Inspecção-Geral de Finanças detectou fraudes de 5,6 milhões na área dos medicamentos

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou “práticas fraudulentas” na área do medicamento envolvendo 58 médicos e que “poderão ter lesado o Estado” em pelo menos 5,6 milhões de euros.

Esta informação consta nos documentos que acompanham o relatório da Conta Geral do Estado de 2011 no que toca à área da Saúde e resulta de quatro auditorias a outras tantas Administrações Regionais de Saúde (ARS), não identificadas.

“As verificações efectuadas conduziram à identificação de situações que indiciam a ocorrência de práticas fraudulentas na prescrição médica e/ou dispensa pelas farmácias de medicamentos comparticipados pelo SNS, que poderão ter lesado o Estado”, lê-se no documento.

Na primeira ARS o documento indica 2,1 milhões, envolvendo 17 médicos e cerca de 40 medicamentos; na segunda, 2,2 milhões, abrangendo 25 clínicos e cerca de 50 remédios; na terceira, 830 mil euros, envolvendo nove médicos e quatro dezenas de fármacos; e na quarta, 540 mil euros, envolvendo sete clínicos e 30 medicamentos.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, confirmar junto do Ministério da Saúde se estas fraudes estão incluídas nas situações que estão ser investigadas pelo Ministério Público – como anunciou recentemente o ministro Paulo Macedo, no Parlamento – as quais terão lesado o Estado em mais de 100 milhões de euros.

O documento da IGF refere apenas que o relatório foi encaminhado para o Ministério Público “tendo em vista a investigação das situações de infracção criminal indiciadas e o apuramento integral dos valores envolvidos”.

No âmbito específico dos regimes especiais de comparticipação de medicamentos a 100%, a IGF concluiu que há uma “ausência de especificação legal dos medicamentos passíveis dessa comparticipação, o que permite a ocorrência de situações de abuso”. “As ARS não têm exercido uma intervenção sistemática e permanente sobre a informação fornecida pelo sistema, o que já custou ao Estado muitos milhões de euros”, lê-se ainda no relatório.

Na área das análises clínicas, a IGF apurou “em apenas seis entidades” a existência de postos de colheita “que não estão licenciados” e outros locais que, embora licenciados, “não estão autorizados” a fazê-lo nos termos da convenção com o Estado.

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