Funcionários do Governo obrigados a devolver subsídios

Os funcionários dos gabinetes do Governo que receberam subsídio de férias vão ser obrigados a devolver esses montantes. A medida foi tomada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, depois de o CM ter denunciado esta quarta-feira o pagamento desta prestação complementar.

De acordo com um comunicado do ministério das Finanças enviado esta quarta-feira à comunicação social, "não será pago a nenhum membro do gabinete o subsídio de férias e de Natal, nos termos do art. 21º da LOE 2012, sendo que, qualquer situação que seja identificada em contrário será imediatamente corrigida".

Todos os funcionários que entraram ao serviço do Executivo a 21 de Junho de 2011 receberam uma prestação suplementar no passado mês de Junho. Ao CM, o Governo explicou, terça-feira, que este pagamento ocorreu porque, ao fim de seis meses, os funcionários já adquiriram o direito ao subsídio.

O Executivo sustentou ainda que a suspensão do 13.º e 14.º mês, decretada pelo Orçamento de Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, "não tem efeitos retroactivos". Após a publicação da notícia no CM desta quarta-feira, o Governo decidiu, porém, obrigar os funcionários a devolver essas verbas.

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