-se para 2111 euros. Mesmo as famílias com um rendimento mais elevado - superior a 37.800 euros anuais - tinham uma despesa em hotelaria e restauração de apenas de 5169 euros.

Haveria outro aspecto que poderia fazer pôr em causa a eficácia do incentivo: o fim imposto pela troika às deduções dos dois escalões de maior rendimento. Mas o secretário de Estado garante que esta dedução está fora desses limites impostos.

Incentivo máximo no IRS para pedir facturas obriga a despesa mensal de 2228 euros - Economia - PUBLICO.PT

Despedimentos colectivos quase duplicam no primeiro semestre

Nunca como no primeiro semestre de 2012 os despedimentos colectivos foram usados por tantas empresas e afectaram tantos trabalhadores. E a tendência é para que continuem a aumentar até ao final do ano.

Entre Janeiro e Junho deste ano, foram encerrados os processos de despedimentos colectivos relativos a 478 empresas, mais 83% do que no mesmo período do ano passado, afectando 4191 trabalhadores, um aumento de 92% face ao semestre homólogo.

Tanto num caso como no outro, trata-se dos valores mais elevados desde 1995 apurados para o primeiro semestre, sinal de que a crise continua a afectar de forma profunda e inédita o mercado de trabalho. E mesmo tendo em conta os totais anuais, só em 2009 e em 2011 o número de trabalhadores alvo de despedimento colectivo foi superior ao ocorrido na primeira metade de 2012. Nos restantes anos, o número total de pessoas afectadas por este tipo de despedimento nunca foi além dos 3500.

Até meados de 2008, o despedimento colectivo era encarado pelas empresas como uma solução de último recurso, devido à má imagem associada a um processo desta natureza, e a alternativa eram as rescisões amigáveis. Contudo, o agravamento da situação económica forçou uma mudança de atitude. Ao aumento dos despedimentos colectivos nos anos mais recentes tem correspondido uma redução das rescisões por mútuo acordo. No primeiro semestre as rescisões consensuais caíram 47%.

Na segunda metade de 2012 a tendência de aumento dos despedimentos colectivos deverá manter-se ou mesmo agravar-se. A Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) dá conta de 568 empresas que iniciaram processos de despedimento colectivo no primeiro semestre deste ano, com o objectivo de dispensar 5911 pessoas, números muito superiores aos registados no ano passado (322 empresas e 3008 trabalhadores).

Os números ontem divulgados pela DGERT mostram que a deterioração da situação económica está a afectar sobretudo as empresas de menor dimensão.

As micro e pequenas empresas empregavam mais de metade (58%) dos trabalhadores efectivamente despedidos, enquanto as médias empresas foram responsáveis por 41,5% dos despedimentos colectivos e as empresas com mais de 250 trabalhadores por 16%.

Estes resultados, além de serem o reflexo do facto de grande parte do tecido empresarial português ser constituído por empresas de pequena dimensão, podem estar relacionados com as opções de gestão das grandes empresas, que preferem optar por programas de rescisões amigáveis, que garantem menor exposição pública e menos intervenção dos sindicatos.

Despedimentos colectivos quase duplicam no primeiro semestre - Economia - PUBLICO.PT

Empréstimo de manuais pouparia 105 milhões ao Estado

Criado no verão de 2011, o Movimento pela reutilização dos livros escolares conta já com 60 bancos de recolha e troca gratuita de manuais espalhados pelo país e deseja que o Governo regule rapidamente o empréstimo destes livros. 

Fundado pelo explicador do Porto Henrique Trigueiros Cunha, em agosto do ano passado, através da rede social Facebook, o Movimento tem como "único objetivo tornar a reutilização de livros escolares uma prática universal em Portugal".
Pelas contas deste explicador de matemática, se o Governo avançasse com a regulamentação do empréstimo de livros escolares poderia poupar "105 milhões de euros em três anos".
"Como é que num país falido o Estado contínua a gastar milhões de euros por ano com a compra de livros escolares para famílias que recebem apoios da ação social", questionou, lembrando que a realidade portuguesa "é única na Europa, porque em todos os outros países, a começar pela Noruega, há um sistema formal ou informal que promove a troca de manuais".
Henrique Cunha classificou o Movimento como "um sucesso", afirmando que, mais do que estar a ajudar as famílias que têm dificuldades económicas, este movimento pretende incentivar a troca e mostrar que tal é possível e simples.
"Nunca imaginei que o Movimento crescesse como cresceu", confidenciou à Lusa o promotor, desconhecendo os milhares de livros que foram já movimentados.
Na sua opinião, "ou Portugal está em crise para tudo ou não está em crise para nada" e a troca de manuais "é uma evidência", sendo por isso mesmo que o movimento cresceu tão depressa.
Nos bancos de troca gratuita de livros espalhados um pouco por todo o país, e já nos Açores, não há reservas nem se aceitam listas, porque os voluntários chegaram "a um ponto comum: ao princípio do valor acrescentado zero".
"Compete ao Governo encontrar a solução. A minha iniciativa é apenas a de alertar, mostrar que eu e mais 60 bancos de recolha e troca de manuais escolares queremos muito falar sobre a reutilização dos livros", frisou.
Para Henrique Cunha, é evidente que todas as famílias que têm que comprar manuais escolares questionam o porquê de gastar dinheiro em livros que não servem para mais nada.
"Este é um problema de educação e penso que só um embaraço pode estar a atrasar a regulamentação" do empréstimo dos manuais, disse.
Henrique Cunha referiu que, desde meados de junho, o número de visitas à página do Movimento no Facebook e na internet (reutilizar.org) "subiu vertiginosamente", considerando que este sinal traduz as preocupações dos encarregados de educação em preparar o arranque do próximo ano letivo.
"Estamos a receber cerca de 50 mil visitas por dia", disse, referindo ainda que são as mulheres quem mais visitam as páginas.
Para o fundador, o movimento é uma forma de "dar um bocadinho do tempo a uma causa", que conta já com o apoio de diversas autarquias, como Faro, Vale de Cambra e Vila Franca de Xira.
São aceites livros escolares do 1.º ano ao 12.º ano, sendo que o promotor apela aos "universitários a entregarem os seus livros do secundário", porque são os que mais rareiam nas prateleiras dos bancos.
Em setembro de 2011, a Assembleia da República recomendou ao Governo a regulamentação para o empréstimo de livros escolares.

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Fim das SCUT já rendeu 150 ME à Estradas de Portugal

As portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) já renderam à Estradas de Portugal (EP) 150 milhões de euros desde o fim daquele regime, disse hoje à Lusa fonte da empresa. 

No primeiro semestre de 2012, o valor foi de 68 milhões de euros.
Segundo dados avançados hoje à agência Lusa por fonte da EP, a cobrança de portagens nas antigas SCUT do Norte, introduzidas em outubro de 2010, representou proveitos de 12 milhões de euros no primeiro ano.
Em 2011, ano em que o alargamento das portagens às restantes quatro concessões SCUT aconteceu apenas a 08 de dezembro, o encaixe financeiro para a EP foi de 70 milhões de euros, enquanto que no primeiro semestre deste ano essa cobrança já atingiu os 68 milhões.
Desde o fim do regime SCUT (Sem Custos Para o Utilizador), a cobrança de portagens nessas vias já representou, para a EP, um encaixe financeiro de 150 milhões de euros.
Em todo o país existem atualmente sete concessões que antes estavam abrangidas pelo regime SCUT, nomeadamente no Norte (3), Interior (3) e Algarve (1).

Fim das SCUT já rendeu 150 ME à Estradas de Portugal - Economia - DN

Legalizar consumo de canábis e criar "clubes sociais"

O BE vai entregar na próxima sessão legislativa um diploma que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria "clubes sociais" desta droga, num passo em frente contra a atual "legislação proibicionista". 

O projeto de lei dos bloquistas foi apresentado esta tarde em conferência de imprensa pelo deputado João Semedo, que explicou que se trata de um diploma que "legaliza e regula o consumo de canábis através da criação de clubes sociais de canábis para o consumo e a dispensa entre os seus associados maiores de 18 anos" e "legaliza e regula o cultivo de canábis para consumo pessoal".
Justificando a apresentação do diploma com a necessidade de dar um passo em frente para superar "os limites e as limitações do atual sistema proibicionista", João Semedo considerou que a descriminalização do consumo das drogas não foi suficiente.
"O proibicionismo falhou e fracassou, não reduziu o número de consumidores de drogas ilícitas, não protegeu a saúde desses consumidores, atirou para a marginalidade e para o sistema prisional milhares e milhares de jovens e, sobretudo, alimentou um mercado clandestino", disse, considerando que estas são as marcas do sistema proibicionista atual.
Por isso, acrescentou, o BE propõe que seja dado um passo em frente no sentido de "um sistema equilibrado, regulado, ponderado, que permita aos consumidores de canábis fugir às malhas perversas do mercado clandestino e subterrâneo do tráfico ilegal das drogas".
"É um objetivo de proteção das pessoas, de proteção de consumo das drogas", enfatizou, lembrando que não se trata de um sistema pioneiro, já que o consumo e cultivo para consumo próprio da canábis é legal na Suíça, Bélgica, Espanha e Uruguai.
Questionado se o BE acredita na aprovação do diploma pela atual maioria PSD/CDS-PP, João Semedo reconheceu que se trata de um assunto controverso.
Por isso, continuou, o partido apenas irá entregar o projeto de lei na Assembleia da República na próxima sessão legislativa, aproveitando até lá para fazer um grande debate público sobre a questão.
"Ainda há muito preconceito", admitiu, sublinhando, contudo, que o consumo de canábis é hoje em dia muito generalizado.
Na expectativa de que o diploma "são seja completamente impossível de aprovar", o deputado do BE confidenciou que conhece "bastantes deputados do PSD e muitos deputados do PSD e alguns, poucos, deputados do CDS-PP que confessam a sua inclinação para este tipo de políticas não proibicionistas"
"Se depois na altura do voto votarão de acordo com a sua consciência ou com aquilo que os seus partidos determinarem, veremos quando chegar a votação", referiu.
O diploma do BE estabelece que o cultivo para consumo próprio de canábis não pode exceder as 10 unidades.
Relativamente aos clubes sociais de canábis define-se que seja "uma associação civil sem fins lucrativos com a finalidade de estudo, investigação e debate sobre a canábis, bem como do cultivo e cedência aos seus associados de plantas, substâncias ou preparações de canábis em estabelecimentos devidamente autorizados".
É ainda estabelecido que só podem ser sócios dos clubes maiores de 18 anos e que nas suas instalações será interdito o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, entre outras matérias.

Legalizar consumo de canábis e criar "clubes sociais" - Politica - DN

Crise europeia pode gerar "profunda recessão" mundial

A crise económica europeia já está a afetar "o pescador no Senegal e o informático na Índia" e poderá, em caso de agravamento, desencadear uma "profunda recessão" mundial, afirmou hoje o novo presidente do Banco Mundial (BM). 

"Uma crise maior na Europa poderá fazer cair o Produto Interno Bruto (PIB) nos países em vias de desenvolvimento em 4 por cento ou mais, o que será suficiente para desencadear uma profunda recessão" mundial, afirmou Jim Yong Kim, num discurso no Brookings Institution, um centro de investigação em Washington.
"Para falar claramente, o que se passa hoje na Europa afeta tanto o pescador no Senegal como o informático na Índia", afirmou o novo presidente do BM, que assumiu funções a 01 de julho, apelando aos países europeus para que reponham a estabilidade na zona "com urgência".
A crise de dívida que está a afetar a zona euro levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a rever em baixa as previsões de crescimento mundial, antecipando também um abrandamento das trocas comerciais em todo o mundo.
"O que se passa [na Europa e no mundo] está a ameaçar os recentes sucessos alcançados na luta contra a pobreza", disse ainda Jim Yong Kim, sublinhando que há 1.300 milhões de pessoas a viver com 1,25 dólares por dia.

Crise europeia pode gerar "profunda recessão" mundial - Economia - DN

Vaias após apreciação da proposta de revisão curricular

Protestos de professores nas galerias da Assembleia da República marcaram hoje o fim da apreciação parlamentar do diploma da revisão curricular pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura. 

Quando terminava o debate em que a oposição pediu a revogação do decreto 139, que revê a estrutura curricular do ensino básico e secundário, de um grupo de professores, que assistiu à discussão a partir das galerias, soaram vaias e pateadas que o presidente da Comissão, Ribeiro e Castro (CDS-PP) tentou conter, invocando o regulamento da Assembleia.
"Ordem na galeria!", pediu o deputado, mas só à ordem de saída dada pelos agentes da polícia, que evacuaram as galerias, é que se deixaram de ouvir os protestos.
Uma das frases que pontuou entre as palavras de ordem foi "Não sabem o que estão a fazer!".
Entre as dezenas de pessoas que assistiram ao debate esteve o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que disse à Agência Lusa que o debate evidenciou a "hipocrisia e a incoerência" do PSD.
"Há um ano votaram a suspensão de vigência de uma revisão curricular que tinha um impacto muito menor do que esta, e depois passam uma esponja sobre o passado recente", acusou, chamando os sociais democratas de "partido feijão frade", que "teve uma cara até há pouco tempo e agora tem outra".
No debate, ao qual a maioria PSD/CDS-PP decidiu atribuir uma grelha de tempos de 21 minutos, a oposição em bloco pediu que se trave a revisão curricular, acusando o governo de a ter elaborado para poder despedir professores.
O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, destacou que "desde 2004" que não se fazia uma revisão curricular com discussão pública e defendeu o que entende serem os méritos da reforma, desde o reforço de disciplinas como o Português e Matemática, à gestão "com racionalidade dos dinheiros públicos".
Acácio Pinto, do PS, afirmou que este "governo zero" pôs em situação de horário zero "milhares de professores", e acusou o executivo de omitir "dolosamente" que tal iria acontecer em consequência da redução de carga horária.
O deputado socialista pediu que deixem de se lançar "cortinas de fumo", como as medidas de combate ao abandono escolar que o ministro da Educação disse que iriam absorver os professores com horário zero.
Pelo PCP, Miguel Tiago acusou o governo de "fazer 'bullying' sobre os professores usando o emprego como elemento de chantagem".
"O governo fez um ajustamento dos currículos ao orçamento que a 'troika' lhe impôs e faz o primeiro e maior despedimento coletivo da história da Função Pública", salientou.
Ana Drago, do Bloco de Esquerda, afirmou que o diploma "empobrece a escola pública", porque "foi feito com os pés".
Em resultado disso, afirmou, há "escolas e professores desmobilizados e em pânico", com a perspetiva de não ter colocação, porque o governo "brinca com a vida das pessoas".

Vaias após apreciação da proposta de revisão curricular - Portugal - DN

Combate à fraude no RSI permite poupar 70 milhões

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social revelou hoje que o maior controlo e combate à fraude, relativamente ao Rendimento Social de Inserção (RSI), permitirá poupar 70 milhões de euros. 

"Um conjunto de novas regras que tomámos relativamente ao RSI, que têm a ver com um maior controlo, maior combate à fraude, maior combate ao excesso, dá-nos uma estimativa de poupança de cerca de 70 milhões de euros nesta prestação, que é curiosamente o mesmo valor que precisamos para fazer um aumento das pensões mínimas, das pensões sociais e das pensões rurais", afirmou Pedro Mota Soares.
O ministro, que falava aos jornalistas após ter participado num debate promovido pelo International Club of Portugal, criticou a anterior legislação sobre o Rendimento Social de Inserção que permitia que famílias com 100 mil euros de património mobiliário recorressem àquele subsídio.
A edição de hoje do jornal Público noticia que o RSI foi retirado a 250 famílias por terem mais de 100 mil euros no banco.
"A verdade é que a lei permitia que isso acontecesse", disse Pedro Mota Soares.
"Entendemos que, neste tempo que é um tempo de dificuldades, não fazia sentido que alguém que tem 100 mil euros no banco pudesse receber RSI. Baixámos esse valor de uma forma muito considerável para 25 mil euros e, portanto, admito que no futuro possa vir a acontecer até mais", sublinhou o governante. 

Combate à fraude no RSI permite poupar 70 milhões - Portugal - DN

Comissão propõe fechode 16 serviços de urgência

Há 16 urgências hospitalares que correm o risco de fechar se a proposta da comissão criada para reavaliar aqueles serviços for concretizada. Outras oito urgências poderão ser despromovidas. 

A Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência/Urgência, nomeada pelo Ministério da Saúde, considera que são suficientes 73 urgências hospitalares, em vez das 89 classificadas por despacho em 2008. Fafe, Macedo de Cavaleiros, Oliveira de Azeméis, Santo Tirso e Valongo são alguns dos serviços da região Norte que poderão encerrar.
A proposta, elaborada por onze peritos e divulgada ontem pelo Ministério, aponta também para a desclassificação de oito urgências. Segundo o documento, os hospitais de Gaia, dos Covões (Coimbra), de Almada e de Évora deverão deixar de ter Serviço de Urgência Polivalente (a mais completa) e passar a ter Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica. A Póvoa de Varzim, Mirandela, Figueira da Foz e Torres Vedras ficariam reduzidos a Serviços de Urgência Básica.

Comissão propõe fechode 16 serviços de urgência - JN

Aumenta pedido de pagamento faseado de faturas da EDP

A EDP tem vindo a registar um aumento dos pedidos de pagamento das faturas de eletricidade em várias fases, por impossibilidade de pagar os valores na totalidade.

Citada pela Agência Lusa, fonte oficial da empresa referiu não ter dados disponíveis sobre o número de contratos suspensos devido à falta de pagamento das faturas.
No entanto, "temos vindo a registar um aumento dos pedidos de pagamento faseado das faturas", revelou a mesma fonte, esclarecendo que a EDP "tem sido sensível" a este assunto, nomeadamente tendo em conta a crise económica que o país atravessa.
"Temos verificado que a dívida não é tão alta", já que também existe "a tarifa social de apoio extraordinário", a qual tem recebido várias candidaturas.
O secretário-geral da DECO, Jorge Morgado, defendeu esta terça-feira o aumento da tarifa social da água e eletricidade, considerando que a atualização da mesma não cobriu "sequer" o aumento da taxa do IVA de 21 para 23%, este ano.

Aumenta pedido de pagamento faseado de faturas da EDP - JN

Águas de Portugal gastou 3,8 milhões de euros com viaturas

Uma auditoria do Tribunal de Contas detetou que os custos com viaturas ao serviço do grupo Águas de Portugal aumentaram entre 2010 e 2011, recomendando que a tutela e os gestores tomem medidas para reduzir esta despesa.

Embora exista "maior rigor na gestão das viaturas", com o encargo a descer de 2,5 milhões de euros em 2006 para 780 mil em 2011, o Tribunal de Contas (TC) salienta que os custos têm vindo a aumentar, na sequência de um despacho de 24 de Setembro de 2010 que visava o efeito contrário.
Este despacho impediu a renovação da frota das empresas do grupo AdP, com exceção das viaturas operacionais cuja renovação fosse considerada urgente e inadiável, mas o TC tem dúvidas de que as orientações que contém sejam as mais "adequadas à desejável economia de dinheiros públicos" e pede que o diploma seja reapreciado.
"[A] suspensão da renovação da frota automóvel não implicou que as viaturas fossem sendo entregues aos locadores à medida que os respetivos contratos de 'renting' chegassem ao seu término, antes foram prolongados os prazos desses contratos", agravando os custos, aponta o relatório.
A título de exemplo, o TC refere que o custo das rendas mensais de 380 viaturas personalizadas foi de 175,9 mil euros em novembro de 2011, aumentando para 182 mil euros no mês seguinte.
Em 2010, o grupo despendeu 3,6 milhões de euros com as viaturas (incluindo rendas e combustíveis), valor que subiu para 3,8 milhões em 2011.
"Assim, tendo em vista a necessária redução de custos nas empresas do setor empresarial do Estado, importa avaliar o impacto financeiro daquele despacho com vista a garantir que o prolongamento dos contratos é o mecanismo que mais poupança garante em detrimento de outros, como seja, por exemplo, a aquisição das viaturas ou a celebração de novos alugueres ainda que de viaturas mais antigas", recomenda o tribunal.
O TC questionou também a atribuição de prémios que "não se encontra associada à evolução dos indicadores económicos das empresas que os distribuem", contrariando o que foi recomendado numa auditoria anterior que detetou que os incentivos não estavam apoiados numa política transparente.
Segundo o TC, entre 2004 e 2006, a AdP apresentou 75,5 milhões de euros de prejuízos, o que não impediu a distribuição de 2,3 milhões de euros de prémios naquele período, o que contribuiu para agravar a situação deficitária das empresas.
O tribunal quer que o pagamento de prémios pecuniários aos trabalhadores das empresas do grupo AdP se baseie nos indicadores económicos e financeiros das correspondentes empresas e que seja dado conhecimento prévio à tutela dos critérios adotados para a sua distribuição.
Na auditoria de seguimento que foi hoje divulgada, o TC verificou que das 15 recomendações que constavam do relatório anterior, datado de 2008, só sete foram acolhidas pelas entidades destinatárias (Estado e administração do grupo AdP).
Três foram acolhidas parcialmente, três não tiveram acolhimento, uma perdeu o seu efeito porque as condições se alteraram e uma outra, relativa à gestão da frota automóvel, não foi acatada literalmente, embora tenham sido encontradas medidas alternativas para atingir o objetivo da recomendação.

Águas de Portugal gastou 3,8 milhões de euros com viaturas - JN

Rei Juan Carlos e o filho cortam os próprios salários

 

 

O Rei Juan Carlos de Espanha decidiu reduzir o seu salário em 7,1%, o que equivale a menos 20 mil euros por ano. O príncipe Felipe das Astúrias também reduziu o seu salário na mesma percentagem, o que equivale a cerca de 10 mil euros por ano. Os cortes equivalem também aos subsídios de Natal, que também vão ser retirados aos funcionários públicos, noticiaram os media espanhóis. 

A decisão foi tomada por iniciativa própria e estende-se também aos gastos de representação dos restantes membros da família real, aos quais estavam destinados 315 000 euros, valor que desce para 192 625 euros anuais.
No ano passado, o Rei recebeu 140 519 euros anuais em salários e 152 233 euros em despesas. O príncipe das Astúrias recebeu metade do que o seu pai. Felipe de Bourbón recebeu um salário de 70 259 euros anuais e 76 117 euros em despesas.
Ambos os valores são brutos e estão ainda sujeitos a uma retenção na fonte de 45% no caso do Rei e 39% no caso do príncipe. O valor distribuído à Rainha Sofia, à princesa Letizia das Astúrias e às princesas Elena e Cristina para despesas de representação no ano passado ascendeu os 375 mil euros. Este ano, esse valor foi reduzido para 292 625 euros, segundo os valores hoje citados pelo ABC.
O mesmo diário espanhol lembra que o orçamento da Casa Real para 2012 é de cerca de 8,2 milhões de euros, menos 2% do que em 2011, sublinha.

Rei Juan Carlos e o filho cortam os próprios salários - Globo - DN

Bruxelas confirma: IMI vai aumentar 25% no próximo ano

A receita cobrada aos proprietários de casas através do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar cerca de 25% ou 250 milhões de euros em 2013, diz a Comissão Europeia.
De acordo com o relatório completo da quarta avaliação a Portugal redigido por Bruxelas, "a avaliação em curso a mais de cinco milhões de propriedades [casas] em 2012 provou ser complexa, mas está dentro dos prazos".
"Espera-se que o processo conduza a um aumento de receita do imposto de propriedade [IMI] de cerca de 250 milhões de euros em 2013, que será usado pelos municípios para a consolidação dos seus orçamentos", acrescenta.
A receita global deste imposto ronda os mil milhões de euros anuais. O aumento de 250 milhões traduz-se assim num agravamento de 25%.
Aliás, a associação dos proprietários (ANP) já tinha realizado as contas em abril e concluído que o agravamento seria dessa dimensão, agora confirmada por Bruxelas.
As alterações de receita, que constarão em pormenor no Orçamento do próximo ano, farão com que os imóveis sofram aumentos automáticos de 25% uma vez que as taxas aumentam em um décima de ponto percentual.
Uma casa que dantes pagava 1.000 euros de IMI (a 0,4%) fica a pagar 1.250 euros se taxada as 0,5%, exemplificava a ANP, em comunicado.
A associação dos proprietários acusou ainda o Governo de estar a ir "muito além" do que pede a troika.
Com esta reforma da tributação do imobiliário, Bruxelas prevê que "o aumento de receitas prevista será próxima de 700 milhões de euros (para um total de 1,9 mil milhões de euros) no final do período de transição de três anos".

Bruxelas confirma: IMI vai aumentar 25% no próximo ano - Dinheiro Vivo

Troika: salários dos portugueses ainda têm de descer mais

Segundo a Comissão Europeia, é necessário um maior alinhamento dos salários com a produtividade. Governo terá de avançar com mais reformas .

Os salários dos portugueses já estão a cair, mas para a troika esse ajustamento ainda não é suficiente. Segundo o relatório da quarta avaliação da execução do Memorando de Entendimento, publicado hoje pela Comissão Europeia, será necessário um maior alinhamento entre os salários e a produtividade. Como? Através do corte das indemnizações por despedimento e retirando peso à contratação coletiva.
"No sentido de uma melhoria da competitividade, mais medidas serão necessárias para suportar um ajustamento salarial em linha com a produtividade", escreve a Comissão.
E acrescenta: "Para este efeito, o Governo está a planear mais alterações no sistema de indemnizações por despedimento e reformar a extensão de contratos coletivos de trabalho para empresas não-signatárias", isto é, que não estejam integradas em confederações empresariais.
Nesse sentido, o Governo irá reduzir o valor das indemnizações por despedimento para 8-12 dias e prepara-se também para rever o regime de contratação coletiva, tentando impedir algumas das extensões automáticas de acordos coletivos de trabalho, permitindomais negociações empresa a empresa.

Troika: salários dos portugueses ainda têm de descer mais - Dinheiro Vivo

Professor defende que Parlamento deve desvincular Portugal do AO

O professor da Faculdade de Direito de Lisboa, Ivo Miguel Barroso, defende que a Assembleia da República deve aprovar uma norma que desvincule o Estado Português do Acordo Ortográfico (AO) em vigor.
Ivo Miguel Barroso defende esta posição numa fundamentação da queixa contra o AO, que entrega esta semana na Provedoria da Justiça.

«A Assembleia da República deve repor a normatividade violada, operando um autocontrolo da validade, fazendo aprovar um ato que, reconhecendo a inconstitucionalidade das normas contidas no AO e, também, na Resolução parlamentar n.º 35/2008, retire eficácia a essa, auto-desvinculando o Estado português», lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Ivo Miguel Barroso argumenta também que os cidadãos «gozam direito de resistência» ao acordo, referindo o artigo 21.º da Constituição Portuguesa, e também «de objecção de consciência e do direito genérico de desobediência a normas inconstitucionais».
Numa fundamentação de 275 páginas o professor da faculdade lisboeta apresenta argumentos pelo «demérito do AO» pela «violação de regras extra-jurídicas da variante do português de Portugal».
Segundo Barroso, o «AO não assenta em nenhum consenso alargado» e «não serve o fim a que se destina – a unificação ortográfica da língua portuguesa».
Afirma ainda o docente que «há múltiplos reparos que podem ser feitos, do ponto de vista das formulações».
No seu entender, o «AO é um texto cheio de vulnerabilidades no domínio ortográfico» e «a aplicação do AO cria palavras homógrafas, fazendo com que palavras distintas sejam confundidas».
O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa começou a ser aplicado a 01 de Janeiro deste ano nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, assim como no Diário da República, que também o aplica.
A decisão de adopção do Acordo Ortográfico (AO) foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de Janeiro do ano passado.
O acordo foi assinado em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009 e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias.
Os objectivos deste acordo são reforçar o papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e garantir uma maior uniformização ortográfica entre os oito países que fazem parte da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

Professor defende que Parlamento deve desvincular Portugal do AO - Sociedade - Sol

Concurso. ANCP exclui plataformas até 7 mil euros/ano e escolhe a que custa 430 mil

O Estado quer excluir concorrentes por praticarem preços “anormalmente” baixos, que sempre praticaram.

A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) abriu um concurso para estabelecer um novo acordo quadro com quatro plataformas electrónicas – softwares a partir dos quais as entidades públicas podem adquirir o que necessitam. Porém, das sete plataformas que concorreram, só uma, a Central-E, foi aceite pelo júri. Cinco foram excluídas por preços “anormalmente baixos” e uma outra por não estar acreditada pelo Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER). A confirmar-se a decisão do júri, que consta no Relatório Final da ANCP a que o i teve acesso, as entidades do Estado central, como os ministérios, serão obrigadas a escolher, durante os próximos dois ou três anos, a plataforma da Central-E, por sinal a mais cara de todas as que foram a concurso. A ANCP considera “prematura qualquer consideração.”
A diferença de preços é significativa. Enquanto a plataforma do concorrente aceite custa 430 mil euros/ano a cada entidade (ver tabela) – a que se acrescem outros serviços opcionais que poderão elevar a factura a 500 mil/ano – os restantes operadores acreditados em Portugal apresentam plataformas com custos que variam entre os 174 euros e os 6950 por ano. O concorrente que não está acreditado apresentou uma proposta de 121 mil euros.
A experiência das plataformas Saphety Level Trusted, ANO – Sistemas de Informática e Serviços, Academia de Informática Brava, Construlink e até mesmo da pioneira em Portugal Vortal, não foram suficientes face a uma proposta milionária de uma empresa pouco conhecida no mercado nacional.
Luís Sousa sócio-gerente da ACIN-Gov, uma das empresas nacionais que foram excluídas, explicou ao i que a Central-E não tem experiência em Portugal e adiantou que não faz sentido dizer que os preços que se têm praticado em Portugal desde há alguns anos são afinal anormalmente baixos apenas e só porque apareceu uma plataforma estrangeira mais cara.
Em resposta a estas críticas, o júri refere no relatório final, já disponibilizado aos concorrentes, que “ainda que tais exemplos de adjudicações possam constituir uma referência dos preços praticados no mercado, não podem, contudo, constituir uma referência para a formação do preço de um acordo quadro que visa disciplinar um leque muito diverso de relações contratuais futuras cujo detalhe, em concreto, só será conhecido aquando do lançamento dos respectivos procedimentos.”
Mas segundo uma outra fonte, próxima do caso, isso não pode ser uma “desculpa”, uma vez que no anterior acordo quadro, cujo caderno de encargos era semelhante, não existiu este critério de exclusão por preços baixos. “Os nossos preços eram semelhantes e tal como agora havia propostas dispares”, salientou.
A empresa Saphety já havia recorrido do relatório preliminar dizendo que a confirmar-se o acordo quadro apenas com a Central-E estava a ser violado o definido no artigo 18º do caderno de encargos do procedimento, na medida em que “é intenção inicial da entidade adjudicante celebrar um acordo quadro com mais que uma entidade, tendo o procedimento sido lançado com base nesse pressuposto.” Este concorrente, à semelhança de outros, pedia por isso a anulação do procedimento. Mas o júri ignorou e neste relatório final refere: “Os argumentos aduzidos pelo concorrente não podem, contudo, ser acolhidos.”
No documento pode ainda ler-se que a decisão se baseia no facto de no portal Base existirem vários procedimentos adjudicados a este concorrente em que o valor anual de contrato é consideravelmente superior.
A Vortal também considerou que a decisão de exclusão da sua proposta deve ser declarada ilegal, devendo-se, segundo este concorrente, por isso proceder a nova apreciação das propostas, e adjudicar as quatro melhores propostas classificadas. Um sugestão que não vinga neste relatório final. Aliás o júri consultou também os serviços adjudicados à Vortal que constam no Portal Base e frisa que alguns deles têm um custo anual superior ao apresentado pelo concorrente neste concurso.
Em resposta ao relatório preliminar também a ACIN-Gov, Academia de Informática Brava acusa o júri de poderes “discricionários”, de “dualidade de critérios” e de violação do interesse público. O júri responde no relatório final dizendo que notou “o carácter ameaçador e intimidatório com que o concorrente se” dirigiu e garante que o que está em causa são “caluniosas insinuações”.
Com estes fundamentos no documento agora conhecido é proposta a exclusão dos cinco concorrentes com alegado preço anormalmente baixo, a manutenção de exclusão da plataforma não acreditada em Portugal e a reiteração da adjudicação a uma só empresa, a Central-E.
Confrontada com este caso, a ANCP sublinhou: “O relatório final definitivo apenas será elaborado após a recepção e análise das pronúncias que os concorrentes queiram efectuar ao abrigo desta 2ª audiência prévia, e só depois será apresentado para tomada de decisão.”
O prazo para os concorrentes se manifestarem ao relatório final termina na próxima quarta-feira e ao i a Vortal e a ACIN-Gov – Academia de Informática Brava já admitiram que irão recorrer desta decisão. Só a partir dessa data é que serão analisadas as pronúncias e será elaborado o relatório final definitivo.

Concurso. ANCP exclui plataformas até 7 mil euros/ano e escolhe a que custa 430 mil | iOnline

Bruxelas quer aumentar inspecções a automóveis

A Comissão Europeia defende que todas as viaturas passem a ser sujeitas a um controlo técnico anual a partir do sexto ano e não apenas a partir do nono ano, como acontece agora em Portugal, de acordo com uma proposta apresentada esta sexta-feira

A legislação portuguesa obriga, actualmente, a uma primeira inspecção aos quatros anos, que se repete de dois em dois anos e passa a ter carácter anual a partir do nono ano.
Os motociclos passam também a ficar sujeitos a um controle técnico à semelhança dos demais veículos.
Bruxelas quer aumentar inspecções a automóveis - Última Hora - Correio da Manhã