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Uma tese de doutoramento apresentada na Universidade do Minho concluiu que a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) não zelou pelo interesse público e defendeu «efusivamente interesses privados», durante o processo de instalação da TDT.

Sérgio Denicoli, autor da tese de doutoramento apresentada na Universidade do Minho, não poupa nas críticas ao processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT). «O processo foi feito de uma forma deliberada para não funcionar, de modo a favorecer as empresas de televisão por cabo», aponta o investigador em declarações ao Público.
Através da análise da evolução das quotas de mercado entre 2009 e 2012, Denicoli conclui que a PT foi a grande beneficiada pelo processo de migração do sinal analógico para o sinal digital das transmissões dos quatro canais de TV generalistas. Os números compilados ao longo desse período revelam que o Meo, da PT, teve um aumento de 185,7% no total de clientes (hoje está em 1,1 milhões de casas). A Cabovisão registou um crescimento de 5,5% e a Zon, que chegou a estar envolvida em polémica devido a campanhas publicitárias agressivas, não foi além de um crescimento de 0,37%.
A análise de Sérgio Denicoli é demolidora quanto ao papel desempenhado pela Anacom, que é acusada de ser responsável por uma campanha publicitária enganosa: «A menção à TV paga induzia a um grave erro, pois muitas famílias, mesmo tendo TV paga num dos televisores, precisariam de receber a TDT noutro aparelho», declarou o investigador da Universidade do Minho ao Público.
Denicoli acusa mesmo a Anacom de ter tentado «ocultar alguns dados, entre eles, o número de pessoas beneficiadas com os subsídios para a compra de descodificadores e de kits satélite» ou os «os critérios para o reforço da cobertura nas zonas de sombra». 
A Anacom não comentou a acusação de campanha publicitária enganosa, mas lembrou que o processo de atribuição da licença da TDT à PT foi atribuído através de concurso público internacional. A entidade reguladora acrescentou ainda que a PT foi a única empresa a apresentar-se nesse concurso – o que só é parcialmente verdade, uma vez que, além das transmissões em sinal aberto (em que a PT foi a única concorrente), o concurso contemplou ainda a atribuição da licença de exploração das transmissões de canais pagos (que poderiam concorrer com o Meo e a Zon), que contou também com a participação de uma empresa estrangeira. A PT ganhou as duas licenças, mas devolveu mais tarde a licença de exploração dos canais pagos à Anacom.
O reduzido número de canais de TDT também é aflorado pela tese de Sérgio Denicoli, que recorda que Portugal é dos países UE que tem menos canais de TV transmitidos através da TDT.
A PT, e o gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares (que tutelou a migração) recusaram comentar o estudo.

Ler mais: http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2012/10/31/anacom-acusada-de-favorecer-a-pt-durante-o-processo-da-tdt#ixzz2Av6aC0a

Presidente da EP vai vender hoje “todas as acções” de empresas com as quais negoceia contratos

O presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, afirmou na segunda-feira que irá "vender todas as acções" que detém, depois de ter sido criticado por ser accionista de empresas com que está a negociar contratos em representação do Estado.

"Amanhã [hoje] irei vencer todas as acções, ao preço que for, para que não reste mais nenhuma dúvida no futuro", garantiu António Ramalho, na comissão de Economia e Obras Públicas, que decorre há mais de duas horas, depois de denúncia do PS de negociar contratos com empresas das quais é accionista.
Depois de considerar que tais críticas eram uma tentativa de "desvalorizar o negociador", em representação do Estado, o gestor explicou que quando assumiu o cargo, em Abril passado, apresentou a declaração de património, na qual consta uma lista de títulos comprados na altura das privatizações.
"Preferi não fazer nenhuma alteração para aparência de costumes, para poder passar despercebido", declarou.
Na comissão de Economia e Obras Públicas, o deputado do PS Fernando Serrasqueiro defendeu que António Ramalho, como accionista da Brisa, do BCP e da Soares da Costa, "está impedido, de acordo com a legislação de gestor público, de negociar e de accionar o memorando de entendimento" [com as concessionárias].
"É nosso entendimento que está impedido, de acordo com a legislação de gestor público, de negociar e de accionar o memorando de entendimento. O Governo sabia que o estava a comprometer, porque fez uma declaração de interesses, em que diz que é accionista de sociedades que fazem parte de cinco dos seis consórcios", declarou o deputado socialista.
António Ramalho explicou que tem por hábito subscrever acções nas instituições por onde passou, adiantando que tem um número pouco significativo de títulos.
O gestor adiantou que, quando foi nomeado para a Estradas de Portugal, optou por manter a carteira de investimentos, sem "alteração para a aparência".
António Ramalho considerou a questão de ter "uns 15 a 20 mil euros" uma tentativa de "desvalorização do negociador", realçando que "faz parte dos ossos do ofício".
A audição do presidente da Estradas de Portugal, na sequência de requerimento conjunto do PSD e CDS-PP, realiza-se após a renegociação de seis das sete subconcessões rodoviárias: Baixo Alentejo, Pinhal Interior, da Auto-estrada Transmontana, nas auto-estradas do Litoral Oeste e nas auto-estradas do Baixo Tejo e o Algarve Litoral.

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Portugueses pagam poucos impostos mas também recebem menos do Estado

Em relação à média da zona euro, os portugueses pagam menos impostos, mas em termos de gastos em apoios sociais e Saúde, o Estado português também é dos que gasta menos, conclui o Jornal de Negócios. As áreas mais dispendiosas para o Estado são a Educação, Defesa e Segurança, que na média da zona euro só são ultrapassadas pelo Chipre.

Recordando a intervenção do ministro das Finanças na passada sexta-feira, nas jornadas parlamentares da coligação PSD/CDS, que disse existir, “aparentemente, um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”, o Jornal de Negócios foi tentar perceber qual o gasto da média dos países da Zona Euro com os seus contribuintes e o que estes dão em troca.
A conclusão, baseada em dados do Eurostat relativos a 2010, é de que a receita de impostos cobrada pelo Governo português é inferior à média da zona euro mas, ao mesmo tempo, em relação a prestações sociais e à Saúde, o Estado português está abaixo da média dos parceiros comunitários.
O Jornal de Negócios apresenta os dados: no caso da receita fiscal, em 2010, Portugal arrecadou 31,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a média dos países do euro foi de 36,4%; mas, em relação aos apoios sociais, o Estado gastou 18,7% do PIB, bem abaixo dos 20,5% da média da Zona Euro, e o mesmo aconteceu em relação à Saúde, com uma despesa equivalente a 7% do PIB, fase aos 7,5% da média comunitária.
Só nas áreas da Educação, Defesa e da Segurança, Portugal está acima da média da Zona Euro, sendo que nas duas últimas só é superado pelo Chipre, sublinha o jornal.
No entanto, é previsível que no próximo ano esta balança fique mais desequilibrada, afectando mais o bolso dos portugueses, tendo em conta o aumento de impostos e os cortes previstos, sobretudo nos apoios sociais.

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Fisco penhora mais de 2.800 contribuintes por dia

A Administração Fiscal lançou mais de 674 mil penhoras por dia até ao final de Agosto, noticia esta terça-feira o Diário Económico, que adianta que este número representa um aumento de quase 35% face ao mesmo período do ano passado.

O Fisco reforçou a informatização do sistema de penhoras e marcou, entre Janeiro e Agosto deste ano, um total de 674.540 penhoras, o número mais elevado desde 2005, escreve hoje o Diário Económico, citando dados do Ministério das Finanças. Quer isto dizer que, por dia, foram penhorados mais de 2.800 contribuintes nos primeiros oito meses do ano.
Trata-se de um aumento de quase 35% face ao registado no mesmo período de 2011 e resultou da conclusão do processo de informatização do processo de penhoras.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explicou em declarações ao Diário Económico que “o processo não estava ainda totalmente informatizado, havia muitos processos que ainda eram à mão”, adiantando que “neste momento está tudo informatizado e nesse sentido a eficiência é muito maior”.
Os dados do Ministério das Finanças mostram também que a dívida vencida, ou seja, os impostos que não são pagos pelos contribuintes nos prazos legais de pagamento voluntário, desceu 3,5% entre Janeiro e Setembro, até aos 2,14 mil milhões de euros, o que corresponde ao nível mais baixo desde 2004 neste período.

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Economia portuguesa vai encolher para nível de 2000

As previsões do Governo e da 'troika' apontam para que a economia portuguesa vá encolher no próximo ano para o nível mais baixo desde o ano 2000. 

Considerando as previsões do FMI divulgadas na quinta-feira, nem em 2017 o Produto Interno Bruto (PIB) real português conseguirá ultrapassar o máximo atingido em 2007.
Em 2011, o PIB de Portugal foi 159.391 milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Este valor é calculado em volume - ou seja, está ajustado para os efeitos da inflação - e toma como referência o ano 2006.
Considerando que tanto o Governo como a 'troika' preveem para este ano uma contração de 3 por cento na economia, o PIB para 2012 ficará nos 154.610 milhões de euros. As autoridades esperam que em 2013 a economia volte a encolher mais 1 por cento - o que deixaria o PIB real nos 153.063 milhões de euros.
Para encontrar um PIB português inferior a este número é preciso recuar até ao ano 2000: 152.156 milhões de euros.
Governo e 'troika' esperam que as coisas comecem a recuperar já no próximo ano, e que em 2014 volte a haver crescimento, embora tímido: 1,2 por cento. Para os anos seguintes, o Fundo Monetário Internacional atribui uma taxa de crescimento fixa - 1,8 por cento até 2017.
Se estas previsões (muito provisórias) se concretizarem, em 2017 a economia portuguesa atingirá 163.417 milhões de euros - um valor ainda inferior aos 164.660 milhões de euros de 2007.
Mesmo olhando para o PIB nominal (isto é, o valor da economia em euros sem ajustar para a inflação), o panorama não é animador.
Segundo o Ministério das Finanças, o PIB nominal este ano vai cair para 166.342 milhões de euros - o nível mais baixo desde 2006.
Se as projeções do Governo se concretizarem, o PIB nominal atingirá os 170.394 milhões de euros em 2014 - mesmo assim, um valor inferior ao que se registou no ano passado.

Economia portuguesa vai encolher para nível de 2000 - Economia - DN

Ministro da Administração Interna admite autorizar filmagens em futuras manifestações

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, admitiu que poderá autorizar as forças de segurança a utilizarem câmaras de filmar portáteis em futuras manifestações, sempre que haja informação policial que o justifique.  

"O recurso a este mecanismo não é um recurso que deve ser afastado de qualquer forma e com preconceito”, disse Miguel Macedo na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O ministro adiantou que o recurso a câmaras de filmar está previsto na lei e “poderá favorecer o comportamento das forças de segurança” em determinadas situações.

Na Comissão Parlamentar, Miguel Macedo foi questionado pelos deputados do BE e PCP sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis, pela PSP, nas manifestações de 21 e de 29 de Setembro, após o parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O ministro explicou que autorizou as filmagens para essas manifestações, perante o pedido do director nacional da PSP, tendo remetido esse pedido para a CNPD, que recusou dar parecer positivo.

Perante o parecer da CNPD, que não é vinculativo, Miguel Macedo mandou destruir as imagens recolhidas nessas duas manifestações.

No entanto, alertou para as consequências da destruição dessas imagens, sublinhando que “recusar por sistema o recurso que está previsto na lei pode significar, em determinados casos, a não responsabilização criminal de cidadãos que colocaram em perigo a integridade física de outras manifestantes”.

O ministro disse ainda que a realização de uma manifestação “não é razão automática” para que se proceda a filmagens, mas deve-se recorrer a esse mecanismo sempre que houver informação policial que o justifique.

Ministro da Administração Interna admite autorizar filmagens em futuras manifestações - Política - PUBLICO.PT

FMI: Asfixia de crédito ao sector privado vai ser bem pior

A contração do crédito ao sector privado está a ser e vai ser bem mais violenta do que se pensava há três meses, indica o Fundo Monetário Internacional (FMI).
No seu relatório da quinta avaliação ao programa de ajustamento de Portugal, o FMI diz agora que a quebra no crédito bancário total concedido ao sector privado (empresas e famílias) será de 4,6% este ano, continua no vermelho com -3,2% em 2013 e estará ainda a afundar 1,3% no final de 2014. Só em 2015 é que haverá um pouco mais de oxigénio no financiamento bancário para os privados.
Há três meses, na quarta avaliação, o mesmo FMI apontava para uma descida -3,8% em 2012, -1,6% em 2013 e -0,8% em 2014. A recuperação tíbia começaria em 2015 com mais 1%.
O FMI reconhece que "as condições de crédito, particularmente para as pequenas e médias empresas, continuam muito apertadas". "As autoridades continuam a explorar formas de facilitar crédito às empresas produtivas".
Até julho deste ano, repara o Fundo, o crédito às empresas privadas era o segmento com maior estrangulamento, com uma quebra no stock de financiamento bancários na ordem dos 5% face a 2008, ano em que começou a crise a sério.

FMI: Asfixia de crédito ao sector privado vai ser bem pior - Dinheiro Vivo

Governo tomará "medidas de contingência" em caso de derrapagem orçamental

O Governo português compromete-se a tomar "as medidas de contingência necessárias" em 2013 no caso de uma nova derrapagem orçamental.


Na quinta revisão do memorando de entendimento com Portugal, hoje divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo português explica as medidas através das quais tenciona cumprir a meta revista para o défice orçamental em 2013 (4,5% do PIB).
Essas medidas são as constantes da proposta de Orçamento do Estado para 2013, que o Executivo garante serem "concebidas com vista a limitar o seu impacto sobre o crescimento e a proteger os segmentos mais pobres" da população.
A redução de 1,5 pontos percentuais do PIB no défice real obriga a um "grande ajustamento". O Executivo reconhece que há "riscos de implementação associados a este ajustamento.
Se, como em 2012, houver uma derrapagem nas contas públicas, o Governo compromete-se a tomar novas medidas no próximo ano.
"Estamos prontos a introduzir as medidas de contingência que sejam necessárias ao longo de 2013", lê-se no documento.
Na quarta-feira, o comité executivo do FMI aprovou o pagamento de uma nova tranche de 1.500 milhões de euros da sua parte do empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal.
Em comunicado divulgado na quarta-feira à noite, depois da aprovação do pagamento da nova tranche, o FMI considerou que as perspetivas externas e o desemprego em Portugal dificultam o cumprimento dos objetivos do programa de ajustamento, sublinhando que "são precisos esforços adicionais" para consolidar as contas e impulsionar o crescimento.
Governo tomará "medidas de contingência" em caso de derrapagem orçamental - Dinheiro Vivo

Miguel Relvas foi o aluno da Lusófona mais 'creditado' por experiência profissional

O jornal Público revela, esta sexta-feira, que o relatório da Inspecção-Geral de Educação à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) mostra que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi o aluno da instituição a quem mais créditos (160) foram atribuídos por experiência profissional. Se for confirmada alguma irregularidade, a licenciatura de Relvas, e de outros alunos, pode ser anulada, alerta a tutela.

A licenciatura do ministro Miguel Relvas volta a estar na ordem do dia, depois da divulgação da auditoria pedida pelo Ministério da Educação à Universidade Lusófona, podendo mesmo vir a ser anulada. O jornal Público, citando o documento, conta que o ministro foi o aluno da instituição que teve mais créditos por experiência profissional.
A Inspecção-Geral de Educação apurou que 160 foi o máximo de créditos atribuídos pela Lusófona a um candidato por reconhecimento da experiência profissional e que tal aconteceu apenas com "um único aluno" de Ciência Política. O Público sublinha que o nome de Miguel Relvas não é referido, assim como o de outros alunos, porém são identificados alguns pelo seu número de aluno. O número do aluno com 160 créditos é o 20064768.
O processo do aluno 20064768 é especificamente mencionado: "Admitido por mudança de curso no ano lectivo 2006/2007, integra ofício dirigido ao reitor em 7 de Setembro de 2006 e candidatura ao curso, posteriormente formalizada através de formulário próprio, em 9 de Novembro de 2006, largamente ultrapassando, em qualquer dos casos, o prazo legal para o efeito", cita o jornal.
Sendo que na altura, acrescenta o Público, o período previsto para candidaturas a mudança de curso ia de 16 de Junho a 15 de Agosto, sublinhando a inspecção que muitos alunos foram admitidos fora do prazo legal.
O processo de Relvas volta a ser mencionado quando se refere que o aluno n.º 20064768 obteve equivalência a cadeiras que não existiam no ano em que frequentou o curso.
Recorde-se que o actual ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares obteve a sua licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais um ano depois de ver reconhecido o seu percurso profissional, nomeadamente político e empresarial, ou seja, requereu admissão à Lusófona em Setembro de 2006, tendo obtido 160 créditos que resultaram na equivalência a 32 das 36 cadeiras do plano de estudos. Um ano depois, em Outubro de 2007, Miguel Relvas estava licenciado.
No total, dos cursos houve ainda 96 estudantes a quem foram atribuídos entre 121 e 140 créditos, pela mesma via, entre 2006/2007 e o ano lectivo passado. A licenciatura em Ciências Aeronáuticas foi aquela onde mais candidatos obtiveram créditos. Para obter o grau de licenciado são necessários, em regra, 180 créditos.
O Ministério da Educação deu dois meses à Universidade Lusófona para reanalisar “todos os processos” dos alunos que tenham obtido graus académicos com créditos por reconhecimento de experiência profissional, alertando que se forem detectadas irregularidades ou se não existir "fundamentação suficiente" para essa creditação, essas licenciaturas podem ser anuladas.

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Indemnizações por despedimento voltam a baixar em Novembro e desta vez é para todos

O Governo comprometeu-se a aplicar em “meados de Novembro” a terceira fase da redução das compensações por despedimento, estando em causa a descida de 12 para oito dias por cada ano de trabalho, escreve esta quinta-feira o Jornal de Negócios, que adianta, contactado, o Executivo não garantiu que vai respeitar os direitos adquiridos.

O Jornal de Negócios noticia hoje que as indemnizações por despedimento vão voltar a cair no próximo mês e isto porque o Governo comprometeu-se a concretizar em “meados de Novembro” a terceira fase da redução das compensações por despedimento que, desta vez, vai aplicar-se a todos os trabalhadores.
Questionado pelo jornal, o Executivo não assegurou que vai respeitar os direitos adquiridos, depois de, no Verão, quer o Governo quer o FMI terem garantido que os direitos adquiridos seriam mantidos, com o objectivo de evitar quebras bruscas nas compensações.
“Vamos reduzir ainda mais as compensações por despedimento em meados de Novembro para oito a doze dias [de salário] por ano de serviço, alinhando-se com as da Zona Euro”, indicam os documentos divulgados pelo FMI. A proposta já devia ter sido apresentada no Parlamento até Setembro.

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Autarquias demoram 251 dias a pagar a construtoras

As autarquias demoram cerca de 251 dias a liquidar as dívidas ao sector da construção e do imobiliário, "o que significa que ultrapassam em cerca de 191 dias o prazo máximo" estipulado, disse esta quarta-feira uma associação do sector.

"O inquérito aos prazos de recebimento nas obras públicas realizado às empresas de construção e imobiliário apurou um prazo médio de recebimento de 8,4 meses, relativamente às facturas emitidas a Autarquias e respectivas empresas municipais. Este prazo corresponde ao registo mais elevado desde o início deste inquérito que remonta a 2004", nota a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

A associação divulgou hoje um inquérito sobre os prazos de recebimento nas obras públicas, no que ao primeiro semestre do ano diz respeito.

Considerando a totalidade da administração local, que inclui os 308 municípios e restantes entidades, como empresas municipais, estima-se que o valor total das dívidas em atraso ao sector da construção e imobiliário atinge os 985 milhões de euros, aponta a AICCOPN.

O inquérito semestral a AICCOPN, hoje revelado, é uma iniciativa que visa acompanhar numa cadência semestral os prazos de recebimento por parte das empresas do sector da construção e imobiliário sendo, para tal, inquiridos de forma sistemática as empresas filiadas na associação.

Autarquias demoram 251 dias a pagar a construtoras - Última Hora - Correio da Manhã

Brasil: Autarca condenado por empregar filhas

A Justiça brasileira condenou o presidente da Câmara de Salto de Pirapora, Joel David Haddad, por ter dado emprego às duas filhas, ao nomeá-las para cargos da administração local não sujeitos a concurso público.

De acordo com a decisão da juíza Tamar Oliva de Souza Totaro, o autarca cometeu o crime de nepotismo, ou favorecimento de familiares, e feriu o princípio da moralidade da administração pública. Haddad foi condenado a pagar uma multa equivalente a 30 vezes ao ordenado das filhas, deve ser cessar funções e fica ainda inibido de se candidatar a cargos públicos nos próximos quatro anos. Contudo, a sentença, ditada por tribunal de primeira instância fica suspensa em caso de recurso e Jaqueline Haddad, uma das filhas favorecidas pelo autarca e sua defensora, já anunciou que vai recorrer.

Esta foi a segunda decisão sobre o mesmo caso. Na primeira, em Setembro de 2011, Jamile e Jaqueline, as duas filhas de Haddad, tinham ficado obrigadas a abandonar os respectivos cargos. Mas, um ano depois, o jornal ‘Cruzeiro do Sul’, apanhou Jamile a trabalhar na área em que era directora.
Brasil: Autarca condenado por empregar filhas - Última Hora - Correio da Manhã

Gaspar diz que portugueses pagam poucos impostos para o que exigem do Estado

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse, esta quarta-feira, que há um "enorme desvio" entre o que os portugueses esperam do Estado e o que estão dispostos a pagar por isso.

"Existe aparentemente um enorme desvio entre o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar", disse Gaspar durante uma audiência na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

"Esse problema é fundamental, difícil", acrescentou o ministro.
Gaspar defendeu ainda que, sem as medidas de austeridade, "não teria sido possível concluir com sucesso quinto exame regular" da 'troika', o que "teria precipitado uma situação muito difícil para a sociedade portuguesa".

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Deco recebe 2.900 queixas sobre água este ano, mais que em 2011

O preço da água motivou este ano quase 2.900 reclamações de consumidores à Deco, ultrapassando já o total do ano anterior, revelou a associação de defesa dos direitos dos consumidores (Deco).

"Este ano temos recebido muito mais queixas e pedidos de informação sobre água, até porque estamos numa altura de crise que se reflecte muito nos serviços públicos essenciais", como a água ou a electricidade, explicou à Lusa o jurista da Deco Paulo Fonseca.
Em todo o ano passado a associação recebeu 2.642 reclamações relacionadas com a água, número já ultrapassado pelas 2.890 queixas registadas até Outubro deste ano.
"Os consumidores percebem que nuns municípios se paga mais do que noutros e em tempos de crise, quando querem cortar nas despesas, questionam-se porquê e não percebem, porque há falta de transparência na informação prestada sobre essas tarifas", defendeu o jurista.
A Deco assume a sua "grande preocupação" relativamente à possibilidade de o governo decidir privatizar a água, no âmbito da reestruturação em curso no grupo Águas de Portugal.
"A Deco está bastante preocupada, pois trata-se de um bem essencial. Quando se fala em privatização em alta [captação de água] estamos a falar de infra-estruturas fundamentais e que merecem estar sobre a tutela do Estado, caso contrário estamos a criar uma abertura para aumentar os preços sem monitorização ou regulação do Estado", afirmou o jurista.

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RTP contrata filha de director

A RTP contratou a realizadora Rita Fernandes, filha de Jaime Fernandes, director dos canais internacionais da empresa pública, o que deixou muitos trabalhadores do grupo indignados com o que dizem ser favorecimento à filha de um director.

Contactada, a administração da RTP optou por não fazer comentários. Mas ao que o CM apurou junto de fonte da empresa, a realizadora não entrou para os quadros da RTP, tendo assinado um contrato a prazo. A justificação para a contratação passa pelas suas competências, já que o grupo público considera que a realizadora domina métodos de produção tecnologicamente mais avançados do que alguns dos profissionais mais antigos da casa. A mesma fonte diz que estas tecnologias, nomeadamente o sistema Tricaster, já utilizado pela RTP na cobertura do Optimus Alive, por exemplo, permitem a utilização de equipas mais reduzidas, "portanto, mais baratas".

Certo é que alguns profissionais da RTP não entenderam a entrada de Rita Fernandes na empresa. A Comissão de Trabalhadores (CT) diz-se "indignada com o ‘privilégio’" dado à realizadora e pediu esclarecimentos à administração liderada por Alberto da Ponte para compreender os critérios de admissão.

"Pedimos, há três semanas, esclarecimentos à administração sobre as contratações, na sequência de muitas queixas", diz Camilo Azevedo, porta-voz da Comissão de Trabalhadores. E conclui: "Os concursos têm de ser feitos com lisura."

RTP contrata filha de director - TV & Media - Correio da Manhã

Cerca de 175 mil doentes à espera de cirurgia

A Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) contava 174.492 utentes em Junho, com uma mediana de espera de 3,30 meses, o que, segundo um relatório, significa um serviço de pior qualidade e com mais custos.

De acordo com o Relatório Síntese da Actividade em Cirurgia Programada, referente ao primeiro semestre de 2012 e hoje divulgado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), 53 por cento dos utentes na LIC a 30 de Junho estavam em espera há mais de três meses, o que representa um aumento de 2,5% face ao período homólogo.

"Este marco é relevante uma vez que existe convicção de que um tempo de espera superior a três meses torna a gestão da LIC mais ineficiente, traduzindo-se desta forma por um serviço de pior qualidade, por um lado, e em custos acrescidos, por outro", lê-se no documento.

Os autores recordam que a percentagem de episódios em LIC que ultrapassam os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) tinha vindo a diminuir até ao primeiro semestre de 2011, tendo nessa altura atingindo os 13,9%.

"No segundo semestre de 2011 este indicador teve um crescimento, tendo novamente diminuído no primeiro semestre de 2012. No entanto, a variação face ao período homólogo é ainda de 7,2%", prossegue o relatório.

Estes indicadores elegem as regiões do Centro, Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve como as regiões com piores prestações, no que respeita a este indicador, com valores superiores ao valor nacional (14,8 por cento).

 Os dez por cento de utentes que mais tempo permanecem em LIC encontram-se em média à espera 8,9 meses.

Cerca de 175 mil doentes à espera de cirurgia - Saúde - Correio da Manhã

Estado perde 1,2 mil milhões em impostos

As receitas fiscais nos primeiros sete meses do ano estão 4,9% abaixo do arrecadado para os cofres do Estado em igual período de 2011, menos 1.236,8 milhões de euros, com apenas três das 11 classes de impostos a aumentarem.

De acordo com os dados hoje divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, a receita com impostos directos está a cair 4,3% até Setembro, quando comparado com igual período de 2011, arrastados por uma queda de 20,7% nas receitas provenientes do IRC.

Nos primeiros sete meses do ano o Estado conseguiu arrecadar menos 829 milhões de euros em impostos pagos pelas empresas, conseguindo apenas mais 163,2 milhões de euros de receitas com IRS em igual período, um crescimento de apenas 2,6%.

A grande diferença nos impostos directos vem mesmo da rubrica "outros", que nos primeiros sete meses de 2011 registava uma receita de 46,6 milhões de euros e este ano já encaixou 264,4 milhões de euros.
Estado perde 1,2 mil milhões em impostos - Economia - Correio da Manhã

Professores são os que recebem menos suplementos e horas extra

Os professores são os funcionários públicos em que os suplementos e horas extraordinárias menos contam para aquilo que efetivamente ganham no final do mês. No extremo oposto estão os diplomatas e os bombeiros e polícias municipais em que estes extras pesam 73,8% e 34,5% do ganho médio mensal, respetivamente.
Entre o pessoal docente, o peso dos suplementos regulares no seu ganho médio mensal é de apenas 4,7%, o que significa que o seu salário base representa 95,3%. Esta realidade dos professores é semelhante à dos magistrados (em que a relação entre o salário base e os suplementos é de 95,2% e 4,8%, pela mesma ordem), mas está bem distante da estrutura remuneratória de outras carreiras e grupos de funcionários públicos, nomeadamente os polícias, pessoal de inspeção ou médicos.
Segundo refere o Boletim Estatístico do Emprego Público, a remuneração base de um médico pesa 74% do seu ganho médio mensal que totalizava os 3700 euros. No caso das forças armadas e de segurança, os suplementos representam 22,7% dos cerca de 1700 euros ilíquidos médios que ganham no final do mês, o que significa que o seu salário base pesa 77,3%. 
Nos polícias municipais e bombeiros os extras pesam mais de um terço (34,5%.), mas é na carreira diplomática que o salário base (2300 euros) mais se distancias do ganho médio (8200 euros).

Professores são os que recebem menos suplementos e horas extra - Dinheiro Vivo

Bruxelas recomenda subida do IVA das fraldas

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o comissário europeu dos Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, afirma que a aplicação da taxa reduzida ao IVA das fraldas de criança não é compatível com as regras deste imposto, por isso recomenda que em Portugal “subam o IVA das fraldas”.

O comissário europeu dos Assuntos Fiscais, o lituano Algirdas Semeta, comenta hoje no Jornal de Negócios o processo de infracção que Portugal tem mãos por ter baixado o IVA nas fraldas de criança.
Algirdas Semeta refere que “o problema subsiste” e recorda que outros países com a mesma situação, como a Hungria e a Estónia, já a corrigiram, aumentando o imposto sobre as fraldas.
“É assim que funciona. A Comissão conclui que a taxa reduzida [6%] não é compatível com as regras do IVA”, afirma o responsável europeu, acrescentando que “as taxas reduzidas aplicam-se a todos, independentemente da sua situação económica”.
Assim sendo, a solução passa também em Portugal pelo aumento deste imposto, conclui Algirdas Semeta: “A minha recomendação é que subam o IVA das fraldas” seguindo “as soluções dos húngaros e estónios”.

Noticias ao Minuto - Bruxelas recomenda subida do IVA das fraldas

TC deve analisar mexidas no IRS, alertam fiscalistas

Na sequência da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013, o jornal Público falou com fiscalistas para perceber a constitucionalidade de algumas alterações previstas no documento e concluem que há, sobretudo, dois problemas que o Tribunal Constitucional (TC) deveria abordar preventivamente sobre as mexidas no IRS.

Depois do TC ter forçado o Governo a anular o corte de um dos subsídios aos funcionários públicos, o aumento da carga fiscal surge como consequência inevitável na proposta de Orçamento para o próximo ano. Mas para os fiscalistas, ouvidos pelo jornal Público, há no documento problemas que devem voltar a ser analisados pelo TC.
Um dos problemas, referem os fiscalistas, é o "nível confiscatório" do IRS quando, pela primeira vez desde a sua criação em 1989, o imposto ultrapassará a taxa simbólica de metade do rendimento colectável.
O outro facto que merece atenção, acrescentam os fiscalistas, é o do IRS tender a ser um imposto proporcional a partir de rendimentos relativamente baixos (80 mil euros anuais).
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Casalta Nabais, refere que “a Constituição em norma alguma estabelece qualquer ritmo da progressividade para o IRS”, mas alerta que "o decisivo para o teste da constitucionalidade desse agravamento reside no que se tira e no que se deixa aos contribuintes", isto é, que "não seja um imposto verdadeiramente confiscatório", explica ao jornal.
No mesmo sentido, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos Santos, considera que o Estado exorbitou das suas funções ao levar a cabo um "confisco" de pensões e levanta a questão analisada noutros países - a da "tributação confiscatória".
"Mesmo que os impostos não se baseiem no princípio do benefício, terá de haver algum equilíbrio entre a receita e o que, em termos gerais, o Estado disponibiliza aos cidadãos, incluindo coesão social e territorial. O aumento é manifestamente desproporcionado e não tem em conta, em muitos casos, a capacidade contributiva”, sublinha António Carlos Santos ao Público.
Também na opinião de Serena Cabrita Neto tributar mais de metade do rendimento "levanta importantes questões sobre a admissibilidade destas medidas à luz dos limites constitucionais à tributação, nomeadamente se olharmos para os princípios da justiça redistributiva e da proporcionalidade".
Para outro ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do último Governo Guterres, Rogério Fernandes Ferreira, há uma dupla progressividade: a dos escalões de IRS, mas igualmente a das deduções consoante os escalões; introduz-se uma sobretaxa proporcional num imposto progressivo. "São dois impostos sobre o mesmo rendimento", com retenções na fonte diferenciadas e liquidações à parte.

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Já há falta de comida nas cantinas sociais

As cantinas sociais já não dão conta de todos os pedidos de ajuda. A tutela diz que não há listas de espera nem atrasos nos pagamentos a quem fornece estas refeições. As instituições contam outra história.  


Garante fonte do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que "é dada resposta a todos aqueles que precisam", até porque "há um acompanhamento permanente da situação e em estreita colaboração com as IPSS". E se dúvidas houver quanto ao resto, "também não há atrasos no pagamento da tutela às instituições", assevera.
No terreno, as instituições que têm estas cantinas, no âmbito do Programa de Emergência Social, afirmam que não é bem assim. Só no Porto, por exemplo, a cantina social da Santa Casa da Misericórdia - que tem contrato com o Estado para o fornecimento de 65 refeições por dia - tem uma lista de espera de 20 famílias. António Tavares, o provedor, diz que "a Segurança Social já sabe".

Já há falta de comida nas cantinas sociais - JN

Mais de 80% dos portugueses prefere cortes na despesa a aumento de impostos

Uma sondagem i/Pitagórica revela que 80,2% dos portugueses defende cortes na despesa, desde que não atinjam a Saúde e a Educação, em vez de um aumento de impostos. Esta maioria entende que o Governo deve cortar nas empresas públicas e autarquias.

À questão “para atingir o tecto do défice acordado com a troika, aumentam-se impostos ou corta-se na despesa pública?”, a esmagadora maioria dos inquiridos ouvidos pela sondagem i/Pitagórica, publicada esta segunda-feira, defende que devem ser os cortes na despesa a contribuir para esse esforço.
Dos 82,1% dos portugueses que preferem cortes na despesa a aumentos de impostos, 61% defende que os mesmos deverão atingir as empresas públicas e 30% as autarquias. Apenas 0,7% defende cortes nas despesas de Educação e menos ainda (0,2%) nas despesas de Saúde.
Esta tem sido uma questão que tem marcado as divergências na coligação governativa, com o líder do CDS, Paulo Portas, a falar na necessidade de “um trabalho significativo e redobrado de redução da despesa que permita moderar a carga fiscal”, e o Governo a apresentar um Orçamento do Estado que se traduz num “enorme aumento de impostos”, como classificou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

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Funcionários públicos vão perder (ainda) mais direitos

O Orçamento do Estado (OE) para 2013 prevê alterações às protecções sociais em caso de doença, aposentação ou desemprego para a maioria dos funcionários públicos. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, explica que o objectivo do Governo é trabalhar para “uma convergência plena” entre o sector público e privado ao longo de próximo ano.

O Governo está a trabalhar no sentido de atingir “a convergência plena” entre as regras de protecção social do sector público e privado, conta hoje o Jornal de Negócios. Esta medida vai ser desenvolvida ao longo do próximo ano e vai implicar novas regras nas prestações por doença, aposentação ou desemprego para grande parte dos funcionários públicos.
A proposta consta do Orçamento do Estado para 2013 e já na semana passada, no Parlamento, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, alertou aos deputados para as “diferenças muito significativas entre o sector privado e o sector público”, defendendo “que deverá haver um esforço acrescido, por exemplo, na aceleração da convergência nos regimes de protecção social”.
Questionado pelo Jornal de Negócios, Hélder Rosalino explicou que à excepção das regras relativas à parentalidade, as “demais eventualidades carecem de convergência plena”. Em causa, acrescenta o jornal, está a evolução das regras do regime de protecção social para os funcionários públicos admitidos até ao final de 2005 (uma larga maioria), visto que os contratados pelo Estado depois desse ano já estão integrados no regime da Segurança Social e têm as mesmas regras dos trabalhadores do sector privado.
Assim sendo, em caso de doença, o OE2013 prevê que os funcionários públicos deixem de ser remunerados nos primeiros três dias (como já acontece na Segurança Social) e que tenham um corte de 10% sobre a remuneração base entre o 4º e o 3º dia.
No caso das reformas, o Governo prevê a aceleração da idade de reforma para os 65 anos já no próximo ano, e não em 2015. Para além disso vai alterar a fórmula de calcula de uma parte da pensão dos funcionários públicos admitidos até 1993.
No que diz respeito ao desemprego de funcionários públicos que não estejam abrangidos pela Segurança Social, Hélder Rosalino assegurou que terão direito a “protecção social”, competindo aos serviços do Estado (os antigos empregadores) pagar as respectivas prestações. Fora desta medida ficam os professores e militares por terem regimes próprios.

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Mais de 80% dos portugueses 'chumba' acção do Governo

O barómetro jornal i/Pitagórica, publicado esta segunda-feira, sobre a actuação do Governo revela que 81,5% dos portugueses não aprova a forma como o Executivo de Passos Coelho está a governar. Já em relação às intenções de voto, o PSD e CDS estão em queda acentuada, enquanto o PS sobe mais de 10% em relação aos resultados das últimas eleições.

O jornal i publica hoje um inquérito, em parceria com a Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado, realizado depois de conhecidas as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano sobre a actuação do Governo.
O barómetro revela que 81,5% dos inquiridos “desaprova” a forma como o Executivo está a governar, ou seja oito em cada dez portugueses está contra a acção do Governo de Passos, e apenas um reduzido número de 18,5% a aprovam. Em relação a idades, os maiores “desaprovadores” têm entre 18 e 54 anos, pertencem a classes mais baixas e nas últimas eleições votaram PS ou CDU, constatou o barómetro jornal i/Pitagórica.
Confrontados com uma escala de 0 a 20 pontos, 60,8% dos inquiridos atribui pontuação igual ou inferior a 7 à actuação do Governo. As avaliações mais baixas são atribuídas pelos inquiridos que têm entre 18 e 34 anos, de classes sociais mais baixas e que nas últimas eleições votaram à esquerda. Na faixa de 8 a 14 pontos, estão 29% dos inquiridos e apenas 10,2% se aproximam da avaliação entusiástica (na escala de 15 a 20).
À questão “se as eleições legislativas se realizassem neste momento, em que partido votaria”, 29,5% dos inquiridos responde PSD, contra os 38,7% que votaram “laranja” nas eleições de 2011. Em sentido ascendente está o PS, que neste barómetro do i/Pitagórica é o partido mais votado, com 34,1%.
A CDU surge no barómetro como o terceiro partido mais votado, com 9,1%, ultrapassando o CDS que neste inquérito desce para os 8,3%, quando em 2011 registou 11,7% dos votos. Já o Bloco de Esquerda aparece como o partido que recolhe menos intenções de voto dos inquiridos, 7,2% o que ainda assim representa um aumento de dois pontos face à votação obtida em 5 de Junho de 2011 (5,2%).

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Autarquias sem controlo do Fisco

A falta de verbas e de meios está a limitar a fiscalização às autarquias. A quebra no número de vistorias acentua-se principalmente desde Abril, altura em que estas inspecções passaram para a tutela da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

Segundo dados do Ministério das Finanças enviados ao CM, em 2012 foram efectuadas 94 fiscalizações. Destas, 70 decorreram nos primeiros três meses do ano, repartidas pela IGF e Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). Depois da extinção da IGAL – e da sua fusão com a IGF –, em Abril, contabilizou-se um total de 24 inspecções realizadas até ao corrente mês.

"No actual quadro orçamental, a IGF afecta de forma rigorosa os recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis para dar cumprimento à missão de controlo estratégico da Administração Financeira do Estado", diz a tutela de Vítor Gaspar para justificar esta discrepância.

Ainda sobre o facto de as ferramentas de transparência, como a publicitação dos relatórios das acções inspectivas no site da IGF, terem deixado de estar à disposição dos cidadãos – questão esta que foi, aliás, suscitada pelo PS esta semana –, o Governo sustentou que esta "publicação é anual". Quanto à queixa electrónica, a mesma fonte garantiu que "estão em curso as diligências necessárias para garantir o funcionamento dessa aplicação".

Autarquias sem controlo do Fisco - Política - Correio da Manhã

Filho do director-geral de armamento ligado a negócios que o pai vai decidir

O filho do actual director-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa tem participado num negócio cuja decisão depende da Direcção Geral liderada pelo pai.  

O filho do actual director-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa tem participado na montagem da proposta que a Agusta Westland (AWIL) deverá apresentar ao Governo nos próximos meses, no âmbito do contrato de manutenção dos helicópteros EH-101, ao serviço da Força Aérea. A decisão deste contrato depende da Direcção-Geral liderada pelo pai.

Hugo Chambel, engenheiro industrial e consultor na área da aviação, é filho de Manuel Chambel, o major-general do Exército com funções na Direcção-Geral de Armamento (DGAIED) desde o tempo do Governo de Sócrates, na altura como subdirector-geral.

Desde o ano passado que o militar lidera o departamento do Governo cuja função fundamental é a análise e decisão final das compras de equipamento e serviços de defesa.

Segundo o ministério da Defesa, a revisão do contrato de manutenção dos EH-101 é a única operação que a DGAIED tem mandato para decidir no próximo ano.

Manuel Chambel participou na negociação do anterior contrato de manutenção com a AWIL. E agora, o seu filho Hugo Chambel, está a colaborar com a empresa na preparação do novo contrato a apresentar ao Estado português. Que terá depois de ser decidido pelo pai enquanto director-geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa.

De acordo com uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas, o anterior contrato, ainda em vigor, totaliza o pagamento à AWIL um valor próximo dos 45 milhões de euros ao longo dos cinco anos de vigência.

Filho do director-geral de armamento ligado a negócios que o pai vai decidir - Política - PUBLICO.PT

Quase sete mil alunos do ensino básico já consumiram cocaína

Um inquérito nacional realizado em 2011 pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), sobre o consumo de drogas e outras substâncias psicoactivas, revela que cerca de 33 mil alunos do 3º ciclo, ou seja, entre os 13 e os 15 anos, já experimentaram drogas, sendo que 6850 dos quais cocaína, revela esta sexta-feira o Diário de Notícias (DN).

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) realizou, no ano passado, um inquérito nacional, em meio escolar, sobre o consumo de drogas que indica que a experimentação e o uso generalizado destas substâncias são comuns entre os alunos do 3º ciclo do ensino básico, e em maior escala no secundário.
Segundo o estudo, que abrange mais de 60 mil alunos, a experimentação de drogas ocorre em 10% dos alunos, na maior parte dos casos com canábis e logo a partir dos 13 a 15 anos de idade. Sendo que, entre estes jovens, 6850 revelam que já experimentaram cocaína.
No ensino secundário, o consumo de drogas é mais elevado. No último ano, 23% admitem ter consumido e 21% admite ter apanhado uma bebedeira.
De acordo com o inquérito do SICAD, no caso do álcool, os jovens consumidores regulares serão cerca de 5%, ou seja, cerca de 20 mil alunos, e destes 12% admite que bebe todos os dias ou semanas.
As regiões que registam o maior consumo destas substâncias (drogas, álcool e tabaco) são o Alentejo e o Algarve. Ao Diário de Notícias, a coordenadora deste estudo, Fernanda Feijão, explica que “além das diferenças económicas, há um isolamento maior”.
Esta responsável considera ainda que a solução para este cenário “não passa apenas por campanhas, mas por múltiplas acções para um problema que tem várias causas” e sublinha também a importância de os pais se responsabilizarem pelos filhos.

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Sobretaxa de 4% deve manter-se até 2016

O semanário Sol conta, esta sexta-feira, que o Governo comprometeu-se com a troika a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016. Assim sendo, acrescenta o jornal, ou a sobretaxa de 4% em sede de IRS se mantém até essa data ou uma nova subida do imposto avança em 2014.

O semanário Sol conta, esta sexta-feira, que o Governo comprometeu-se com a troika a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre 2013 e 2016. Assim sendo, acrescenta o jornal, ou a sobretaxa de 4% se mantém até essa data ou uma nova subida de IRS avança em 2014.
Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, o Governo não faz qualquer referência ao período de aplicação da sobretaxa de 4% no IRS, escreve hoje o Sol, lembrando que quando há um ano esta mesma taxa foi aplicada a todos os contribuintes no subsídio de Natal, as expressões “extraordinária” e de “aplicação só em 2011” percorriam os documentos do OE, da troika e do IRS.
Acontece que, revela o semanário, segundo o relatório da quinta avaliação a Portugal da Comissão Europeia, que já inclui as alterações ao IRS propostas no Orçamento do Estado para 2013, o Governo comprometeu-se a manter praticamente inalterada a receita dos impostos directos entre o próximo ano e 2016.
Perante este cenário, e tendo em conta que o IRC detém um peso de apenas 25% e a sua receita está em queda, as alternativas são três, refere o Sol: a manutenção da sobretaxa de 4%; novos aumentos nos escalões do IRS; ou uma mistura das duas medidas.
Fiscalistas das consultoras KPMG e PriceWaterhouseCoopers, citados pelo semanário, são da opinião que, dados os compromissos com a troika e o OE2013, a alternativa de manutenção da sobretaxa será a hipótese mais forte.

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Jovem escreve a Cavaco

Pedro Marques, 22 anos, enfermeiro, parte hoje para Inglaterra, numa "viagem só de ida" para ir trabalhar. Na hora da despedida escreveu uma carta ao Presidente da República, Cavaco Silva, a explicar porque se sente "expulso" do País e a pedir para não criar "um imposto" sobre as lágrimas e a saudade. Na bagagem leva uma bandeira de Portugal e ao pescoço ostenta um cachecol com a cores nacionais. Com ele partem mais 24 enfermeiros de várias zonas do País, 11 dos quais do Porto.

Poucas horas antes da partida, Pedro Marques disse ao CM que escreveu para que Cavaco Silva saiba que existem "vidas por trás dos números". "Ao ser expulso do meu País, por não conseguir ser contratado e ter uma carreira aqui, vou deixar muita coisa para trás, a família, amigos. Estão a roubar-me os momentos em que não posso estar com eles", afirmou, com emoção na voz. Acrescenta que não espera uma resposta do Presidente à mensagem publicada no seu blog, intitulada ‘Carta de despedida à Presidência da República'.

Pedro Marques concluiu a licenciatura em Julho e, em Agosto, inscreveu-se numa empresa de recrutamento. Vai trabalhar num hospital público de Northampton, a 108 quilómetros de Londres e ganhar 2000 euros por mês.

"EMIGRAÇÃO NÃO VAI PARAR"

A emigração é a única solução para estes profissionais que não conseguem ser contratados em Portugal ou não conseguem viver com 3,96 euros à hora pagos pelo Estado. O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Correia Azevedo, afirma ao Correio da Manhã que não tem dúvidas de que a emigração destes profissionais não vai parar. "No estrangeiro querem portugueses porque sabem que somos muito bons profissionais, termos uma formação muito mais vasta do que a deles e podemos desempenhar diversas competências. No estrangeiro, a formação é muito mais limitada", sublinha o responsável. A emigração dos enfermeiros é uma situação que, segundo Correia Azevedo, entra em contradição com a falta destes profissionais nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.

Jovem escreve a Cavaco - Sociedade - Correio da Manhã

Mais de 500 médicos pediram para emigrar

Este ano, mais de 500 médicos, com e sem especialidade concluída, pediram o registo da inscrição na Ordem, no qual consta a sua formação e os dados relativos a eventuais processos disciplinares. 

Precisam deste passaporte para exercer em qualquer outro país. A procura de emigração para Inglaterra cresceu de tal maneira que a Secção Regional do Centro sentiu necessidade de agregar documentação sobre as exigências daquele país, onde a burocracia é elevada.
 
Mais de 500 médicos pediram para emigrar - JN

Governo pode estar a preparar taxa progressiva no IMI semelhante à do IRS

A aplicação de uma taxa de 1% sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis de luxo (acima de um milhão de euros), prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2013, pode ser "apenas o início da tributação progressiva no IMI", à semelhança do que já acontece no IRS.


Isto mesmo foi defendido hoje numa conferência na Universidade Católica de Lisboa por Manuel Anselmo Torres, que não tem dúvidas de que "o Governo já percebeu que o património é uma excelente fonte de receitas para o Estado".
"Preparem-se porque é só por aí que o Governo vai conseguir arrecadar mais impostos no próximo ano e nos seguintes", avisou Manuel Anselmo Torres.
Na sua opinião, o Governo pode vir a criar um escalonamento do IMI, de forma a que quanto mais alto for o valor do imóvel, mais alta seja a taxa a pagar. E vai mesmo mais longe, antevendo que para quem tem mais do que um imóvel, o valor tributável possa ser calculado pelo conjunto e não individualmente.
O presidente da Associação dos Proprietários de Lisboa (ALP), Luís Menezes Leitão, também considera que o chamado "imposto de selo" para os imóveis de luxo foi "a ideia que surgiu  para ir buscar mais dinheiro", quando tudo o resto estava esgotado. E disse, na mesma conferência na Universidade Católica,  que "o resultado vai ser a morte do setor de imóveis de luxo, que podia atrair ao País muitos investidores estrangeiros".
Sem contar que prédios não estejam em propriedade horizontal "facilmente podem atingir um milhão de euros, muitas vezes com rendas antigas congeladas, o que dará lugar a situações dramáticas", lembrou Menezes Leitão.
O presidente da APL receia que o resultado do OE 2013 seja "um seríssimo problema social" e já não tem ilusões quanto à "explosão muita séria em cima da mesa que é o IMI"

Governo pode estar a preparar taxa progressiva no IMI semelhante à do IRS - Dinheiro Vivo

Petrolíferas rejeitam descida de preços dos combustíveis por via administrativa

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) reage à intenção do Governo, de incentivar a venda de combustíveis low cost, argumentando que não se conseguem descer os preços dos combustíveis por via administrativa, num mercado totalmente liberalizado, uma vez que se mantêm os custos de raiz, noticia hoje o Diário Económico.

Em reacção à intenção do Governo, manifestada na proposta de Orçamento do Estado para 2013, "de dinamizar as redes de combustíveis low cost, incentivando a sua comercialização”, o presidente da APETRO fala mesmo em interferência na estratégica comercial das companhias e de posicionamento das marcas.
"Queremos ser inovadores, mas não conheço nenhum país europeu, ou mesmo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tenha adoptado o modelo que o Governo pretende introduzir", disse António Comprido, que é o principal representante do sector, ao Diário Económico.
As declarações do presidente da APETRO surgem depois de o Executivo de Passos Coelho ter manifestado a intenção "de dinamizar as redes de combustíveis low cost, incentivando a sua comercialização, de forma a atenuar a recente subida dos preços do combustível, motivada pelo aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais".
Na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Executivo refere ainda que "será estimulado o aparecimento de novos postos ‘low cost', a introdução desse tipo de combustível nos postos já existentes, bem como o seu licenciamento".

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Sindicatos e patrões recebem milhões do Estado

O jornal i fez as contas e revela, esta quinta-feira, que por ano as confederações patronais e as centrais sindicais com assento na Concertação Social recebem cerca de 500 mil euros do Orçamento do Estado, através do Conselho Económico e Social (CES). Mas a este valor ainda acrescem mais 551 mil euros de despesas com pessoal do próprio CES e cerca de 90 milhões destinados aos centros protocolares e participação na concertação social.

As confederações patronais (CAP, CCP, CIP e Confederação do Turismo) repartem cerca de 500 mil euros, que recebem do Orçamento do Estado com as duas centrais sindicais com assento no Conselho Permanente de Concertação Social, a CGTP e a UGT, revela hoje o jornal i, acrescentando que este valor se tem mantido igual ao longo dos últimos três anos.
Contas o i referem que um montante idêntico é canalizado para as despesas com o pessoal do próprio Conselho Económico e Social (CES), que ascendem a 551,681 mil de euros por ano, e cuja média dos vencimentos dos 17 funcionários, incluindo o do presidente, ronda os 2700 euros mensais em termos brutos.
Assim sendo, no total são cerca de 1,2 milhões de euros transferidos anualmente pela Direcção-Geral do Orçamento para o Conselho Permanente de Concertação Social, cuja função é emitir pareceres obrigatórios, previstos na lei, ou solicitados pelos órgãos de soberania (Governo e Assembleia da República) e, ainda, no exercício do direito de iniciativa, emitir outros pareceres no âmbito da sua missão e competências, sempre que as circunstâncias o justifiquem, explica o jornal i.
Mas, os apoios do Estado aos patrões e sindicatos não se ficam por aqui.
Revela o i que existe uma série de centros protocolares, que os sindicatos e as associações patronais mantêm em conjunto com o Instituto do Emprego Formação Profissional (IEFP) e outras entidades, que também é financiada pelo Orçamento de Estado. Ainda que, neste caso, parte da verba seja concedida também pela União Europeia, nomeadamente através do Fundo Social Europeu.
Neste âmbito, para este ano, acrescenta o jornal, estão previstas transferências no valor de 90,3 milhões de euros para 29 centros co-geridos pelo IEFP e associações representativas do patronato e dos sindicatos.

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Governo pagou subsídio de férias a 100 mil funcionários públicos este ano

O Diário Económico avança esta quinta-feira, citando números do Governo, que foram pagos já este ano cerca de 38 milhões de euros correspondentes ao subsídio de férias de mais de 100 mil funcionários públicos. O primeiro-ministro esclarece que se trata de casos de trabalhadores com férias vencidas em 2011 ou que ganham menos de 1100 euros.

Apesar de o Orçamento do Estado para 2012 ter definido o corte dos dois subsídios (férias e Natal) na Função Pública, mas números do Governo, citados hoje pelo Diário Económico, revelam que foram pagos já este ano cerca de 38 milhões de euros correspondentes ao subsídio de férias de mais de 100 mil funcionários.
O jornal acrescenta, apresentando uma resposta do gabinete do primeiro-ministro, Passos Coelho ao PS, que o motivo para esta situação deve-se a um direito desses trabalhadores, ou por cessão de funções, ou por ganharem menos de 1100 euros ou ainda porque corresponde a férias de 2011.
Estes funcionários, esclarece a resposta do Governo, pertencem aos vários serviços e entidades que compõem a Administração Directa e Indirecta do Estado.
Ao Diário Económico, o deputado do PS, José Junqueiro, considera que esta justificação mostra que o primeiro-ministro "teve dois pesos e duas medidas na atribuição dos subsídios" porque "invocar direitos adquiridos em 2011 não cola”.
“Então e os reformados e quem descontou 20 anos, não têm direitos adquiridos”, questiona Junqueiro, que acusa o Executivo de "tratamento desigual de trabalhadores".

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Otelo diz que uma revolução está latente e não irá ser pacífica como o 25 de Abril - Política

Otelo Saraiva de Carvalho acha que o Governo está a violar a Constituição, de que as Forças Armadas são "guardiãs", e avisa que uma revolução "está latente" e não deverá ser pacífica como o 25 de Abril.

Em entrevista à Agência Lusa, o célebre "capitão de Abril" diz que é diariamente confrontado com "anónimos" que o convidam a fazer uma nova revolução, "agora sem cravos". Esta ideia de uma nova revolução "está latente", disse Otelo.

"É preciso uma nova revolução, há essa tendência de que é preciso modular isto tudo de novo, mas ninguém pensa que a evolução para essa revolução possa ser pacífica. Esse é o grande temor que existe", afirmou.

Um ano depois de ter afirmado, em entrevista à agência Lusa, de que, ultrapassados os limites, os militares deviam fazer um golpe de Estado e derrubar o governo, tendo por isso sido alvo de uma queixa no Ministério Público, entretanto arquivada, o militar não tem dúvidas: "Os limites foram ultrapassados".

Otelo pensa que uma nova revolução não deverá ser tão pacífica como a do 25 de Abril, porque "agora estão exacerbados os ódios que se foram acumulando".

"Quando se abre uma esperança enorme para o povo e o povo acredita que vai a caminho de algo que nunca tinha tido, e quando há uma regressão para níveis insustentáveis, de pobreza, de regresso a situações anteriores...", comentou.

O militar diz que tem acompanhado as manifestações populares em Portugal "com bastante emoção e um crescendo de ansiedade para ver onde vai desaguar esta enorme corrente de descontentamento que hoje grassa" em Portugal.

"Finalmente, o nosso povo submisso e de brandos costumes está a acordar para uma realidade que é pungente e que está a ser avassaladora num país que abriu uma esperança enorme com o 25 de abril e que agora se vê, menos de 40 anos depois, num estado em que a pobreza aumentou 80 por cento em 20 anos, em que a classe média está a regredir e a passar a níveis de pobreza que eram impensáveis até há pouco tempo", disse.

Questionado sobre o papel das Forças Armadas perante a realidade, Otelo lembra que estas são "as guardiãs da Constituição da República".

"O que disse [em entrevista à agência Lusa, em Novembro de 2011] e repito é que é dever patriótico das Forças Armadas - quando a Constituição da República, de que são guardiãs, está a ser ultrapassada e violada sistematicamente por quem governa - organizar, preparar uma acção militar e derrubar o governo", afirmou.

Sobre as consequências deste ato, Otelo considera que tais são para "ver depois" e acusa: "Este Governo não serve os interesses do povo. Viola a Constituição de que as Forças Armadas são guardiãs".

Otelo reconhece que as Forças Armadas estão hoje "muito diferentes" do que as que existiam quando estava no activo. "Não vejo que o Exército tenha neste momento capacidade de conseguir fazer alguma coisa por este povo".

Questionado sobre o que sente perante a crise que o pais atravessa, Otel disse sentir um  "desgosto enorme". Apesar de não saber o que pode fazer para ajudar a mudar as coisas, o "capitão de Abril" avança: "Se eu tivesse menos 30 anos...".

"Tal como lhe disse em Novembro do ano passado, com 800 homens eu fazia uma operação militar e mudava o regime. Mais do que mudar o governo, é preciso mudar o regime", sublinhou à Lusa.
Otelo diz que uma revolução está latente e não irá ser pacífica como o 25 de Abril - Política - Correio da Manhã

Pobreza em Lisboa disparou 80% em 20 anos

A taxa de pobreza na região de Lisboa aumentou cerca de 80% em duas décadas, contrariando a tendência nacional, que entre 1993 e 2009 viu baixar o número de pobres de 22,5% para 17,9% do total da população.

Os dados são avançados no estudo ‘Desigualdade económica em Portugal’, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, que pretende fazer uma análise detalhada e rigorosa do que aconteceu à desigualdade económica em Portugal nos últimos 30 anos.
É um estudo que, não só apresenta os principais factores de desigualdade como também os relaciona com os níveis de vida da população e da pobreza e tem também uma preocupação de comparar com o que acontece na União Europeia.
"A intensidade da pobreza reduziu-se em cerca de 44% e a severidade da pobreza assume em 2009 um valor que é menos do que metade do registado em 1993", refere o estudo, que toma como referência o ano de 2009, último ano para o qual existem estatísticas oficiais sobre a desigualdade.
O estudo refere também que há uma "acentuada dispersão" do rendimento médio das famílias entre as diferentes regiões.
Em Lisboa, a "região mais rica", o rendimento médio das famílias é cerca de 37% mais elevado do que na Madeira, a "região mais pobre".

Noticias ao Minuto - Pobreza em Lisboa disparou 80% em 20 anos

Portugal reduziu o fosso mais continua a ser dos países com mais desigualdades

O fosso entre os mais pobres e os mais ricos diminuiu ligeiramente em Portugal nas últimas duas décadas, mas o País permanece como um dos "mais desiguais da União Europeia", segundo o estudo "Desigualdade Económica em Portugal".

"Ao longo dos últimos anos, a desigualdade familiar tem vindo a atenuar-se ligeiramente, como é demonstrado pela redução do índice de Gini [que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos] em cerca de cinco pontos percentuais entre 1993 e 2009", refere o estudo, realizado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) para a Fundação Manuel dos Santos.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador do trabalho ressalvou que o estudo termina em 2009, último ano para o qual existem estatísticas oficiais sobre a distribuição do rendimento em Portugal: "De alguma forma, ele fica na antecâmara da actual crise".
Carlos Farinha Rodrigues observou que o estudo termina num ano que, provavelmente, representará "o fim de um ciclo de redução das desigualdades".
"Todos os sinais que nós temos aponta para que a probabilidade de haver uma inversão deste ciclo é muito grande", frisou.
Portugal é um país com elevados níveis de desigualdade de rendimentos familiares e salariais, que faz com que seja "um dos países mais desiguais da Europa", disse à agência Lusa Carlos Farinha Rodrigues.
"Esta evolução da desigualdade das famílias está intimamente associada à evolução dos rendimentos das famílias mais pobres em Portugal", explicou.
Entre 1993 e 2009, a proporção do rendimento total auferido pelos cinco por cento da população mais pobre duplicou.
Para esta situação contribuíram "as políticas sociais que viram o seu papel de redução da desigualdade aumentar fortemente" e "uma evolução dos rendimentos que permitiu uma distribuição mais equilibrada".
Contudo, ao longo do mesmo período aumentaram as desigualdades salariais.
"As desigualdades familiares diminuíram, ainda que pouco, essencialmente porque os indivíduos de menores rendimentos viram a sua situação melhorar", enquanto as desigualdades salariais aumentaram "por via do aumento dos rendimentos dos indivíduos que têm salários mais elevados".
O estudo analisou o impacto do sistema fiscal sobre a distribuição do rendimento e a desigualdade, tendo concluído que a ação conjunta do IRS e das contribuições para a Segurança Social correspondia, em 2009, a uma diminuição média de cerca de 20% dos rendimentos brutos auferidos pelas famílias.
"Hoje fala-se muito nas políticas fiscais, dizendo que estão a atingir essencialmente a classe média. É verdade que muitas destas políticas têm efeitos extremamente perversos sobre esta classe", frisou.
O economista alertou que, apesar dessas medidas não afectarem os indivíduos mais pobres, com "a diminuição das políticas sociais e o aumento do desemprego vai também atingir as classes mais desprotegidas em Portugal".
"As políticas fiscais que estão neste momento a ser desenhadas e nomeadamente as que se anunciam para o Orçamento do Estado claramente evidenciam uma diminuição da progressividade do sistema fiscal", sustentou.
O economista explicou que, quando se reduzem os escalões e simultaneamente aumentam as taxas, "a capacidade de redistribuição do rendimento das políticas fiscais vai diminuir".
"Também por essa via a política fiscal vai reduzir a sua capacidade de atenuar as desigualdades e vai constituir também um elemento de agravamento das desigualdades em Portugal", advertiu.
O estudo vai ser debatido na quinta-feira, no Conselho Económico e Social.

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Governo promete reduzir frota de 26.605 carros

O parque automóvel do Estado incluía 26.605 veículos em Agosto, e o Governo promete continuar a reduzir a frota pública no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).

No documento, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governo compromete-se a "continuar a redução efectiva da dimensão da frota do Estado".
O relatório do orçamento regista ainda que, em Agosto, o parque de veículos do Estado era inferior em 607 ao número que existia em Dezembro do ano passado, 27.692.
O Governo não especifica metas adicionais para redução da frota. O OE2013 inclui, contudo, promessas de "manter um controlo apertado na aquisição de veículos, com a regra de abate no mínimo dois veículos por cada novo veículo adquirido".
Este controlo é na verdade mais permissivo que a regra anterior; ainda no tempo do Executivo de José Sócrates foi introduzida uma regra de "um para três" relativamente ao parque automóvel.
O Governo também se compromete a "definir os cargos da Administração Pública com competências para a utilização de veículos" do Estado, e a "rever as tipologias dos veículos" e respectivos custos.
"Para os novos veículos a contratar em aluguer operacional ou através de aquisição, aplicar-se-á a redução de nível, prevendo-se uma diminuição da respectiva despesa na ordem dos 30% por contrato de aluguer operacional", lê-se ainda no documento.
Note-se que estas referências são todas relativas ao Parque de Veículos do Estado (PVE). O PVE não abrange todos os veículos afectos a instituições públicas, mas apenas às do subsector Estado (grosso modo, as partes da administração pública directamente dependentes do Governo central).
Não estão incluídos no PVE, por exemplo, órgãos de soberania como a presidência ou a Assembleia da República, instituições independentes como o Banco de Portugal, nem órgãos regionais ou locais.

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Segurança Social sem dinheiro para pagar reformas e subsídios daqui a sete anos

As projecções de sustentabilidade da Segurança Social diminuíram 20 anos em dois anos, prevendo agora o Governo que a ruptura do sistema possa chegar já daqui a sete anos, avança esta terça-feira o jornal i.

No Orçamento do Estado de 2011, o Governo de Sócrates previa que os saldos da Segurança Social se mantivessem positivos até meados da década de 30. Mas o novo Executivo vem agora avisar que a ruptura pode chegar já em 2020, conta hoje o jornal i.
A partir daí todas as prestações actualmente pagas por este sistema previdencial passam a ser suportadas pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que não está em melhor situação.
As previsões do Governo referem ainda que o FEFSS só aguentará até 2024 com novas medidas extraordinárias no caso de a rendibilidade ser de 2% a longo prazo, e até 2044, se a rendibilidade subir para 3,5%, acrescenta o i.
A juntar a tudo isto, o Orçamento do Estado para o próximo ano não prevê, em consequência do impacto da crise na situação financeira da Segurança Social, a transferência de quotizações dos trabalhadores para reforçar o FEFSS.
O i explica que a contribuir para esta situação está principalmente a diminuição das contribuições e quotizações dos trabalhadores e das empresas (pelo lado da receita), as prestações de desemprego, que excederam largamente os valores projectados (pelo lado da despesa), o envelhecimento da população e a diminuição do número de filhos por casal.

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Função Pública perde com subida do IRS e reposição do subsídio de Natal

A maioria dos funcionários públicos vai perder rendimento no próximo ano face a 2012, mesmo com a reposição do subsídio de Natal, segundo as simulações feitas pela Deloitte para a Lusa.

A subida do IRS é a grande responsável para esta situação e apenas nos agregados em que o rendimento mensal bruto não ultrapassa os 1.000 euros mensais é que esta situação não se verifica. Em todos os outros cenários analisados pela consultora, seria melhor para os contribuintes continuar sem subsídio de férias e de Natal e manter o IRS sem alterações.
No caso de um casal, em que ambos os cônjuges recebem dois mil euros brutos por ano, a perda de rendimento líquido é de mais de 1%. Para este casal, tendo em conta a redução salarial entre 3,5% e 10% em vigor e tendo em conta o corte do subsídio de férias e de Natal, o salário bruto anual seria de 46.320 euros. Em 2013, com a reposição do subsídio de Natal, o rendimento anual será de 50.180 euros.
Mas esta subida de rendimento bruto vai ser mais do que anulada pela subida do IRS a pagar: de pouco pmis de 7.000 euros, para mais de 10.800 euros. O resultado é uma diminuição do rendimento líquido de 33.366 euros para 33.030 euros.
Já no caso de um casal em que o rendimento mensal bruto de cada cônjuge seja de 1.000 euros, o resultado é o contrário. O rendimento anual passa de 24.480 euros em 2012 para 26.240 euros em 2013 e o IRS a pagar sobe de 1.663,14 euros para 2.929,70 euros. O resultado é um ganho líquido de 273,44 euros ou 1,38%.
Para a generalidade dos outros casos analisados, quer seja um contribuinte individual ou um casal em que cada membro recebe um salário bruto de 700 euros; quer seja um casal em que cada um recebe 4.000 euros brutos por mês; ou um casal em que o salário bruto mensal é de 5.000 euros, todos perdem com a substituição. Ou seja, seria melhor manter o corte de dois subsídios e manter também o IRS em vigor em 2012.

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Euromilhões: Prémios superiores a 5 mil euros taxados a 20%

Os prémios no Euromilhões e restantes jogos sociais do Estado serão taxados a 20%, no próximo ano, quando forem superiores a cinco mil euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.

Os prémios de jogos sociais superiores a cinco mil euros ficam a partir do próximo ano sujeitos a imposto de selo, uma das novidades do orçamento hoje conhecido.

A medida abrangerá, para além do Euromilhões, os prémios na Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker
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BPN ainda pode aumentar mais o défice deste ano

Uma deterioração nos activos que foram transferidos do BPN para as sociedades veículo do Estado, Parvalorem e Parups, podem levar a um novo agravamento do défice orçamental ainda este ano, reconhece o Governo.

"A deterioração da actividade económica poderá conduzir ao registo de novas imparidades [quando o valor dos activos é actualizado para um valor menor ao último registado] no final do exercício de 2012", adianta o relatório que integra a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

O documento afirma que o activo da Parvalorem "é essencialmente composto por valores a receber resultantes de operações de crédito do BPN num total de 2.365,6 milhões de euros líquido de imparidades".

Quanto à Parups, acrescenta, os seus principais activos são constituídos por unidades de participação em fundos de investimento imobiliário (1.034,3 milhões de euros) já com 267,5 milhões de euros de imparidades reconhecidas.

De acordo com o documento, as duas empresas-veículo reclassificadas possuíam no final do ano passado um capital próprio negativo total de 2.354,1 milhões de euros, com destaque para a Parvalorem com 1.907,5 milhões de euros.

As sociedades veículo (Parparticipadas, Parups e Parvalorem) assumiram os activos tóxicos do BPN e terão em sua posse activos com um valor realizável de apenas 44 milhões de euros, de acordo com a Comissão Europeia.

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Islamitas chicoteiam rapariga por falar com homens na rua

Uma adolescente de 15 anos foi chicoteada, esta segunda-feira, 60 vezes em Tombuctu por militantes de um movimento islamita, que a condenaram por falar com homens na rua, noticia a agência AP.

A rapariga teria sido alegadamente vista com homens na rua pelos islamitas do movimento Ansar Dine, que agora mandam nesta cidade no norte do Mali.

"Os islamitas disseram que a rapariga tinha sido avisada cinco vezes pela polícia islamita, mas que continuou a falar com homens na rua.

Depois da audiência, os islamitas deram 60 vergastadas à rapariga. "A população não apareceu em grande número para ver o castigo", afirmou um residente de Tombuctu, contactado por telefone a partir da capital, Bamako.

O castigo público ocorreu cerca das 11h00 (12h00 de Lisboa), em frente às novas instalações da polícia islâmica, na baixa da capital, próximo da Praça da Independência.

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Irregularidades em concursos de professores

A Inspecção-Geral da Educação e Ciência detectou irregularidades em alguns concursos de colocação de professores, segundo informou esta segunda-feira o Ministério da Educação, tutelado por Nuno Crato.

Nos casos em que se registaram irregularidades nas contratações, o Ministério determinou a anulação dos respectivos procedimentos concursais.

"O Ministério da Educação e Ciência, através do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, determinou a anulação dos procedimentos concursais nos casos em que se registaram desconformidades que comprometeram a legalidade das contratações", indica o comunicado.


Irregularidades em concursos de professores - Ensino - Correio da Manhã

Grécia vai permitir venda de produtos fora de prazo

A Grécia decidiu aprovar uma medida que está a causar polémica: passa a ser possível a venda de alimentos caducados a um preço inferior face aos originais.

O decreto-lei acaba de permitir esta regulamentação que autoriza supermercados e mercearias a vender bens depois de passado o prazo de validade.

Quem reagiu mal à notícia foram as associações de consumidores gregas que já vieram a público mostrar-se contra a medida, apelidando-a de “imoral”, dizendo que o Executivo só deu luz verde porque é incapaz de travar a escalada do custo dos bens essenciais.

Apesar disso, de fora desta acção ficam a carne e os lacticínios, esclarece a agência EFE.

O Governo fez entretanto saber que a regulamentação já existia e que a única diferença no decreto-lei é a venda a preços mais baratos dos produtos expirados.

Entre Agosto de 2011 e Agosto de 2012, os bens alimentares da Grécia não pararam de subir. Por exemplo, o açúcar subiu 15% no preço, a manteiga 3,2% e o café 5,9%.

Grécia vai permitir venda de produtos fora de prazo - Economia - Correio da Manhã

Trabalhadores independentes duplamente prejudicados

Os trabalhadores independentes sem contabilidade organizada e inseridos no regime simplificado de tributação vão ser duplamente penalizados no IRS, prevê a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013.

Para além da subida das taxas de tributação de IRS, quer por via da redução de escalões, quer pela criação da sobretaxa de 4%, ou pela redução das deduções, os contribuintes independentes terão outra penalização ao verem a presunção sobre os seus rendimentos subir de 0,7 para 0,8, segundo a proposta de lei do OE para 2013.

Com esta alteração, o valor sujeito a imposto para estes contribuintes sobe de forma automática dez pontos.

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de OE para 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, a 30 e 31 de Outubro.

A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.

Trabalhadores independentes duplamente prejudicados - Economia - Correio da Manhã

Governo prevê despedir 10 mil funcionários públicos

O jornal i avança, esta sexta-feira, que é intenção do Governo despedir ‘apenas’ 10 mil funcionários públicos com contratos a prazo. Um número muito abaixo da proposta entregue esta semana aos sindicatos e que previa um corte de 50%, ou seja, mais de 40 mil funcionários.

O Governo pretende despedir ‘apenas’ 10 mil funcionários públicos com contratos a prazo, ou seja, um número bastante inferior em relação à proposta entregue, esta semana, aos sindicatos do sector, que previa o despedimento de metade dos referidos funcionários, conta hoje o jornal i.
Contas feitas pela imprensa, esse número andaria à volta dos 40 mil despedimentos. Mas, acrescenta o i, nas maratonas dos diversos Conselhos de Ministros a medida foi ponderada e revista.
Ainda assim, recorda o jornal, o Governo propôs aos sindicatos que “até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e os organismos das administrações directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzam, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e/ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012”, ficando de fora as pessoas cuja remuneração seja co-financiada por fundos europeus.

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Valor das casas dispara 270% com reavaliação de imóveis

O Diário de Notícias (DN) adianta, esta quinta-feira, que o valor patrimonial das casas que estão a ser avaliadas à luz das novas regras do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) pode aumentar em cerca de 270%. Uma subida, refere o jornal, que só será suavizada se não avançar o travão à cláusula de salvaguarda sobre este imposto.

Os cerca de 5,2 milhões de imóveis abrangidos pela avaliação geral têm um valor patrimonial tributável em média de 24.260 mil euros, mas um estudo da consultora Deloitte, citado pelo DN, estima que esse valor suba para os 98 mil euros, o que corresponderá a um aumento em cerca de 270% no IMI.
O jornal refere que esta subida, conjugada com o aumento das taxas e o fim das isenções, fará com que a receita do IMI se agrave em mil milhões de euros, adianta a estimativa da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
Sendo que, se o Governo recuar na intenção de eliminar a clausula de salvaguarda estará somente a suavizar este aumento, de acordo com as contas do DN.
Se não vejamos: um T3 casa em Lisboa com um valor patrimonial de 5629 mil euros e com um valor de IMI de 38 euros em 2012, mas com a reavaliação passa a ter um valor patrimonial de 100 mil euros e o imposto sobe para 500 euros. Com a aplicação da cláusula de salvaguarda o que acontece é que no próximo ano o valor de IMI sobe para os 192 euros, em 2014 passa para os 294 euros, até chegar aos 500 euros em 2015.
Por regiões, no Porto a subida revela-se ainda mais significativa em comparação com a capital. Assim sendo: uma casa em Lisboa com um valor patrimonial de 3333 mil euros e com um valor de IMI de 23,36 euros em 2012, mas com a reavaliação passa a ter um valor patrimonial de 51.260 mil euros e o imposto sobre para os 256 euros. Com a cláusula de salvaguarda, o IMI será de 107 euros em 2013 e de 182 em 2014.
Mas em relação ao Porto: uma casa de valor patrimonial de 2866 mil euros e com IMI de 20,06 euros, passa a ter um valor patrimonial de 244 mil euros, subindo o imposto para os 976 euros. Com a cláusula de salvaguarda pagará no próximo ano 338 euros de IMI e 550 em 2014.
Neste sentido, a APEMIP alerta que esta situação vai levar muitas famílias à falência e à tentação de vender as suas casas “ao desbarato”.

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Cortes no subsídio de alojamento não afectam governantes

O Governo apresentou uma proposta ao sindicatos da Função Pública que visa limitar a atribuição do subsídio de alojamento aos governantes, aumentando de 100 para 150 quilómetros a distância para usufruto deste direito. Mas, revela o jornal i, ninguém no Executivo é abrangido.  

O jornal i adianta, esta quinta-feira, que Governo apresentou uma proposta para limitar a atribuição do subsídio de alojamento aos governantes. No documento, que apresentou aos sindicatos da Função Pública com as medidas previstas para o Orçamento do Estado para 2013, o executivo avança com esta alteração à lei que atribui um subsídio de alojamento aos elementos do Governo com residência de origem fora de Lisboa.
A actual legislação confere este direito a quem viva a mais de 100 quilómetros de Lisboa, mas com a nova proposta, esta distância aumento para os 150 quilómetros. Até aqui tudo bem, acontece que este aumento não vai abranger nenhum dos ministros e secretários de Estado que actualmente recebem o subsídio, apurou o i com base nas declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional.
Neste momento, dez membros do executivo recebem o subsídio: o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira; o secretário de Estado Adjunto, Juvenal Silva Peneda; o secretário de Estado, Paulo Simões Júlio; a secretária de Estado, Cecília Meireles; o secretário de Estado, Daniel Campelo; secretário de Estado, Marco António Costa; a subsecretária de Estado Adjunta, Vânia Carvalho de Barros; o secretário de Estado Adjunto, Paulo Braga Lino; o secretário de Estado, António Almeida Henriques; e, o secretário de Estado, Carlos Nuno Oliveira.
Todos apresentam moradas de residência a uma distância superior aos 150 quilómetros, com residências declaradas no Porto, Maia, Braga, Viseu, Vila Nova de Gaia, Coimbra e Viana do Castelo. Sendo que, no caso particular do ministro Álvaro Santos Pereira a sua residência fixa é no Canadá.
Ainda assim, acrescenta o jornal i, os governantes vão ser afectados no valor de subsídio que auferem porque a proposta do Executivo prevê também uma diminuição de 75% para 50% do valor das ajudas. Esta percentagem correspondia a um valor de 37 euros diários, que agora cai para 25. O que se traduz numa perda mensal de cerca de 360 euros nos cerca de 1130 euros mensais que receberam até agora.

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PS gasta mais de 200 mil euros em quatro carros novos

O grupo parlamentar do PS renovou a frota automóvel, comprando quatro viaturas novas: um Audi A5 e três Volkswagen Passat, noticia esta quinta-feira o Jornal de Notícias, que adianta que o valor total dos carros deve rondar os 210 mil euros, dinheiro proveniente do Orçamento da Assembleia da República.

O Jornal de Notícias escreve hoje que o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) comprou quatro carros novos para renovar a sua frota com dinheiro proveniente do Orçamento da Assembleia da República.
De acordo com o jornal, o PS adquiriu um Audi A5 e três Volkswagen Passat e o valor total dos quatro carros novos deve rondar os 210 mil euros.
A assessoria do Grupo Parlamentar socialista admitiu, quando confrontada com esta informação, que foram comprados quatro carros novos, explicando que a aquisição das viaturas de deveu ao fim dos contratos de aluguer de outras quatro viaturas – dois Audi e dois BMW - utilizadas pelos deputados do partido.
"Para sua substituição foram adquiridas em regime de Aluguer Operacional de Viaturas outras tantas - três Volkswagen e um Audi - de menor cilindrada, mais baratas e mais económicas. As viaturas, adquiridas em 54 prestações mensais, são usadas unicamente em serviço pelos 74 deputados", esclareceu o PS.

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Reforço da segurança dos ministros tira polícias das ruas

Nas últimas semanas as situações de ameaça sobre membros do Governo e políticos têm-se sucedido.

Receando agressões ou ser atacados com ovos ou legumes, os ministros seguem à risca as instruções de segurança da PSP, quando participam em eventos públicos. Cada vez que um membro do Governo, principalmente se for um ministro, informa um comando distrital da PSP sobre uma sua deslocação prevista para essa cidade, são mobilizados para a sua segurança meios que, normalmente, estariam afetos à segurança da população e patrulhamentos de prevenção da criminalidade, informa hoje o Diário de Notícias.
Segundo explicou ao DN uma fonte policial envolvida na segurança governamental, "quando há visitas e são previsíveis ações de protesto, os comandantes distritais mobilizam todos os meios disponíveis para garantir a proteção da entidade e o sucesso do perímetro de segurança". No entanto, sublinha esta fonte, "em cidades mais pequenas, como já tem acontecido, isso implica desviar para essa missão praticamente todo o efetivo disponível nesse turno, o que deixa a descoberto todo o restante trabalho de policiamento".

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