Primeiro acordo para renegociar PPP permite poupar 400 milhões na concessão Pinhal Interior

Acordo de princípio está a ser finalizado e reduz a construção de vias e manutenção. Financiamento será renegociado numa segunda fase.

O Estado já chegou a um acordo de princípio, o primeiro, para rever em baixa os encargos com as parcerias público-privadas (PPP). O memorando de entendimento com a concessionária do Pinhal Interior deverá ser assinado nos próximos dias e vai permitir uma poupança da ordem dos 400 milhões de euros em construção e manutenção.
Esta semana foram fechadas as principais linhas orientadoras de um acordo cuja formalização dependerá agora da verificação no terreno dos montantes de poupança negociados em relação à execução. Haverá ainda que obter luz verde do sindicato bancário da concessão. Para já, a Estradas de Portugal, que é dona da concessão, não comenta e o Ministério da Economia não respondeu até ao fecho da edição.
O acordo no Pinhal Interior, concessão adjudicada à Ascendi, representa a primeira fase das negociações entre o Estado e os privados para reduzir a factura pública das PPP. Esta fase, iniciada no ano passado, corresponde à redução do objecto da concessão, quer a nível de construção e obras em vias, quer na manutenção. A principal poupança – mais de metade – foi conseguida na construção, sendo que o troço de auto-estrada previsto deverá ficar pelo caminho.
Já a componente de financiamento das PPP será objecto de renegociação numa fase posterior. Os encargos financeiros das PPP são o segundo maior custo destas concessões (ver texto ao lado) e envolvem não só o Banco Europeu de Investimento, como bancos internacionais.
O Pinhal Interior foi a última concessão a ser adjudicada pelo governo de Sócrates em 2010 e tinha, por isso, uma menor taxa de execução no terreno (menos de 30% no final de 2011), o que facilitou o entendimento. As economias conseguidas representam quase metade dos mil milhões de euros que o governo queria cortar nesta fase da renegociação. As concessões da Edifer (Litoral Algarve e Baixo Alentejo), que também têm uma execução baixa, estão atrasadas face ao contrato, mas o acordo não estará tão avançado, tal como nas concessões da Brisa.
Sobretaxa sobre pagamentos Mais complexa promete ser a renegociação das ex-Scut, a ponto de o governo estar a ponderar a criação de uma sobretaxa sobre as PPP. Esta possibilidade foi referida pelo ex-presidente do PSD, Marques Mendes, na sexta-feira passada, na TVI, e está, de acordo com a edição de ontem do “Jornal de Negócios”, a ser equacionada no Ministério da Economia, que não foi possível ouvir até ao fecho da edição.
Embora o enquadramento legal seja duvidoso face aos contratos assinados com as concessionárias, abrindo o caminho a pedidos fundamentados de reequilíbrio financeiro, esta solução tem adeptos. A ideia seria criar uma espécie de contributo extraordinário de solidariedade que recaísse, por exemplo, sobre os pagamento por disponibilidade feitos pelo Estado. Este regime protege a maioria das concessões rodoviárias do risco de tráfego. São estes encargos de 600 milhões de euros este ano, e onde as Scut têm a maior fatia, que pesam no défice e que por essa via poderiam ser reduzidos, sem esperar pela renegociação contratual. A sobretaxa já foi tentada na energia, mas não passou. Só que nas PPP quem paga a conta é o Estado, enquanto na luz são os consumidores.

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