Falsificações vão prescrever

O julgamento do caso ‘Universidade Independente’ deverá recomeçar em Janeiro, segundo despacho da juíza Ana Peres, das Varas Criminais de Lisboa, que considerou sem eficácia a prova produzida desde Maio de 2011. Com esta decisão, tomada devido à morte da juíza Ana Wiborg – que obriga a ouvir todas as testemunhas outra vez –, muitos dos crimes de falsificação de que os arguidos são acusados vão prescrever.

Luiz Arouca (ex-reitor), Amadeu Lima de Carvalho (alegado accionista maioritário da Sides, empresa instituidora da universidade) e Rui Verde (ex-vice-reitor), os principais arguidos, são acusados de um total de 31 crimes de falsificação, respectivamente, 7, 13 e 11. A decisão sobre a prescrição só será conhecida no final do julgamento.

"Muitas das falsificações já prescreveram ou prescrevem em 2013", afirma Vítor Parente Ribeiro, advogado de Luiz Arouca. A mesma opinião tem Alexandre Lafayette, da defesa de Rui Verde: "Algumas serão anteriores a 2004, por isso talvez prescrevam". Além das falsificações, Domingos Lopes, advogado de Amadeu Lima de Carvalho, considera que os "ilícitos fiscais também poderão cair".

Matéria menos consensual é a continuidade da juíza Ana Peres. Parente Ribeiro considera não haver qualquer impedimento, mas Lafayette argumenta com o artigo 40º, alínea C, do Código do Processo Penal: "Nenhum juiz pode intervir em julgamento, recurso ou pedido de revisão relativos a processo em que tiver participado em julgamento anterior".

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