Governo paga subsídio de férias a assessores de gabinetes

Excepção é justificada com o facto de a suspensão decretada no OE de 2012 “não ter efeitos retroactivos”.

Os assessores dos gabinetes dos ministros que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011 receberam subsídio de férias no mês de Junho. Este caso de excepção é revelado no “Correio da Manhã”.

A justificação dada para conceder esta prestação complementar deve-se, segundo o jornal, ao facto de, ao fim de seis meses, estes funcionários já terem adquirido o direito ao subsídio e a suspensão decretada pelo Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”.

Fontes do Governo referem que, “sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012”.

Contactado pela Renascença, o Ministério das Finanças não comenta a existência de mais um caso de excepção ao corte de subsídios.

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