Novo pacote fiscal mantém desigualdade na repartição de esforços

Feitas as contas, o agravamento do IRS gerará uma receita superior às mexidas na TSU. E o capital contribui com uma pequena fatia para o ajustamento.

Vai ser "um enorme aumento de impostos". Disse-o o ministro das Finanças, Vítor Gaspar na apresentação das medidas que, supostamente, devem responder à exigência do Tribunal Constitucional de uma maior equidade na repartição de esforços orçamentais.

Isso obrigou o Governo a devolver um subsídio aos funcionários públicos e aos pensionistas. Mas olhando para as linhas grossas do novo pacote, a grande fatia do esforço continuará a incidir sobre os assalariados e os pensionistas, agora do sector público e do privado.

As medidas anunciadas - apesar de, segundo Gaspar, corresponderem a "uma distribuição mais equitativa do esforço de consolidação orçamental" entre sector público e privado e rendimentos do trabalho e capital - não prenunciam essa repartição mais equitativa. Sem qualquer medida do lado da despesa, a factura global - a julgar pelos números dados - será mais elevada, ainda que o Governo sublinhe que a esmagadora maioria dos assalariados, privados e públicos, ficarão melhor do que com as mexidas na TSU.

Como disse Vítor Gaspar, este anúncio não corresponde ao da proposta de OE de 2013. Essa realizar-se-á a 15 de Outubro e lá constarão todos os pormenores. Mas o que se conhece deixa já fortes dúvidas.

Quando questionado se não esperava uma nova contestação, Gaspar fez um silêncio e preferiu lembrar aquilo que disse aos parceiros sociais antes de o Governo anunciar o recuo das mexidas na TSU. "A prioridade do Governo é evitar o ciclo vicioso" que vai da deterioração da confiança ao agravamento das condições financeiras do país. E daí a um aumento das incertezas acrescidas, à quebra do investimento e da actividade económica, ao aumento do desemprego. Um desemprego que, mesmo na previsão do Governo, agora revista em alta, já será de 16,5% em 2013.

Novo pacote fiscal mantém desigualdade na repartição de esforços - Economia - PUBLICO.PT